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Versão revista

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA MOSCON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR


Lista: 0001/2018


1 - 0036651-34.2016.8.08.0014 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: SIRLEI CAPETINI
Requerido: NOIR LETTIG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24299/ES - JULIANA LESSA ONOFRE
Requerente: SIRLEI CAPETINI
Advogado(a): 21753/ES - SCHEILA DIAS CLEMASCO
Requerido: NOIR LETTIG

Para tomar ciência do despacho:
  – DESIGNO audiência especial para o dia 06/03/2018, às 14h40min, para oitiva das partes;   II - Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe;   III – Diligencie-se.


2 - 0007292-05.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: LUIZ ANTONIO FAITANIN
Réu: ROBISON PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Réu: ROBISON PINTO

Para tomar ciência da decisão:
  “Revogo a nomeação de fl. 67 dos autos. Ao aceitar o múnus, o Advogado foi advertido dos deveres e ônus dele decorrentes. Depois da aceitação, apresentou apenas a resposta à acusação, que está acostada às fls. 70/72 do caderno processual. Devidamente intimado para a audiência de instrução e julgamento (fl. 75), não compareceu nem justificou sua ausência. Desta feita, entendo incompatível tal conduta com a continuidade de sua nomeação e compromisso assumido, o que é inaceitável, notadamente porque tratamos, nestes autos, de direito penal, potencialmente cerceador da liberdade do réu. Pela resposta à acusação, condeno o Estado ao pagamento do valor de R$200,00 (duzentos reais). Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogado dativo o Dr. JULIANO SOUZA DE SÁ OAB/ES 12.172, para patrocinar os interesses do acusado. Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, conforme a tabela da OAB, complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados. Advirta-se o advogado nomeado de que: a) sua nomeação terá validade desde a instrução processual até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerado pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa; c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos. Intime-se o advogado nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Decorrido o prazo, conclusos os autos. Diligencie-se. Desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2018, às 13h00min, estando os presentes já intimados. Requisitem-se os policias militares e o réu, se ainda estiver preso. Caso esteja em liberdade na data prevista para o ato, intime-o no endereço constante nos autos”.


3 - 0017786-60.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ISMAILE CORTE RODRIGUES
Réu: LEONARDO GUARIZI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004896/ES - ELOILSOM CAETANO SABADINE
Réu: LEONARDO GUARIZI

Para tomar ciência do despacho:
  II – Tendo em vista a inércia do advogado nomeado em decisão de fl. 98 e considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogado dativo a Dr. ELOILSON CAETANO SABADINE – OAB/ES 4.896, para patrocinar os interesses do acusado LEONARDO GUARIZI;   III – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, conforme a tabela da OAB, complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;   IV – Advirta-se o advogado nomeado de que:   a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;   b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerada pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;   c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;   d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogado dativo;   V - Intime-se o defensor nomeado para, no período de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;   VI - Diligencie-se.


4 - 0013441-85.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: SEBASTIAO CAMILLO DE ARAUJO NETTO e outros
Réu: RICARDO PIO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005627/ES - ANTONIO JOSE COELHO
Réu: CRISTIANO ZACHE MAYER
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Réu: JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Réu: RICARDO PIO MONTEIRO
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: JOAO FERREIRA SALVADOR
INTIMAÇÃO DOS DOUTOS PATRONOS DOS RÉU PARA APRESENTAREM AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, RESPEITANDO A SEGUINTE ORDEM, SUCESSIVAMENTE, CONFORME CONSTA NA DENÚNCIA: 1) RICARDO PIO MONTEIRO; 2) CRISTIANO ZACHÉ MAYER; 3) JOÃO FERREIRA SALVADOR; 4) JOSÉ CARLOS DA SILVA MACIEL


5 - 0021306-28.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: FRANCISCO CARLOS SALVADOR e outros
Réu: JEFERSON DE CASSIO ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56042/MG - FRANCISCO SAVIO MARTINS NACIF
Réu: JEFERSON DE CASSIO ARAUJO
INTIMAÇÃO DO DOUTO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR AS CORRELATAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


6 - 0004460-04.2014.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOVALDIR FUZIOL
Réu: JOSUE RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA
Réu: ROOSEWELT ALEXANDRE MONTEIRO FREITAS
INTIMAÇÃO DA DOUTA PATRONA DOP RÉU PARA APRESENTAR AS CORRELATAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.




COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0034609-12.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANTONIO SABADIN SOBRINHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Salvador Sabadin e Cecília Tagliaferro Sabadin, nascido em 29/08/1957

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

"O fato narrado no presente Inquérito Policial ocorreu no dia 13/10/2016. Entendeu o Órgão Ministerial, diante das declarações prestadas pela vítima, tratar-se de crime de ameaça cuja ação penal depende de representação da ofendida. Nos temos do artigo 38 do Código de Processo Penal, tal representação deve ser ofertada no prazo de 6 meses a contar do dia em que vítima vier a saber quem é o autor do crime. Trata-se de condição de procedibilidade sem a qual não está legitimado o Estado de iniciar ou prosseguir a persecução penal. No presente caso, como narrado o fato ocorreu em 13/10/2016, tendo naquela oportunidade sido apresentada a representação da vítima. Ocorre que na data de hoje, a vítima veio em juízo retratar-se da representação outrora ofertada, como aliás permite o artigo 16 da Lei 11.340/06. Sendo assim, até mesmo pela impossibilidade temporal de nova representação, deve ser acolhidas a manifestação da IPMP, de maneira que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termos do artigo 107, IV do Código Penal ante a decadência. Intime-se o requerido. Considerando a ausência justificada do Ilmo. Defensor Público atuante nesta Unidade Judiciária, foi nomeada para o ato a Dra. FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA – OAB/ES 28.530.Desta feita, a fim de garantir a ampla Defesa ao réu e, por outro lado, a justa compensação a Advogada nomeada, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios a Dra.FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA – OAB/ES 28.530, que arbitro equitativamente em R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais). De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o arbitramento judicial dos honorários advocatícios a serem pagos pelo Estado ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais na ausência da Defensoria Pública Estadual, deve observar os valores mínimos estabelecidos na Tabela da Seccional da OAB, considerados o grau de zelo do profissional e a dificuldade da causa como parâmetros norteadores do quantum. (TJ-ES – APL: 00147182620128080020, Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Data de Julgamento: 20/07/2016, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 29/07/2016). No caso, a atuação da causídica se restringiu à audiência especial.INTIME-SE a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo para efeito do disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011. EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório, observando-se o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R. Informações: Praça Ademar Távora, n° 11, Centro, Colatina-ES, CEP: 29.700-012. CPF: 088.100.357-39. Tel: (27) 99717-7325."

 

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 10/01/2018 

Analista Judiciário
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas