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Versão revista

FUNDÃO - VARA ÚNICA
Informativos

Fechamento do Fórum de Fundão em Virtude de Feriados Municipais - calendário anual

INFORMATIVO Nº 001-2018

A Drª. PRISCILA DE CASTRO MURAD, MM. Juíza de Direito, Diretora do Fórum da Comarca de Fundão, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc...

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FÓRUM DESEMBARGADOR "CÍCERO ALVES", SITUADO NA RUA SÃO JOSÉ, Nº 145, CENTRO, NESTA CIDADE DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PERMANECERÁ FECHADO NAS DATAS RELACIONADAS, EM VIRTUDE DE FERIADOS MUNICIPAIS(Lei Municipal nº 953/13):

22 DE JANEIRO DE 2018 - SÃO BENEDITO E SÃO SEBASTIÃO;

19 DE MARÇO DE 2018 - SÃO JOSÉ;

09 DE JULHO DE 2018 - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE FUNDÃO.

 

Fundão-ES, 08 de janeiro de 2018.

PRISCILA DE CASTRO MURAD

Juíza de Direito

FUNDÃO - VARA ÚNICA
Editais

Edital de Notificação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
FUNDÃO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. CÍCERO ALVES
RUA SÃO JOSÉ, Nº 145 - CENTRO - FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000
Telefone(s): (27) 3267-1118
Email: varaunica-fundao@tjes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001485-97.2016.8.08.0059 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MATEUS DOS SANTOS SILVA, vulgo "baiano", brasileiro, filho de Joanice Dias dos Santos e Edionezio da Silva, natural de Ilhéus-BA, residente à rua Evangélica, 34, Porto Novo, Cariacica-ES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da FUNDÃO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente NOTIFICADO(S) O ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

b) INTIMAÇÃO DO(S) ACUSADOS(S) para comparecer em cartório deste juízo, situado no FÓRUM DES. CÍCERO ALVES
RUA SÃO JOSÉ, Nº 145 - CENTRO - FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000
Telefone(s): (27) 3267-1118
Email: varaunica-fundao@tjes.jus.br a fim de ser(em) interrogado(s).



INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

Art. 35 c/c artigo 40. IV e VI, todos da Lei nº 11343/06

 ADVERTÊNCIAS

Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

FUNDÃO-ES, 10/01/2018 
Gilson R Nascimento
Analista Judiciário
matr-209782-68