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Versão revista

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ARSEN SALIBIAN


Lista: 0002/2018


1 - 0034316-42.2017.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: TEREZINHA MARILZA DA SILVA
Indiciado: WILSON THOMPSON NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19559/ES - LUCIANO GABEIRA BRANDAO
Indiciado: WILSON THOMPSON NETO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada às fls. 33/34, mantendo-se, porém a medida decretada de suspensão do porte de arma do requerido, nos termos do art. 22, I, da Lei nº 11.340/06. Recolha-se, COM URGÊNCIA, o mandado de prisão expedido. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 33/34, expedindo-se, COM URGÊNCIA, ofício ao Comando da Polícia Militar dando ciência sobre a suspensão do porte de arma do requerente e a necessidade de recolhimento do referido instrumento. Ressalto que a entrega do ofício deverá ser feita por Oficial de Justiça que estiver de plantão perante a Central de Mandados. Intime-se o requerente, por meio de seu advogado. Intime-se o Ministério Público.




VILA VELHA, 9 DE JANEIRO DE 2018

ARSEN SALIBIAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ARSEN SALIBIAN


Lista: 0003/2018


1 - 0024804-35.2017.8.08.0035 - Incidente de Sanidade Mental
Requerente: JUIZO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
Requerido: GASPAR MANUEL PEREIRA DE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11686/ES - GIORGIO DE CASTRO MURAD
Requerido: GASPAR MANUEL PEREIRA DE ABREU

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para ciência do Laudo juntado aos autos.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 9 DE JANEIRO DE 2018

ARSEN SALIBIAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0005/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ARSEN SALIBIAN


Lista: 0005/2018


1 - 0025635-83.2017.8.08.0035 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: MARCELA ANDRADE BARROS
Requerido: ELCIO CORTAT NERI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18229/ES - JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO
Requerido: ELCIO CORTAT NERI FILHO
Advogado(a): 24757/ES - LORENA MARINO DE OLIVEIRA
Requerido: ELCIO CORTAT NERI FILHO
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Requerente: MARCELA ANDRADE BARROS
Advogado(a): 17872/ES - RICARDO CHAMON RIBEIRO II
Requerido: ELCIO CORTAT NERI FILHO
Especial designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL, no dia 20/02/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA-VILA VELHA/ES CEP: 29100-310




VILA VELHA, 9 DE JANEIRO DE 2018

ARSEN SALIBIAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ARSEN SALIBIAN


Lista: 0004/2018


1 - 0010963-41.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: APARECIDA MARIA DA SILVA GASPARINI
Réu: JOSE CARLOS CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Vítima: APARECIDA MARIA DA SILVA GASPARINI
Advogado(a): 21290/ES - VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE CARLOS CARNEIRO

Para tomar ciência da sentença:
 Posto isto, sem mais delongas, acolho a pretensão punitiva pretendida pelo Ministério e Público e CONDENO o acusado como incurso na pena prevista no art. 147 do Código Penal, nos termos dos artigos 5º, I e 7º, I da Lei nº 11.340/2006.  


2 - 0038163-57.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: KARINA DE OLIVEIRA SANTOS
Testemunha Réu: ROGERIO SCANLIAR e outros
Réu: PAULO NOLANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22443/ES - LUCIANO RODRIGUES TRANCOSO
Vítima: KARINA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a): 23354/ES - MARAYSA BENEVIDES DE BRITO COLA
Vítima: KARINA DE OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado PAULO NOLANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA nas sanções previstas no art. 129, §9º, do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/06.
 


3 - 0003344-65.2012.8.08.0035 (035.12.003344-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIANA SANTOS DE ALMEIDA
Testemunha Autor: RODRIGO DA SILVA CRUZ
Testemunha Réu: ANDERSON EDIEL SILVA DOS SANTOS
Réu: RODRIGO SILVA REGIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: RODRIGO SILVA REGIS

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, ante os argumentos supracitados, ABSOLVO o acusado RODRIGO SILVA REGIS da conduta prevista no art. 129, §9º, do Código Penal, por insuficiência de provas, na forma do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


Transitada em julgado, arquive-se.


P.R.I.C.


4 - 0013549-85.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GILMA HASTENREITER LEITE FERREIRA
Testemunha Autor: GISELE HASTENREITER LEITE FERREIRA e outros
Testemunha Réu: PAULO JOSÉ DA SILVA e outros
Réu: JOSE LUIZ FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22895/ES - ANDRÉ PUPPIN
Réu: JOSE LUIZ FERREIRA
Advogado(a): 15192/ES - VIVIANE LAIBER ALMEIDA
Vítima: GILMA HASTENREITER LEITE FERREIRA
Testemunha Autor: GILMA HASTENREITER LEITE FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado JOSÉ LUIZ FERREIRA das condutas previstas nos arts. 129, §9º, e 147, ambos do Código Penal, por insuficiência de provas, na forma do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


Sem custas.


Transitada em julgado, arquive-se.


P.R.I.


5 - 0049204-55.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: BRUNNA CHRISTTINA GONCALVES SALERMO
Testemunha Autor: VINICIUS HENRIQUE GONÇALVES SALERMO e outros
Testemunha Réu: JUCIARA LHES ARAUJO
Réu: FELIPE ROCHA DURVAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18832/ES - GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA
Réu: FELIPE ROCHA DURVAL

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado FELIPE ROCHA DURVAL nas sanções previstas no art. 129, §9º, do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/06.

 


6 - 0023187-40.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MADALENA PIPPER GONCALVES
Testemunha Autor: LIVIANI GONCALVES DOS SANTOS e outros
Réu: MARCELO PIPPER GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18794/ES - JAVAN MARTINS DUQUE
Réu: MARCELO PIPPER GONCALVES

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado MARCELO PIPPER GONÇALVES nas sanções previstas no art. 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/06.

Sem agravantes e atenuantes. Considerando que não há outras causas de aumento ou de diminuição de pena a serem fixadas, fica a pena definitvamente fixada em 09 (nove) meses de detenção.


 


7 - 0029835-41.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MICHELE DE SOUZA
Testemunha Autor: MICHELE DE SOUZA
Réu: VALTEONE ALBINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14483/ES - MARCELO MOREIRA DUTRA
Réu: VALTEONE ALBINO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado VALTEONE ALBINO da conduta prevista no art. 129, §9º, do Código Penal, por insuficiência de provas, na forma do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


Transitada em julgado, arquive-se.


P.R.I.


8 - 0018647-85.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Vítima: ROSANA MARIA CERUTI
Testemunha Autor: ROSANE ABRANTES ROCHA e outros
Réu: MAURICIO DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10588/ES - JEFFERSON DE FREITAS BARBARA
Réu: MAURICIO DIAS
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Vítima: ROSANA MARIA CERUTI

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado MAURICIO DIAS em razão da prescrição da conduta prevista no art. 147 do Código Penal, na forma do art. 109, VI, do referido diploma legal.

Transitada em julgado, arquive-se.


P.R.I.


9 - 0056671-85.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: AUREA LUCIA DA SILVA BRAGA
Testemunha Autor: AUREA LUCIA DA SILVA BRAGA e outros
Testemunha Réu: ANDREY VIANA LOZORIO e outros
Réu: LUIZ CARLOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23487/ES - FERNANDA ROCKERT RODRIGUES
Réu: LUIZ CARLOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo improcedente em parte a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado LUIZ CARLOS SANTOS pela conduta descrita no art. 147 do Código Penal por insuficiência de provas, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal

Transitada em julgado, arquive-se.


P.R.I.


10 - 0013513-09.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ISABEL GARCIAS DE PAULA
Testemunha Autor: ISABEL GARCIAS DE PAULA
Réu: CLAUDIO ROBERTO FALCA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17973/ES - CAIO DA CRUZ FERRAZ
Réu: CLAUDIO ROBERTO FALCA LIMA
Para apresentar Memoriais no prazo legal.


11 - 0018046-79.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: KATIA DOS SANTOS BASTOS
Testemunha Autor: IRLENE SILVA ROCHA
Réu: JOSENILTON LIMA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Réu: JOSENILTON LIMA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado JOSENILTON LIMA DOS SANTOS nas sanções previstas no art. 147 do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/06.


12 - 0031424-39.2012.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Vítima: CRISTIANA BRASIL LIMA
Testemunha Autor: CHIRLISCLEIDE SOUZA CARDOSO
Réu: HERWAL GRIFFO WANGUESTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20481/ES - ANDRE FEITOSA TEDESCO
Vítima: CRISTIANA BRASIL LIMA
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Vítima: CRISTIANA BRASIL LIMA
Advogado(a): 12632/ES - CELIO RIBEIRO BARROS
Réu: HERWAL GRIFFO WANGUESTEL
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Vítima: CRISTIANA BRASIL LIMA
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Vítima: CRISTIANA BRASIL LIMA
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Vítima: CRISTIANA BRASIL LIMA
Advogado(a): 007562/ES - ROGERIO FARIA PIMENTEL
Réu: HERWAL GRIFFO WANGUESTEL

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, fixo a pena base em 02 (dois) meses de detenção. Por sua vez, presente agravamento previsto no art.61, II, “f” do Código Penal, qual seja, de ameaça contra mulher na forma da Lei específica, agravo a pena em 10 (dez) dias, ausentes atenuantes. Ante a inexistência de causa de diminuição ou aumento de pena, fica a pena definitiva fixada em 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção.

O início do cumprimento da pena se dará no regime aberto.

Como houve grave ameaça contra pessoa, a pena é insuscetível de substituição.

Condeno-o, ainda, a recolher as custas processuais.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de guia à Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, além de outras medidas de praxe.

A fim de que seja cumprido o que determina o art. 15, III da CF, determino que, transitada em julgado a sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, a presente decisão.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.C. 


13 - 0036830-41.2012.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: HERICA NUNES FERREIRA
Réu: ALEX LINO SABINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOE
Réu: ALEX LINO SABINO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado ALEX LINO SABINO em razão da prescrição das condutas previstas no art. 21 do Decreteo-lei 3.688/41 e art. 147 do Código Penal, na forma do art. 109, VI, do referido diploma legal.

P.R.I.


14 - 0049865-97.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Vítima: KEILA GAMA DOS REIS
Testemunha Autor: GUILHERMINA LAURA SCHUMACHER e outros
Réu: MARLON SCHUMACHER FRANCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: MARLON SCHUMACHER FRANCO
Para apresentar alegações finais por memoriais escritos, no prazo de 05 dias.




VILA VELHA, 9 DE JANEIRO DE 2018

ARSEN SALIBIAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL