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Versão revista

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº EWERTON NICOLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCELO FERRAZ VOLPATO
CHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA MURGIA MULLER


Lista: 0001/2018


1 - 0011817-30.2017.8.08.0014 - Tutela
Requerente: C.C.O.
Requerido: P.H.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: C.C.O.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, e porque não há nos autos prova inequívoca de que PEDRO HENRIQUE GUILHERME encontra-se atualmente submetido a qualquer situação de risco, conforme já asseverado, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DETERMINO sua distribuição a uma das Varas de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca. INTIME-SE. CIENTIFIQUE-SE o IRMP. Após, REMETAM-SE os autos ao Cartório Distribuidor para que redistribua o presente nos termos da presente decisão. PROVIDENCIE-SE as devidas baixas.  DILIGENCIE-SE.


2 - 0009736-16.2014.8.08.0014 - Guarda
Requerente: N.P.D.S.
Requerido: M.P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: N.P.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral e DEFIRO a guarda definitiva de MARCELA ALVES DE OLIVEIRA e MATHEUS LUCAS ALVES DE OLIVEIRA, à Autora, Sra. NEUSA PEREIRA DA SILVA, que deverá prestar assistência médica, moral, material e educacional aos sobrinhos. RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Insta frisar que a guarda aqui concedida poderá ser revista a qualquer tempo, nos termos do art. 35 do ECRIAD, visando sempre o melhor interesse das crianças. Sem custas, nem honorários. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o IRMP e os doutos Defensores Públicos Estaduais que patrocinaram as partes requeridas. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE termo de guarda definitivo em favor da Sra. NEUSA PEREIRA DA SILVA e TOME-SE o compromisso. Após, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo."


3 - 0010093-93.2014.8.08.0014 - Adoção
Requerente: K.C.D. e outros
Requerido: H.P.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: K.C.D.

Para tomar ciência da sentença:
"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral e CONCEDO AOS AUTORES A ADOÇÃO DOS INFANTES H.P.S. E H.P.S., nos seguintes termos: - A criança H. passará a se chamar Y.D., filha de K.C.D. e G.C.C.D., tendo como avós paternos C.V.D. e I.M.C.D. e como avós maternos E.G.C. e A.M.C.C.; - A criança H. passará a se chamar Y.D., filho de K.C.D. e G.C.C.D., tendo como avós paternos C.V.D. e I.M.C.D. e como avós maternos E.G.C. e A.M.C.C. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos que preconiza o ECRIAD. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o IRMP. DESNECESSÁRIA a remessa de cópia da presente sentença ao Exmo. Corregedor Geral da Justiça, por não se tratar das hipóteses previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 5º do Provimento nº 20/2014 da CGJ/ES. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE a atual situação no SIGA/ES e EXPEÇA-SE mandado ao Cartório de Registro Civil e Notas "Orlando Morandi" desta Comarca para que realize o cancelamento dos registros originais dos adotados e proceda novos registros, conforme estabelecido no dispositivo final da presente sentença. Fica o Cartório proibido de fazer qualquer observação sobre a origem do ato nas certidões de registros, bem como fornecer qualquer certidão sem autorização judicial, devendo encaminhar a este Juízo as certidões de nascimento referentes aos novos registros no prazo de 10 (dez) dias, que posteriormente deverão ser entregues aos Autores mediante recibo e cópia das referidas certidões nos autos. Cumpridas as diligências determinadas e com a entrega do original das certidões de nascimento dos menores aos Autores, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo."


4 - 0032689-03.2016.8.08.0014 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: T.R.M.
Réu: F.L.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22047/ES - RENATO RODRIGUES BAYER
Réu: F.L.P.

Para tomar ciência da sentença:
O representante do Ministério Público denunciou a F.L.P. e A.P. pela suposta prática, em 1º de junho de 2008, de crime de homicídio. À fl.23 foi declarada a extinção da pretensão punitiva quanto a A.P., em razão do seu falecimento. Citado o requerido F., e nomeado defensor dativo em seu favor, foi apresentada resposta à acusação às fls.34/36, onde arguida a inimputabilidade do agente ao tempo do fato, posto que menor relativamente incapaz. À fl.40, o douto magistrado da 1º Vara Criminal de Colatina reconheceu a inimputabilidade de F. em razão da menoridade, e pronunciou a sua incompetência para presidir o feito, redistribuído a este juízo. Instado a se manifestar, o Ministério Público, à fl.55, pugnou pela designação de audiência de apresentação. É o relatório do essencial. DECIDO. Examinando os autos, verifico pelo documento de fl.37 que o representado F., nascido em 1990, já alcançou a idade de vinte e um anos, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação socioeducativa, pois conforme se depreende do artigo 121, § 5º do ECA, com tal idade se dá a liberação compulsória no regime de internação, providência mais gravosa estipulada pelo estatuto menorista.  Logo, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas. Estabeleço honorários ao douto advogado nomeado em favor de F. (fl.32) na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando a singeleza da causa, a desnecessidade de audiência e o bom trabalho desenvolvido. Expedir ofício requisitório para pagamento pelo Estado do Espírito Santo. Publicar. Registrar. Intimar. Após o trânsito em julgado, certificar e arquivar.


5 - 0001707-69.2017.8.08.0014 - Guarda
Requerente: O.R.L.
Requerido: J.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007975/ES - AUDREYA MOTA FRANCA
Requerente: O.R.L.
Advogado(a): 006125/ES - CLAUDIA PEGORETTI LOPES
Requerente: O.R.L.

Para tomar ciência do despacho:
DÊ-SE vista dos autos aos doutos advogados constituídos pela parte Autora à fl. 55. Em seguida, OUÇA-SE o Defensor Público Tabelar e o IRMP. DILIGENCIE-SE com urgência.


6 - 0013056-28.2012.8.08.0052 - Tutela
Requerente: I.D.P.C.D.A.G.D.L.
Requerido: C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6985/ES - JAMILSON SERRANO PORFIRIO
Requerente: I.D.P.C.D.A.G.D.L.

Para tomar ciência da sentença:
"... Assim sendo, e porque evidente a ausência de interesse de Izabel em ter novamente consigo a adolescente Jozerlândia, não podendo o futuro da jovem ficar condicionado ao bel prazer de Izabel - que mesmo recebendo por parte deste Juízo o acompanhamento e a assistência imprescindíveis à reestruturação familiar, não demonstra ênfase em ter Jozerlândia naquele ambiente -, desnecessário o prosseguimento do presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO na forma do art. 485, VI, e §3º do CPC. Via de consequência, REVOGO a tutela provisória concedida em favor de Izabel à fl. 21/21-v. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o IRMP. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo." 


7 - 0010252-31.2017.8.08.0014 - Procedimento ordinário
Requerente: L.R.P.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: L.R.P.

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, considerando que o tratamento vindicado não está listado no rol de procedimentos do SUS, e ainda, por ser reconhecidamente custoso, entendo, nesse momento, que nã há verossimilhança nos argumentos desenvolvidos na peça vestibular, já que desamparados de prova documental. Destarte, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. Intimar o requerente, por seu douto patrono. Citar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para que apresente resposta no prazo legal. Após, ao Ministério Público.


8 - 0002699-40.2011.8.08.0014 (014.11.002699-5) - Procedimento Comum
Requerente: WANGLEI LEONARDO FELIX e outros
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: ELIANA DO CARMO LEONARDO
Requerente: WANGLEI LEONARDO FELIX
Requerente: WANGLEI DE LIMA FELIX
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerente: ELIANA DO CARMO LEONARDO
Requerente: WANGLEI LEONARDO FELIX
Requerente: WANGLEI DE LIMA FELIX
Advogado(a): 007052/ES - RODRIGO COELHO SANTANA
Requerente: ELIANA DO CARMO LEONARDO
Requerente: WANGLEI LEONARDO FELIX
Requerente: WANGLEI DE LIMA FELIX

Para tomar ciência da sentença:
Considerando todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, e extingo o processo na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que atento aos critérios do artigo 85 do CPC fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade da verba, na forma do artigo 98, § 3º do CPC, vez que amparados pela gratuidade da Justiça. Publicar, registrar e intimar. Cientificar o Ministério Público. Após, em não havendo manifestação, certificar o trânsito em julgado e arquivar.
 




COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

LUCIANA MURGIA MULLER
CHEFE DE SECRETARIA