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Versão revista

GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI


Lista: 0002/2018


1 - 0006896-07.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOUGLAS MAGALHAES MIGON DA COSTA
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10959/ES - FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
Requerente: DOUGLAS MAGALHAES MIGON DA COSTA
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  D E S P A C H O   1. Considerando a Assentada de fl. 42, indefiro o requerimento de reapreciação de Tutela de Urgência, mantendo a Decisão de fls. 38/39 em todos seus termos. 2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2018, às 15:00 horas. 3. Intimem-se todos. 4. Diligencie-se. Guarapari/ES, 06 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


2 - 0006387-76.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE BEACH
Executado: WELLINGTON OLIVEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24273/ES - ANA LETICIA DE BIASE RODRIGUES DOS REIS DE MATOS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE BEACH

Para tomar ciência do despacho:
  D E S P A C H O 1. Cumpra-se despacho de fls.65 dos autos. 2. Diligencie-se. Guarapari/ES,07 de Novembro 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


3 - 0005614-31.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERITA PEDROSA DE SOUZA
Executado: FABIANO MIRANDA ZILIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17419/ES - PRISCILA CARDOSO GOMIDES
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERITA PEDROSA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO   1. Defiro petirtório pela parte autora às fls. 56/57 dos autos. 2. Por tratar-se de execução por quantia certa amparada em título executivo extrajudicial, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 6.123,31 (seis mil, cento e vinte e três reais e trinta e um centavos). 3. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e à avaliação de bens necessários à satisfação do crédito exequendo, intimando-se dos atos efetivados, bem como para opor embargos até a data da audiência de conciliação, que designo para o dia 05/03/2018, às 15:00 horas. (art. 53 § 3º da Lei 9.099/95). 4. Será dado ciência à parte executada de que poderá, até a data da audiência de conciliação, parcelar o pagamento em seis parcelas, desde que depositado 30% do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC.  5. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge do executado, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do Estatuto Processual Civil). 6. Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do Estatuto Processual Civil. 7. Não encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para indicar o endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Guarapari/ES, 09 de Outubro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


4 - 0002788-32.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONIDIO MOCELIN
Executado: JACQUELINE ALVES NONATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24275/ES - MILENE YAZEJI TOMICH HADAD POLONI
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONIDIO MOCELIN
Advogado(a): 12838/ES - Ricardo Amaral Poloni
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONIDIO MOCELIN

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando Assentada de fls. 45 dos autos, o requerente desiste da presente em face da segunda requerida TOMAZIO E HERLEM CONSTRUTORA LTDA -EPP, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista, que a parte autora e a primeira requerida realizaram acordo judicial, conforme Assentada de fls. 45 dos autos, pugnando pela homologação do mesmo. Sendo que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre a parte autora e a primeira requerida JACQUELINE ALVES NONATO, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de fls. 45, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com suporte nos artigos 485, VIII c/c 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes, com as providencias de estilo. P.R.I. Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


5 - 0007892-05.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO MARCOS FERREIRA DE MELO
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3556/MS - FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN
Requerido: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando Assentada de fls. 81 dos autos, o requerente desiste da presente em face do segundo requerido BANCO DO BRASIL S.A, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista, que a parte autora e o primeiro requerido (BANCO GMAC S.A) realizaram acordo extrajudicial, conforme petições de fls. 83/84 e 131/136 dos autos, pugnando pela homologação do mesmo. Sendo que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre a parte autora e o primeiro requerido, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de fls. 131/132, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com suporte nos artigos 485, VIII c/c 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes, com as providencias de estilo. P.R.I. Guarapari/ES, 13 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


6 - 0009281-59.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Requerido: KURUMA VEICULOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110851/MG - LEONARDO FARINHA GOULART
Requerido: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 133598/MG - Tiago Figueira Ramos
Requerente: TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: KURUMA VEICULOS

Para tomar ciência da sentença:
  Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, via de consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


7 - 0008150-15.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRAVIM LEMOS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Requerido: ENGELOG EGL CONSTRUÇOES , TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13656/ES - ANA CRISTINA DELACIO ABREU
Requerente: BRAVIM LEMOS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Cobrança, submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes, devidamente qualificadas nos autos. Devidamente intimado para realizar diligência essencial ao prosseguimento do feito (fl.24), a parte requerente manteve-se silente, conforme certidão expedida às fl. 25 dos autos. Haja vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 (trinta dias), verifico que resta configurada a falta de interesse da parte requerente no prosseguimento do feito, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, III e IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P.R.I.  Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppin Juíza de Direito


8 - 0005383-43.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CELIO NEI DIAS LEMOS
Requerente: CELIO NEI DIAS LEMOS
Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PELICANO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PELICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Requerente: CELIO NEI DIAS LEMOS
Exequente: CELIO NEI DIAS LEMOS
Advogado(a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA
Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PELICANO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PELICANO

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que ocorreu o pagamento do débito, bem como não houve manifestação posterior, conforme certidão de fls. 126-v, restando assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari/ES, 13 de Dezembro de 2017 OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


9 - 0002702-61.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUARAPARI DIESEL LTDA
Requerido: NET BANDA LARGA LTDA ME - NET BANDA LARGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22968/ES - MORENO CORDEIRO CARVALHO
Requerente: GUARAPARI DIESEL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte requerente apesar de devidamente intimada (fls. 30), não compareceu à audiência de conciliação, sendo assim, só há uma solução, a extinção do feito por imposição legal.

Estabelece o art. 51 da Lei nº 9099/95 que:  “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;” Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei 9099/95.  Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devolvendo-os ao autor mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P. R. I. Guarapari/ES, 12 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


10 - 0005836-96.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FAMA VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido: PIMONT MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22779/ES - WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
Requerente: FAMA VIAGENS E TURISMO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Constato que se trata de Ação de Cobrança, em que a requerida é residente e domiciliada na cidade de Limeira/SP.  Em se tratando de ação de cobrança, a presente deve ser proposta no foro do domicílio do requerido, nos termos do art. 4º, inciso I da Lei nº 9099/95. "É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: Ido domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório."  Dessa forma, patente a incompetência territorial deste Juízo para exame e processamento do presente feito.  Ressalta-se que em sede de Juizados Especiais perfeitamente compatível o reconhecimento de ofício de incompetência territorial. Nesse sentido o enunciado nº 89. "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de Juizados Especiais Cíveis"  Face ao exposto, em atenção ao Enunciado 89 do Fonaje e com fundamento no inciso I do art. 4º da Lei 9.099/95, declaro a INCOMPETÊNCIA DESTE FORO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95.  Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo.  P. R. I.                        Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


11 - 0004393-47.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CIRO BARBOSA SANTOS
Requerido: ANA MARIA BUTKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92579/ES - CIRO BARBOSA SANTOS
Requerente: CIRO BARBOSA SANTOS
Advogado(a): 20800/ES - LEANDRO BATISTA DA SILVA
Requerido: ANA MARIA BUTKE
Advogado(a): 21236/ES - THATIANA BUTKE VIANNA
Requerido: ANA MARIA BUTKE

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que ocorreu o pagamento do débito, bem como não houve manifestação posterior, conforme certidão de fls. 59-v, restando assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari/ES, 13 de Dezembro de 2017 OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


12 - 0007725-27.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSINELIA OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19352/ES - LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 007514/ES - ORONDINO JOSE MARTINS NETO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Requerente: JOSINELIA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que ocorreu o pagamento do débito, bem como não houve manifestação posterior, conforme certidão de fls. 206-v, restando assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari/ES, 13 de Dezembro de 2017 OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


13 - 0009003-58.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMÍNIO VILLA D'ITALIA
Requerido: MARCONCELIO OLIVEIRA DA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
Requerente: CONDOMÍNIO VILLA D'ITALIA

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA   Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando Petição de fl. 48 dos autos, o requerente desiste da presente, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. P. R. I.                            Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


14 - 0002350-11.2014.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: NICOLINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Requerente: NICOLINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Recorrido: DACASA FINANCEIRA S/A
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16586/ES - ANA MARIA ZUCHI MAIOLI
Requerente: NICOLINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Recorrente: NICOLINO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Advogado(a): 17939/ES - BREILA MARDEGAN DA SILVA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA S/A
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA S/A
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA   Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que ocorreu o pagamento do débito, bem como não houve manifestação posterior, conforme certidão de fls. 119-v, restando assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari/ES, 13 de Dezembro de 2017 OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


15 - 0003241-27.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO MOROZINI PEREIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 27551/ES - VICTOR CAPELLI SOUZA
Requerente: GUSTAVO MOROZINI PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Resolvo o mérito do processo na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se. P.R.I. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


16 - 0002549-28.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIAN JESUS DE OLIVEIRA
Requerido: SOLY MOTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Requerente: WILLIAN JESUS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 25029/ES - MICHELI VIEIRA IGNES
Requerente: WILLIAN JESUS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 003697/ES - ROGERIO BODART RANGEL
Requerido: SOLY MOTOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
  S E N T E N Ç A Vistos etc., Dispensa de relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Em suas razões iniciais, sustenta o requerente que adquiriu da requerida, na data de 14.12.2016, uma motocicleta Honda XR Tornado 250, ano 2006/2007, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Informa que no dia 13.02.2017, o veículo apresentou problemas que impossibilitou seu uso, pois o requerente descobriu que o quadro da motocicleta estava quebrado. Requer a restituição do valor pago, bem como indenização por danos morais.  Em sede de defesa (fls. 40/51), a empresa requerida arguiu preliminarmente a ocorrência de prescrição. No mérito, informa que a motocicleta foi vendida sem defeito, razão pela qual pugna pela total improcedência da demanda. Sendo a síntese do necessário, decido: De início, verifico que o vício apontado pelo autor qualifica-se como “oculto”, o que afasta o termo inicial da contagem do prazo do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor como a data da celebração do contrato. Assim, afasto a preliminar arguida, passando a análise do mérito. Cumpre registrar que o caso em exame envolve uma típica relação de consumo, pois, de um lado, encontra-se o destinatário final de um produto (art. 2º do Código de Defesa do Consumidor), ao passo que, do outro, faz-se presente uma pessoa jurídica que, de forma contínua, duradoura e profissional, coloca no mercado bens de consumo. Assim, estabelecido o vínculo entre um consumidor, destinatário final, e um fornecedor profissional, decorrente de um ato de consumo, incidem na espécie as normas jurídicas específicas do diploma de proteção ao consumidor, com o objetivo de harmonizar as interações naturalmente desiguais da sociedade moderna de massa. A discussão se centra quanto à existência de pretenso vício de qualidade da motocicleta adquirida pelo autor, uma vez que não apresentou a qualidade que dela era legitimamente esperada, mostrando-se inadequada ao uso a que se destinava. No caso dos autos restou incontroverso que o autor adquiriu, da empresa requerida, uma motocicleta Honda XR Tornado 250, ano 2006/2007, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), fato ocorrido em 14.12.2016. Entretanto, alega que se viu privado de uma legítima expectativa, uma vez que o bem adquirido se revelou, prematuramente, desprovido de sua utilidade. Observo, porém, que o único elemento que fundamenta a pretensão autoral trata-se de um fotografia (fl. 25) que sequer identifica a placa da motocicleta.  A parte requerida, por sua vez, demonstra, por meio de laudo técnico mecânico (fl. 51), que o problema não é no quadro da motocicleta e – sim – no descanso lateral, defeito esse que pode ter sido ocasionado por “peso excessivo sobre o descanso, pancada ou ação natural do tempo”. Do laudo constou que “orientamos ao cliente mandar fazer uma solda no mesmo, pois a empresa não trabalha com solda.” Na audiência de instrução e julgamento, o autor depôs que “já consertou a moto, que gastou cerca de R$ 70,00 (setenta reais) pelo conserto” (fl. 39). Tal “conserto” foi exatamente uma solda. Assim, ante a não demonstração de que o defeito acompanhou a motocicleta na ocasião da venda, a presente ação é totalmente improcedente. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Resolvo o mérito do processo na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se. P.R.I. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


17 - 0002790-02.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNO BAYERL LICERIO
Requerido: RICARDO LUIS P. GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Requerido: RICARDO LUIS P. GARCIA
Advogado(a): 17601/ES - MIRIAM BRAGA VARGAS
Requerente: EDNO BAYERL LICERIO

Para tomar ciência da sentença:
  Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, pelo que DECLARO a validade do negócio jurídico praticado entre as partes, decretando sua resolução por inadimplemento do requerido; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por perdas e danos.  Resolvo o mérito do processo na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se. P.R.I. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


18 - 0008102-90.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA
Requerido: BRASIL TELECON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: BRASIL TELECON
Advogado(a): 005339/ES - DORIO COSTA PIMENTEL
Requerente: LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  DECISÃO 1. Sustenta a parte autora que contratou com a requerida o serviço Oi Velox, sendo que em maio de 2015 pediu alteração do plano para uma “banda larga” de velocidade superior. No entanto, informa que foi obrigado a contratar um pacote “anti vírus + backup + educa” como se fosse gratuito. No entanto, verificou que lhe é cobrado mensalmente R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos) pelo serviço. Requer o cancelamento do serviço, bem como restituição em dobro dos valores pagos e danos morais. 2. Atualmente, de acordo com o sistema de recursos repetitivos do STJ, estão suspensas em todo país, ações com temas de telefonia idênticos àqueles que serão analisados por aquela Corte. Após a definição da tese pelo STJ, ela servirá para orientar a solução de todas as demais causas. Dessa forma, haverá apreciação parcial da demanda sem a análise dos pedidos de devolução em dobro dos valores cobrados e indenização por dano moral. Dessa forma, após a publicação da Sentença, com a análise parcial do pedido, SUSPENDO os presentes autos em virtude de Decisão exarada nos autos do Resp. nº 1525174 do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão; 3. Intimem-se a todos. Diligencie-se. 4. Segue Sentença. Guarapari, Espírito Santo, 14 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


19 - 0008102-90.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA
Requerido: BRASIL TELECON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: BRASIL TELECON
Advogado(a): 005339/ES - DORIO COSTA PIMENTEL
Requerente: LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento do pacote de serviço no valor de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos), devendo a empresa requerida deixar de cobrar tais valores, sob pena de multa a ser arbitrada. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Diligencie-se. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


20 - 0012818-63.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO COSTA DE MIRANDA
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26036/ES - FLAVIO PORTO DA SILVA
Requerente: MARCELO COSTA DE MIRANDA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se.

P.R.I.           
  Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


21 - 0005012-40.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EXCLUSIVA AUTOMOVEIS LTDA ME
Executado: MONICA FEREIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Exequente: EXCLUSIVA AUTOMOVEIS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
    S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Execução submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes, devidamente qualificadas nos autos. Devidamente intimado para realizar diligência essencial ao prosseguimento do feito (fl.35), a parte requerente manteve-se silente, conforme certidão expedida à fl. 36dos autos. Haja vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 (trinta dias), verifico que resta configurada a falta de interesse da parte requerente no prosseguimento do feito, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, III e IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P.R.I.  Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppin Juíza de Direito    


22 - 0006782-68.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAXIME CENTRO EDUCACIONAL LTDA EPP
Requerido: DANIEL MERCADANTE ZEYMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26075/ES - POLIANA PINHEIRO FACHETTI
Requerente: MAXIME CENTRO EDUCACIONAL LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
  S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Cobrança, submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes, devidamente qualificadas nos autos. Devidamente intimado para realizar diligência essencial ao prosseguimento do feito (fl.18), a parte requerente manteve-se silente, conforme certidão expedida às fl. 19 dos autos. Haja vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 (trinta dias), verifico que resta configurada a falta de interesse da parte requerente no prosseguimento do feito, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, III e IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P.R.I.  Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppin Juíza de Direito    


23 - 0003523-02.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSELIA DA CRUZ GONÇALVES
Requerido: ROSANGELA MARIA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11886/ES - HUMBERTO RACANELLI CRUZ
Requerente: JOSELIA DA CRUZ GONÇALVES

Para tomar ciência da sentença:
      SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte requerente apesar de devidamente intimada (fl. 50), não compareceu à audiência de conciliação, sendo assim, só há uma solução, a extinção do feito por imposição legal. Estabelece o art. 51 da Lei nº 9099/95 que:  “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;” Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei 9099/95.  Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devolvendo-os a requerente mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P. R. I. Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


24 - 0003341-16.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCELO SIMOES PRETTI e outros
Executado: SINDASPES-SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20500/ES - EDNEI ROCHA FERREIRA
Executado: SINDASPES-SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO
Advogado(a): 21082/ES - MARCELO SIMÕES PRETTI
Exequente: MARCELO SIMOES PRETTI
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Executado: SINDASPES-SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que ocorreu o pagamento do débito, bem como não houve manifestação posterior, conforme certidão de fls. 68-v, restando assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari/ES, 13 de Dezembro de 2017 OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


25 - 0010538-56.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Requerente: RENATA MANTOVANI AGUIAR
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que ocorreu o pagamento do débito, bem como não houve manifestação posterior, conforme certidão de fls. 92-v, restando assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari/ES, 13 de Dezembro de 2017 OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


26 - 0008386-74.2011.8.08.0021 (021.11.008386-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: JANETE SIMOES SANT'ANA
Requerido: BELA VISTA COGUMELOS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO SAFRA S A
Advogado(a): 111030/RJ - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SAFRA S A
Advogado(a): 52676/MG - SIMONE FONSECA TRISTAO
Requerente: JANETE SIMOES SANT'ANA
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerente: JANETE SIMOES SANT'ANA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerido: BANCO SAFRA S A

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que ocorreu o pagamento do débito, bem como não houve manifestação posterior, conforme certidão de fls. 413-v, restando assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari/ES, 14 de Dezembro de 2017 OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


27 - 0006210-83.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DORIO COSTA PIMENTEL
Requerido: CONDOMINIO DOUBLE BEACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18390/ES - SANDRA VIEIRA DUTRA
Requerente: DORIO COSTA PIMENTEL
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Requerido: CONDOMINIO DOUBLE BEACH

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que ocorreu o pagamento do débito, bem como não houve manifestação posterior, conforme certidão de fls. 245-v, restando assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari/ES, 14 de Dezembro de 2017 OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


28 - 0010643-67.2014.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Recorrente: JORGE ALBERTO SANTOS OLIVEIRA
Requerente: JORGE ALBERTO SANTOS OLIVEIRA
Recorrido: SC NET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: SC NET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22776/ES - LUAN FRANZOTTI GONÇALVES
Requerente: JORGE ALBERTO SANTOS OLIVEIRA
Recorrente: JORGE ALBERTO SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito para fins de negativação junto aos órgãos de restrição ao credito em favor do exequente. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos.  Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, 06 de Dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


29 - 0006026-93.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSÉ LUIZ RIBOM
Executado: HELTON VELILLA MANOEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Exequente: JOSÉ LUIZ RIBOM
Intimar o Dr. NELSON BRAGA DE MORAIS, OAB/ES 7484, para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 60, no prazo de Lei. 


30 - 0009424-48.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODOLPHO AMARANTE CAMILLO DE OLIVEIRA
Requerido: VITOR COELHO RHODES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26944/ES - ARTHUR INACIO DE SOUZA
Requerente: RODOLPHO AMARANTE CAMILLO DE OLIVEIRA
Intimar o Dr. ARTHUR INACIO DE SOUZA, OAB/ES 26944, para ciência e manifestação acerva da certidão de fls. 81, no prazo de Lei.




GUARAPARI, 9 DE JANEIRO DE 2018

ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL