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Versão revista

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, Nº 02- TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone(s): (27) 3371-1876
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003642-04.2014.8.08.0030
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE APARECIDO ROCHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: MARIA LINA VIEIRA ROCHA e de JOSE FORMOSA DOS SANTOS.

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 98/99 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

[...] Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do denunciado JOSÉ APARECIDO ROCHA em relação aos fatos narrados nos presentes autos, o que faço com arrimo nas disposições dos artigos 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal, por reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 09/01/2018

ADEMAR JOSE LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ADEMAR JOSE LUCCHI


Lista: 0001/2018


1 - 0006690-63.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: A.L.B.R.
Réu: C.R.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19710/ES - VANDERLEIA TEREZA ROMANHA BRUM
Réu: M.D.N.D.O.R.
Réu: C.R.R.

Para tomar ciência da sentença:
 Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte a pretensão punitiva estatal contida na denúncia, para CONDENAR o acusado CARLOS ROBERTO RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 217-A, caput, c/c Art. 226, inc. II, na forma do art. 71, do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06, ABSOLVENDO acusada MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA RODRIGUES das sanções capituladas na denúncia, o que faço com arrimo nas disposições do artigo 386, V, do Código de Processo Penal.


2 - 0013144-59.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Réu: M.A.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001855/ES - JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS
Réu: M.A.V.
Réu: D.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:

Nesse ínterim, indefiro o pedido formulado pela Defesa.
Outrossim, quanto resposta à acusação apresentada, constato que as matérias ventiladas dizem respeito tão somente ao mérito da demanda e como tal deverão ser analisadas quando da prolação da sentença.
Convém salientar que a natureza do delito imputado ao acusado encontra forte embasamento em prova documental, necessário à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas elencadas no artigo 397 do CPP.
Compulsando os documentos carreados aos autos, tem-se que a inexistência das causas previstas no artigo supracitado é manifesta, ausente também qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade sendo prematura a análise se o fato narrado constitui ou não crime.
Assim, e uma vez verificado não ser o caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 399 do CPP, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2018, às 16h30min.


3 - 0012479-43.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: E.S.A.
Réu: E.R.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Réu: E.R.D.R.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 19/02/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, Nº 02- TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29907-110




LINHARES, 9 DE JANEIRO DE 2018

ADEMAR JOSE LUCCHI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL