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Versão revista

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Plantões Judiciários

REPUBLICAÇÃO D ESCALA DE PLANTÃO DO COLEGIADO RECURSAL - MAGISTRADOS E SERVIDORES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO

DO COLEGIADO RECURSAL DE VITÓRIA - CAPITAL

 

 

COMUNICADO



Comunico que:


O Plantão Judiciário do Colegiado Recursal de Vitória - Capital relativo ao Recesso Forense de 20/12/2017 a 06/01/2018 será de 11 (onze) dias úteis, distribuídos entre magistrados membros e suplentes da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais de Vitória.

Cada magistrado será responsável por 01 (um) dia do plantão, dos 11 (onze) dias designados às Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Vitória.

 

Vitória, 24 de outubro de 2017.

 

MARCELO PIMENTEL
JUIZ PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

 

ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES DE DIREITO E DOS SERVIDORES DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA – CAPITAL, RELATIVO AO RECESSO JUDICIÁRIO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS ÚTEIS DE 20/12/2017 A 06/01/2018.

O PLANTÃO FUNCIONARÁ EM REGIME DE SOBREAVISO NO EDIFÍCIO SEDE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO TJES - 3334-2025


1º- 20/12/2017 (QUARTA-FEIRA) - MM. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

SERVIDORA – DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO – CHEFE DE SEÇÃO

 

2º- 21/12/2017 (QUINTA-FEIRA) - MM♠. JUIZA DE DIREITO DRª. INÊS VELLO CORREA

SERVIDORA – DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO – CHEFE DE SEÇÃO

 

3º - 22/12/2017 (SEXTA-FEIRA) - MM. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

SERVIDORA – DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO – CHEFE DE SEÇÃO

 

4º- 26/12/2017 (TERÇA-FEIRA) - MM. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSÉ D'AVILA COUTO

SERVIDORA - MARISTELA DA SILVA REINOSO SANTANA – CHEFE DE SEÇÃO

 

5º- 27/12/2017 (QUARTA-FEIRA) - MMª. JUIZA DE DIREITO DRª. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO

SERVIDORA - MARISTELA DA SILVA REINOSO SANTANA – CHEFE DE SEÇÃO

 

6º- 28/12/2017 (QUINTA-FEIRA) - MM. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS PEREIRA SANCHES

SERVIDORA - MARISTELA DA SILVA REINOSO SANTANA – CHEFE DE SEÇÃO

 

7º - 29/12/2017 (SEXTA-FEIRA) -MMª. JUIZA DE DIREITO DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES

SERVIDORA - MARISTELA DA SILVA REINOSO SANTANA – CHEFE DE SEÇÃO

 

8º- 02/01/2018 (TERÇA-FEIRA) - MM. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

SERVIDORA - RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI – CHEFE DE SEÇÃO

 

9º- 03/01/2018 (QUARTA-FEIRA) - MM. JUIZ DE DIREITODR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

SERVIDORA - RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI – CHEFE DE SEÇÃO

 

10º- 04/01/2018 ( QUINTA-FEIRA) - MM. JUIZ DE DIREITODR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

SERVIDORA - RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI – CHEFE DE SEÇÃO

 

11º - 05/01/2018 (SEXTA-FEIRA) - MM. JUIZ DE DIREITODR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

SERVIDORA - RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI – CHEFE DE SEÇÃO

 

SOBREAVISO

 

CABERÁ AO MAGISTRADO OU SERVIDOR, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA O QUAL FOI DESIGNADO, COMUNICAR POR OFÍCIO À SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL, INDICANDO O MAGISTRADO OU SERVIDOR QUE O SUBSTITUIRÁ, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SALVO FORÇA MAIOR.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE, OS PLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DO PLANTÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ENSEADA DO SUÁ.

O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATA COM REGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIAS RELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS E ENVIAR PARA SECRETARIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR “JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES, CEP 29010-160.

*TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334.2025

 

VITÓRIA, 24 DE OUTUBRO DE 2017


MARCELO PIMENTEL
JUIZ PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
Pautas

PAUTA SESSÃO 14/11/2017 3ª TURMA RECURSAL VITÓRIA

 

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA DE VITÓRIA

 

 

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (TERÇA-FEIRA) QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA RUA JUIZ ALEXANDRE MARTINS CASTRO FILHO, NÚMERO 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 15º ANDAR, SANTA LUZIA, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

 

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO - ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

 

NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DA RESOLUÇÃO 023/2016/TJES E DA PORTARIA 001/2017, PUBLICADA NO DJ DE 23 DE MARÇO DE 2017, OS JULGAMENTOS SERÃO REALIZADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, ONDE SERÃO LANÇADOS OS VOTOS DO RELATOR E DOS DEMAIS JUÍZES E REGISTRADO O RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO, SENDO QUE A PUBLICIDADE DO RESULTADO DO JULGAMENTO SE DARÁ NO DIA DA SESSÃO DESIGNADA. SOMENTE SERÃO SUBMETIDOS AO JULGAMENTO PRESENCIAL NO DIA E LOCAL DA SESSÃO DESIGNADA OS FEITOS EM QUE OS RESPECTIVOS ADVOGADOS E/OU PARTES MANIFESTEM O INTERESSE DE PROMOVER SUSTENÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, CUJA HABILITAÇÃO DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DO E-MAIL 3TURMASUSTENTACAOORAL-VITORIA@TJES.JUS.BR, EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, SENDO QUE A ORDEM DE PREFERÊNCIA SERÁ ELABORADA PELA SECRETARIA DA TURMA DE ACORDO COM A ORDEM DE RECEBIMENTO DAS HABILITAÇÕES.

 

 

PROCESSOS DESTA PAUTA

 

 

PROCESSOS FÍSICOS – E-JUD

 

01- RECURSO INOMINADO Nº0026506-20.2015.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/FAZ. PÚB VITÓRIA

RECORRENTE(S):

PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA

ADVOGADO(S):

DANIELLE PINA DYNA 9428/ES

RECORRIDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ALINE HARDMAN DANTAS 16624/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

02- RECURSO INOMINADO Nº0031314-98.2016.8.08.0035 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

RAQUEL AMARAL HIBNER 15153/ES

RECORRIDO(S):

MARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHA

ADVOGADO(S):

CAMILA BRUNHARA BIAZATI 12617/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

03- RECURSO INOMINADO Nº0027223-96.2015.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

VALDECY JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO 19851/ES

RECORRIDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ARTHUR MOURA DE SOUZA 20168/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

04- RECURSO INOMINADO Nº0039027-94.2015.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

ADVOGADO(S):

RAFAEL PINA DE SOUZA FREIRE 16655/ES

RECORRIDO(S):

TANIA MARA DEMONER DA SILVA DA VITORIA

ADVOGADO(S):

GRASIELE MARCHESI BIANCHI 11394/ES

HESTER FROLICH BRAUN 23958/ES

LUIZE FIORIO ZAGGO DE REZENDE 12927/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

05- RECURSO INOMINADO Nº0002047-47.2017.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

DEPARTAMENTO DE ESTRA DE ROD DO ESTADO DO ESP SANTO DER/ES

ADVOGADO(S):

NEOMAR ANTONIO PEZZI JUNIOR 19697/ES

RECORRIDO(S):

GILBERTO MARCOS DE LIMA

ADVOGADO(S):

LUIZ GUSTAVO TARDIN 10343/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

 

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PROJUDI

 

06- RECURSO INOMINADO Nº 0014550-11.2016.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

DEIVID SILVA CARVALHO

ADVOGADO(S):

REGIANE SANTANA SILVA 17080N-ES

RECORRIDO(S):

BANCO BANESTES S/A

ADVOGADO(S):

EDNEIA VIEIRA 7531N-ES

JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA 4727N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

07- RECURSO INOMINADO Nº 0015876-32.2017.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(S):

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM 133406N-MG

RECORRIDO(S):

IVANALDO MENDES DE SOUSA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

08- RECURSO INOMINADO Nº 0013428-26.2017.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

BANCO CITIBANK

ADVOGADO(S):

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 21009N-ES

RECORRIDO(S):

UELIDE ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO(S):

DANIEL JESUS DA COSTA 27548N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

09- RECURSO INOMINADO Nº 0011748-06.2017.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

MARCELO JUNIOR GARCIA

ADVOGADO(S):

JULIO CEZAR CAMPANA FILHO 26508N-ES

RECORRIDO(S):

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO(S):

LEONARDO LAGE DA MOTTA 7722N-ES

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL 5875N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

10- RECURSO INOMINADO Nº 0015447-65.2017.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

RECORRIDO(S):

GUSTAVO MARTINS ROCHA
JORDANA DE CARVALHO E FERES

ADVOGADO(S):

CAIO MARTINS ROCHA 22863N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

11- RECURSO INOMINADO Nº 0023308-73.2015.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CIELO SA

ADVOGADO(S):

VICTOR DI GIORGIO MORANDI 15463N-ES

RECORRIDO(S):

PEKETITOS CONFECCOES LTDA. - ME

ADVOGADO(S):

RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS 15331N-ES

ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS 7356N-ES

CARIM CRISTINA GERBASI 22733N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

12- RECURSO INOMINADO Nº 0016382-98.2014.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

LOJAS RIACHUELO S/A

ADVOGADO(S):

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 128341N-SP

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 15111N-ES

RECORRIDO(S):

SANDRA MARA BARBOSA DA FONSECA

ADVOGADO(S):

LARA BARBOSA DA FONSECA 23848N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

13- RECURSO INOMINADO Nº 0011711-69.2017.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

ADVOGADO(S):

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIN 18694N-ES

RECORRIDO(S):

MARIA LUIZA B. DE MACEDO MONTEIRO AMORIM

ADVOGADO(S):

VITOR RIZZO MENECHINI 10918N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

14- RECURSO INOMINADO Nº 0010152-14.2017.808.0746 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

JEC VIANA

RECORRENTE(S):

MARCELO DE SALLES

ADVOGADO(S):

MARIANA ROSA DO NASCIMENTO 27264N-ES

RECORRIDO(S):

BANCO BRADESCARD S/A

ADVOGADO(S):

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 19267N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

15- RECURSO INOMINADO Nº 0016638-15.2016.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

MARCOS FERNANDO POLTRONIERI

ADVOGADO(S):

MARCOS FERNANDO POLTRONIERI 18751N-ES

RECORRIDO(S):

ADILSON SOUZA DA SILVA

ADVOGADO(S):

DANIELE MOREIRA SOUZA 22427N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

16- RECURSO INOMINADO Nº 0012032-14.2017.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC CARIACICA

RECORRENTE/RECORRIDO:

TANIA REGINA SANT ANNA

ADVOGADO(S):

ADRIA LOPES 24523N-ES

MARTHA LEDA CASTRO DOS SANTOS SILVERIO 23317N-ES

RECORRENTE/RECORRIDO:

BANCO BRADESCO

ADVOGADO(S):

BIANCA FRIGERI CARDOSO 13646N-ES

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIN 18694N-ES
RECORRIDO(S):
WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA
ADVOGADO(S):
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES 164322A-SP

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

17- RECURSO INOMINADO Nº 0014546-34.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

NEILDO SANTOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO(S):

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA 11303N-ES

RECORRIDO(S):

CONSORCIO FIAT

ADVOGADO(S):

PEDRO ROBERTO ROMÃO 209551N-SP

ANDREA TATTINI ROSA 210738N-SP

ANNA PAULSEN 17248N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

18- RECURSO INOMINADO Nº 0014756-22.2015.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

THEREZINHA MAGALI ANNECHINI

ADVOGADO(S):

ANNA PAULSEN 17248N-ES

RECORRIDO(S):

AMERICAN EXPRESS S/A (BANKPAR)

ADVOGADO(S):

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 15130N-ES

THIAGO BRAGANCA 14863N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

19- RECURSO INOMINADO Nº 0010704-83.2016.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

GETULIO PEREIRA

ADVOGADO(S):

TIAGO FIGUEIRA RAMOS 133598N-MG

RECORRIDO(S):

VALDECI RICARDO DOS SANTOS

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

20- RECURSO INOMINADO Nº 0015815-41.2016.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

ROSSI RESIDENCIAL S/A

ADVOGADO(S):

THIAGO MAHFUZ VEZZI 22574N-ES

RECORRIDO(S):

JOELITON JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO(S):

VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO 13406N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

21- RECURSO INOMINADO Nº 0010345-02.2017.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

PEDRO HENRIQUE FIRME DA SILVA

ADVOGADO(S):

FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS 25167N-ES

RECORRIDO(S):

VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (TERRAZOO)

ADVOGADO(S):

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO 103508N-MG

SORAYA ABDALLA DA SILVA 5071N-MA

ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO 9358N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

22- RECURSO INOMINADO Nº 0011381-50.2015.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

GABRIEL ANTUNES DE ALENCAR LIBORIO

ADVOGADO(S):

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO 14859N-ES

RECORRIDO(S):

NOVA TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO(S):

CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ 10179N-ES
RECORRIDO(S):

GRANVITUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA
ADVOGADO(S):
ALCEU BERNARDO MARTINELLI 7958N-ES

ANTONIO CARLOS SILVA 5647N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

23- RECURSO INOMINADO Nº 0010626-89.2016.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

BANCO ITAU

ADVOGADO(S):

SILCA MENDES MIRO BABO 21022N-ES

RECORRIDO(S):

PEDRO ELADIO DA SILVA

ADVOGADO(S):

LUKAS PEDRUZZI MOREIRA COELHO 27226N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

24- RECURSO INOMINADO Nº 0011729-90.2017.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

UILHA COSTA SANTOS

ADVOGADO(S):

GREGORE GOMES DE BARROS 26596N-ES

RECORRIDO(S):

RAPHAEL VAREJAO RABELLO LEAO

ADVOGADO(S):

MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO 22382N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

25- RECURSO INOMINADO Nº 0013351-14.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA

ADVOGADO(S):

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA 6312N-ES

RECORRIDO(S):

GSM IMPORTADORA LTDA -ME

ADVOGADO(S):

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO 3397N-PB
RECORRIDO(S):
PAGSEGURO INTERNET LTDA
ADVOGADO(S):
MAYTE THEBALDI PAIVA 17495N-ES

BARBARA BARROS BOTEGA 114857N-MG

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 128998N-SP

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

26- CONT. DE JULG. DO RECURSO INOMINADO Nº0018335-75.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CLAUDIA FERREIRA GARCIA

MARIA PAULA GARCIA ROSSONI

LEONARDO LACERDA PINTO DE ASSIS

MONICA FRANCO REIS

DANIEL FRANCO LACERDA

ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI

ADVOGADO(S):

CLAUDIA FERREIRA GARCIA 10567N-ES

RECORRIDO(S):

DECOLAR.COM LTDA

ADVOGADO(S):

MARILIA MICKEL MIYAMOTO 271431N-SP

RECORRIDO(S):

AIR CANADA LINHAS AEREAS

ADVOGADO(S):

CARLA CHRISTINA SCHNAPP 24451N-ES/139242N-SP

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

PEDIU VISTA: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

27- RECURSO INOMINADO Nº0018488-48.2015.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

NAIR COSTA MARCONI

ADVOGADO(S):

WAGNER IZOTON ROCHA 16427N-ES

RECORRIDO(S):

CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

ADVOGADO(S):

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA 225A-ES

IARA QUEIROZ 4831N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

28- RECURSO INOMINADO Nº0013818-64.2015.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

ILZABETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(S):

MARCIO PORTUGAL BORBA ONEDA 18251N-ES

RECORRIDO(S):

AUTO SERVICO COSTA PEREIRA LTDA

ADVOGADO(S):

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR 8289N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

29- RECURSO INOMINADO Nº0017936-51.2012.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

GABRIEL FELIX DA SILVA

ADVOGADO(S):

RENATA SCHIMIDT GASPARINI 10131N-ES

GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA 17441N-ES

RECORRIDO(S):

UNIAO NACIONAL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

30- RECURSO INOMINADO Nº0016896-34.2012.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

GRAZZIANI FRINHANI RIVA

ADVOGADO(S):

MARIA DAS GRACAS FRINHANI 5252N-ES

GRAZZIANI FRINHANI RIVA 9872N-ES

HELLEN LIMA FANTE 15856N-ES

RECORRIDO(S):

BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(S):

RODOLPHO MARTINS MOYSES 19573N-ES

BRUNA LIRIO SANTOS 19695N-ES

EDRESON FREIRE MEDEIROS 245189N-ES

NELSON PASCHOALOTTO 108911N-SP

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

31- RECURSO INOMINADO Nº0022744-60.2016.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

ELIO ALVES ORNEL

ADVOGADO(S):

CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS 20569N-ES

RECORRIDO(S):

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXXI

ADVOGADO(S):

ODIVAL FONSECA JUNIOR 8809N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

32- RECURSO INOMINADO Nº0024776-72.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

JOSILENE MELO DOS SANTOS

ADVOGADO(S):

FELIPE GUEDES STREIT 15473N-ES

RECORRIDO(S):

SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS DE CAPATAZIA- ARRUMADORES E TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ALEX SANDRO STEIN 5435N-ES

RECORRIDO(S):

FRANCISCO DE ASSIS ROSSATO RODRIGUES

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

33- RECURSO INOMINADO Nº0014819-13.2016.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

7º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CLAUDINEI CHAMORRO PELEGRINA JUNIOR

ADVOGADO(S):

BIANCA ZANDOMENICO MEYER 16721N-ES

RECORRIDO(S):

CLARO S/A

ADVOGADO(S):

SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO 14208N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

34- RECURSO INOMINADO Nº0016440-79.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

PACELLI ARRUDA COSTA

ADVOGADO(S):

PACELLI ARRUDA COSTA 12678N-ES

RECORRIDO(S):

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(S):

ROSANE ARENA MUNIZ 405A-ES

RECORRIDO(S):

ATOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA.-EPP

ADVOGADO(S):

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO 13010N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

35- RECURSO INOMINADO Nº0025263-42.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA.

ADVOGADO(S):

CLAUDIA REIS ROSA 7836N-ES

RECORRIDO(S):

FERNANDA DE MELO FERNANDES

ADVOGADO(S):

PAULO DE JESUS ROCHA 23609N-ES

FERNANDO JOSE DA SILVA 25543N-ES

RECORRIDO(S):

ABTS ES - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS TRABALHADORES E SERVICOS PUBLICOS E DE EMPRESAS DE CONTROLE ESTATAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

FERNANDA DE PINHO DA SILVA 21146N-ES

BRUNO DE PINHO E SILVA 7077N-ES

FERNANDA BISSOLI PINHO 16550N-ES

RECORRIDO(S):

BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

ADVOGADO(S):

IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA 14490N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

36- RECURSO INOMINADO Nº0023019-09.2016.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

RECORRENTE/RECORRIDO:

GEORGE SOARES LEITE

ADVOGADO(S):

GEORGE SOARES LEITE JUNIOR 23555N-ES

RECORRIDO/RECORRENTE:

UNIMED VITORIA COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(S):

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA 11587N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

37- RECURSO INOMINADO Nº0013613-83.2015.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(S):

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 18353N-ES/56526N-MG

RECORRIDO(S):

RICARDO MOREIRA ALBUQUERQUE

ADVOGADO(S):

LUCINEIA VINCO 15330N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

38- RECURSO INOMINADO Nº0019491-98.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

TERRITORIO PARK

ADVOGADO(S):

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA 7840N-ES

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA 6312N-ES

GILIANE FREITAS PACHECO 13364N-ES

RECORRIDO(S):

AMAURY CAROLINO DE FREITAS

JOCIMAR CARDOSO CORREIA

CLEUSENIR DOS SANTOS COSTA CARDOSO

CLEONICE SANTOS COSTA

ADVOGADO(S):

JANE MORAES 10862N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

39- RECURSO INOMINADO Nº0012231-36.2017.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

BV FINANCEIRA S.A

ADVOGADO(S):

BIANCA FRIGERI CARDOSO 13646N-ES

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIN 18694N-ES

RECORRIDO(S):

ELZIRA FERNANDES DA COSTA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

40- RECURSO INOMINADO Nº 0016236-31.2016.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(S):

BIANCA FRIGERI CARDOSO 13646N-ES

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIN 18694N-ES

RECORRIDO(S):

LUANA SANTOS COSTA

EDIVAL SOUZA DA COSTA

ADVOGADO(S):

JULIA SANTOS SEVERO 20757N-ES

RECORRIDO(S):

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ADVOGADO(S):

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIN 18694N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

41- RECURSO INOMINADO Nº 0015352-91.2015.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

THAMIRYS CHARILLE SCHULTZ

ADVOGADO(S):

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS 20229N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

42- RECURSO INOMINADO Nº0013081-12.2015.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(S):

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO 10968A-ES

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR 17315N-ES

RECORRIDO(S):

ANDERSON COUTINHO CORONA

ADVOGADO(S):

IGOR ZAMBON FERREIRA 15074N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

43- RECURSO INOMINADO Nº 0028286-88.2013.808.0048- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

VIVENDA LARANJEIRAS LTDA

HABITE IMOBILIARIA LTDA- EPP

ADVOGADO(S):

LEONARDO LAGE DA MOTTA 7722N-ES

RECORRIDO(S):

ANDERSON FARIAS GOMES

ADVOGADO(S):

RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA 15401N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

44- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0020619-22.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(S):

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES 164322A-SP

EMBARGADO(S):

BEN-HUR FELIPPE DA SILVA

ADVOGADO(S):

ANTONIO CARLOS SILVA 5647N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

45- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0010624-49.2015.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC SERRA

EMBARGANTE(S):

DMA DISTRIBUIDORA S/A - EPA SUPERMERCADOS

ADVOGADO(S):

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR 8289N-ES

EMBARGADO(S):

XAVIER FERREIRA DOS REIS

ADVOGADO(S):

THUZZA DA CONCEICAO MACHADO PEDREIRA 21249N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITODR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

46- RECURSO INOMINADO Nº 0011604-59.2016.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

FRANQUILI MENDES DE SOUZA

ADVOGADO(S):

LORIAN GUZZO ACERBE 20315N-ES

RECORRIDO(S):

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

ADVOGADO(S):

VICTOR DI GIORGIO MORANDI 15463N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

47- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0014341-73.2014.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8º JEC VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

ATANICIA BIANQUINE TAVARES

ADVOGADO(S):

ANTONIO PINTO TOSTA 15690N-ES

ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA 2716N-ES

EMBARGADO(S):

SAMP ASSISTENCIA MEDICA

ADVOGADO(S):

MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES 9472N-ES

CLAUDIA REIS ROSA 7836N-ES

EMBARGADO(S):

HSBC

ADVOGADO(S):

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO 8737N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

48- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0022425-63.2014.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(S):

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 10371N-ES

EMBARGADO(S):

MAURA HERSBACH SANT ANNA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

49- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0008332-20.2013.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VILA VELHA

EMBARGANTE(S):

WIZARD CORAÇÃO EUCARÍSTICO

ADVOGADO(S):

THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO 16707N-ES

EMBARGADO(S):

RENATA DE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO(S):
WARLEY PEREIRA DA SILVA 25496N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

50- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0015391-66.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITORIA

EMBARGANTE(S):

JOSE OLYMPIO RANGEL BARRETO

ADVOGADO(S):

MARISTELA LUGON ARANTES 11350N-ES

CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO 13980N-ES

EMBARGADO(S):

CENTRO OFTALMOLOGICO DE VITORIA

JOSE GERALDO VIANNA MORAES

ADVOGADO(S):
EDUARDO MERLO DE AMORIM 13054N-ES

ANDRÉ ARNAL PERENZIN 12548N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

51- RECURSO INOMINADO Nº 0011903-02.2017.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC SERRA

RECORRENTE/RECORRIDO:

ARLINDA SILVEIRA DE FREITAS

ADVOGADO(S):

MIQUEIAS ARAUJO DA SILVA 25068N-ES

RECORRENTE/RECORRIDO:

EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

52- RECURSO INOMINADO Nº 0021524-27.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITORIA

RECORRENTE(S):

GOL - VRG LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO(S):

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

ELLEN VIRGINIA DE FREITAS TONONI

ADVOGADO(S):

LUIZ FELIPE LYRIO PERES 11095N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITODR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

53- RECURSO INOMINADO Nº 0016457-14.2016.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

ALDAIDE DE AGUIAR MARTINS

DEFENSOR PÚBLICO

RECORRIDO(S):

OPERADORA DE TELEFONIA DE CELULAR VIVO S/A

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA 20323N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITODR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

54- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0016629-60.2016.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC CARIACICA

EMBARGANTE(S):

EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

ADVOGADO(S):

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

EMBARGADO(S):

MARINA RAMALHO SILVA MARCHIORE

CARLOS ROBERTO SILVA

ADVOGADO(S):
OSNI DE FARIAS JUNIOR

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

55- RECURSO INOMINADO Nº 0026637-93.2015.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITORIA

RECORRENTE(S):

RICARDO ISHIMURA

ADVOGADO(S):

EGISTO SILVA NICOLETTI 10939N-ES

RECORRIDO(S):

GOL LINHAS AEREAS

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

56- RECURSO INOMINADO Nº 0018336-26.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

6º JEC VITORIA

RECORRENTE(S):

JORGE LUIZ NICCHIO

ADVOGADO(S):

LUIZ GUSTAVO TARDIN 10343N-ES

RECORRIDO(S):

TELEFONICA BRASIL

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA 20323N-ES

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 12289N-ES

RECORRIDO(S):

MULTIPLUS S/A

ADVOGADO(S):

FABIO RIVELLI 297608N-SP

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITODR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

57- RECURSO INOMINADO Nº 0012370-82.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

7º JEC VITORIA

RECORRENTE(S):

RAFAEL SOUZA SILVA

ADVOGADO(S):

BARBARA BICALHO COUTINHO 20917N-ES

RECORRIDO(S):

TELEFONICA BRASIL S/A

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA 20323N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

58- RECURSO INOMINADO Nº 0021014-14.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VITORIA

RECORRENTE(S):

GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO(S):

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

LETICIA HACKBART NITZ

ALEXANDRE BARACHO RODRIGUES

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE BARACHO RODRIGUES 8662N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITODR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

59- RECURSO INOMINADO Nº 0032119-51.2012.808.0048 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC SERRA

RECORRENTE/RECORRIDO(S):

SANDERBERG CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

ADVOGADO(S):

CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO FILHO 16907A-ES

RECORRIDO/RECORRENTE(S):

INPAR PROJETO 92 SPE LTDA

TIBERIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A

ADVOGADO(S):

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI 12669N-ES

RECORRIDO(S):

MARCIA ALVES NUNES

K E M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA- ME

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

60- RECURSO INOMINADO Nº 0014971-91.2016.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

CLAUDIA LEUSIANA DIOLINDO

ADVOGADO(S):

PRISCILLA DIOLINO CRUZ 22886N-ES

RECORRIDO(S):

EDILBERTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

GLEMILDA AZEVEDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

ROBSON SIMOES BODART 3642N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

61- RECURSO INOMINADO Nº 0023055-51.2016.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CONDOMINIO DO ED. EUROPA TOWERS

ADVOGADO(S):

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI 8043N-ES

RECORRIDO(S):

ANDERSON COUTINHO LOURENCO

ADVOGADO(S):

FRANCISLENE PAIVA DA SILVA 26331N-ES

RECORRIDO(S):

MGM-TRANSACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME

ADVOGADO(S):

GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI 8043N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

62- RECURSO INOMINADO Nº 0019119-47.2013.808.0048- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

MARCLEY GUSTAVO DOS SANTOS

ANDRESSA CHIABAI

ADVOGADO(S):

MARLLON PINHO DOS SANTOS 18121N-ES

RECORRIDO(S):

INPAR PROJETO 98 SPE LTDA

TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

ADVOGADO(S):

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI 12669N-ES

RECORRIDO(S):

CONDOMINIO VIVER PATEO DA SERRA

ADVOGADO(S):

HILTON DE OLIVEIRA FILHO 6072N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

63- RECURSO INOMINADO Nº 0019342-05.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

EVANDRO DE FIGUEIREDO NETO

ADVOGADO(S):

PAULA TARDIN DE CASTRO 25077N-ES

RECORRIDO(S):

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO(S):

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 10371N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

64- RECURSO INOMINADO Nº 0014613-62.2017.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CORINA BORGES DE SOUZA BARBOSA

ADVOGADO(S):

EZUS RENATO SILVA CARDOSO 21583N-ES

RECORRIDO(S):

BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(S):

RAFAEL SGANZERLA DURAND 15112N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

65- RECURSO INOMINADO Nº 0017507-75.2016.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SERRA ES LTDA- ME

ADVOGADO(S):

RENATA MARTINS GOMES 85907N-MG

RECORRIDO(S):

ADEVANILTO DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO(S):

GENEZIO ALMEIDA BARCELOS 15096N-ES

RECORRIDO(S):

EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

66- RECURSO INOMINADO Nº 0013008-81.2017.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

PAYLEVEN TECNOLOGIA SA

ADVOGADO(S):

MILENA LOPES CHIORLIN 205532N-SP

RECORRIDO(S):

SIMONE JAVARINI SANT ANNA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

 

VITÓRIA, 25 DE OUTUBRO DE 2017.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI

CHEFE DE SEÇÃO

 

COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA
Listas

Lista 0074/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA

Lista: 0074/2017


1 - 0027656-02.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: LEONIDAS DOS SANTOS AIRES
Requerente: LEONIDAS DOS SANTOS AIRES
Recorrido: DETRAN/ES
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19497/ES - JOAO COSTA NETO
Requerente: LEONIDAS DOS SANTOS AIRES
Recorrente: LEONIDAS DOS SANTOS AIRES

Para tomar ciência da decisão:
 
Diante da contradição entre a afirmação do autor/recorrente de que é empresário e é proprietário de veículo automotor, determinei que o mesmo procedesse à comprovação da alegada hipossuficiência, conforme fl. 98, tal como determina o art. 99, § 2º, do CPC.

Intimada a parte, na pessoa de seu advogado, este deixou transcorrer in albis o prazo, conforme fl. 99.

Embora a lei determine que se presume verdadeira alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (99, § 3º, do CPC),  pacífico é que tal presunção é relativa, podendo ser infirmada por outros elementos constantes dos autos.

No caso, verifico que o Recorrente não faz prova de que preenche os requisitos para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, de modo que ao contrário do que sustenta, o referido benefício para ser concedido necessita da observância de alguns parâmetros.

Assim, tenho que a presunção deve ser afastada uma vez que dos autos constam elementos suficientes ao convencimento de que o autor possui condição financeira incompatível com o que fora alegado, o que se mostra bastante ao afastamento de sua condição de pobreza.

Por isso INDEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ao autor/recorrente, facultando ao mesmo que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda o preparo do recurso, sob pena de deserção.

Intime-se.

Dil-se.

  VITORIA, 17 de Outubro de 2017.  


  UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO


2 - 0012475-58.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES
Requerente: JOAO CARLOS MORAES
Recorrido: JOAO CARLOS MORAES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Requerente: JOAO CARLOS MORAES
Recorrido: JOAO CARLOS MORAES
Advogado(a): 22273/ES - MARINA DALCOLMO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Para tomar ciência da decisão:
A matéria tratada nestes autos, qual seja, incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias não se encontra pacificada, eis que está abrangida pelo Tema nº20 da repercussão geral (RE 565.160-RG), ainda em julgamento pelo Colendo STF, o qual vem determinando a devolução dos autos dos processos que cuidam de matéria idêntica, para aplicação da sistemática da repercussão geral.

Desse modo, objetivando evitar decisão conflitante, DETERMINO que seja o presente feito retirado de pauta de julgamento, devendo ficar sobrestado, por até um ano, o que faço com fulcro no art. 1035, §9º, do CPC/2015.

Os autos do processo deverão permanecer na Secretaria desta 3ª Turma Recursal, devendo retornarem conclusos após o prazo ora assinado, ou então, caso ocorra o julgamento do Tema nº 20 no STF, o que ocorrer primeiro.

Intimem-se.
Dil-se.
Vitória, 17 de Outubro de 2017.   UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
 


3 - 0037713-16.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerente: ORMENZINDA VAILLAN BELTRAME
Recorrido: ORMENZINDA VAILLAN BELTRAME
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17647/ES - GERLIS PRATA SURLO
Requerente: ORMENZINDA VAILLAN BELTRAME
Recorrido: ORMENZINDA VAILLAN BELTRAME
Advogado(a): 12571/ES - LORENA MELO OLIVEIRA
Requerente: ORMENZINDA VAILLAN BELTRAME
Recorrido: ORMENZINDA VAILLAN BELTRAME
Advogado(a): 007108/ES - MARCIA ALESSANDRA CORREA
Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que não foi oportuizado ao Município de Vitória manifestar-se em contrarrazões ao recurso inominado de fls. 197 e seguintes, interposto pela parte autora, em flagrante violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Assim sendo, proceda a intimação do Município de Vitória para, querendo, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o referido recurso inominado, procedendo com a retirada dos presentes autos da pauta da sessão de julgamento respectiva.

Após, voltem-me conclusos.


Dil-se.

VITORIA, 18/10/2017.
 
 
UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO




3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 25 DE OUTUBRO DE 2017.
 
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
CHEFE DE SEÇÃO
 

Lista 0075/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA

Lista: 0075/2017


1 - 0007377-31.2016.8.08.0012 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
Requerente: NEACIR RODRIGUES DA COSTA
Recorrido: NEACIR RODRIGUES DA COSTA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.797/ES - RAFAEL TAGARRO FERREIRA
Requerente: NEACIR RODRIGUES DA COSTA
Recorrido: NEACIR RODRIGUES DA COSTA
Advogado(a): 22989/ES - VANESSA PORTO FIGUEIREDO
Requerente: NEACIR RODRIGUES DA COSTA
Recorrido: NEACIR RODRIGUES DA COSTA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Colegiado Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma de Vitória     INTIMAÇÃO   INTIMO:   01 - NEACIR RODRIGUES DA COSTA, POR SEUS ADVOGADOS DR. RAFAEL TAGARRO FERREIRA 22.797/ES E DRA. VANESSA PORTO FIGUEIREDO 22989/ES, PARA, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO 0007377-31.2016.8.08.0012.     Vitória, 25 DE OUTUBRO DE 2017.     RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI CHEFE DE SEÇÃO




VITÓRIA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI

CHEFE DE SEÇÃO

COLEGIADO RECURSAL - 3º GAB - TURMA SUL
Listas

Lista 0073/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 3º GAB - TURMA SUL

JUIZ DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS

Lista: 0073/2017


1 - 0011512-93.2015.8.08.0021 - Recurso Inominado - PEDIDO DE VISTA
Requerente: IRACEMA LEAL SANTOS
Recorrente e Recorrido: IRACEMA LEAL SANTOS e outros
Requerido: MARIA MADALENA TAVARES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Recorrente e Recorrido: MARIA MADALENA TAVARES DE OLIVEIRA
Requerido: MARIA MADALENA TAVARES DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI-ME
Requerido: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI-ME
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerente: IRACEMA LEAL SANTOS
Recorrente e Recorrido: IRACEMA LEAL SANTOS
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


2 - 0010395-34.2014.8.08.0011 - Recurso Inominado - PEDIDO DE VISTA
Recorrente: ROBSON FERNANDES
Requerente: ROBSON FERNANDES
Recorrido: VIVO S/A
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Recorrido: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A
Recorrido: VIVO S/A
Advogado(a): 13938/ES - JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
Requerente: ROBSON FERNANDES
Recorrente: ROBSON FERNANDES
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


3 - 0009887-20.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado - PEDIDO DE VISTA
Recorrente: ROBSON SOUZA DUTRA
Requerente: ROBSON SOUZA DUTRA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: ROBSON SOUZA DUTRA
Recorrente: ROBSON SOUZA DUTRA
Advogado(a): 16156/ES - TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


4 - 0015954-35.2015.8.08.0011 - Recurso Inominado - PEDIDO DE VISTA
Recorrente: ALEXANDRE ALTOE
Requerente: ALEXANDRE ALTOE
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12616/ES - DANIEL PIMENTEL CORREA SANTOS
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Advogado(a): 16762/ES - DAVID RAMOS VIEIRA
Recorrente: ALEXANDRE ALTOE
Requerente: ALEXANDRE ALTOE
Advogado(a): 25966/ES - VINICIUS COUTINHO SAMPAIO CORDEIRO
Recorrente: ALEXANDRE ALTOE
Requerente: ALEXANDRE ALTOE
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


5 - 0001477-87.2015.8.08.0049 -  Embargos de Declaração no Recurso Inominado
Embargado: PRODUTOS MARIA LTDA - ME e outros
Requerente: NUTRIDOCES COMERCIAL LTDA - EPP
Embargante: NUTRIDOCES COMERCIAL LTDA - EPP
Requerido: PRODUTOS MARIA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Recorrente: SUPERCRED FOMENTO MAERCANTIL LTDA
Requerido: SUPERCRED FOMENTO MAERCANTIL LTDA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
Recorrido: NUTRIDOCES COMERCIAL LTDA - EPP
Requerente: NUTRIDOCES COMERCIAL LTDA - EPP
Advogado(a): 12152/ES - KARINA DA SILVA SILVERIO SONCIM
Recorrido: NUTRIDOCES COMERCIAL LTDA - EPP
Requerente: NUTRIDOCES COMERCIAL LTDA - EPP
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Recorrente: SUPERCRED FOMENTO MAERCANTIL LTDA
Requerido: SUPERCRED FOMENTO MAERCANTIL LTDA
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


6 - 0000730-90.2016.8.08.0021 - Recurso Inominado
Recorrente: DARILVA BRANDÃO VOLKERS
Requerente: DARILVA BRANDÃO VOLKERS
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12838/ES - Ricardo Amaral Poloni
Recorrente: DARILVA BRANDÃO VOLKERS
Requerente: DARILVA BRANDÃO VOLKERS
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


7 - 0004600-80.2015.8.08.0021 - Recurso Inominado
Recorrente: MASTERCAD BRASIL S/A LTDA
Requerente: ALCEMIR RIBEIRO
Recorrido: ALCEMIR RIBEIRO
Requerido: MASTERCAD BRASIL S/A LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: MASTERCAD BRASIL S/A LTDA
Recorrente: MASTERCAD BRASIL S/A LTDA
Recorrido: ALCEMIR RIBEIRO
Requerente: ALCEMIR RIBEIRO
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: MASTERCAD BRASIL S/A LTDA
Recorrente: MASTERCAD BRASIL S/A LTDA
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


8 - 0001209-14.2014.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerente: TANIA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS
Recorrido: TANIA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Recorrido: TANIA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS
Requerente: TANIA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


9 - 0006237-19.2015.8.08.0069 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BMG S.A.
Requerente: DANIELA ALVES
Recorrido: DANIELA ALVES
Requerido: BANCO BMG S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Recorrente: BANCO BMG S.A.
Requerido: BANCO BMG S.A.
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: DANIELA ALVES
Recorrido: DANIELA ALVES
Advogado(a): 20699/ES - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Recorrente: BANCO BMG S.A.
Requerido: BANCO BMG S.A.
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


10 - 0009642-09.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCUS VINICIUS SOARES ELIAS
Requerente: MARCUS VINICIUS SOARES ELIAS
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16261/ES - HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): M3523560/ES - PRISCILA FERREIRA MARQUES
Recorrente: MARCUS VINICIUS SOARES ELIAS
Requerente: MARCUS VINICIUS SOARES ELIAS
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


11 - 0001365-72.2015.8.08.0032 - Recurso Inominado
Recorrente: O MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL/ES
Requerente: WESLY SILVEIRA REIS
Recorrido: WESLY SILVEIRA REIS
Requerido: O MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12683/ES - FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA
Recorrido: WESLY SILVEIRA REIS
Requerente: WESLY SILVEIRA REIS
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


12 - 0010514-28.2015.8.08.0021 - Recurso Inominado
Requerente: CARLOS ALBERTO AVILA LOBO e outros
Recorrente e Recorrido: CARLOS ALBERTO AVILA LOBO e outros
Requerido: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Recorrente e Recorrido: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: CARLOS ALBERTO AVILA LOBO
Recorrente e Recorrido: CARLOS ALBERTO AVILA LOBO
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.


13 - 0011673-69.2016.8.08.0021 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIMED VITORIA
Requerente: GERLAINE FREIRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Recorrido: GERLAINE FREIRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Recorrente: UNIMED VITORIA
Requerido: UNIMED VITORIA
Advogado(a): 16461/ES - PATRICIA PERUZZO NICOLINI
Recorrido: GERLAINE FREIRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerente: GERLAINE FREIRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DE QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO SUL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA TURMA RECURSAL SUL, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SALA DE AUDIÊNCIAS DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5ª ANDAR, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. FÓRUM, INDEPENDÊNCIA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 25 DE OUTUBRO DE 2017
 

COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL
Listas

Lista 0069/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL SUL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUCIANA ALMADA DE MAGALHAES FARIAS CHAMOUN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RICARDO DE MORAES SABBAG


Lista: 0069/2017


1 - 0000581-08.2015.8.08.0061 - Recurso Inominado
Recorrente: VICENTE LAZARO MARTINS
Requerente: DIMAS JOAO SCHIAVO e outros
Recorrido: DIMAS JOAO SCHIAVO e outros
Requerido: VICENTE LAZARO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21088/ES - ALINE SEARA GAMBERONI
Recorrente: VICENTE LAZARO MARTINS
Requerido: VICENTE LAZARO MARTINS
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Requerente: DIMAS JOAO SCHIAVO
Recorrido: DIMAS JOAO SCHIAVO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o petitório de fls. 146/149, RETIRO estes autos da pauta de julgamento designada para o dia 30/10/2017;   Intimem-se;   Após, retornem os autos para inclusão em nova pauta;   Diligencie-se.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 25 DE OUTUBRO DE 2017

RICARDO DE MORAES SABBAG
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLÉGIO RECURSAL - VITORIA
Intimações

INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NA RECLAMAÇÃO Nº 130/2017

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, Nº 130, 15º andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES,

Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO130/2017 PROCESSO FÍSICO

REF. PROC. DE ORIGEM 0016233-46.2016.8.08.0347 (PROJUDI) - 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

ADV. DR.: CELSO DE FARIA MONTEIRO– OAB/ES 24.750

RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSALDE VITÓRIA

PARTE INTERESSADA ATIVA: BANCO BRADESCO S/A

ADV. DR.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA– OAB/ES 15.130

ADV. DR.: THIAGO BRAGANÇA– OAB/ES 14.863

ADV. DRª.: JAQUELINE BARCELOS NASCIMENTO– OAB/ES 22.304

PARTE INTERESSADA PASSIVA: IVANO ROGERIO LEAL HORÁCIO

ADV. DR.: FRANK WILLIAN DE MORAES LEAL HORÁCIO– OAB/ES 22.519

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

1. Penso ser o caso de indeferimento liminar da presente reclamação.

 

2. Porque de acordo com as disposições do art. 74, caput, da Resolução 023/2016 do TJES, caberá reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido (1) pela Turma de Uniformização, (2) em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas, (3) em incidente de interpretação de lei, (4) assunção de competência, (5) bem como para dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do STJ decorrente do julgamento de recursos especiais na forma do artigo 1036 do CPC e de suas súmulas.

 

3. Ora, nenhuma das citadas hipóteses estariam presentes na reclamação proposta, não havendo acórdão proferido pela Turma de Uniformização, em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas, em incidente de interpretação de lei ou emassunção de competência que estaria por carecer garantia de observância. Mencionado recurso se limitaria apenas a questionar eventual (apenas eventual) divergência entre o acórdão combatido e (possível) jurisprudência do STJ, precedentes que, mesmo que pacificados, não seriam decorrentes de decisões exaradas em sede de recurso especial repetitivo ou enunciados por meio de súmula. De modo que o manejo da presente reclamação seria no meu sentir inadequado, não podendo prosperar, porque não subsumível às hipóteses legais autorizadoras de sua proposição.

 

 

Isto posto, indefiro a petição inicial, não conhecendo da presente reclamação, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 74 da Resolução 023/2016 do TJES.

 

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

 

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos, como de estilo.

 

Juiz Relator RAFAEL GUEDES

 

Vitória, 2de outubro de 2017.

 

Regina Coeli Chequer Bou-Habib

Secretária da Turma de Uniformização