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Versão revista

BAIXO GUANDU - CONTADORIA
Editais

Edital de Intimação de Sentença Prazo de 20 Dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DE 20 DIAS

 



 

Nº DO PROCESSO: 0003172-86.2007.8.08.0007 (007.07.003172-4) 
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos 
Requerente: RAMON BOTELHO DE OLIVEIRA
Requerido: ELANIO FARIAS DE OLIVEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque ficam devidamente intimados R. B. O., F. B. O. e R. B. O por sua genitora TERESINHA BOTELHO ROSA e ELANIO FARIAS DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos.

 
SENTENÇA

Cuidam-se os presentes autos de “execução de prestação alimentícia” ajuizada por R. B. O. E OUTROS, representados pela genitora TERESINHA BOTELHO ROSA, em face de ELÂNIO FARIAS DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos.
No curso do processo, foi tentada a intimação pessoal da representante legal do exequente para impulsionar o feito, contudo, não foi logrado êxito, tendo em vista a mudança de endereço (folha 164-verso).
Então, vieram os autos conclusos.
É o breve relatório. A seguir, decido:
Conforme relatado, não foi possível prosseguir com o feito, pois a genitora dos exequentes mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro.
É cediço que é dever da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva e, nos casos em que a intimação pessoal for inviabilizada por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita.
É o que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC, in verbis:
“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”
Aliás, a jurisprudência comunga do mesmo entendimento:
“BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
(...) 2. Na ausência de comunicação pelo autor sobre a sua mudança de endereço, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, cumprindo-lhe atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 238, parágrafo único).
3. A ausência de citação ou a revelia tornam dispensável o requerimento do réu para a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC.
4. Recurso desprovido.”
(TJES, Classe: Apelação, 14110065522, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/08/2015, Data da Publicação no Diário: 31/08/2015)
Com efeito, presumo feita a comunicação aos exequentes e, não tendo eles se manifestado, reconheço que houve abandono da causa.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
CONDENO os exequentes ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba,  face ao deferimento de assistência judiciária gratuita (fl. 16), nos termos do art. 98, §3º, CPC.
Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se os exequentes, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, considerando que o endereço constante dos autos está desatualizado, o requerido por carta precatória, e o Ministério Público, com vista dos autos.
Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação pelo Prazo de 20 Dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000349-66.2012.8.08.0007 (007.12.000349-1) 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: ROBERTA ALVES MONTEIRO
Requerido: ROSANE REIS LIMA CARNEIRO e BENEDITO LIMA CARNEIRO


MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADOS  e eventuais interessados de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): Terreno urbano legitimado, sito á margem direita do rio Guandu, bairro São José, em rua projetada, no perimetro desta cidade, com área de oitocentos metros quadrados (800,00 m2), confrotando-se com Didim Nunes ferreira, Edilson Siqueira Varejão e rodovia. RGI nº 2, matricula nº 3.450.

DESPACHO

Vistos em inspeção.
I) Citem-se, por edital com prazo de 20 dias, os eventuais interessados, para tomar ciência do pedido e apresentar contestação no prazo de 15 dias.
II) Após o decurso do prazo de resposta, vistas ao Ministério Público.
Diligencie-se.  


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Edital de intimação pelo prazo de 20 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014739-41.2012.8.08.0007 
AÇÃO : 120 - Mandado de Segurança 
Requerente: VALDILIO DA CUNHA SANTOS
Requerido: GERENCIA DE FISCALIZACAO DO IEAMA

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente intimado Valdilio da Cunha Santos atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos.

 
SENTENÇA

Cuidam-se os presentes autos de “ação de mandado de segurança com pedido de liminar” ajuizada por VALDILIO DA CUNHA SANTOS, em face de GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO IEAMA, devidamente qualificados nos autos.
No curso do processo, foi tentada a intimação pessoal do impetrante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Todavia, este não fora localizado no endereço fornecido nos autos, sendo certo que foram realizadas três tentativas de entrega da correspondência. Além disso, não foi informado ao Juízo seu atual paradeiro (vide AR de fl. 158-v).
Então, vieram os autos conclusos.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:
Conforme relatado, não foi possível prosseguir com o feito, pois o impetrante mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro (fl. 158-v).
É cediço que é dever da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva e, nos casos em que a intimação pessoal for inviabilizada por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita.
É o que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC, in verbis:
“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”
Aliás, a jurisprudência comunga do mesmo entendimento:
“BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
(...) 2. Na ausência de comunicação pelo autor sobre a sua mudança de endereço, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, cumprindo-lhe atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 238, parágrafo único).
3. A ausência de citação ou a revelia tornam dispensável o requerimento do réu para a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC.
4. Recurso desprovido.”
(TJES, Classe: Apelação, 14110065522, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/08/2015, Data da Publicação no Diário: 31/08/2015)
Com efeito, presumo feita a comunicação ao requerente e, não tendo ele se manifestado, reconheço que houve abandono da causa.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Sem honorários, eis que incabíveis na espécie.
Outrossim, condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso existam.
Publique-se. Registre-se no e-jud. Intime-se o impetrante, por edital, e a autoridade coatora via DJe.
Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo, intimando-se para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Após, pagas as custas ou inscrito em dívida ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 03/08/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação pelo prazo de 20 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS


 

Nº DO PROCESSO: 0014396-45.2012.8.08.0007 
AÇÃO : 123 - Averiguação de Paternidade 
Requerente: MARIA VALENTINA FARIAS BRANDIAO
Requerido: JUIZO DE BAIXO GUANDU/ES

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente INTIMADA , M. V. F. B por sua genitora Daniella Farias Brandião atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferidas nos autos.

 
SENTENÇA

.Vistos etc...
Cuidam-se os presentes autos de “averiguação oficiosa de paternidade”, fundada na Lei n.º 8.560/92, intentada com o objetivo de se apurar a paternidade da menor M. V. F. B., filha de Daniella Farias Brandião.
No curso do processo, foi expedido mandado de intimação para a genitora da infante, a fim de identificar e qualificar o suposto pai. Todavia, a Sra. Daniella Farias Brandião não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se observa na certidão de folha 30-verso. Ressaltasse que também foram realizadas diligências telefônicas, todas infrutíferas (certidão de fl. 34).
Com vistas dos autos, o Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito (fl. 35).
Em seguida, vieram os autos conclusos.
É o breve relatório. A seguir, decido:
Conforme relatado, a Sra. Daniella Farias Brandião, genitora da menor M. V. F. B., não reside no endereço constante dos autos.
Nessa situação, não há como prosseguir com o feito, pois sem a colaboração da mãe, ele se inviabiliza por completo, sendo certo que não há, nestes autos, sequer a informação do paradeiro da genitora.
Ressalto que a extinção do presente procedimento não causará nenhum prejuízo à menor, tendo em vista que poderá ser ajuizada ação de investigação de paternidade a qualquer tempo, diante da imprescritibilidade do direito.
Ante o exposto, julgo extinto o presente procedimento sem apreciação do mérito.
Nesta espécie de feito não incidem custas processuais.
Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.
Assevero que em consulta ao sistema e-jud, constatei que já existe ação de investigação de paternidade ingressada pela genitora da menor e que, inclusive, tramita neste Juízo sob o n.º 0014175-62.2012.8.08.0007.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

 a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação pelo prazo de 20 dias


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BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
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EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003087-95.2010.8.08.0007 (007.10.003087-8) 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial 
Requerente: LILIANE MARDONES
Requerido: RAYKA LILIANE CARDOSO

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente intimada  RAYKA LILIANE CARDOSO atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos etc...

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Segundo o art. 267, inciso III, do CPC, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito quando o autor, devidamente intimado, deixa de realizar os atos e diligências que lhe competem. A exequente, mesmo intimada a se manifestar quanto à certidão de fls. 23-verso, limitou-se a informar a existência de acordo, e a postular a suspensão do feito, sem contudo juntar qualquer informação a cerca do acordo celebrado extrajudicialmente. Entendo que este fato, somado a impossibilidade de suspensão pelo prazo requerido, é hipótese de inércia processual, e esta, assume destaque no rito sumaríssimo que preza como principal característica a celeridade, devendo portanto, ser tratada às duras penas. Diante do exposto, com o fulcro no art. 267, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito.

Sem custas, consoante art. 55 da Lei 9.099/95.

Com o transito em julgado arquive-se.

P.R.I-SE.

ADVERTÊNCIA

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 02/08/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de Sentença pelo prazo de 20 dias



ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
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Assistência judiciária

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0002450-08.2014.8.08.0007 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: GILBERTO COSTA SOARES
Requerido: MARILENE TOREZANE SOARES

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque ficam devidamente intimados os HERDEIROS DE GILBERTO COSTA SOARES, sendo eles, Alidis Torezane Costa Soares, Igor Torezane Costa Soares, Danilo Torezane Costa Soares, Gilclayder, Elizangela e os menores W. K., W., D. atualmente em lugar incerto e não sabido,de todos os termos da sentença  proferido nos autos.

 
SENTENÇA

Vistos em inspeção
Cuidam-se os presentes autos de “ação de divórcio” ajuizada por GILBERTO COSTA SOARES em face de MARILENE TOREZANE SOARES ambos devidamente qualificados nos autos.
À folha 23, porém, o irmão do requerente informou o falecimento do mesmo, juntando, na oportunidade, cópia da certidão de óbito (f. 26).
Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução de mérito.
Em seguida, vieram os autos conclusos.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:
Conforme relatado, foi informado o falecimento do requerente, sendo juntada cópia da certidão de óbito.
Nesse contexto, considerando-se que o objeto da ação é a decretação do divórcio das partes e que a morte de um dos cônjuges é causa de dissolução da sociedade conjugal, verifico que não há mais interesse no prosseguimento do feito, diante da perda superveniente de objeto.
Assim, tenho que a extinção do feito é medida que se impõe.
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de Sentença pelo prazo de 20 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DE 20 DIAS

 


 

Nº DO PROCESSO: 0002189-43.2014.8.08.0007 
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos 
Requerente: TAINA ROBERTA EVANGELISTA
Requerido: CHARLES ANDRADE DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque ficam devidamente intimados: CHARLES ANDRADE DA SILVA e T. R. E. por sua genitora LUZINETE EVANGELISTA, atualmente em lugar incerto e não sabido de todos os termos da sentença proferida nos autos.

 
SENTENÇA

Cuidam-se os autos de “execução de prestação alimentícia” ajuizada por TAINA ROBERTA EVANGELISTA, representada por sua genitora Luzinete Evangelista, em face de CHARLES ANDRADE DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos.
No curso do processo, foi realizada diligência para intimação pessoal da genitora da exequente, a fim de constituir advogado e impulsionar o feito, contudo, não houve êxito, uma vez que a parte não foi localizada no endereço mencionado na inicial (certidão de fl. 24-verso).
Então, vieram-me os autos conclusos.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:
Conforme relatado, não foi possível prosseguir com o feito, pois a representante legal da exequente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro.
É cediço que é dever da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva e, nos casos em que a intimação pessoal for inviabilizada por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita.
É o que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC, in verbis:
“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”
Aliás, a jurisprudência comunga do mesmo entendimento:
“BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
(...) 2. Na ausência de comunicação pelo autor sobre a sua mudança de endereço, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, cumprindo-lhe atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 238, parágrafo único).
3. A ausência de citação ou a revelia tornam dispensável o requerimento do réu para a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC.
4. Recurso desprovido.”
(TJES, Classe: Apelação, 14110065522, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/08/2015, Data da Publicação no Diário: 31/08/2015)
Com efeito, presumo feita a comunicação à exequente e, não tendo ela se manifestado, reconheço que houve abandono da causa.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
CONDENO a exequente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba,  face ao deferimento de assistência judiciária gratuita (fl. 05), nos termos do art. 98, §3º, CPC.
Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se as partes por edital.
Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 04/08/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação pelo prazo de 20 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

 PELO PRAZO DE 20 DIAS

 



 

Nº DO PROCESSO: 0014787-97.2012.8.08.0007 
AÇÃO : 1289 - Outras medidas provisionais 
Requerente: ANA PAULA DA SILVA
Requerido: PAULO CESAR JORGE

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente  intimados ANA PAULA DA SILVA e PAULO CESAR JORGE, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos sentença proferida nos autos.

 
SENTENÇA

 
Cuidam-se os autos de “ação de regularização de guarda de menor c/c alimentos, com pedido de liminar” ajuizada por ANA PAULA DA SILVA em face de PAULO CÉSAR JORGE, devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, foi realizada diligência para a intimação pessoal da requerente, a fim de constituir advogado e impulsionar o feito, contudo, não houve êxito, uma vez que a autora mudou de endereço e não informou ao Juízo seu atual paradeiro (vide certidão de fl. 45-verso). Então, vieram-me os autos conclusos.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:
Conforme relatado, não foi possível prosseguir com o feito, pois a requerente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro.
É cediço que é dever da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva e, nos casos em que a intimação pessoal for inviabilizada por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita.
É o que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC, in verbis:
“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”
Aliás, a jurisprudência comunga do mesmo entendimento:
“BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
(...) 2. Na ausência de comunicação pelo autor sobre a sua mudança de endereço, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, cumprindo-lhe atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 238, parágrafo único).
3. A ausência de citação ou a revelia tornam dispensável o requerimento do réu para a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC.
4. Recurso desprovido.”
(TJES, Classe: Apelação, 14110065522, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/08/2015, Data da Publicação no Diário: 31/08/2015)
Com efeito, presumo feita a comunicação ao requerente e, não tendo ele se manifestado, reconheço que houve abandono da causa.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, face ao deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita (fl.10), nos termos do art. 98, §3º, CPC.
Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se as partes por edital.
Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

 

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 



Edital de Intimação de sentença pelo prazo de 20 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
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Assistência judiciária

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DE 20 DIAS

 



 

Nº DO PROCESSO: 0014858-02.2012.8.08.0007 
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos 
Requerente: R. S. M. e P.S. M. por sua genitora PATRICIA SANTOS DA SILVA
Requerido: EDUARDO MARQUES EVANGELISTA

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente INTIMADOS EDUARDO MARQUES EVANGELISTA e R. S. M. e P.S. M. por sua genitora PATRICIA SANTOS DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos.

 
SENTENÇA

Cuidam-se os autos de “execução de prestação alimentícia” ajuizada por RICHARD SANTOS MARQUES e PRISCILLA SANTOS MARQUES, representados pela genitora Patricia Santos da Silva, em face de EDUARDO MARQUES EVANGELISTA, qualificados nos autos.
No curso do processo, foi realizada diligência para a intimação pessoal da genitora dos exequentes para constituir advogado e impulsionar o feito, contudo, não houve êxito, já que os exequentes se mudaram, sem deixar endereço conhecido, conforme certificado à fl. 41-verso.
Então, vieram-me os autos conclusos.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:
Conforme relatado, não foi possível prosseguir com o feito, pois a genitora das requerentes mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro.
É cediço que é dever da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva e, nos casos em que a intimação pessoal for inviabilizada por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita.
É o que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC, in verbis:
“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”
Aliás, a jurisprudência comunga do mesmo entendimento:
“BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (...) 2. Na ausência de comunicação pelo autor sobre a sua mudança de endereço, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, cumprindo-lhe atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 238, parágrafo único). 3. A ausência de citação ou a revelia tornam dispensável o requerimento do réu para a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. 4. Recurso desprovido.” (TJES, Classe: Apelação, 14110065522, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/08/2015, Data da Publicação no Diário: 31/08/2015)
Com efeito, presumo feita a comunicação às exequentes e, não tendo elas se manifestado, reconheço que houve abandono da causa.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
CONDENO as exequentes ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, face ao deferimento de assistência judiciária gratuita (fl. 05), nos termos do art. 98, §3º, CPC.
Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se as partes por edital.
Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Setença pelo prazo de 20 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DE 20 DIAS


 

Nº DO PROCESSO: 0014936-93.2012.8.08.0007 
AÇÃO : 1289 - Outras medidas provisionais 
Requerente: OTILIA ANDRIZ BOLDT
Requerido: MILTON FRANCISCO DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente intimada OTILIA ANDRIZ BOLDT, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos.

 
SENTENÇA

Trata-se de “ação de guarda c/c alimentos” ajuizada por OTILIA ANDRIZ BOLDT em face de MILTON FRANCISCO DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos.
Conforme se verifica da certidão de fl. 47-verso, a requerente foi procurada no endereço que informou nos autos para promover as diligências que lhe competiam, no entanto, não foi localizada, inviabilizando a intimação.                             
Em seguida, vieram os autos conclusos.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:
Conforme relatado, não foi possível intimar a parte autora para dar prosseguimento ao feito, pois houve mudança de endereço.
É cediço que é dever da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva e, nos casos em que a intimação pessoal for inviabilizada por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita.
É o que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do NCPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
Com efeito, presumo feita a comunicação ao requerente e, não tendo ocorrido qualquer manifestação, reconheço que houve abandono da causa – o que acarreta extinção do processo.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc. III, do Novo Código de Processo Civil.
Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exibilidade da referida verba, face ao deferimento do pedido de gratuidade judiciária (fl.11), nos termos do art. 98 do NCPC.
Intime-se a requerente por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, considerando que o endereço constante nos autos está desatualizado.
Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.
Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

 ADVERTÊNCIA

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 03/08/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de sentença pelo prazo de 20 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DE 20 DIAS

 



 

Nº DO PROCESSO: 0002943-24.2010.8.08.0007 (007.10.002943-3) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BENETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente intimado BENETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Documento(s): CNPJ : 03.081.381/0001-79, atualmente em lugar incerto e não sabido,
de todos os termos da sentença proferida nos autos.

 
SENTENÇA

.

Trata-se de “execução fiscal” ajuizada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de BENETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.
O executado foi citado por edital (fl.  22) e, de acordo com o próprio exequente, realizou o pagamento integral da dívida exequenda (fl. 34).
Vieram os autos conclusos.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:
Conforme relatado, cuidam-se os autos de execução fiscal em que houve o pagamento integral do débito que consubstanciou seu ajuizamento.
Neste cenário, a extinção da execução fiscal é medida que se impõe.
ISSO POSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil.
Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.
Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.
Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas, intimando-se o condenado para proceder o recolhimento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.
Após, pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 

 ADVERTÊNCIA

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença pelo prazo de 20 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DE 20 DIAS

 



 

Nº DO PROCESSO: 0000612-35.2011.8.08.0007 (007.11.000612-4) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BENETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente intimado BENETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Documento(s): CNPJ : 03.081.381/0001-79, atualmente em lugar incerto e não sabido,
de todos os termos da sentença proferida nos autos.

 
SENTENÇA

Tratam-se os autos de “execução fiscal” ajuizada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de BENETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.
O executado foi citado por edital (fl. 19) e, de acordo com o próprio exequente, realizou o pagamento integral da dívida exequenda (fls. 31/32).
Vieram os autos conclusos.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:
Conforme relatado, cuidam-se os autos de execução fiscal em que houve o pagamento integral do débito que consubstanciou seu ajuizamento.
Neste cenário, a extinção da execução fiscal é medida que se impõe.
ISSO POSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil.
CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois já quitados.
Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.
Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas, intimando-se o requerente para proceder ao recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.
Após, pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

 ADVERTÊNCIA

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de sentença pelo prazo de 20 dias.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DE 20 DIAS

 



 

Nº DO PROCESSO: 0002069-97.2014.8.08.0007 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: ANTONIO TADEU SOARES TEIXEIRA
Requerido: SONIA MARIA REIS ALVES TEIXEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque ficam devidamente intimados SONIA MARIA REIS ALVES TEIXEIRA e ANTONIO TADEU SOARES TEIXEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos.

 
SENTENÇA

Vistos, etc...
Cuidam os autos de “ação de divórcio litigioso” ajuizada por ANTONIO TADEU SOARES TEIXEIRA em face de SONIA MARIA REIS ALVES TEIXEIRA, devidamente qualificados nos autos.
No curso do processo, foi realizada diligência para a intimação do requerente, a fim de constituir advogado e impulsionar o feito, contudo, não houve êxito, uma vez que o autor mudou de endereço e não informou ao Juízo seu atual paradeiro (fl. 27v).
Então, vieram-me os autos conclusos.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:
Conforme relatado, não foi possível prosseguir com o feito, pois o requerente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro.
É cediço que é dever da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva e, nos casos em que a intimação pessoal for inviabilizada por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita.
É o que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC, in verbis:
“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”
Com efeito, presumo feita a comunicação o requerente e, não tendo ela se manifestado, reconheço que houve abandono da causa.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc. III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, face ao deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita (fl.11), nos termos do art. 98, §3º, CPC.
Publique-se. Registre-se no e-jud. Intimem-se as partes por edital.
Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de sentença pelo prazo de 20 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PRAZO DE 20 DIAS

 



 

Nº DO PROCESSO: 0000164-52.2017.8.08.0007 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: DEVANI GOMES BELARMINO TOREZONE
Requerido: LUCIANA EMIDIO TOREZONE

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente intimada LUCIANA EMIDIO TOREZONE, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos do despacho proferido nos autos.

 
DESPACHO

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, face a declaração de hipossuficiência financeira de fl. 07.
Considerando que o advogado subscritor da petição inicial se encontra devidamente inscrito para atuação como defensor dativo, bem como que este juntou o encaminhamento emitido pela OAB (fl. 06), nomeio o Dr. Rafael Fonseca Monteiro como advogado dativo, a fim de atender os interesses do requerente, na forma da Portaria n.º 05/2015 deste Juízo.
CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a parte ré Luciana Emidio Torezone, para responder a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertências do art. 334 do CPC.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, desde logo, nomeio como curadora especial na pessoa da Dra. Daniela Dominicini, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo.
Aceito o encargo, ficará a advogada advertida de que permanecerá no processo até o seu deslinde, ficando intimada, desde já, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja aceito o encargo, voltem os autos conclusos para nomeação de outro advogado.
Aceito o encargo, apresentado a resposta, intime-se os autores para impugnarem, no prazo de 10 (dez) dias;
Intime-se o requerente, por sua advogada, via DJe.
Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de sentença pelo prazo de 20 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
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EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 



 

Nº DO PROCESSO: 0002526-71.2010.8.08.0007 (007.10.002526-6) 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: JOSE NUNES DE OLIVEIRA
Requerido: MARIA DE OLIVEIRA NUNES

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADA Requerida: MARIA DE OLIVEIRA NUNES, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos proferidos na presente ação.

 
DESPACHO

Expeça-se edital para citação da requerida, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, oferecer resposta à presente demanda.
Decorrido o prazo e não apresentada qualquer manifestação, nomeio, desde logo, o Dr. Mercínio Roberto Gobbocomo curador especial à requerida, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo
Caso não seja aceito o encargo, conclusos para nomeação de outro curador.
Aceita a nomeação, fica o curador, desde já, intimado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, o requerente deverá ser intimado para se manifestar, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se..

 ADVERTENCIA

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos.
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias,  contados da juntada deste aos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 21/09/2017 



KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas