view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE


Lista: 0001/2018


1 - 0001813-79.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: DORVALINO ZANGEROLAME GERHARTT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: DORVALINO ZANGEROLAME GERHARTT
 e Dr. CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELOS - OAB/ES 7389 para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.


2 - 0016422-33.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JANETY DIAS NEVES BIZARELI GAVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Requerente: JANETY DIAS NEVES BIZARELI GAVA
para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.


3 - 0017467-04.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDER DO CARMO BORDONI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153173/RJ - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Requerente: ALEXANDER DO CARMO BORDONI
para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.


4 - 0002255-45.2013.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: M.L COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Embargado: SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8988/ES - EMERSON DA COSTA LINHARES
Embargante: M.L COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.


5 - 0008719-61.2008.8.08.0011 (011.08.008719-7) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: M L COMERCIO EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8988/ES - EMERSON DA COSTA LINHARES
Executado: M L COMERCIO EXPORTACAO LTDA
para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.


6 - 0008737-82.2008.8.08.0011 (011.08.008737-9) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: M. L. COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8988/ES - EMERSON DA COSTA LINHARES
Executado: LUCIANO JOSE FERREIRA
para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE


Lista: 0002/2018


1 - 0010397-96.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: KAIO BAPTISTA DE OLIVEIRA GARCIA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: KAIO BAPTISTA DE OLIVEIRA GARCIA
para ciênciada certidão defls. 40/V., no prazo de lei.


2 - 0020144-75.2014.8.08.0011 - Desapropriação
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SA
Requerido: ISAIAS BRAGANÇA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21764/ES - LARISSA SILVA DE ALMEIDA
Requerido: ISAIAS BRAGANÇA JUNIOR
para promover o recolhimento das custas processuais de R$ 673,34 (seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), através das guias de recolhimento do Poder Judiciário, no prazo legal.


3 - 0014625-17.2017.8.08.0011 - Petição
Requerente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
para ciência fls. 73, 76 e 77/V., no prazo de Lei.


4 - 0016840-97.2016.8.08.0011 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA EPP
Executado: JOAO CARLETTI

Para tomar ciência da sentença:
intimação da empresa executada POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA EPP, através do representante legal, e  JOAO CARLETTI, a r. Sentença de fls. 10: "... Ante o exposto, e diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil.  Condeno os executados ao pagamento das custas processuais, solidariamente.  Deixo de condenar em honorários advocatícios porque já foram pagos, conforme informação na fl. 08, segundo parágrafo....".


5 - 0016567-84.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERSON RIBEIRO DA SILVA
Requerido: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27662/ES - RENAN OLIOSI CEREZA
Requerente: VANDERSON RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
...Assim, considerando que há instalado, nesta Comarca, Juizado com competência absoluta para apreciar e julgar esta demanda, declino da competência em favor do mesmo e determino a imediata redistribuição dos autos deste Processo para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca,...


6 - 0016866-61.2017.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUCAS DE ALMEIDA SALDANHA
Autoridade coatora: SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Impetrante: LUCAS DE ALMEIDA SALDANHA

Para tomar ciência do despacho:
para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o Mandado de Segurança impetrado contra ato que se atribui a Secretário de Estado, à vista do disposto no art. 19, alínea b, da LC 234/2002, que disciplina a Organização Judiciária deste Estado.


7 - 0013696-81.2017.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ARLETE COSTABEBER SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24740/ES - FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI
Requerente: ARLETE COSTABEBER SILVA

Para tomar ciência do despacho:
para que justifique o interesse de agir, pois pelo que depreende da exordial FERNANDA COSTABEBER SILVA estava mudando, pelo que entendi que ela, quando nada, mantinha, ainda, residência no endereço anterior. Veja-se: "...já havia levado parte de suas mudanças para o apartamento (novo)..." "...já havia se mudado parcialmente para o apartamento que havia adquirido...". - Observei, da f. 09, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é proprietária fiduciária da fração ideal de uma área de terreno afetada a construção, inclusive, do apartamento n. 104, do Bloco 02, situado no pavimento térreo do "Condomínio do Edifício Ville Esmeralda". - Segundo a imprensa escrita, a infortunada universitária foi assassinada na garagem da sua residência, no bairro Paraíso, nesta cidade. - Então, se o endereço residencial constante do registro de óbito não está errado por que e com base em quê alterá-lo? 


8 - 0016880-45.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE ANDREZA MACEDO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11377/ES - CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
Requerente: ALEXANDRE ANDREZA MACEDO
para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de Lei.


9 - 0012218-38.2017.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27694/ES - JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS
Requerente: JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS

Para tomar ciência do despacho:
recolher as custas processuais no prazo de 30 dias e para que esclareçam se d. NAHYR ROCHA FABRIS é viva e, em caso positivo, para que promovam a sua integração ao referido polo; apresentar o documento de procedência estrangeira cuja tradução está na f. 57, devidamente registrado. Observo que essa exigência já foi formulada, em atenção ao requerimento do MP, desde 20.09.2017 e que o documento de f. 56 é estranho à tradução de f. 57.


10 - 0016374-69.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GRACIELE SABADINI BEDIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: GRACIELE SABADINI BEDIN
para ciência e atendimento do parecer ministerial de fls. 25, no prazo de Lei.


11 - 0011931-75.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185746/RJ - LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Verificar se não lhe convém aderir ao REFIS municipal em andamento, cujas normas podem ser obtidas no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, na internet.


12 - 0011932-60.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185746/RJ - LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Verifiar se não lhe convém aderir ao REFIS municipal em andamento, cujas normas podem ser obtidas no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, na internet.


13 - 0011934-30.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185746/RJ - LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Verificar se não lhe convém aderir ao REFIS municipal em andamento, cujas normas podem ser obtidas no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, na internet.


14 - 0008492-56.2017.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: ELAINE DOS SANTOS CAOLINO ZUCOLOTO
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO - CACHOEIRO DE ITAPEMIR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Impetrante: ELAINE DOS SANTOS CAOLINO ZUCOLOTO

Para tomar ciência da decisão:
Para ciência da r. DECISÃO (fls.118/120), proferida no agravo de instrumento nº 0011514-25.2017.8.08.0011, que acolheu o pedido de reconsideração para REVOGAR o efeito suspensivo concedido na Decisão.


15 - 0003681-53.2017.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: CELEANDRO MOTA PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24994/ES - EDVALDO VIANA DE CARVALHO
Requerente: CELEANDRO MOTA PEIXOTO

Para tomar ciência da sentença:
...julgo procedente, em parte, o pedido determinando a retificação do registro de óbito de SEBASTIÃO CARLOS ALVES PEIXOTO, certificado conforme f. 13, para que onde consta que ele "...deixou um filho maior: LEANDRO,...", passe a constar que ele "...deixou um filho maior: CELEANDRO MOTA PEIXOTO;...". ... Não conheço dos pedidos de expedição de alvará para levantamento de valores havidos por suposta herança e de reconhecimento de inexistência de união estável por ocasião do óbito, dado que da competência absoluta de outro Juízo. ...


16 - 0002233-16.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON DE REZENDE AYUB
Requerido: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Requerente: ANDERSON DE REZENDE AYUB

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos contratos de trabalho mantidos e/ou firmados pelas partes e condenar o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar ao autor, observando-se a prescrição quinquenal, o FGTS à razão de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos a partir de 07/02/2009, com juros de mora e correção monetária contados conforme a regra do art. 1º-F, da Lei n. 9494/97, com a redação conferida pelo artigo 5º, da Lei n. 11.960, de 30/06/2009. Os acessórios correrão, sempre, da data a qual o FGTS deveria ter sido depositado, até a data em que for pago, sem prejuízo do regime que lhes é aplicável, a partir da expedição da requisição de pagamento à Fazenda Pública. A requisição terá o caráter alimentar. O valor da condenação será apurado em liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte, condeno, nos termos dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes, ao pagamento das custas processuais, pro rata. Ficará o réu dispensado do referido pagamento, consoante o que disposto no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual 9.974/2013. No que tange aos honorários advocatícios, o seu percentual será fixado quando da liquidação da sentença (aplicação do art. 85, § 4º, II, do CPC), observando-se a proporção para as custas acima estabelecida, ou seja, caberá ao autor o pagamento de 50% desse total ao Estado, que ficará responsável pelo pagamento da outra metade à patrona da demandante. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade com relação ao autor, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. ...


17 - 0018426-82.2010.8.08.0011 (011.10.018426-3) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO MARÇAL DA LUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ANTONIO MARÇAL DA LUZ

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos contratos de trabalho mantidos e/ou firmados pelas partes e condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar à autora, observando-se a prescrição quinquenal, o FGTS à razão de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos a partir de 28/10/2005, com juros de mora e correção monetária contados conforme a regra do art. 1º-F, da Lei n. 9494/97, com a redação conferida pelo artigo 5º, da Lei n. 11.960, de 30/06/2009. Os acessórios correrão, sempre, da data a qual o FGTS deveria ter sido depositado, até a data em que for pago, sem prejuízo do regime que lhes é aplicável, a partir da expedição da requisição de pagamento à Fazenda Pública. A requisição terá o caráter alimentar. O valor da condenação será apurado em liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte, condeno, nos termos dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes, ao pagamento das custas processuais, pro rata. Ficará o Estado dispensado do referido pagamento a fim de evitar confusão patrimonial. No que tange aos honorários advocatícios, o seu percentual será fixado quando da liquidação da sentença (aplicação do art. 85, § 4º, II, do CPC), observando-se a proporção para as custas acima estabelecida, ou seja, caberá à autora o pagamento de 50% desse total ao Estado, que ficará responsável pelo pagamento da outra metade à patrona da demandante. Descabe remessa necessária pois estamos diante de matéria sumulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo....


18 - 0009069-39.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARLI CARNEIRO JUBINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerente: MARLI CARNEIRO JUBINI

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos contratos de trabalho mantidos e/ou firmados pelas partes e condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar à autora, observando-se a prescrição quinquenal, o FGTS à razão de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos a partir de 16/04/2005, com juros de mora e correção monetária contados conforme a regra do art. 1º-F, da Lei n. 9494/97, com a redação conferida pelo artigo 5º, da Lei n. 11.960, de 30/06/2009. Os acessórios correrão, sempre, da data a qual o FGTS deveria ter sido depositado, até a data em que for pago, sem prejuízo do regime que lhes é aplicável, a partir da expedição da requisição de pagamento à Fazenda Pública. A requisição terá o caráter alimentar. O valor da condenação será apurado em liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte, condeno, nos termos dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes, ao pagamento das custas processuais, pro rata. Ficará o Estado dispensado do referido pagamento a fim de evitar confusão patrimonial. No que tange aos honorários advocatícios, o seu percentual será fixado quando da liquidação da sentença (aplicação do art. 85, § 4º, II, do CPC), observando-se a proporção para as custas acima estabelecida, ou seja, caberá à autora o pagamento de 50% desse total ao Estado, que ficará responsável pelo pagamento da outra metade à patrona da demandante. Descabe remessa necessária pois estamos diante de matéria sumulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo....


19 - 0006742-87.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETE GARCIA FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: ELIZABETE GARCIA FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos contratos de trabalho mantidos e/ou firmados pelas partes e condenar o MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM a pagar à autora, observando-se a prescrição quinquenal, o FGTS à razão de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos a partir de 17/12/2009, com juros de mora e correção monetária contados conforme a regra do art. 1º-F, da Lei n. 9494/97, com a redação conferida pelo artigo 5º, da Lei n. 11.960, de 30/06/2009. Os acessórios correrão, sempre, da data a qual o FGTS deveria ter sido depositado, até a data em que for pago, sem prejuízo do regime que lhes é aplicável, a partir da expedição da requisição de pagamento à Fazenda Pública. A requisição terá o caráter alimentar. O valor da condenação será apurado em liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte, condeno, nos termos dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes, ao pagamento das custas processuais, pro rata. No que tange aos honorários advocatícios, o seu percentual será fixado quando da liquidação da sentença (aplicação do art. 85, § 4º, II, do CPC), observando-se a proporção para as custas acima estabelecida, ou seja, caberá à autora o pagamento de 50% desse total ao Município, que ficará responsável pelo pagamento da outra metade à patrona da demandante. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade com relação à autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Descabe remessa necessária pois estamos diante de matéria sumulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. ...


20 - 0016399-63.2009.8.08.0011 (011.09.016399-6) - Procedimento Comum
Requerente: MONICA DESTEFANI GAVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8999/ES - MARCELO SCHIAVINI COSSATI
Requerente: MONICA DESTEFANI GAVA

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos contratos de trabalho mantidos e/ou firmados pelas partes e condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar à autora, observando-se a prescrição quinquenal, o FGTS à razão de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos a partir de 21/08/2001, com juros de mora e correção monetária contados conforme a regra do art. 1º-F, da Lei n. 9494/97, com a redação conferida pelo artigo 5º, da Lei n. 11.960, de 30/06/2009. Os acessórios correrão, sempre, da data a qual o FGTS deveria ter sido depositado, até a data em que for pago, sem prejuízo do regime que lhes é aplicável, a partir da expedição da requisição de pagamento à Fazenda Pública. A requisição terá o caráter alimentar. O valor da condenação será apurado em liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte, condeno, nos termos dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes, ao pagamento das custas processuais, pro rata. Ficará o Estado dispensado do referido pagamento a fim de evitar confusão patrimonial. No que tange aos honorários advocatícios, o seu percentual será fixado quando da liquidação da sentença (aplicação do art. 85, § 4º, II, do CPC), observando-se a proporção para as custas acima estabelecida, ou seja, caberá à autora o pagamento de 50% desse total ao Estado, que ficará responsável pelo pagamento da outra metade à patrona da demandante. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade com relação à autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Descabe remessa necessária pois estamos diante de matéria sumulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo....


21 - 0004994-83.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EWERTON MERGAR
Requerido: IPACI - INST. PREV. E ASSIST. SERV. DO MUN. DE CACH. DE ITA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Requerente: EWERTON MERGAR
Advogado(a): 25958/ES - PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA
Requerente: EWERTON MERGAR
para ciência e manifestação dos documentos de fls. 211/214, no prazo de Lei.


22 - 0013943-62.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GILSON FERREIRA MENDES
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS DA SILVA
Requerente: GILSON FERREIRA MENDES
para ciência do parecer ministerial de fls. 29, no prazo de Lei.


23 - 0015168-88.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: PRAVATO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003749/ES - CARLOS QUINTINO
Requerente: PRAVATO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Diga a autora sobre o que consta nas fls. 124 a 127, no prazo de lei.


24 - 0008835-67.2008.8.08.0011 (011.08.008835-1) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: D C FIGUEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
intimação da empresa executada  D C FIGUEIRA ME, através do representante legal, e d sócio DANIEL COELHO FIGUEIRA, da r. Sentença de fls. 23: "...Ante o exposto, e diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. ...".


25 - 0016257-59.2009.8.08.0011 (011.09.016257-6) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Executado: EDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME
para que formalize o pedido de parcelamento junto a PGE, para extinção do feito pelo pagamento, no prqzo de Lei.


26 - 0018001-79.2015.8.08.0011 - Desapropriação
Autor: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/ES
Réu: ROCHA SERRARIA E MARMORARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24005/ES - EMILLY CANZIAN CARARO
Réu: ROCHA SERRARIA E MARMORARIA LTDA
para realizar as publicações do edital de intimação, conforme a r. Decisão de fls. 179/V.


27 - 0010542-55.2017.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARIA AUXILIADORA MARTINS DE MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24017/ES - FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON
Requerente: MARIA AUXILIADORA MARTINS DE MORAIS
para ciência do parecer ministerial de fls. 38 e atendimento, no prazo de Lei.


28 - 0010509-46.2009.8.08.0011 (011.09.010509-6) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: V O GRANITOS BRASIL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22206/ES - PRISCILA MARTINS CHIECON
Executado: V O GRANITOS BRASIL LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
intimação da empresa V O GRANITOS BRASIL LTDA ME, atravgés do representante legal, e OSMAR FERREIRA MACHADO, da r. Sentença de fls. 32: "... Ante o exposto, e diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil.  Condeno os executados ao pagamento das custas processuais, solidariamente. ...".


29 - 0007516-93.2010.8.08.0011 (011.10.007516-4) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: ANTONIZIO DIAS FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ANTONIZIO DIAS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
... Ao Cartório para expedir o RPV referente à verba honorária. Na última folha, digo, última linha, do quadro D, da fl. 453, constou a data correta da atualização dos cálculos, 30.06.2016, assim, suponho que o Estado compensou, mediante atualização própria, a atualização a que se referem os cálculos de fl. 446, digo, a que se refere a letra a, da fl. 460. Portanto, comprove o autor acerca da expressão econômica do valor por si recebido. ...




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE


Lista: 0003/2018


1 - 0049469-52.2001.8.08.0011 (011.01.049469-5) - INDENIZACAO POR DANOS MORAIS
Requerente: MARIA JOSE THIENGO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Requerente: MARIA JOSE THIENGO

Para tomar ciência do despacho:
para ciência dos cálculos de fls. 556/559, no prazo de Lei.


2 - 0003205-15.2017.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MICHELINE FERRACO NASSIF CAVALCANTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: MICHELINE FERRACO NASSIF CAVALCANTI

Para tomar ciência da sentença:
 ... Assim, considerando os documentos contidos no caderno processual, bem como o parecer ministerial favorável, julgo procedente o pedido de retificação do registro de casamento da requerente, para que passe a constar que a requerente passou a se chamar MICHELINE FERRAÇO NASSIF CAVALCANTI. ...


3 - 0009660-69.2012.8.08.0011 (011.12.009660-4) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: HEMERSON SALVADOR
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1035/ES - JOAO CARLOS ASSAD
Embargante: HEMERSON SALVADOR

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao Embargante.


4 - 0001432-03.2015.8.08.0011 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: MILTON PASSONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Executado: MILTON PASSONI

Para tomar ciência do despacho:
para apresentar o assentamento imobiliário do imóvel matriculado sob o n. 36.733, no prazo legal.


5 - 0008281-54.2016.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RENATO CEZAR MAPELE DA SILVA e outros
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Autor: RENATO CEZAR MAPELE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
para ciência da suspensão  por 60 dias do curso do processo.


6 - 0011176-51.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CELITA LOPES CORDEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Requerente: CELITA LOPES CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
para que promova a juntada de cópia da certidão do óbito referido, no prazo de 15 (quinze) dias.


7 - 0011845-75.2015.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ISABEL WANDERMUREM LIZARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ISABEL WANDERMUREM LIZARDO
para ciência da retificação de fls.56.


8 - 0010843-02.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIZ CARLOS DE SOUZA LAMONICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25906/ES - LAIS MARTINS CARLOTO
Requerido: LUIZ CARLOS DE SOUZA LAMONICA

Para tomar ciência do despacho:
para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.


9 - 0012652-27.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELOISA APARECIDA FERREIRA SOARES
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Requerente: ELOISA APARECIDA FERREIRA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Vista à parte autora, no prazo legal.


10 - 0013324-06.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALFREDO CARVALHO ELIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ALFREDO CARVALHO ELIAS

Para tomar ciência da decisão:
...Assim e diante da anuência manifestada pelo ESTADO e da inequívoca legitimidade dos requerentes, defiro a habilitação de MARIA AUXILIADORA RAINHA ELIAS, BYANCA RAYNHA ELIAS e BRUNO RAINHA ELIAS, os quais passam a integrar, em substituição, o pólo ativo deste Processo...


11 - 0016121-62.2009.8.08.0011 (011.09.016121-4) - Cautelar Inominada
Requerente: EDUARDO COSTA PAIVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008647/ES - MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Requerente: EDUARDO COSTA PAIVA
para ciência da descida dos autos.


12 - 0021917-05.2007.8.08.0011 (011.07.021917-2) - Procedimento Comum
Requerente: ZILMA DA SILVA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: ZILMA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
para ciência da descida dos autos do egrégio TJES, no prazo de 15 (quinze) dias.


13 - 0017688-65.2008.8.08.0011 (011.08.017688-3) - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA RODRIGUES MENDONÇA DERCY
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006864/ES - CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
Requerente: PATRICIA RODRIGUES MENDONÇA DERCY

Para tomar ciência do despacho:
para requerer o quê de direito, sob pena de arquivamento.


14 - 0010845-69.2017.8.08.0011 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Requerente: COLCHOARTE COLCHÕES LTDA EPP
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerente: COLCHOARTE COLCHÕES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
para recolher o restante das custas, sob as penas da lei.


15 - 0072310-70.2003.8.08.0011 (011.03.072310-7) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA ROMAO DE LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: MARIA LUCIA ROMAO DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
 para que se manifeste como entender de direito, sobre o que consta às fls. 312/315.


16 - 0010124-35.2008.8.08.0011 (011.08.010124-6) - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL ANTONIO GOULART
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13112/ES - RICARDO DA SILVA MALINI
Requerente: MANOEL ANTONIO GOULART

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de anulação das multas de trânsito tratadas nos autos, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva do Detran-ES. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para que o réu possibilite a renovação da licença do veículo Volkswagen Gol, placa MQK 4582, referente ao ano de 2008, independentemente do pagamento das multas relativas aos autos de infração RD/88/R006940862/7463, RD/88/R007777147/7455 e RD/88/R009432299/7455. Em virtude da sucumbência recíproca, condeno o autor a pagar a metade das custas e despesas processuais, enquanto o réu fica isento deste pagamento, de acordo com o art. 20, V, da lei estadual nº 9974/2013. ...


17 - 0015527-67.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIANE BASILIO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Requerente: ROSIANE BASILIO RIBEIRO
para ciência e atendimento ao parecer ministerial de fls. 15, no prazo de lei.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA