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Versão revista

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM


Lista: 0003/2018


1 - 0022987-33.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEXANDRE VITOR DE OLIVEIRA E OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26788/ES - ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA
Réu: ALEXANDRE VITOR DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Réu: GABRIEL DOS SANTOS ROSA

Para tomar ciência da decisão:
 Oficie-se nos moldes já determinados às fls. 247.

RECEBO os Recursos interpostos pelos Acusados ALEXANDRE, GABRIEL e KAIO, no exercício de sua autodefesa.

Intime-se a Defesa Constituída por ALEXANDRE para apresentação de Razões Recursais, no prazo legal.

Intime-se o Dr. David Bourguignon Bigossi para acostar aos Autos a Procuração, no prazo de 10 dias, eis que manifestou seu intento em arrazoar na Superior Instância.

Findo o prazo, sem a apresentação das peças processuais pertinentes, proceda por mandado, para os mesmos fins.

Tendo em vista que o Douto Defensor Público titular desta Vara não exerce seu labor nesta, estando localizado em outro setor e que o outrora designado para prestar suas funções institucionais nesta Vara teve sua designação revogada através da Portaria DPES N. 931, publicada no diário oficial dos poderes do estado de 27/09/2017, haja vista, ainda, que este Juízo solicitou ao Exmo. Sr. Defensor Público Geral a indicação de Defensor Público Estadual para exercer munus nesta Terceira Vara criminal de Vila Velha, cujo ofício foi recebido em 05/10/17, sendo que através do ofício/CGPG N. 253/2017, consignou que não poderia fazê-lo em razão do déficit do quadro funcional, bem como que os feitos não podem permanecer paralisados por inércia estatal, fica nomeada como dativa, a Dra. Fernanda Andreão Ronchi, OAB/ES 15.717, para os fins específicos de tomar ciência da Sentença, tocante aos réus Valdinei e Kaio, observando fls. 261, bem como para  apresentação de Razões Recursais tocante ao Recurso já interposto por Kaio, e formulação de pleitos outros que, nesta fase, reputar pertinentes, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar a(s) competente(s) peça(s) processuais.

Após, ao MP, para apresentar contrarrazões.

Feito, ausente recurso quanto a Valdinei, certifique, quanto a ele, acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se as determinações sentenciais, encaminhando-se, após, os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo.

Em caso de aceitação do munus, com a subsequente apresentação da(s) peças processuais pertinentes, ficam arbitrados honorários advocatícios, em face da causídica supra, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), devendo a Serventia, antes de remeter os Autos à Superior Instância, oficiar para o pagamento.


2 - 0018046-40.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE e outros
Réu: PEDRO LEANDRO ROSSMANN JANDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21109/ES - ALAOR DUQUE JUNIOR
Réu: CASSIO MOURA LIMA
Advogado(a): 18794/ES - JAVAN MARTINS DUQUE
Réu: CASSIO MOURA LIMA
Para apresentar Alegações Finais, no prazo de cinco dias.




VILA VELHA, 9 DE JANEIRO DE 2018

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM


Lista: 0002/2018


1 - 0031061-76.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: PC ALTEMIO LUIZ DE OLIVEIRA BARCELLOS e outros
Testemunha Réu: RAPHAEL DE ALMEIDA FAVORETTI e outros
Réu: DILSON PEREIRA SERAFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25687/ES - THIAGO PEREIRA SERAFIM
Réu: DILSON PEREIRA SERAFIM

Para tomar ciência da decisão:
Assim, eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO a denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/01/18, às 13h30min.

Cite-se/Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas, o acusado, a Defesa e o Ministério Público.

Proceder, quanto ao Laudo Químico, conforme já determinado.

Imprescindível, portanto, a manutenção da custódia do acusado para se acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça.

Desta feita, INDEFIRO, por ora, o pleito de liberdade formulado.

Da mesma forma, eis que ausente qualquer prova documental acerca do alegado, INDEFIRO o pleito de instauração de incidente de dependência toxicológica, sendo certo que compete à parte requerente colacionar aos Autos elementos probatórios mínimos a demonstrar o alegado.


2 - 0025516-25.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA e outros
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WILLYTON VENANCIO DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24350/ES - THARGUS RANIERI ROLDAO
Autor: DAYSON MEMELLI CAVALCANTI
Advogado(a): 20218/ES - ISRAEL GIRI LIMA
Autor: DAYSON MEMELLI CAVALCANTI

Para tomar ciência da decisão:
As alegações defensivas confundem-se com o mérito processual e, portanto, dependem de dilação probatória.

Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO a denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/01/18, às 14h30min.

Cite-se/Intime-se/Requisite-se os acusados, as testemunhas, as Defesas e o Ministério Público.

INDEFIRO o pleito formulado pela Defesa do Acusado Dayson, tocante a oitiva de todos os detentos que estavam custodiados na mesma cela que o acusado, até porque há limitação legal para o número de testemunhas a serem arroladas pelas partes, cujas identidades, ademais, hão de ser conhecidas da parte contrária, até para fins do exercício da contradita.

DEFIRO, contudo, a oitiva dos detentos individualizados pela Defesa, de nome Thaislan Henrique Silva Santos e João Soares Pagoto Neto, devendo a defesa do réu, contudo, ser intimada para, no prazo de 10 dias, informar os endereços em que possam ser encontrados, face o teor das consultas anexas, sob pena de não intimação dos mesmos.

Oficie-se solicitando o encaminhamento das imagens de videomonitoramento, nos moldes requeridos às fls. 132.

Ante a aceitação do munus, com subsequente apresentação da peça processual pertinente, arbitro honorários em favor da Dra. Gabriela Romualdo Beraldo, OAB/ES nº 27.524, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada qual das peças processuais apresentadas. Oficie-se.




VILA VELHA, 9 DE JANEIRO DE 2018

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA