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Versão revista

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única
Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone:(28) 35471206

PROCESSO Nº 5000025-85.2017.8.08.0016
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAKSON CORA
REQUERIDO: KAMILA MORAES VARGAS 01959511076
Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO CALIMAN - ES12426

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

 

 

Determino a citação da requerida por correspondência com aviso de re­cebimento, com as advertências do §1º do artigo 18 da Lei Federal nº. 9.099/1995, para com­parecerem em audiência de conciliação que designo para o dia 24 de janeiro de 2018, às 13h15­min, a ser realizada nesta Comarca.

Nesta oportunidade, em não havendo composição consensual da lide, a parte requerida já deverá vir munida de contestação, bem como ambos os litigantes deve­rão especificar as provas que pretendem produzir, a fim de que este Juízo possa apreciar sua pertinência e, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento.

Na eventualidade de existir pedido de prova testemunhal, as partes, querendo se valer da intimação por oficial de justiça, deverão observar ao disposto no artigo 34, §1º da Lei dos Juizados Especiais.

Intime-se o requerente.

Conceição do Castelo/ES, em 07 de dezembro de 2017.

José Borges Teixeira Júnior

Juiz de Direito

 

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única
Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone:(28) 35471206

PROCESSO Nº 5000024-03.2017.8.08.0016
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLENI FILETTI CASTILHO - ME
REQUERIDO: RITA DE CASSIA BORTOLINI AYRES DASSIE
Advogado do(a) REQUERENTE: GRACIANDRE PEREIRA PINTO - ES11838

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

 

 

Determino a citação da requerida por correspondência com aviso de re­cebimento, com as advertências do §1º do artigo 18 da Lei Federal nº. 9.099/1995, para com­parecer em audiência de conciliação que designo para o dia 23 de janeiro de 2018, às 14h30­min, a ser realizada nesta comarca.

Nesta oportunidade, em não havendo composição consensual da lide, a parte requerida já deverá vir munida de contestação, bem como ambos os litigantes deve­rão especificar as provas que pretendem produzir, a fim de que este Juízo possa apreciar sua pertinência e, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento.

Na eventualidade de existir pedido de prova testemunhal, as partes, querendo se valer da intimação por oficial de justiça, deverão observar ao disposto no artigo 34, §1º da Lei dos Juizados Especiais.

Intime-se o requerente.

Conceição do Castelo/ES, em 07 de dezembro de 2017.

José Borges Teixeira Júnior

Juiz de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única
Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone:(28) 35471206

PROCESSO Nº 5000021-48.2017.8.08.0016
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JULIA APARECIDA STOFEL
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJETUBA
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIA APARECIDA STOFEL - ES10167

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Dispensado relatório ex vi Art. 36 da Lei Federal n.º 9.099/1995.

Conforme Art. 1º do Ato Normativo n.º 101/2017, publicado no DJe de 23 de agosto de 2017, “[…] Determinar a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - na Comarca de Conceição do Castelo, conforme segue: Unidade judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual […]”, dentre as quais não se insere os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Portanto, equivocado o ajuizamento em meio eletrônico dos presentes.

Ea re, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução de mérito na forma do Art. 485, inciso IV do NCPC (pressuposto processual objetivo concernente à regularidade formal).

Sem custas ou honorários, na forma do Art. 55 da Lei de regência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Conceição do Castelo/ES, 07 de dezembro de 2017.

José Borges Teixeira Júnior

Juiz de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única
Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone:(28) 35471206

PROCESSO Nº 5000006-79.2017.8.08.0016
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IGOR MALINI PRAVATO
REQUERIDO: WAGNER DA SILVA LOZORIO
Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639, ANDRE TRANCOSO DE SOUZA - ES19936, PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA - ES19430, WAGNER JOSE MARANGUANHE - ES25888

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Dispensado relatório na forma do Art. 38 da Lei Federal n.º 9.099/95.

Pessoalmente citado dos termos da petição inicial, maxime diante do Enunciado n.º 05 do FONAJE1, o demandado não compareceu em audiência, razão pela qual, na forma do Art. 344 do NCPC e Art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a sua revelia e reconhe­ço como verídica a matéria fática apresentada na exordial.

Isso porque, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir a pre­sunção de veracidade das alegações do autor, tenho que deve ser julgada procedente a ação.

Ea re, julgo procedente o pedido autoral, extinguindo o feito com ful­cro no Art. 487, inciso I do NCPC e condeno o requerido ao pagamento de R$4.135,00 (quatro mil cento e trinta e cinco reais) com correção mo­netária a partir do efe­tivo pre­juízo e juros a partir da citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do en­tendimento do STJ (REsp 1397208/BA).

Sem custas ou honorários, na forma do Art. 55 da Lei de regência.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Conceição do Castelo/ES, em 06 de dezembro de 2017.

José Borges Teixeira Júnior

Juiz de Direito

1Enunciado n.º 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única
Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone:(28) 35471206

PROCESSO Nº 5000006-79.2017.8.08.0016
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IGOR MALINI PRAVATO
REQUERIDO: WAGNER DA SILVA LOZORIO
Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639, ANDRE TRANCOSO DE SOUZA - ES19936, PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA - ES19430, WAGNER JOSE MARANGUANHE - ES25888

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Dispensado relatório na forma do Art. 38 da Lei Federal n.º 9.099/95.

Pessoalmente citado dos termos da petição inicial, maxime diante do Enunciado n.º 05 do FONAJE1, o demandado não compareceu em audiência, razão pela qual, na forma do Art. 344 do NCPC e Art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a sua revelia e reconhe­ço como verídica a matéria fática apresentada na exordial.

Isso porque, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir a pre­sunção de veracidade das alegações do autor, tenho que deve ser julgada procedente a ação.

Ea re, julgo procedente o pedido autoral, extinguindo o feito com ful­cro no Art. 487, inciso I do NCPC e condeno o requerido ao pagamento de R$4.135,00 (quatro mil cento e trinta e cinco reais) com correção mo­netária a partir do efe­tivo pre­juízo e juros a partir da citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do en­tendimento do STJ (REsp 1397208/BA).

Sem custas ou honorários, na forma do Art. 55 da Lei de regência.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Conceição do Castelo/ES, em 06 de dezembro de 2017.

José Borges Teixeira Júnior

Juiz de Direito

1Enunciado n.º 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única
Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone:(28) 35471206

PROCESSO Nº 5000006-79.2017.8.08.0016
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IGOR MALINI PRAVATO
REQUERIDO: WAGNER DA SILVA LOZORIO
Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639, ANDRE TRANCOSO DE SOUZA - ES19936, PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA - ES19430, WAGNER JOSE MARANGUANHE - ES25888

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Dispensado relatório na forma do Art. 38 da Lei Federal n.º 9.099/95.

Pessoalmente citado dos termos da petição inicial, maxime diante do Enunciado n.º 05 do FONAJE1, o demandado não compareceu em audiência, razão pela qual, na forma do Art. 344 do NCPC e Art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a sua revelia e reconhe­ço como verídica a matéria fática apresentada na exordial.

Isso porque, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir a pre­sunção de veracidade das alegações do autor, tenho que deve ser julgada procedente a ação.

Ea re, julgo procedente o pedido autoral, extinguindo o feito com ful­cro no Art. 487, inciso I do NCPC e condeno o requerido ao pagamento de R$4.135,00 (quatro mil cento e trinta e cinco reais) com correção mo­netária a partir do efe­tivo pre­juízo e juros a partir da citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do en­tendimento do STJ (REsp 1397208/BA).

Sem custas ou honorários, na forma do Art. 55 da Lei de regência.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Conceição do Castelo/ES, em 06 de dezembro de 2017.

José Borges Teixeira Júnior

Juiz de Direito

1Enunciado n.º 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única
Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone:(28) 35471206

PROCESSO Nº 5000001-57.2017.8.08.0016
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLENI FILETTI CASTILHO - ME
REQUERIDO: INGRID OLIVEIRA STEIN
Advogado do(a) REQUERENTE: GRACIANDRE PEREIRA PINTO - ES11838

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Dispensado relatório na forma do Art. 38 da Lei Federal n.º 9.099/95.

Pessoalmente citada dos termos da petição inicial, a requerida não contestou a presente ação, razão pela qual, na forma do Art. 344 do NCPC e Art. 20 da Lei Fe­deral n.º 9.099/1995, decreto a sua revelia e reconheço como verídica a matéria fática apre­sentada na exordial.

Isso porque, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir a pre­sunção de veracidade das alegações do autor, tenho que deve ser julgada procedente a ação.

Ea re, julgo procedente o pedido autoral, extinguindo o feito com ful­cro no Art. 487, inciso I do NCPC e condeno a requerida ao pagamento de R$1.389,61 (mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) com correção monetária a partir do efeti­vo pre­juízo e juros a partir da citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do en­tendimento do STJ (REsp 1397208/BA).

Sem custas ou honorários, na forma do Art. 55 da Lei de regência.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Conceição do Castelo/ES, em 18 de dezembro de 2017.

José Borges Teixeira Júnior

Juiz de Direito