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Versão revista

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0001/2018


1 - 0013446-82.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MAGNO OLIVEIRA DE SOUZA e outros
Requerido: PEDRO PAULO VIEIRA BRITES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Requerido: PEDRO PAULO VIEIRA BRITES
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: MAGNO OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, amparado nos arts. 98 e ss. do CPC/2015, rejeito a impugnação ofertada pelo requerente, ao tempo em que defiro os benefícios da gratuidade de justiça também em favor do réu/impugnante. Superadas as questões prejudiciais, no mérito, como se trata de pleito indenizatório em diversas modalidades, dentre eles de lucros cessantes, e apesar da natureza in re ipsa em relação dano extrapatrimonial (moral), no caso, em razão da culpa subjetiva, entendo necessária a dilação probatória porque pretende o réu provar a culpa das vítimas do acidente, para romper o nexo de causalidade e assim ficar isento do dever de indenizar. Eis a questão fática, motivo porque defiro a produção de todas as provas requeridas, em especial oral e documental suplementar e, para tanto, fixo como pontos controvertidos os pressupostos da responsabilidade civil contidos no art. 186 do Código Civil e o lucro que efetivamente deixaram de auferir em sua atividade, para aos autores, e rompimento do nexo de causalidade, para o réu, ficando o ônus probatório distribuído na forma do art. 373 do CPC/2015, isto é, cabe aos requerentes comprovarem o direito afirmado e ao requerido a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo dele (art. 357, incs. II e III). Com relação à delimitação das questões de direito (art. 357, inc. IV), anuncio que os pedidos formulados serão decididos com base no ilícito e na responsabilidade civil contida no Código Civil pátrio e nas regras de circulação na via pública, previstas no Código Brasileiro de Trânsito. Assim, dou o feito por saneado e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para dia 22 (vinte e dois) de maio (05) de 2018, terça-feira, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual as partes deverão ser intimadas, bem como seus respectivos advogados, via diário. Determino o comparecimento do autor varão e do réu para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Considerando que as partes já terem apresentado seus rois testemunhais às fls.  07 e 77, amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, lhes fica assegurado o direito de os complementar/retificar, ambos no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015). Ficam os advogados das partes responsáveis por procederem à intimação das testemunhas por eles arroladas da data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. Publique-se e Intimem-se.


2 - 0018188-87.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO MARCHEZI ANDRADE
Requerido: BLENDA VARGAS CADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA
Requerido: BLENDA VARGAS CADE
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: ALESSANDRO MARCHEZI ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
No mérito, como se trata de pleito indenizatório por danos materiais e morais e apesar da natureza in re ipsa em relação a este (dano moral), no caso, em razão da culpa subjetiva e do pedido de lucros cessantes, entendo necessária a dilação probatória para que o autor possa comprovar aquilo que efetivamente deixou de ganhar, enquanto as rés provarem a culpa exclusiva do autor, para romper o nexo de causalidade e assim ficarem isentos do dever de indenizar. Eis a questão fática, motivo porque defiro a produção das provas requeridas, em especial oral e documental suplementar e, para tanto, fixo como pontos controvertidos, para o autor, o lucro que efetivamente deixou de auferir em sua atividade, e para todas as partes, os pressupostos da responsabilidade civil previstos no art. 186 do Código Civil vigente, ficando ressalvado apurar o vínculo jurídico havido entre as rés (Amanda e Blenda) pois se incidir a condição prevista no art. 932, inc. II, também do vigente Código Civil, ela passa a ser objetiva, independente de culpa (art. 933, CC/2002). O ônus probatório fica distribuído na forma do art. 373 do CPC/2015, isto é, cabe ao autor comprovar o direito afirmado e as rés a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo dele (art. 357, incs. II e III). Com relação à delimitação das questões de direito (art. 357, inc. IV), anuncio que os pedidos formulados serão decididos com base no ato ilícito e na responsabilidade civil contida no Código Civil e nas regras de circulação de veículos nas vias públicas. Diante do exposto, não havendo mais irregularidades a serem sanadas e por estarem as partes bem representadas, dou o feito por saneado e designo o dia 16 (dezesseis) de maio (05) de 2018, quarta-feira, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser intimados, pela forma usual. Determino o comparecimento do autor e da ré Amanda Cripriano para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Sem embargo de autor e rés já terem apresentaram seus rois testemunhais às fls. 07 e 82, amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, lhes fica assegurado o direito de os complementar/retificar, ambos no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015). Ficam os advogados de ambas as partes responsáveis por procederem à intimação das testemunhas por eles arroladas da data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. Outrossim, defiro parcialmente o pedido contido no item 'F)' de fl. 81 e, para tanto, oficie-se ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários deste estado para informar se o autor (Alessandro Marchezi Andrade – CPF nº077.279.187-25) é sindicalizado e, em caso positivo, se seu veículo era, à época dos fatos, utilizado como táxi e seus rendimentos mensais 06 (seis) meses antes do acidente. Caso todas as respostas sejam negativas, deverá o sindicato informar a média mensal de rendimentos da classe no ano de 2015, se possível. Deixo de determinar a exibição das declarações de imposto de renda pelo autor, por ora, por serem desnecessárias e porque podem ser obtidas junto ao Sistema InfoJUD, interligado a base de dados da Receita Federal, à qual tenho acesso. Por fim, à vista das declarações de hipossuficiência de fls. 86/87, amparado nos arts. 98 e ss. do CPC/2015, defiro as  rés os benefícios da gratuidade de justiça. Publique-se e Intimem-se.


3 - 0014168-19.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO COSTA DE BARROS
Requerido: TAINARA AMORIM DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Requerido: TAINARA AMORIM DE CARVALHO
Advogado(a): 26915/ES - ROGER LOUZADA FORTUNATO
Requerente: BRUNO COSTA DE BARROS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, dou o feito por saneado e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para dia 05 (cinco) de junho (06) de 2018, terça-feira, às 14:00 horas, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser intimados, pela forma usual. Determino o comparecimento de autor e ré para depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 389, CPC/2015). Sem embargo de ambas as partes já terem apresentados seus rois testemunhais (vide fls. 15 e 131), amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, lhes faculto o direito de os complementarem/retificarem, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015). Ficam os advogados das partes responsáveis por procederem à intimação das testemunhas arroladas da data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. Outrossim, por força da orientação contida na Súmula 246 do STJ, determino o oficiamento a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, em endereço conhecido desta vara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se, em decorrência do acidente narrado na inicial, o autor recebeu o seguro DPVAT e, em caso positivo, qual o valor pago a título de indenização. Por fim, considerando que até a presente data ainda não foi apreciado o pedido formulado na inicial e na contestação, à vista das declarações de hipossuficiência financeira e dos documentos de fls. 16-75/89 (requerente) e 107-128/129 (requerida), amparado nos arts. 98 e ss. do CPC/2015, defiro para ambas as partes os benefícios da gratuidade de justiça. Publique-se e Intimem-se.


4 - 0009006-73.1998.8.08.0011 (011.98.009006-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA ANDRADE CASTEGLIONE
Requerente: MARIA DA PENHA ANDRADE CASTEGLIONE
Executado: ROMEU BUZATO
Requerido: ROMEU BUZATO
Terceiro Interessado Passivo: MARIA DA PENHA COSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004822/ES - CLEMILDO CORREA
Terceiro Interessado Passivo: MARIA DA PENHA COSSI
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Exequente: MARIA DA PENHA ANDRADE CASTEGLIONE
Requerente: MARIA DA PENHA ANDRADE CASTEGLIONE
Advogado(a): 19427/ES - VALTER LUCIO CORREIA
Terceiro Interessado Passivo: MARIA DA PENHA COSSI
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: ROMEU BUZATO
Executado: ROMEU BUZATO

Para tomar ciência do despacho:
01) Por ora, diante da resistência de fls. 357/359, da ex-mulher do devedor, não é conveniente que seja homologado o acordo de fls. 361/362, além de ainda estar pedente de julgamento o AI por ele manejado;
02) Por outro lado, lembro à impugnante, srª. Maria da Penha Cossi, que as credoras no propósito de fechar o acordo, chegaram a concordar em ficar com a parte nos imóveis que segundo afirma é menos valorizada e está sob sua posse;
03) Diante destas condicionantes, atento aos pedidos de fls. 355 e 360, amparado no art. 139, inc. V, CPC/2015, DESIGNO o dia 06 (seis) de fevereiro (02) de 2018, terça-feira, às 14:30 horas para a realização de audiência especial de conciliação, da qual deverão ser INTIMADAS as partes e seus respectivos advogados, assim como a srª. Maria da Penha Cossi e seus advogados, pela forma usual; Cumpra-se.


5 - 0010372-50.1998.8.08.0011 (011.98.010372-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: PEDRO DIAS JORDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Para ciência da devolução da CP sem cumprimento, a vista do não recolhimento das despesas.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 9 DE JANEIRO DE 2018

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA