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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

Lista: 0003/2018


1 - 0013948-26.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA JOSE MENDES DA SILVA
Réu: EDIMAR MENDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
Réu: EDIMAR MENDES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, e nas razões de fato e de direito constantes dos autos, julgo improcedente a pretensão estatal deduzida na denúncia, razão pela qual absolvo EDIMAR MENDES DA SILVA, qualificado em fls. 02, da prática do crime que lhe foi imputado nos presentes autos.


2 - 0000292-70.2011.8.08.0011 (011.11.000292-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: WELLINGTON FELIPE DA SILVA VITORIANO, VULGO PANGÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: EVANILDA MARVILA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, inciso V, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de DANIELE BARBOSA PEREIRA, EVANILDA MARVILA e JOSÉ PROCÓPIO DOS SANTOS, qualificados nos autos em fls. 02/03, em face da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa quanto aos fatos narrados na inicial, restando sem efeito a sentença penal condenatória destes autos em relação a eles.


3 - 0011412-42.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ERENILDO JORDAO FONTAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006646/ES - ADALTO CASAGRANDE COELHO
Réu: ERENILDO JORDAO FONTAO
Advogado(a): 005300/ES - UARLEM DE ASSIS BARBOSA
Réu: ERENILDO JORDAO FONTAO

Para tomar ciência da sentença:

  Dispositivo (art. 381, V, do CPP)

35.   Ante o exposto, nos termo do art. 387 do CPP, com arrimo na fundamentação supra, julgo procedente em parte a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno ERENILDO JORDÃO FONTÃO, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 12 da Lei nº 10.826/03 e art. 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/98, na forma do art. 69 do Código Penal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

O e-diário (Diário da Justiça Eletrônico) é o instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução nº 034/2013.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Rua Desembargador Homero Mafra, 60
Enseada do Suá - ES - CEP 29050-906