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Versão revista

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0003/2018


1 - 0015380-41.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: NEUZA DE ALMEIDA CANEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo a requerida efetuado a purgação da mora, com o depósito dos valores, intime-se o depositário para devolução do veículo à mesma.
De logo, autorizo a expedição de alvará para que a autora possa levantar os valores depositados.
Diligencie-se.


2 - 0004932-48.2013.8.08.0011 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: RENATO RANGEL FILHO e outros
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: RENATO RANGEL FILHO
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão autoral para:
I. Determinar que as demandadas procedam à alteração do muro de divisa, no prazo de 30 dias, de modo a não despejar as águas pluviais na residência dos demandantes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais);
II. Condenar as rés ao pagamento de:
1. R$ 63.609,65 (sessenta e três mil, seiscentos e nove reais e sessenta e cinco centavos) como indenização pelos danos materiais suportados pelos autores, devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescida de juros moratórios desde do evento danoso (Súmula 54 do STJ);
2. R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de reparação por danos morais, quantum sobre o qual deverá incidir atualização monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).
III. Condenar as demandadas ao pagamento de perdas e danos, em razão da invasão do espaço do imóvel dos demandantes (subsolo e espaço aéreo), tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.
Condeno, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, caput, todos do Código de Processo Civil, as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


3 - 0017026-86.2017.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CARLOS LEAL CONDE
Réu: CLAUDIA DA SILVA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Autor: CARLOS LEAL CONDE

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, indefiro a medida liminar. Intime-se o autor, por meio do seu douto advogado, via diário da justiça. Considerando que este magistrado está designado para atuar perante este Juízo somente até o dia 02 de fevereiro de 2018, deixo de designar audiência de conciliação, nos moldes do art. 334 do CPC, ficando a cargo do Douto Magistrado titular adotar a medida que melhor lhe convenha. Após cumprimento da intimação, façam os autos conclusos ao Douto Juiz titular. Cumpra-se. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de janeiro de 2017.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL