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Versão revista

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0001/2018



1 - 0015428-20.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ARIOVALDO MUNIZ RODRIGUES e outros
Indiciado: DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Réu: DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20337/ES - THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO

Réu: LUCAS FLAVIO DE SOUSA
Indiciado: LUCAS FLAVIO DE SOUSA
Para tomar ciência da decisão:

Presentes os pressupostos legais, RECEBO os Recursos de Apelação de fls. 344/348, 357 e 361/364.

Considerando que a defesa do acusado Lucas manifestou o desejo de apresentar suas razões na instância superior, intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos pelo MPES e pela defesa dos acusados David e Igor.

Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com ou sem as contra-razões, conforme estabelece o artigo 601 do mesmo diploma processual legal, com as homenagens de estilo.

Diligencie-se.

2 - 0008351-23.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GEYZA FERREIRA DOS SANTOS e outros
Testemunha Autor: GEYZA FERREIRA DOS SANTOS e outros
Réu: VALDEMIRO CLEMENTE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26934/ES - HENRIQUE MERCIER MONTEIRO

Réu: VALDEMIRO CLEMENTE DE OLIVEIRA

Comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Serra

3 - 0016489-76.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PEDRO FLORENTINO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17491/ES - SEBASTIAO TEIXEIRA

Réu: PEDRO FLORENTINO FILHO
Para tomar ciência do despacho:

Por conseguinte, considerando o disposto no Ofício Circular nº 51/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, bem com os termos da Resolução nº 134/2011, do CNJ, determino a intimação das partes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestarem especificamente sobre o laudo pericial juntado às fls. 99/102.
Decorrido o prazo, certifique-se a Serventia sobre eventual manifestação e em nada sendo requerido, encaminhem-se os materiais bélicos apreendidos ao Comando do Exéercito, na forma do art. 25, "caput" da Lei 10.826/03.
Diligencie-se.

4 - 0026806-36.2017.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: GOLDEN EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA ME
Autoridade coatora: DELEGADO DE POLICIA DO NUCLEO DE REPRESSAO ORGANIZACOES CRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24514/ES - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL

Impetrante: GOLDEN EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA ME
Para tomar ciência da decisão:

Em face do exposto, INDEFIRO a medida liminar.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora, nos termos do inciso I, do art. 7º, da Lei n. 12.016/09 e dê-se ciência ao Estado do Espírito Santo, nos termos do inciso II, do mesmo dispositivo legal.

Em seguida, com ou sem manifestação dos interessados, ouça-se o Ministério Público Estadual.

5 - 0002523-80.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: L.
Testemunha Autor: J.P.D.S.J. e outros
Réu: C.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28156/ES - KAYRA LIMA DE FREITAS

Réu: C.P.D.S.
Para tomar ciência da sentença:

Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração consubstanciada na peça deflagratória de fls. 02/03, para, por via reflexa, ABSOLVER CICERO PAULINO DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi lançada na denúncia, na forma do art. 386, VII, do CPP, dando-se baixa em sua culpa.

6 - 0018531-98.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: E.L.B.
Réu: D.B.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA

Réu: D.B.D.
Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado em favor de DEIVIDE BORGES DALTIO. Intimem-se todos. Diligencie-se para a realização da audiência designada nos autos

7 - 0007423-72.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: C.T.S.A. e outros
Testemunha Autor: S.D.S.M.
Testemunha Réu: L.O.R. e outros
Réu: K.P.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19559/ES - LUCIANO GABEIRA BRANDAO

Réu: L.C.A.Advogado(a): 20830/ES - VINICIUS AMORIM SILVA

Réu: K.P.B.
Para tomar ciência da decisão:

Dessa forma, considerando a gravidade dos fatos e a necessidade de garantir a ordem pública e também o próprio resultado da ação penal, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado em favor dos réus. Quanto as diligências pleiteadas às fls. 308/309, comungo o entendimento do i. Parquet, em sua manifestação de fls. 333/334. A defesa postula na fase do art. 402 do CPP diversas diligências que poderiam ter sido realizadas pela própria no decorrer da instrução. Conforme bem observado pelo parquet, é dever da defesa promover diligências, juntar provas e anexar documentos que entender ser essencial a comprovação de suas alegações, sendo este Juiz mero destinatário das mesmas. Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE as diligências requeridas, determinado que: a) seja oficiado ao Departamento de Identificação da Polícia Civil para encaminhar o laudo conclusivo da coleto dos fragmentos digitais colhidas no veículo. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. b) seja oficiado a empresa de telefonia móvel para fornecer a localização, mediante a utilização de Base Transceiver Station (BTS), do usuário do aparelho celular na data e horário dos fatos, fornecendo, para tanto, o número do IMEI disponibilizado pela defesa. Intime-se a defesa do acusado Leonardo para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta, apresentar seus quesitos, a fim de que a perícia técnica realize os trabalhos.

Quanto as demais diligências requeridas, INDEFIRO-AS pois.

8 - 0021078-14.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DANILO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27299/ES - LEONARDO DE ANDRADE CARNEIRO

Réu: WEVERTON MACIEL DA SILVA
Réu: DOUGLAS FURTADO SANTOS
Réu: NIKIELLI RIBEIRO ASTORI
Réu: DANILO PEREIRA
Para tomar ciência da decisão:

Nesse contexto, RECEBO a denúncia de fl. 02/05. Designo Audiência de Instrução para o dia 15/05/2018 às 16:00 horas. Considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara, NOMEIO advogado dativo para os acusados na pessoa do Dr. Leonardo Andrade Carneiro - OAB/ES 27.299

9 - 0016468-37.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20182/ES - ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA

Réu: DANIEL ALVES DOS SANTOS

Intimo a Defensora Dativa nomeada para comparecer no Cartório desta 4ª Vara Criminal no prazo de 05 (cinco) dias.

10 - 0022103-62.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCOS VINICIUS SANTOS COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA

Réu: MARCOS VINICIUS SANTOS COSTA
Réu: WILLIAM DE SOUZA SAAdvogado(a): 19365/ES - ROGER DUTRA DE AGUIAR FIOROTTI

Réu: EDERSON PERESAdvogado(a): 20830/ES - VINICIUS AMORIM SILVA

Réu: EDERSON PERES
Para tomar ciência da decisão:

Nesse contexto, RECEBO a denúncia de fl. 02/03. Designo Audiência de Instrução para o dia 08/05/2018 às 13:30 horas.

[...]

Dessa forma, entendendo que ainda persistem os fundamentos ensejadores da decretação cautelar, até porque cabe ao Poder Judiciário o dever de resguardar a ordem pública e assegurar a regular instrução processual e eventual execução penal, INDEFIRO o pedido.

11 - 0007437-56.2017.8.08.0048 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO
Requerido: CARLOS AUGUSTO RANGEL MANHAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26261/ES - DIEGO SILVA FACHETTI

Requerido: CARLOS AUGUSTO RANGEL MANHAES

Intimar a defesa do acusado para apresentar quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.

12 - 0015180-54.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: WESLEN DE OLIVEIRA SILVA e outros
Indiciado: LUCAS BARROS PEREIRA
Réu: LUCAS BARROS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16019/ES - SILVANA MARIA DOS SANTOS MARTINS

Indiciado: LUCAS BARROS PEREIRA
Réu: LUCAS BARROS PEREIRA
Para tomar ciência da decisão:

RECEBO o recurso interposto por Lucas Barros Pereira, pois preenchido os requisitos legais.
Intime-se a patrona do acusado para, no prazo de lei, apresentar as Razões da Apelação.
Após, dê-se vista ao MP para apresentar suas contrarrazões.
Em seguida, remetam-se os autos ao ETJES com nossas homenagens.

13 - 0018158-67.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: WELKER CARDOSO MARTINS
Réu: WESKLEY DE JESUS MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27954/ES - CAROLINE ARAUJO BERTOLI

Réu: WESKLEY DE JESUS MARTINS

Intimo a Defensora Dativa para comparecer no Cartório desta 4ª Vara Criminal da Comarca de Serra no prazo de 05 (cinco) dias.

14 - 0014880-92.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ITALO TEIXEIRA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 141174/SP - APARECIDO JOSE DE LIRA

Réu: JOÃO ROBERTO BASILIO JUNIORAdvogado(a): 155134/SP - ILTON GOMES FERREIRA

Réu: JOSE FELIPE DE LOURENZO ARAUJOAdvogado(a): 20738/ES - JONATAS SANTANA DE SOUSA

Réu: IZIDORO FELEX BATISTA
Réu: PEDRO ALCANTARA BATISTAAdvogado(a): 6566/AL - JOSÉ ÁLVARO COSTA FILHO

Réu: IZIDORO FELEX BATISTA
Réu: PEDRO ALCANTARA BATISTAAdvogado(a): 22391/ES - LEONARDO SANTANA MAR

Réu: JOSE FELIPE DE LOURENZO ARAUJOAdvogado(a): 23386/ES - NAYANNE NEVES SPESSIMILLI

Réu: ITALO TEIXEIRA LIMAAdvogado(a): 17677/CE - PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

Réu: ITALO TEIXEIRA LIMAAdvogado(a): 293196/SP - THADEU GOPFERT WESELOWSKI

Réu: JOÃO ROBERTO BASILIO JUNIORAdvogado(a): 346805/SP - THIAGO ALVES DE LIMA

Réu: RENATO ALEXANDRE JUNIOR
Réu: FRANCISCO MAIKE BRAGA MOURA
Para tomar ciência da decisão:

Assim, REJEITO a nulidade apontada.
Já quanto ao pedido de relaxamento da prisão do acusado Ítalo, verifico que este foi fundamentado na ilicitude da prova produzida pela interceptação telefônica.
Ora, a prisão do acusado está fundamentada em elementos probatórios lícitos e há indícios suficientes de autoria e materialidade quanto aos supostos fatos imputados ao acusado Ítalo.
A fundamentação do pedido (prova ilícita) resta afastada.
Desta forma, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão de ITALO TEIXEIRA LIMA.
Ato contínuo, designo Audiência de Continuação a fim de proceder os interrogatórios dos acusados no dia 22/05/2018 às 12:30 horas.

15 - 0013169-18.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO NUNES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25603/ES - AMANDA PEREIRA CAMPOREZE

Réu: RODRIGO NUNES PEREIRA

Intimo a Defensora Dativa nomeada para comparecer no Cartório desta 4ª Vara Criminal da Comarca de Serra no prazo de 05 (cinco) dias.

16 - 0004673-97.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Testemunha Autor: A.N.A.C. e outros
Testemunha Réu: J.F.S. e outros
Réu: N.J.T.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16725/ES - PATRICK GOMES SILVA NASCIMENTO

Réu: N.J.T.L.

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 05/03/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090

17 - 0014882-28.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: L.B.D.S.
Réu: J.R.D.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26464/ES - ROBERCI DJALMA BUENO

Réu: J.R.D.O.D.S.

Intimo o patrono do acusado para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

18 - 0011536-69.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: FELIPE NEVES DA CRUZ
Réu: BRUNO RICARDO DOS REIS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25745/ES - CAROLINA MAGNAGO BATISTA

Réu: BRUNO RICARDO DOS REIS DA SILVA

Intimo a Defensora Dativa nomeada para comparecer no Cartório desta 4ª Vara Criminal da Comarca de Serra no prazo de 05 (cinco) dias.

19 - 0022566-38.2016.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Testemunha Autor: C.E.B.D.A.
Réu: F.B.D.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24350/ES - THARGUS RANIERI ROLDAO

Réu: M.D.S.C.
Réu: D.C.N.Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES

Réu: I.F.G.M.Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO

Réu: T.D.A.S.Advogado(a): 20218/ES - ISRAEL GIRI LIMA

Réu: M.D.S.C.
Réu: D.C.N.Advogado(a): 23891/ES - Jhonata Ferreira de Oliveira

Réu: J.P.D.S.P.Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA

Réu: I.F.G.M.Advogado(a): 18537/ES - MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX

Réu: F.B.D.N.
Réu: H.B.N.Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES

Réu: E.A.T.N.Advogado(a): 20214/ES - OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ

Réu: J.P.D.S.P.Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA

Réu: B.D.S.C.
Réu: M.V.D.O.P.Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS

Réu: E.A.T.N.Advogado(a): 45570/DF - THARGUS RANIERI ROLDAO

Réu: M.D.S.C.
Para tomar ciência da decisão:

Da análise dos autos verifico que a instrução se encontra encerrada, havendo nos autos, tão somente, manifestação do parquet quanto a fase do art. 402 do CPP.

Verifico ainda que a acusada INDIANA FERREIRA GONÇALVES MOREIRA encontra-se foragida, muito embora tenha sido concedida prisão domiciliar a mesma.

Dessa forma, face ao descumprimento da medida, REVOGO a prisão domiciliar da ré Indiana e RESTABELEÇO sus prisão preventiva.

No entanto, a fim de dar cumprimento ao ora determinado, certifique-se quanto a baixa do mandado de prisão expedido às fls. 447 e expeça-se novo com mesmo prazo prescricional.

Por conseguinte, determino a intimação das demais partes para informarem se há diligências a requerer na fase do art. 402 do CPP, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias. Frise-se que eventual inércia será considerado como falta de interesse.

Após as intimações, volvam os autos conclusos para saneamento do feito.

Diligencie-se.



SERRA, 9 DE JANEIRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA