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Versão revista

Conclusão de Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO


CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO.


1 Agravo Regimental RE ED Ap
Nº0001513-80.2014.8.08.0012
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AGVTE E.M.D.S.
Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO 999981 - ES
Advogado(a) GILMAR ALVES BATISTA M2781336 - ES
AGVDO M.P.E.
RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/12/2017 E LIDO EM 07/12/2017
SEGREDO DE JUSTIÇA

2 Agravo Regimental RE ED Ap
Nº0042443-75.2012.8.08.0024
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE ZELIA SCARDUA PRUDENTE
Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO 999981 - ES
Advogado(a) GILMAR ALVES BATISTA M2781336 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/12/2017 E LIDO EM 07/12/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0042443-75.2012.8.08.0035
AGRAVANTE: ZELIA SCARDUA PRUDENTE
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ACÓRDÃO

AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO CPC/15.
1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao precedente de inexistência de repercussão geral, a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário deve ser mantida.
2. Não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que versa sobre violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal, tendo em vista a dependência de observância da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.
3. Recurso desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA o Egrégio Tribunal Pleno, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos do voto do eminente Des. Relator.

Vitória/ES, 07 de dezembro de 2017.


DES. PRESIDENTE DES. RELATOR

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Conhecido o recurso de ZELIA SCARDUA PRUDENTE e não-provido.


3 Agravo Regimental RE ED Ap
Nº0005452-17.2015.8.08.0050
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
AGVTE M.P.D.S.
Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO 999981 - ES
Advogado(a) GILMAR ALVES BATISTA M2781336 - ES
AGVDO M.P.E.
RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/12/2017 E LIDO EM 07/12/2017
SEGREDO DE JUSTIÇA

4 Agravo Regimental RE ED Ap
Nº0015673-76.2015.8.08.0012
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE STANLEY FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO 999981 - ES
Advogado(a) GILMAR ALVES BATISTA M2781336 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/12/2017 E LIDO EM 07/12/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015673-76.2015.8.08.0012
RECORRENTE: STANLEY FERREIRA DE SOUZA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ACÓRDÃO

AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO CPC/15.
1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao precedente de inexistência de repercussão geral, a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário deve ser mantida.
2. Não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que versa sobre violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal, tendo em vista a dependência de observância da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.
3. Recurso desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA o Egrégio Tribunal Pleno, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos do voto do eminente Des. Relator.

Vitória/ES, 07 de dezembro de 2017.



DES. PRESIDENTE DES. RELATOR

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Conhecido o recurso de STANLEY FERREIRA DE SOUZA e não-provido.


5 Agravo Regimental RE ED AgExPe
Nº0010202-09.2016.8.08.0024
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL - VEPEMA
AGVTE TIAGO OACKES DOS SANTOS
Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO 999981 - ES
Advogado(a) GILMAR ALVES BATISTA M2781336 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/12/2017 E LIDO EM 07/12/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0010202-09.2016.8.08.0024
AGRAVANTE: TIAGO OACKES DOS SANTOS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ACÓRDÃO

AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO CPC/15.
1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao precedente de inexistência de repercussão geral, a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário deve ser mantida.
2. Não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que versa sobre violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal, tendo em vista a dependência de observância da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.
3. Recurso desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA o Egrégio Tribunal Pleno, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos do voto do eminente Des. Relator.

Vitória/ES, de de 2017.


DES. PRESIDENTE DES. RELATOR

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Conhecido o recurso de TIAGO OACKES DOS SANTOS e não-provido.


Vitória, 09/01/2018


JULIANA VIEIRA NEVES MIRANDA
DIRETORA DE SECRETARIA