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Versão revista

MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ELION VARGAS TEIXEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VICENTE DE PAULA DELARMELINA


Lista: 0001/2018


1 - 0001061-24.2016.8.08.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: THIAGO LIMA CRISÓSTOMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13152/ES - CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM
Réu: ABILIO RUELA DE OLIVEIRA NETO
Advogado(a): 25310/ES - ELAINE GONÇALVES SOBREIRA
Réu: THIAGO LIMA CRISÓSTOMO
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: EDIANE DE SOUZA VIEIRA
Advogado(a): 22799/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO
Réu: ROMARIO BELISARIO FIRGULHA
Advogado(a): 5644/ES - JOAO ANGELO BELISARIO
Réu: ROMARIO BELISARIO FIRGULHA
Advogado(a): 24358/ES - JOSÉ ROBERTO VIÇOSI BELLON
Réu: ROMARIO BELISARIO FIRGULHA
Advogado(a): 19442/ES - MARCIO MIRANDA ARAUJO
Réu: RUBENS RAINHA JUNIOR
Réu: LEONARDO DE LIMA CAMPOREZ
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Réu: ELTON DA SILVA TORRENTE
Intimado para apresentar alegações finais, no prazo legal.


2 - 0001404-83.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIMAR DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: LUCIMAR DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Termo de Audiência Prévia de Conciliação de fl. 27, dos autos, entabulado pelas partes nesta AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por LUCIMAR DA SILVA, em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A., ambas já qualificadas nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.
  2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.
  3. DEIXO de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  4. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

  Registre-se.
  Publique-se.
  Intimem-se.


3 - 0001478-40.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KEYLLA CACADOR SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: KEYLLA CACADOR SOUZA
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Requerido: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, em ordem, para DECLARAR a inexistência da dívida, que ocasionou a negativação do nome da autora no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC (fl. 13), bem assim para CONDENAR o requerido ao pagamento em favor da autora da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.
CONFIRMO a antecipação de tutela deferida às fls. 18/19, dos autos.
DEIXO de condenar o requerido no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
O demandado deverá ainda ser INTIMADO, oportunamente, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.
Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.
Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


4 - 0000636-60.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CESAR DA SILVA
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN S/A
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: JULIO CESAR DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.

   1. À vista do conteúdo da petição de fl. 153, dos autos, HOMOLOGO a desistência do processo, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.
   2. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015 e Enunciado 90, do FONAJE.
   3. DEIXO de condenar a parte desistente ao pagamento de custas processuais e eventuais honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n°. 9.099/95.
   4. Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas de lei e feitas as anotações devidas.
    
Registre-se,
   Publique-se e
   INTIMEM-SE.
  


5 - 0001712-56.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEY SPADETTI
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: VANDERLEY SPADETTI
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: VANDERLEY SPADETTI
Advogado(a): 247324/SP - PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Termo de Audiência Prévia de Conciliação de fls. 47/48, dos autos, entabulado pelas partes nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por VANDERLEY SPADETTI, em face da B2W – COMPANHIA DIGITAL e MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., todos já qualificados nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.
  2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.
  3. DEIXO de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  4. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

  Registre-se.
  Publique-se.
  Intimem-se.


6 - 0000999-47.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAICOM DELPRETE DURÃES
Requerido: CARLOS EUGÊNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28108/ES - TÂMARA CARLOS SOARES
Requerente: MAICOM DELPRETE DURÃES

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, em ordem, para o fim de CONDENAR o requerido a pagar ao requerente, a quantia total de R$ 500,00 (quinhentos Reais), com incidência de juros de mora e correção monetária oficial, por meio do IGP-M a contar do dia em que o empréstimo foi tomado (01/11/2013) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, tudo na forma e observância da lei nº. 6.899/81, bem assim para CONDENAR o requerido ao pagamento em favor do autor, da importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC/2015.

DEIXO de condenar a parte requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

A parte passiva deverá ainda ser INTIMADA, oportunamente, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.



Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.


7 - 0000883-12.2015.8.08.0037 - Recurso Inominado
Recorrente: LURDETE ALVES DE SOUZA
Requerente: AGENOR FAVORETO FILHO
Recorrido: AGENOR FAVORETO FILHO
Requerido: LURDETE ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15317/ES - JOSE OTAVIO CACADOR
Requerente: AGENOR FAVORETO FILHO
Recorrido: AGENOR FAVORETO FILHO
Advogado(a): 23539/ES - LUCAS SOARES MORGADO
Requerido: LURDETE ALVES DE SOUZA
Recorrente: LURDETE ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante da petição de fls. 112/113, dos autos, entabulado pelas partes nesta AÇÃO DE COBRANÇA, em fase de execução de julgado/cumprimento de sentença, proposta por AGENOR FAVORETO FILHO, em face de LURDETE ALVES DE SOUZA, ambos já qualificados nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.
  2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.
  3. DEIXO de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  4. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

  Registre-se.
  Publique-se.
  Intimem-se.


8 - 0001007-24.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARINE DOS SANTOS MARIANO
Requerido: TAIFF - PROART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 125734/SP - ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
Requerido: TAIFF - PROART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: CARINE DOS SANTOS MARIANO
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: CARINE DOS SANTOS MARIANO

Para tomar ciência da sentença:
III – Dispositivo ______________________________________________
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, para:
(a) CONDENAR a requerida a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil Reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ano mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.
(b) CONDENAR a requerida na restituição da quantia paga pela autora, no valor de R$ 545,70 (quinhentos e quarenta e cinco Reais, setenta centavos), a título de indenização por danos materiais, em valores atualizados, através do IGP-M a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

A demandada deverá ainda ser intimada, oportunamente, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.

Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas às anotações devidas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Muniz Freire/ES, 01 de setembro de 2017.


9 - 0000614-02.2017.8.08.0037 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERGIO FARIAS DA SILVA
Executado: REGINA ESPINOSO PAULUCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21075/ES - LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA
Exequente: SERGIO FARIAS DA SILVA
Advogado(a): 23041/ES - PAULO MAURICIO MENDES GHETTI
Executado: REGINA ESPINOSO PAULUCIO

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos à execução, opostos às fls. 51/59, dos autos.

Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

DEIXO de condenar a embargante no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.

Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, EXPEÇA-SE novo mandado de penhora e avaliação de bens.


10 - 0001150-13.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CINTIA SOUZA DE OLIVEIRA ALONSO
Requerido: ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15317/ES - JOSE OTAVIO CACADOR
Requerente: CINTIA SOUZA DE OLIVEIRA ALONSO

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENE PROCEDENTE os pedidos insertos na petição inicial, em ordem, para DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes, intitulado “contrato de cessão de direitos de uso e ocupação de unidade habitacional de hospedagem de turismo em tempo compartilhado” (time sharing), bem ainda CONDENAR a parte passiva a devolver aos autores a quantia já paga, no importe de R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e sessenta Reais), inclusive as parcelas pagas que se venceram no curso da demanda (fl. 53), com incidência de juros de mora e correção monetária oficial, por meio do IGP-M a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, tudo na forma e observância da lei nº. 6.899/81.

CONFIRMO a antecipação de tutela deferida às fls. 48/49, dos autos.

Na oportunidade, INDEFIRO os requerimentos de gratuidade da justiça de fls. 13/14, dos autos, por ausência dos requisitos legais para a concessão de tal benefício.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC/2015.

DEIXO de condenar a parte requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

A parte passiva deverá ainda ser INTIMADA, oportunamente, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.

Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais havendo, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Muniz Freire (ES), 29 de setembro de 2017.


11 - 0001388-32.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELREGIANE DE OLIVEIRA MACHADO BASTOS
Requerido: BW2 COMPANHIA DIGITAL - SHOPTIME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: DELREGIANE DE OLIVEIRA MACHADO BASTOS
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: BW2 COMPANHIA DIGITAL - SHOPTIME

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTES os pedidos insertos na petição inicial, para:

CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ano mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.

CONDENAR a parte requerida na restituição da quantia paga pelo autor, no valor de R$ R$ 738,59 (setecentos e trinta e oito Reais, cinquenta e nove centavos), a título de indenização por danos materiais, em valores atualizados, por meio do IGP-M a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

DEIXO de condenar a requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

A demandada deverá ainda ser intimada, oportunamente, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.

Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


12 - 0001348-50.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR VIEIRA
Requerido: JONAS CILAS PAULÚCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: GILMAR VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, para o fim de CONDENAR o requerido a pagar à parte autora, a quantia total de R$ 6.568,89 (seis mil, quinhentos e sessenta e oito Reais, oitenta e nove centavos), com incidência de juros de mora e correção monetária oficial, por meio do IGP-M a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, tudo na forma e observância da lei nº. 6.899/81.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC/2015.

DEIXO de condenar a parte requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

A parte passiva deverá ainda ser INTIMADA, oportunamente, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.

Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais havendo, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

 


13 - 0001174-41.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIA AZEVEDO VIEIRA SCURSULIM
Requerido: PAULO CESAR PACE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Requerente: FLAVIA AZEVEDO VIEIRA SCURSULIM

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO e sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95.
Em consequência, CONDENO a parte autora no pagamento das custas processuais, com base no art. 51, § 2º, Lei nº. 9.099/95.
Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.
Se esta sentença transitar em julgado e forem pagas as custas processuais, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  
 
 
MUNIZ FREIRE, 29/11/2017
 
 
MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
Juiz de Direito


14 - 0000543-39.2013.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIVINO LOURENÇO LUIZ
Requerido: ANA MARIA ISIDÓRIO SERAPHIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15317/ES - JOSE OTAVIO CACADOR
Requerente: DIVINO LOURENÇO LUIZ

Para tomar ciência da sentença:
1. Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL. 21), proposta por DIVINO LOURENÇO LUIZ, em face de ANA MARIA ISIDÓRIO SERAPHIM, ambos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.
   2. Têm-se notícia, por meio da petição de fl. 60, dos autos, que às partes transigiram nestes autos.
  3. Em casos como tais, estabelece o art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, que: “extingue-se a execução quando: o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”.
  4. Assim, à vista do acima exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 60, dos autos, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.
  5. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, e art. 924, inciso III (transação), ambos do Código de Processo Civil/2015, ante a notícia de que às partes transigiram.
  6. DEIXO de condenar as partes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  7. Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais havendo, ao ARQUIVO, com as cautelas de lei e feitas as anotações devidas.


15 - 0014268-32.2012.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: ALONSO E FILHOS LTDA
Requerente: ALONSO E FILHOS LTDA
Executado: JOSE LUCIO BONATO
Requerido: JOSE LUCIO BONATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: ALONSO E FILHOS LTDA
Exequente: ALONSO E FILHOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.


  1. Têm-se notícia, por meio da petição de fl. 46, dos autos, que à parte devedora/executada satisfez sua obrigação, quando saciou o débito aqui executado/exigido.
  2. Em casos como tais, estabelece o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, que: “extingue-se a execução quando: a obrigação for satisfeita”.
  3. Assim, à vista do exposto acima, JULGO EXTINTA, nos termos do art. 924, inciso II (obrigação satisfeita), do Código de Processo Civil/2015, a EXECUÇÃO em epígrafe, ante a notícia de que à parte devedora, satisfez à obrigação pecuniária, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.
  4. DEIXO de condenar a parte devedora/executada em custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  5. Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas de lei e feitas as anotações devidas.


Publique-se, Registre-se e Intimem-se.


16 - 0001192-96.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAIO BARBIERE BRAGA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 20470/ES - SARAH DE ARAUJO PASTORE
Requerente: CAIO BARBIERE BRAGA

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, em ordem, para CONDENAR em obrigação de fazer, consistente na ativação da linha telefônica do autor de (28) 99884-7399, no prazo de trinta (30) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, bem assim para CONDENAR a requerida ao pagamento em favor do autor da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.

DEIXO de condenar a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.

Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


17 - 0000704-10.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSICLEIDE DE SOUZA AGUILAR
Requerido: TELEFONIA BRASIL S.A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONIA BRASIL S.A - VIVO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONIA BRASIL S.A - VIVO
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: ROSICLEIDE DE SOUZA AGUILAR

Para tomar ciência da sentença:

  1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Termo de Audiência Prévia de Conciliação de fl. 51, dos autos, entabulado pelas partes nesta AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ROSICLEIDE DE SOUZA AGUILAR, em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A., ambas já qualificadas nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.
  2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.
  3. DEIXO de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  4. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

  Registre-se.
  Publique-se.
  Intimem-se.

 


18 - 0000812-39.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLI DE AMORIM DOS SANTOS
Requerido: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63513/MG - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerido: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: MARLI DE AMORIM DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos insertos na petição inicial, para:

CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil Reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ano mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.

CONDENAR a parte requerida na restituição da quantia paga pelo autor, no valor de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove Reais), a título de indenização por danos materiais, em valores atualizados, por meio do IGP-M a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

DEIXO de condenar a requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

A demandada deverá ainda ser intimada, oportunamente, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.

Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


19 - 0001476-70.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO CUNHA
Requerido: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63513/MG - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerido: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: MARCIO CUNHA

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos insertos na petição inicial, para:

CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil Reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ano mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.

CONDENAR a parte requerida na restituição da quantia paga pelo autor, no valor de R$ 679,00 (seiscentos e setenta e nove Reais), a título de indenização por danos materiais, em valores atualizados, por meio do IGP-M a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

DEIXO de condenar a requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

A demandada deverá ainda ser intimada, oportunamente, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.

Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


20 - 0001464-56.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63513/MG - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
    1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Termo de Audiência Prévia de Conciliação de fls. 16/17, dos autos, entabulado pelas partes nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, em face da MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., ambos já qualificados nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.
  2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.
  3. DEIXO de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  4. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

  Registre-se.
  Publique-se.
  Intimem-se.
 


21 - 0001397-91.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILENA ALVES SOARES
Requerido: PONTO FRIO.COM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: PONTO FRIO.COM
Advogado(a): 19442/ES - MARCIO MIRANDA ARAUJO
Requerente: MILENA ALVES SOARES

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos insertos na petição inicial, para:

CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil Reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ano mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.

CONDENAR a parte requerida na restituição da quantia paga pelo autor, no valor de R$ 801,54 (oitocentos e um Reais, cinquenta e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, em valores atualizados, por meio do IGP-M a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

DEIXO de condenar a requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

A demandada deverá ainda ser intimada, oportunamente, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.

Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


22 - 0001105-43.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TARCISIO FELETI DE CASTRO
Requerido: LOZANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13152/ES - CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM
Requerente: TARCISIO FELETI DE CASTRO
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: LOZANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento em favor do autor da importância total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.
CONFIRMO a antecipação de tutela deferida às fls. 31/32, dos autos.
DEIXO de condenar a parte passiva no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
A demandada deverá ainda ser INTIMADA, oportunamente, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.
Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.
Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
 


23 - 0001310-38.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL DE SOUZA MADEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 15888/ES - NELIANE NOGUEIRA DA SILVA TRISTAO
Requerente: SAMUEL DE SOUZA MADEIRA

Para tomar ciência da sentença:
 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante da Ata de Audiência Prévia de Conciliação de fl. 37, dos autos, entabulado pelas partes nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por SAMUEL DE SOUZA MADEIRA, em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A., ambos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.
  2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.
  3. DEIXO de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  4. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

  Registre-se.
  Publique-se.
  Intimem-se.

 


24 - 0000318-77.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA PENA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15317/ES - JOSE OTAVIO CACADOR
Requerente: MARIA APARECIDA PENA

Para tomar ciência da sentença:
Pelas razões acima, e por desnecessárias maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na Inicial, tornando definitiva a Decisão que antecipou os efeitos da tutela, para obrigar o Requerido a disponibilizar continuamente à parte autora o medicamento pleiteado na Inicial, qual seja: "PREGABALINA CÁPSULA 75mg", na forma descrita na Inicial e no(s) documento(s) médico(s) anexado(s) aos autos, enquanto persistir a necessidade da parte autora, o que deverá ser verificado mediante avaliação semestral, a ser realizada por médico vinculado à Secretaria Estadual de Saúde.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO NOVO CPC.

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE.

Publicada e Registrada no e-Jud.

Intimem-se as partes.

TRANSITADA ESTA EM JULGADO, determino à Escrivania do Juízo que expeça o devido ofício, nos moldes do art. 12, da Lei 12.153/09, requisitando-se, definitivamente, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na Decisão que antecipou os efeitos da tutela - ora confirmada na presente Sentença -, sob pena das sanções delimitadas pelo Juízo.

OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.


25 - 0000708-18.2015.8.08.0037 - Embargos à Execução
Embargante: MARCELO ASSIS DE OLIVEIRA
Embargado: MANOEL PAULÚCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19028/ES - ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA
Embargado: MANOEL PAULÚCIO
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Embargante: MARCELO ASSIS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.


MANOEL PAULÚCIO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ofertou embargos de declaração às fls. 91/93, dos autos, sob o fundamento de que a sentença embargada de fls. 83/88, dos autos, padece do vício da omissão.

Alega, em apertada síntese, que, antes de ser analisada qualquer alegação do executado/embargante, deveria ter sido analisada a questão da tempestividade dos embargos à execução, uma vez que estes são intempestivos, acrescentando que, para que ao menos os embargos sejam analisados, devem ser tempestivos e propostos nos próprios autos, como manda o art. 52, IX, da lei 9.099/95, por ser esta uma lei especial.

Pois bem. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os embargos de declaração têm cabimento quando a decisão for obscura, contraditória, omissa ou causar dúvida, colhendo-se na jurisprudência, ainda, que os embargos de declaração são cabíveis para afastar premissa fática equivocada ou corrigir erro material ocorrido na sentença.

No entanto, não vejo como acolher os embargos, uma vez que não existe omissão na sentença embargada. É que o fenômeno da prescrição, por ser questão prejudicial, deve ser examinada antes de qualquer outra alegação das partes. Portanto, pela ordem de preferência do enfrentamento das questões, o exame da prejudicial antecede as demais questões processuais.

Nesse sentido, a sentença embargada foi bem clara ao registrar o seguinte: “De antemão, pela ordem de enfrentamento das questões, passo a examinar a ocorrência do fenômeno da prescrição intercorrente, agitada nestes embargos” (fl. 84).

Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo embargante, por entender que a sentença embargada não padece de qualquer omissão.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transmitam-se as partes o inteiro teor desta decisão integrativa da sentença.


26 - 0000804-62.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISVALDETE MARTINS
Requerido: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTO ELETRONICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 100544/MG - NEYMILSON CARLOS JARDIM
Requerido: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTO ELETRONICOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte passiva, por meio de seus Advogados (fl. 38), para manifestar-se sobre a petição e documentos (cálculos) de fls. 57/59, dos autos, no prazo de trinta (30) dias.

Cumpra-se. Diligencie-se.


27 - 0000964-87.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE APARECIDA FELIX
Requerido: ALINE MARIA MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Requerido: ALINE MARIA MORAES
Advogado(a): 19032/ES - WEBERSON RODRIGO POPE
Requerente: ELAINE APARECIDA FELIX

Para tomar ciência do despacho:
1. DESIGNO o dia 28/09/18, às 13:00 horas, para realização da necessária audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 27, e seguintes, da lei 9.099/95;
2. INTIMEM-SE as partes e seus respectivos Advogados, para comparecerem ao ato, ora designado.


Cumpra-se e diligencie-se.


28 - 0000470-28.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ETEVALDO PROEZA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Para tomar ciência do despacho:
De antemão, INTIME-SE a requerida Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A., por meio de seus Advogados (fl. 48), para manifestar-se sobre os pedidos constantes da petição de fls. 62/65, dos autos, bem assim para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias.
Ao depois, voltem-me CONCLUSOS os autos.


Cumpra-se. Diligencie-se.


Muniz Freire/ES, 29 de novembro de 2017.


29 - 0001145-25.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALINA DE CASTRO JORGE
Requerido: BANCO VOTORANTIM S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: ALINA DE CASTRO JORGE
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: ALINA DE CASTRO JORGE

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerente, por meio de suas Advogadas, para tomar conhecimento do teor da petição de fls. 108/110, dos autos, no prazo de quinze (15) dias.
Feito isso, AGUARDE-SE a realização da audiência de instrução e julgamento, já designada à fl. 100, dos autos.


Cumpra-se. Diligencie-se.

Muniz Freire/ES, 29 de novembro de 2017.


30 - 0000296-58.2013.8.08.0037 - Cumprimento de sentença
Autor: SÉRGIO CHAVES SGRANCIO
Exequente: LEOMAR RANGEL
Executado: SÉRGIO CHAVES SGRANCIO
Requerido: LEOMAR RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Requerido: LEOMAR RANGEL
Exequente: LEOMAR RANGEL

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a parte devedora/executada, por meio de seu Advogado1, tendo em vista a execução do julgado de fls. 69/71, dos autos (cumprimento de sentença), para que efetue o pagamento do valor da condenação/acordo, devidamente atualizado, conforme cálculos de atualização da dívida de fls. 72/73, dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação (sobre o quantum debeatum), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015.
Sobrevindo inação, EXPEÇA-SE, desde logo, o necessário mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO, na forma de estilo.



Cumpra-se. Diligencie-se.



  Muniz Freire(ES), 29 de setembro de 2017.


31 - 0000828-90.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACKSON DA SILVA e outros
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844 /MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De antemão, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo, para confecção do cálculo da dívida (condenação/acordo), em valores atualizados.
Em seguida, INTIME-SE a parte devedora/executada, por meio de seus Advogados1, tendo em vista a execução do julgado de fl. 42, dos autos (cumprimento de sentença), para que efetue o pagamento do valor da condenação/acordo, em valores atualizados, devidamente apurado por cálculos de liquidação ofertado pela Contadoria do Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação (sobre o quantum debeatum), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015.
Sobrevindo inação, REQUISITEM-SE as informações, via sistema conveniado BACENJUD, às instituições financeiras, a fim de aferir os saldos bancários e aplicações financeiras em favor da devedora/executada SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Cumpra-se. Diligencie-se.


32 - 0001151-66.2015.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA e outros
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A

Para tomar ciência do despacho:
EXPEÇA-SE alvará judicial em nome da requerente Zélia Maria da Cruz Almeida (fl. 125), para levantamento do depósito judicial de fl. 123, dos autos.
Feito isso, INTIME-SE a beneficiária, por meio de sua Advogada, para comparecer em cartório, com o objetivo de retirar o alvará, no prazo de dez (10) dias.
Ao depois, proceda-se com o DESBLOQUEIO PARCIAL da quantia constrita de fl. 119, dos autos, por meio do convênio Bacenjud, com a manutenção do bloqueio da quantia de apenas R$ 1.159,38 (um mil, cento e cinquenta e nove Reais, trinta e oito centavos), referente à multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 (10%), uma vez que, o depósito do valor da condenação foi, realmente, realizado pelo devedor/executado, fora do prazo legal (15 dias).
INTIMEM-SE.


Cumpra-se. Diligencie-se.


33 - 0001084-67.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES
Requerido: STILU BOLSAS E CALÇADOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26344/ES - FLAVIA CASSA CABANEZ
Requerente: ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES
Advogado(a): 007302/ES - MARIA HELENA MAZZON
Requerente: ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente, por meio de suas Advogadas, para diligenciar no sentido de fornecer o endereço atualizado da empresa PAG S/A. MEIOS DE PAGAMENTO, a qual postula o seu ingresso na presente lide, a fim de que seja redesignada audiência prévia de conciliação de fl. 107, com a determinação de citação da empresa incluída, no prazo de trinta (30) dias, ficando advertido de que sua inércia será interpretada como desistência do processo.


Cumpra-se. Diligencie-se.

Muniz Freire/ES, 29 de novembro de 2017.


34 - 0001358-36.2013.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO PASTORE CUNHA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11504/ES - MARGARET BICALHO MACHADO
Requerente: MARCOS ANTONIO PASTORE CUNHA
Advogado(a): 15316/ES - VANESSA COGO DE CASTRO
Requerente: MARCOS ANTONIO PASTORE CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a testemunha Rogério Coelho Santos é comum, conforme Ata de Audiência de fl. 45, dos autos, INTIME-SE a parte requerente, por meio de suas Advogadas, para tomar conhecimentos das certidões de fls. 163/165, dos autos, bem assim para que requeira o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias, ficando advertida de que sua inércia será interpretada como desistência do processo.

  Cumpra-se. Diligencie-se.

Muniz Freire(ES), 29 de novembro de 2017.


35 - 0000160-56.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA LUCIO LOREDO
Requerido: JOSE FRANCISCO PAULUCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19442/ES - MARCIO MIRANDA ARAUJO
Requerente: NEUZA LUCIO LOREDO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de IMPUGNAÇÃO à fase de cumprimento da sentença condenatória transitada em julgado (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC/2015).
Assim, inaugurada a fase de cumprimento da sentença (execução do julgado), veio a impugnação à execução, na forma do art. 525, § 1º, do CPC/20151, conforme se vê às fls. 51/57, dos autos.
Sendo assim, INTIME-SE a parte impugnada/autora, na pessoa de seu Advogado Dativo (fl. 19), para apresentar resposta à impugnação, em igual prazo - quinze (15) dias, tendo em vista que as partes devem ser tratadas com igualdade em juízo.
CONCEDO efeito suspensivo à fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 525, § 6º, do CPC/2015.
INTIMEM-SE.

Cumpra-se e diligencie-se.
Muniz Freire(ES), 31 de outubro de 2017.


36 - 0001584-02.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCILA ALONSO LOREDO
Requerido: AMERICANAS.COM-GRUPO B2W COMPANHIA DIGITAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: MARCILA ALONSO LOREDO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o que foi postulado na Ata de Audiência Prévia de Conciliação de fl. 35, dos autos, INTIME-SE à parte autora, por meio de seu Advogado, para manifestar-se sobre a contestação e documentos nela acostados (apresentar réplica), no prazo de quinze (15) dias, na forma do art. 351, do CPC/2015.


Cumpra-se. Diligencie-se.

 


37 - 0000108-56.1999.8.08.0037 (037.06.000108-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA SAAD MOREIRA
Requerido: AMADEU FAVORETO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: SONIA MARIA SAAD MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o processo encontra-se sentenciado, tendo a sentença sido publicada, registrada e certificado o seu trânsito em julgado (fl. 220/verso), bem como considerando que as partes foram devidamente intimadas daquele ato processual; infelizmente não há como este Magistrado acolher o pedido de fls. 217/219, dos autos, uma vez que foge às normas processuais vigentes, visto que a sentença deveria ter sido atacada por meio de recurso cabível. Como não foi, operou-se  a coisa julgada formal no bojo do presente processo (preclusão).
Sendo assim, como já foi certificado o trânsito em julgado da sentença proferida, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.
INTIMEM-SE.

Cumpra-se. Diligencie-se.

Muniz Freire/ES, 22 de junho de 2017.


38 - 0000893-56.2015.8.08.0037 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZA HELENA DA SILVA BUENO
Requerente: LUIZA HELENA DA SILVA BUENO e outros
Executado: ELZA CELESTINO DA SILVA e outros
Requerido: SEBASTIÃO PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20990/ES - DANIEL CARVALHO SEVES
Requerido: SEBASTIÃO PINHEIRO
Executado: SEBASTIÃO PINHEIRO
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Requerido: CCOPE SERRANA COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE as partes passivas, por meio de seus respectivos Advogados, para realizarem o depósito do valor remanescente da condenação, apurado por intermédio do cálculo de fl. 228, dos autos.



 


39 - 0001637-80.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ DIVINO GUIMARÃES
Requerido: AILTON DA SILVA MOÇO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Requerente: JOSÉ DIVINO GUIMARÃES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 18, dos autos, INTIME-SE o autor, por meio de seu Advogado, para informar o endereço atualizado da parte passiva, para que seja determinada a citação, bem como para redesignação da necessária audiência prévia de conciliação, no prazo de quinze (15) dias, ficando advertida de que sua inércia será interpretada como desistência do processo.


Cumpra-se. Diligencie-se.

 


40 - 0001638-65.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ DIVINO GUIMARÃES
Requerido: AILTON DA SILVA MOÇO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Requerente: JOSÉ DIVINO GUIMARÃES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 19, dos autos, INTIME-SE o autor, por meio de seu Advogado, para informar o endereço atualizado da parte passiva, para que seja determinada a citação, bem como para redesignação da necessária audiência prévia de conciliação, no prazo de quinze (15) dias, ficando advertida de que sua inércia será interpretada como desistência do processo.


Cumpra-se. Diligencie-se.

 


41 - 0000174-74.2015.8.08.0037 - Recurso Inominado
Exequente: MICHELE BESTETE DE MIRANDA
Recorrente: SONIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Requerente: MICHELE BESTETE DE MIRANDA
Executado: SONIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Recorrido: MICHELE BESTETE DE MIRANDA
Requerido: SONIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20454/ES - FLAVIANE LUZIA CARVALHO DA FONSECA
Executado: SONIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Requerido: SONIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Recorrente: SONIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:


INTIME-SE a parte devedora/executada, por meio de seu Advogado1, tendo em vista a execução do julgado de fls. 115/116, dos autos (cumprimento de sentença), para que efetue o pagamento do valor da condenação/acordo, devidamente atualizado, conforme cálculo de atualização da dívida de fl. 117, dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação (sobre o quantum debeatum), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015.
Sobrevindo inação, EXPEÇA-SE, desde logo, o necessário mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO, na forma de estilo, se for o caso.



Cumpra-se. Diligencie-se.


 


42 - 0001589-24.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS HUMBERTO DA SILVEIRA RIBEIRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 97125/MG - HALLEN DA SILVA HABIB
Requerente: CARLOS HUMBERTO DA SILVEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta por Carlos Humberto da Silveira Ribeiro, em face da Telefônica Brasil S/A., ambos já qualificados nos autos em epígrafe.
Pois bem. A petição inicial deve conter as informações previstas no art. 319, do CPC/2015, bem como vir instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320, do precitado diploma.
Examinando o contido no álbum processual, observo a inexistência do comprovante de residência em nome da parte autora.
Sendo assim, a parte autora deverá apresentar comprovante de residência atual (expedido em até seis – 06 - meses antes do ajuizamento da ação), em seu próprio nome. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por Advogado com poderes para declarar o endereço da parte, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº. 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência, ficando advertida das penalidades prevista para o crime de falsidade ideológica, prevista no art. 299, do Código Penal.
Do exposto, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora emende ou complete a exordial, sanando o defeito ou irregularidade apontada acima, ficando, desde logo, advertida de que, se não cumprir a diligência, a petição inicial será indeferida e, por efeito, o processo será extinto de forma anômala, sem resolução de seu mérito, por abandono (CPC/2015, artigos 321, 330 e 485, inciso I).

INTIME-SE.

Cumpra-se e diligencie-se.

 


43 - 0000536-08.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSVALDO PASTORE
Requerido: OI MÓVEL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MÓVEL S/A

Para tomar ciência do despacho:

1.  De antemão, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte recorrente, conforme postulado na petição inicial e no bojo do recurso ofertado, confiando na fidelidade da declaração de hipossuficiência;
2.  Outrossim, uma vez certificada a tempestividade, RECEBO o recurso inominado de fls. 163/173, dos autos, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma da lei de regência da matéria;
3.  Intime-se, pois, à parte recorrida, por meio de seus Advogados, para responder o recurso, no prazo de dez (10) dias;
4.  Uma vez contrarrazoado o recurso inominado, remetam-se os presentes autos ao egrégio Colegiado Recursal da Região Sul, para os devidos fins, com a essência de minhas homenagens.


     Cumpra-se. Diligencie-se.
  
 


44 - 0000638-30.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILENE DA SILVA VIEIRA ELEUTERIO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19058/ES - ROBERT LOPES MACHADO
Requerente: MARILENE DA SILVA VIEIRA ELEUTERIO

Para tomar ciência do despacho:
De antemão, INTIME-SE a requerente, por meio de seu Advogado, para tomar conhecimento da petição e documentos de fls. 77/92, juntados pela parte passiva, em decorrência da petição de fl. 68, dos autos.
Feito isso, AGUARDE-SE a realização da audiência de instrução e julgamento já designada à fl. 37, dos autos.


Cumpra-se e diligencie-se.
 


45 - 0001636-95.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ DIVINO GUIMARÃES
Requerido: AILTON DA SILVA MOÇO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Requerente: JOSÉ DIVINO GUIMARÃES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 18, dos autos, INTIME-SE o autor, por meio de seu Advogado, para informar o endereço atualizado da parte passiva, para que seja determinada a citação, bem como para redesignação da necessária audiência prévia de conciliação, no prazo de quinze (15) dias, ficando advertida de que sua inércia será interpretada como desistência do processo.


Cumpra-se. Diligencie-se.

 


46 - 0000736-83.2015.8.08.0037 - Recurso Inominado
Recorrente: ITAÚ SEGUROS DE AUTO S/A
Requerente: GILMAR BATISTA VIEIRA
Recorrido: GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerido: ITAÚ SEGUROS DE AUTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Recorrido: GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: GILMAR BATISTA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente, Advogado em causa própria, para tomar conhecimento do cumprimento da sentença pela parte requerida, conforme petições e documentos de fls. 146/147 e 158/160, dos autos, bem como para requerer o que entender de direito.
Aguarde-se, pois, durante trinta (30) dias, por alguma iniciativa dele. Entretanto, nada sendo postulado, neste período, desde logo, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais em favor do requerente, Dr. Gilmar Batista Vieira, para levantamento dos depósitos judiciais de fls. 147 e 159, dos autos.
Ao depois, INTIME-SE o requerente, Advogado em causa própria, para comparecer em cartório e retirar os alvarás, no prazo de dez (10) dias.
Ao depois, remetam-se os autos à CONCLUSÃO para prolação de sentença de extinção da fase de cumprimento da sentença (extinção da execução do julgado), na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015.
Observa-se, por oportuno, que o venerado Acórdão de fl. 134/verso, dos autos, condenou a parte requerida/recorrente ao pagamento das custas processuais residuais. Sendo assim, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo, para o necessário cálculo e, ao depois, INTIME-SE para pagamento, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Não realizado o pagamento, desde já, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda.

Cumpra-se. Diligencie-se.


47 - 0000966-72.2008.8.08.0037 (037.08.000966-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: DÉLCIO SOARES ME
Requerente: DÉLCIO SOARES ME
Executado: DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUACU LTDA EPP
Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: DÉLCIO SOARES ME
Exequente: DÉLCIO SOARES ME

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de fl. 185, dos autos.
  Sendo assim, OFICIE-SE ao DETRAN do Estado de Minas Gerais, solicitando a inclusão de registro de restrição judicial nos prontuários dos veículos de propriedade da devedora/executada, a fim de impedir eventual transferência de tais bens.
  Feito isso, INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de seu Advogado, para promover o prosseguimento da presente execução, requerendo, portanto, o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias, ficando advertida de que sua inércia será interpretada como desistência do processo executivo (a fase de cumprimento de sentença).


  Cumpra-se. Diligencie-se.
 


48 - 0001043-37.2015.8.08.0037 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADEMILSON CURTY VIAL
Executado: APARECIDA DIAS DE MACEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Executado: APARECIDA DIAS DE MACEDO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerida/executada, por meio de seu Advogado, para manifestar-se sobre a petição de fls. 22/23, dos autos, bem assim para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias.


Cumpra-se. Diligencie-se.


49 - 0001258-13.2015.8.08.0037 - Embargos à Execução
Embargante: APARECIDA DIAS DE MACEDO
Embargado: ADEMILSON CURTY VIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Embargante: APARECIDA DIAS DE MACEDO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a embargante, por meio de seu Advogado, para manifestar-se sobre a petição de anuência de fls. 42/43, dos autos, bem assim para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias.


Cumpra-se. Diligencie-se.


50 - 0000797-70.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNÉIA PEREIRA DE AGUIAR DURÃES
Requerido: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - WALMART e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCA BRADESCO SA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - WALMART

Para tomar ciência do despacho:

1.  De antemão, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte recorrente, conforme postulado na petição inicial e no bojo do recurso ofertado, confiando na fidelidade da declaração de hipossuficiência;
2.  Outrossim, uma vez certificada a tempestividade, RECEBO o recurso inominado de fls. 130/136, dos autos, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma da lei de regência da matéria;
3.  Intime-se, pois, à parte recorrida, por meio de seus Advogados, para responder o recurso, no prazo de dez (10) dias;
4.  Uma vez contrarrazoado o recurso inominado, remetam-se os presentes autos ao egrégio Colegiado Recursal da Região Sul, para os devidos fins, com a essência de minhas homenagens.


     Cumpra-se. Diligencie-se.
  
 




MUNIZ FREIRE, 9 DE JANEIRO DE 2018

VICENTE DE PAULA DELARMELINA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA

FORUM JUIZ NILSON FEYDIT

RUA PEDRO DEPS, Nº 54 - CENTRO - MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000

TELEFONE(S): 3544-1398 - EMAIL: VARAUNICA-MFREIRE@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PRAZO DE 60 DIAS (ART. 257, III DO CPC)

 

N° PROCESSO: 0001453-71.2010.8.08.0037 (037.10.001453-1)

AÇÃO 40 - MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

REQUERENTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REQUERIDOS: PÔLUX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CRISTIANO SALVADOR AREIAS E JOHNNY DA SILVA SOUZA

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O REQUERIDO: JOHNNY DA SILVA SOUZA, DOCUMENTO(S): CPF 100.254.237-54, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.174,03 (VINTE E MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DO DÉBITO ELABORADO PELA CONTADORIA DESTE JUÍZO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA E ACRESCIDA DE CUSTAS, SE HOUVER.

A) PRAZO: O PRAZO PARA PAGAMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS, ART. 523 DO CPC;

B) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO (ART. 525);

C) NÃO OCORRENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E, TAMBÉM, DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% (DEZ POR CENTO). SERÁ EXPEDIDO DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SEGUINDO-SE OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO;

D) EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO, A MULTA E OS HONORÁRIOS PREVISTOS INCIDIRÃO SOBRE O RESTANTE.

 

DESPACHO

FL: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 124, DOS AUTOS. SENDO ASSIM, CITE-SE O DEVEDOR/EXECUTADO JOHNNY DA SILVA SOUZA, POR MEIO DE EDITAL, NA FORMA DO DESPACHO DE FL. 92, DOS AUTOS, COM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. FEITO ISSO, REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES, VIA SISTEMA CONVENIADO BACENJUD, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, A FIM DE AFERIR OS SALDOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FAVOR DE TODOS OS DEVEDORES/EXECUTADOS. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

MUNIZ FREIRE-ES, 21/11/2017

 

SILVANE MARIA MAZZON ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS