view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0077/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR


Lista: 0077/2017


1 - 0017533-44.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLEDIOMAR FRANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27947/ES - ALEX SANDRO CARDOSO
Réu: CLEDIOMAR FRANCA
Réu: JEBESON SILVA SANTOS
Réu: VINICIUS REIS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogado dativo Dr. ALEX SANDRO CARDOSO – OAB/ES 27.947 para patrocinar a Defesa dos acusados, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimado para apresentar Resposta Acusação no Prazo de Lei.


2 - 0014085-63.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JADSON STEIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25579/ES - MARIANE LADISLAU DE OLIVEIRA
Réu: JADSON STEIN

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogado dativo Dra. MARIANE LADISLAU DE OLIVEIRA – OAB/ES 25.579 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta Acusação no Prazo de Lei.


3 - 0017128-08.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: R.D.C.T.S.
Réu: R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19474/ES - ALINE FABRIS DE OLIVEIRA
Réu: R.C.

Para tomar ciência do despacho:

Nomeio como advogado dativo Dra. ALINE FABRIS DE OLIVEIRA – OAB/ES 19.474 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta Acusação no Prazo de Lei.
 


4 - 0017688-47.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SUPERMERCADOS CASA GRANDE
Réu: ANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24603/ES - PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS
Réu: ANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogado dativo Dr. PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS – OAB/ES 24.603 para patrocinar a Defesa da acusada, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei. Com a resposta e, não havendo preliminares a serem arguidas pela Defesa DESIGNO AIJ para o dia 25/06/2019 às 13:00 HORAS. Intime-se/Requisite-se todos.


5 - 0012325-16.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO LOUZADA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24346/ES - ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL
Réu: RODRIGO LOUZADA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado dativo DR. ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL para apresentar Defesa Preliminar face ao acusado Rodrigo de Jesus Francisco.
 


6 - 0005994-81.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SEFAZ ES SECRETARIA DE ESTADO FAZENDA PUBLICA DO ESPIRITO SA
Réu: INACIO LOZORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23399/ES - KARINA LEMOS SOARES OTTZ
Réu: INACIO LOZORIO

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogada dativa Dra. KARINA LEMOS SOARES OTTZ – OAB/ES 23.399 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.
Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta à Acusação no prazo de Lei. Com a resposta e, não havendo preliminares a serem arguidas pela Defesa, DESIGNO AIJ para o dia 13/03/2019 às 13:00 HORAS.


7 - 0019173-19.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DIEGO LIMA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23399/ES - KARINA LEMOS SOARES OTTZ
Réu: DIEGO LIMA BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogado dativo Dra. KARINA LEMOS SOARES OTTZ – OAB/ES 23.399 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimado para apresentar Defesa Prévia no Prazo de Lei.


8 - 0011110-71.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCELO SOUZA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22071/ES - RODRIGO COSTA DOS SANTOS
Réu: MARCELO SOUZA ALVES

Para tomar ciência do despacho:

Nomeio como advogado dativo Dr. RODRIGO COSTA DOS SANTOS – OAB/ES 22.071 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimado para apresentar Resposta Acusação no Prazo de Lei.


9 - 0014844-27.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CHARLES NEITZEL RAMALHETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA
Réu: CHARLES NEITZEL RAMALHETE

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogado dativo Dr. BRENDOW ALVES GAMA – OAB/ES 28.459 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório. A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Resposta Acusação no Prazo de Lei.


10 - 0012534-53.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ROMILDO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24329/ES - HANDALA SILVEIRA DE SOUZA ROCHA
Réu: ROMILDO SOARES
1.Considerando a manifestação ministerial de fls.89-V, revogo o benefício de Suspensão Condicional do Processo do acusado Romildo Soares. 2. A resposta a acusãção não trouxe nenhuma hipótese de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/08/2018 ÀS 13:00 HORAS. 3.Nomeio como advogada dativa a Dra. Handala Silveira de Souza Rocha - OAB/ES 24.329 para patrocinar a defesa do acusado, ante a ausência de defensor público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença. Fica advertido o causídio que as demais intimações serão feitas em cartório. anomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar nessa vara. Intime-se do múnus. em aceitando, fica desde já intimada para AIJ acima designada.


11 - 0022397-62.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DO ROZARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24329/ES - HANDALA SILVEIRA DE SOUZA ROCHA
Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DO ROZARIO

Para tomar ciência do despacho:

Nesse sentido, por não haver nenhuma das hipóteses prevista no art.397 do CPP. Mantenho o recebimento da denúncia. Designo AIJ para o dia 12/03/2020 às 15:00 horas. I-se/Requisitem-se todos.


12 - 0012036-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VANESSA KARLA BUARQUE LIMA
Réu: RENAN DAS NEVES DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25698/ES - CAIO DOS SANTOS BARBOSA
Réu: REGIS NEVES DA COSTA
Réu: RENAN DAS NEVES DA COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/02/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


13 - 0012036-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VANESSA KARLA BUARQUE LIMA
Réu: RENAN DAS NEVES DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25698/ES - CAIO DOS SANTOS BARBOSA
Réu: REGIS NEVES DA COSTA
Réu: RENAN DAS NEVES DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, com fulcro no artigo 312 do CPP, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado em face do acusado RENAN DAS NEVES DA COSTA.

No mais, cumpram-se as diligências para a realização da audiência designada de fl. 140.

Intime-se.


14 - 0028391-13.2012.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL DA SILVA SANTANA e outros
Réu: WESLEY MAGIONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA
Réu: WESLEY MAGIONI

Para tomar ciência do despacho:

Nomeio como advogado dativo Dr. BRENDOW ALVES GAMA – OAB/ES 28.459 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara. Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para tomar ciência da sentença de fl.103. Desde já, pela atuação, CONDENO o Estado do Espirito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativa no valor de R$300,00 (trezentos reais) pela atuação. Intime-se o Estado. Caso não haja manifestação requisite-se o pagamento do valor pertinente.


15 - 0007798-02.2008.8.08.0012 (012.08.007798-0) - Embargos de Terceiro
Embargante: PEDRO AFONSO TRENTO
Embargado: O MINISTERIO PUBLICO MUNICIPAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5378/ES - MAURILIO JOSE MARTINS INES
Embargante: PEDRO AFONSO TRENTO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de embargos de terceiro apostos por PEDRO AFONSO TRENTO em face do MINISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL pelo fato de ter adquirido um imóvel, apartamento de n°203 do Ed. Praia de Peracanga de boa-fé, imóvel este que possui restrição no seu registro.  Parecer Ministerial pela extinção às fls.128. É o sucinto relatório. Decido. Analisando os autos principais, verifico que é o caso de extinção do processo pelo desinteresse do embargante.  Como se trata de ação de natureza cível, aplico interpretação analógica nos termos do art. 3° do CPP.  O inciso II e III do art.485 do Código de Processo Civil dispõem que é caso de extinção do processo quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; As intimações do embargante e da defesa às fls.114, 116,125 restaram infrutíferas, eis que não se manifestaram até a presente data. Logo, fica claro o não interesse por parte do embargante em dar prosseguimento ao feito. Diante do exposto, com o fulcro nos artigos 3° do CPP e 485, incisos II e III do CPC, EXTINGO o processo, ante o desinteresse do embargante. P.R.I. Sem custas.
 Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


16 - 0010216-92.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ROSIANI SENA DINIZ
Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24346/ES - ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL
Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS RANGEL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 07/02/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


17 - 0016696-86.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ARCELOR MITTAL
Réu: MICHEL RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: MICHEL RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
1...As alegações de princípio da insignificância e absolvição sumária trazidas pela defesa, a bem da verdade se trata de questão que se confunde com o mérito da causa e deve ser esclarecida durante a instrução processual. Não cabe nesse momento, adentrarmos nesse âmbito.

É ônus da Defesa aclarear os fatos elencados em sua peça, trazendo elementos concretos a comprovar sua alegação. Porém, tal análise ocorrerá com o fim da instrução processual, por ocasião da sentença, razão pela qual afasto os pleitos.

Sendo assim, recebo a Resposta à Acusação, mas mantenho o recebimento da denúncia, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se

2. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/02/2018 ÀS 15:00 HORAS. I-SE/REQUISITEM-SE TODOS.

3...Ante o exposto, com fulcro no art. 312 do CPP INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado MICHEL RODRIGUES, para garantia da ordem pública.


18 - 0017220-83.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CRISTHIAN MEDEIROS BLASER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23862/ES - HUGO WEYN
Réu: CRISTHIAN MEDEIROS BLASER
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Réu: CRISTHIAN MEDEIROS BLASER

Para tomar ciência da decisão:
Para ciência da decisão de fls. 109.


19 - 0017689-32.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DOUGLAS SILVA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23714/ES - PRISCILA CARNEIRO PRETTI
Réu: DOUGLAS SILVA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogado dativo Dra. PRISCILA CARNEIRO PRETTI – OAB/ES 23.714 para patrocinar a Defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara, resguardando o direito de arbitramento de honorários quando da prolação da sentença.Fica advertido o causídico que as demais intimações serão feitas em cartório.A nomeação perdurará até a designação de Defensor Público para atuar na vara.Intime-se do múnus. Em aceitando, fica desde já intimada para apresentar Defesa Preliminar no Prazo de Lei.


20 - 0003411-94.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008059/ES - MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA
Réu: ELIANE GOMES DE BRITO
Réu: THAIS FALCAO MUNIZ
Advogado(a): 7181/ES - SERGIO SANTANA MORAIS
Réu: ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA
Réu: ELIANE GOMES DE BRITO
Réu: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Réu: THAIS FALCAO MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Sendo assim, DETERMINO:

1. INTIME-SE somente o advogado subscritor das Apelações de fls. 427 e 428 para apresentar RAZÕES RECURSAIS em face dos apenados ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA e THIAGO PEREIRA DOS SANTOS no prazo de Lei.

2. INTIME-SE somente o advogado da acusada THAIS FALCAO MUNIZ para apresentar Contrarrazões no prazo de Lei, em relação ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

3. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.


21 - 0005299-64.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VANILSON DOS SANTOS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: VANILSON DOS SANTOS ALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 08/02/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


22 - 0016911-67.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: CAMPO VERDE SHOPPING RURAL LTDA
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
Pelas razões acima, ABSOLVO SUMARIAMENTE MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA EM RELAÇÃO AOS FATOS DA DENÚNCIA.  


23 - 0009074-87.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DEBORA FERREIRA MACHADO
Réu: BRENO PINTO RIBEIRO
Testemunha: VILMA SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: BRENO PINTO RIBEIRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 20/02/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


24 - 0016330-62.2008.8.08.0012 (012.08.016330-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: WALACE NUNES DE CARVALHO
Testemunha: JONACY SERGIO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: WALACE NUNES DE CARVALHO
Para apresentar alegações.


25 - 0005747-71.2015.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO
Requerido: ROSANA MARA PEIXOTO FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Requerido: ROSANA MARA PEIXOTO FREITAS
Para ciência da nova data para a realização da perícia, qual seja: 06/02/2018, às 09horas.


26 - 0016849-56.2016.8.08.0012 - Incidente de Sanidade Mental
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: AMELIA MARIA FERREIRA SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12791/ES - THIAGO CORONA ALVES
Requerido: AMELIA MARIA FERREIRA SALES
Para apresentar quesitos e tomar ciência da designação de perícia para o dia 07/02/2018, às 10horas, no HCTP, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Cariacica-ES.


27 - 0010449-89.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LEONARDO DE JESUS LINDOLFO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: LEONARDO DE JESUS LINDOLFO
Advogado(a): 23334/ES - THIAGO DA SILVA VAZ
Réu: LEONARDO DE JESUS LINDOLFO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 07/02/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


28 - 0003857-29.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MAGNO LUIZ PEREIRA MADEIRA
Réu: JOAO LUIZ COELHO JUNIOR
Testemunha: OSMAR CANTARELA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4201/ES - DELSON DOS SANTOS MOTTA
Réu: JOAO LUIZ COELHO JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:

1- O réu JOÃO LUIZ COELHO JUNIOR ao ser intimado pessoalmente da sentença manifestou o desejo de recorrer (fls.119-V). Assim sendo, RECEBO a apelação e seus efeitos legais, eis que tempestiva.Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais no prazo de Lei.


29 - 0002907-20.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARGARETE NICOLI SIMMER
Réu: WEVERSON SANTOS DE CARVALHO
Testemunha: BENEDITO JACOMO DEGASTERI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Réu: WEVERSON SANTOS DE CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:

1- O réu WEVERSON SANTOS DE CARVALHO ao ser intimado pessoalmente da sentença manifestou o desejo de recorrer (fls.258-V). Assim sendo, RECEBO a apelação e seus efeitos legais, eis que tempestiva.Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais no prazo de Lei.


30 - 0048511-41.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: JOEL PEREIRA FELISMINO e outros
Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: DEIVID TEIXEIRA SOARES
Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 01/03/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


31 - 0122082-18.2011.8.08.0012 (012.11.122082-3) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ELOIMAR SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005580/ES - ANTONIO CESAR AMON
Réu: ELOIMAR SANTOS DA SILVA
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: ELOIMAR SANTOS DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 08/03/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230




CARIACICA, 10 DE JANEIRO DE 2018

JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 (trinta) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0126082-32.2009.8.08.0012 (012.10.015431-4) 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RAFAEL DA SILVA VIANA

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) ONIR QUARESMA BASTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, proprietário da arma de fogo REVÓLVER, MARCA TAURUS, CAL 38, Numeração: JG325152, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório e mediante comprovação de propriedade, retirar a arma apreendida. Decorrido o prazo sem qualque manifestação, será declarada o perdimento da arma, devendo a mesma ser encaminhada para destruição.                        

O proprietário deverá comparecer munido dos senguintes documentos: 1-Documento de Identificação com foto, cópia autenticada ou original; 2-Documento de Registro da Arma atualizado; 3- Guia de Transporte do Armamento, se for o caso.               .

DESPACHO

Fl: 1 - Publique-se Edital de Restituição (05 dias).

2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, encaminhe-se a arma de fogo e munições ao 38º B..I.

3 - Após, ARQUIVEM-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 09/01/2018 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0131281-64.2011.8.08.0012 (012.11.131281-0) 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: CLAUDIO CASSIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente intimado(s) MOISÉS RASILAN, atualmente em lugar incerto e não sabido, proprietário da arma de fogo REVÓLVER, MARCA TAURUS, CAL 38, Numeração: 939666, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório e mediante comprovação de propriedade, retirar a arma apreendida. Decorrido o prazo sem qualque manifestação, será declarada o perdimento da arma, devendo a mesma ser encaminhada para destruição.                        

O proprietário deverá comparecer munido dos senguintes documentos: 1-Documento de Identificação com foto, cópia autenticada ou original; 2-Documento de Registro da Arma atualizado; 3- Guia de Transporte do Armamento, se for o caso.

DESPACHO

Fl: 1 - Expeça-se Edital de restituição da arma de fogo (05 dias).

2 - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação de parte interessada, encaminhe-se a arma de fogo e munições ao 38º B.I.

3 - Após, ARQUIVEM-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 09/01/2018 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 (trinta)  DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003881-62.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: RODRIGO GUIMARAES BRUSQUI e GRAZIELA GRIJO LUIZ

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente intimado(s) JAIRO PIÃO SANTANA, atualmente em lugar incerto e não sabido, proprietário da arma de fogo PISTOLA, MARCA TAURUS, CAL 380, Numeração: KEM49890, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório e mediante comprovação de propriedade, retirar a arma apreendida. Decorrido o prazo sem qualque manifestação, será declarada o perdimento da arma, devendo a mesma ser encaminhada para destruição.                        

O proprietário deverá comparecer munido dos senguintes documentos: 1-Documento de Identificação com foto, cópia autenticada ou original; 2-Documento de Registro da Arma atualizado; 3- Guia de Transporte do Armamento, se for o caso.                         .

DESPACHO

Fl: 1 - Vistos em inspeção.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 09/01/2018 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0023602-44.2007.8.08.0012 (012.10.023602-0) 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: U.S.S.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente intimado RENOVATO FERREIRA LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido,  proprietário da arma de fogo REVÓLVER, CAL 32, MARCA INA, Nº 171328, para no prazo de 02 (dois) dias, comparecer em cartório, e mediante comprovação de propriedade, retirar a arma apreendida. Decorrido oo prazo sem qualquer manifestação, será declarada o perdimento da arma, devendo a mesma ser encaminhada para destruição.

O proprietário deverá comparecer munido dos senguintes documentos: 1-Documento de Identificação com foto, cópia autenticada ou original; 2-Documento de Registro da Arma atualizado; 3- Guia de Transporte do Armamento, se for o caso.  

DESPACHO

Fl: 1 - Possuindo proprietário da arma de fogo, porém insuficiente seu endereço, publique-se Edital de Restituição, no prazo de 02 (dois) dias.

2 - Decorrido o prazo do Edital sem qualquer manifestação, declaro desde já o perdimento da arma de fogo, devendo esta ser encaminhada ao 38º B.I., juntamente com eventuais munições e / ou acessórios.

3 - Após, ARQUIVEM-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 10/01/2018 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002252-19.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: L.F.D.S.L., nascido em 26/02/1998 filho de Eliene Aparecida da Silva e Joaquim Teixeira Lopes; E.C.D.O. nascido em 30/12/1998 filho de Railda Cerqueira de Oliveira - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 94/98 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na representação para:

a) reconhecer a prática pelos representados E.C.d.O. e L.F.d.S.L., à norma tipificada no Artigo 33, da Lei nº 11.343/06;

b) deixar de aplicar aos representadosE.C.d.O. e L.F.d.S.L., qualquer medida Sócioeducativa pelo ato infracional previsto no Artigo 35, da Lei nº 11.343/06, por ausência de provas.

Em consulta ao Sistema Ejud, consoante documentos anexos, constata-se que os representados E.C.d.O. e L.F.d.S.L., possuem em seu desfavor vários outros registros de atos infracionais, inclusive da mesma natureza. Em que pese as alegações trazidas pelo IRMP sobre a possibilidade de aplicação da MSE de Internação, sob o argumento de que os representados são reiterados na prática de atos infracionais, entendo ser o pleito postulado desproporcional no momento, haja vista as normas legais. Assim, presentes os requisitos legais necessários para aplicação de tal medida e levando-se em consideração a gravidade do ato infracional, estou absolutamente convencido de que a medida socioeducativa de Semi-Liberdade é a mais adequada. Deste modo, aplico aos Representados E.C.d.O. e L.F.d.S.L., a medida sócio-educativa de SEMI-LIBERDADE, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 120, do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Constata-se que ambos representados responderam parte do processo em liberdade, tendo os mesmos, o direito - caso queiram - de apelarem em liberdade. Deste modo, DEFIRO aos representados E.C.d.O. e L.F.d.S.L., caso queiram, o direito de recorrerem em liberdade.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012762-91.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
requerido: E.C.D.O. nascido em 30/12/1998 filho de Railda Cerqueira de Oliveira - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 94/98 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação para reconhecer a prática pelo representado E.C.d.O., à norma tipificada no Artigo 33, da Lei nº 11.343/06. Em consulta ao Sistema Ejud, consoante documentos anexos, constata-se que o representado E.C.d.O., é possuidor de outras 04 (quatro) representações. Em que pese as alegações trazidas pelo IRMP sobre a possibilidade de aplicação da MSE de Internação, sob o argumento de que o representado é reiterado na prática de atos infracionais, entendo ser o pleito postulado desproporcional no momento, haja vista as normas legais. Assim, presentes os requisitos legais necessários para aplicação de tal medida e levando-se em consideração a gravidade do ato infracional, estou absolutamente convencido de que a medida socioeducativa de Semi-Liberdade é a mais adequada. Deste modo, aplico ao Representado E.C.d.O., a medida sócio-educativa de SEMI-LIBERDADE, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 120, do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Constata-se que o representado respondeu parte do processo em liberdade, tendo o mesmo, o direito - caso queira - de apelar em liberdade. Deste modo, DEFIRO ao representado E.C.d.O., caso queira, o direito de recorrer em liberdade.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0021469-48.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: B.D.A.S., nascido em 19/12/1998 filho de Áurea de Andrade Souza - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 78/783 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004814-64.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: B.D.A.S., nascido em 19/12/1998 filho de Aurea de Andrade Souza - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 71/74 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação para reconhecer a prática pelo representado B.d.A.S., à norma tipificada no Artigo 33, da Lei nº 11.343/06. Em consulta ao Sistema Ejud, consoante documentos anexos, constata-se que o representado Bruno de Andrade Souza é possuidor de outros registros de atos infracionais, inclusive da mesma natureza. Em que pese as alegações trazidas pelo IRMP sobre a aplicação da MSE de Internação, sob o argumento de que o representado é reiterado na prática de atos infracionais, entendo ser o pleito postulado desproporcional no momento, haja vista as normas legais. Assim, presentes os requisitos legais necessários para aplicação de tal medida, estou absolutamente convencido de que a medida socioeducativa de Semiliberdade é a mais adequada. Deste modo, aplico ao Representado B.d.A.S., a medida sócio-educativa de SEMI-LIBERDADE, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 120, do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Constata-se que o representado respondeu parte do processo em liberdade, tendo o mesmo, o direito - caso queira - de apelar em liberdade. Deste modo, DEFIRO ao representado B.d.A.S., caso queira, o direito de recorrer em liberdade.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012102-97.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: P.H.E.D.S., nascido em 12/03/1999, filho de Vania Lucia Moreira Ernesto - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 124/128 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a representação vez que reconheço a prática pelo representado P.H.E.d.S., de Ato Infracional descrito no Artigo 157, § 2º, II, c/c Artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. As provas produzidas nos autos, dão conta que o ato infracional em analisado foi cometido com ameaça contra à pessoa. Não obstante, nota-se que este não é o primeiro ato infracional imputado ao representado, o qual já foi agraciado com MSE em meio-aberto, que não foi suficiente para que o mesmo fosse reeducado, e tanto que, em consulta ao sistema Ejud, foi possível constatar que em meados de dezembro de 2016, este retornou a cometer ato infracional. No caso, a medida de semi-liberdade revela-se a única medida cabível pela natureza do ato infracional praticado, que foi cometido, com ameaça contra a vítima, na forma do Artigo 120, do Ecriad. Assim, presentes os requisitos legais necessários para aplicação de tal medida e levando-se em consideração a gravidade do ato infracional, bem como o representado ser reiterado em prática de atos infracionais, estou absolutamente convencido de que a medida socioeducativa de Semi-Liberdade é a mais adequada. Deste modo, aplico ao Representado P.H.E.d.S., a medida sócio-educativa de SEMI-LIBERDADE, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 120, do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Constata-se que o representado P.H.E.d.S. respondeu parte do processo em liberdade, tendo o mesmo, o direito - caso queira - de apelar em liberdade. Deste modo, DEFIRO ao representado P.H.E.d.S., caso queira, o direito de recorrer em liberdade.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004823-26.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: C.C.O.D.S., nascido em 18/05/1999 filho de Cláudia Fernanda Rossi Oliveira e Adson Charles da Silva - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 54/58 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação para reconhecer a prática pelo representado C.C.O.d.S., à norma tipificada no Artigo 33, da Lei nº 11.343/06. O ato infracional praticado pelo representado é aquele análogo ao tráfico de drogas. Em consulta ao sistema E-JUD, constata-se que o representado é possuidor de 04 (quatro) representações, bem como 02 (duas) execuções, sendo que nos autos da execução de nº 0034392-07.2014.8.08.0024, o representado teve em seu favor a progressão da medida de internação. No caso do representado, muito embora tenha praticado ato infracional, o qual em tese, a priori não ensejaria MSE mais gravosa, entendo que as medidas sócioeducativas em meio aberto não surtiria os efeitos educadores, eis que o mesmo É EGRESSO de medida de internação, e retornou a cometer atos infracionais. Segundo dispõe o artigo 122, II e III, do ECRIAD, é possível a aplicação da medida de internação ao representado. No caso do representado, entendo cabível a medida sócioeducativa prevista no artigo 122, da lei 8069/90. Trata-se de adolescente contumaz, ensejando a aplicação de internação, com amparo no princípio da proporcionalidade. O envolvimento do representado no ato infracional em questão, bem como a reiteração de condutas delitivas, justifica, para além de qualquer dúvida, a aplicação da medida sócioeducativa de internação, ainda quando considerada a excepcionalidade da medida extrema, ainda mais pelo fato do representado ser egresso da MSE de internação. Deste modo, aplico ao Representado C.C.O.d.S., a medida sócioeducativa de internação, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 122, inciso I do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Ficam vedadas atividades externas nos primeiros 06 (seis) meses de internação. Analisando os autos, é possível constatar que C.C.O.d.S., respondeu parte do processo em liberdade, tendo o mesmo o direito - caso queira - de apelar em liberdade. Deste modo, DEFIRO ao representado Cleisson Charles Oliveira da Silva, caso queira, o direito de recorrer em liberdade. CUMPRA-SE o que determina o Artigo 190 da Lei nº 8.069-90, fazendo-se constar expressamente do mandado de intimação que o adolescente deverá manifestar-se se deseja ou não recorrer. Sem custas, por força do disposto no Artigo 141, § 2º do ECRIAD. Guarde-se sigilo dessa decisão, salvo autorização judicial para certidão/cópia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 48 HORAS



 

Nº DO PROCESSO: 0014104-40.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: D.C.F.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente intimado EURICO ALENCAR DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, proprietário da arma de fogo REVÓLVER, CAL 32, MARCA TAURUS, Nº 723517, para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório, e mediante comprovação de propriedade, retirar a arma apreendida. Decorrido oo prazo sem qualquer manifestação, será declarada o perdimento da arma, devendo a mesma ser encaminhada para destruição.

O proprietário deverá comparecer munido dos senguintes documentos: 1-Documento de Identificação com foto, cópia autenticada ou original; 2-Documento de Registro da Arma atualizado; 3- Guia de Transporte do Armamento, se for o caso. 

DESPACHO

Fl: 1 - Chamo o feito à ordem. 

2 - Publique-se Edital de restituição da arma de fogo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

3 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, encaminhe(m)-se a(s) arma(s) de fogo e munições ao 38º B.I.

4 - Após, ARQUIVEM-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 10/01/2018 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI - CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DR EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA


Lista: 0002/2018


1 - 0020486-78.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.F.D.S.
Requerido: G.D.S.G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Requerente: A.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
DDa decisão de fls.25/26 em seu inteiro teor: "Defiro a gratuidade da justiça requerida à fl. 6, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência constante à fl. 10. DA OFERTA DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DOS LITIGANTES O art. 24 da Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68), estatui que o Alimentante pode tomar a iniciativa de oferecer alimentos. É o caso dos autos. Posto isso, DEFIROa partir da propositura da presente demandaos alimentos provisórios no correspondente ao quantum ofertado, ou seja, 15% (quinze por centodsalário mínimoEm caso de vínculo empregatícioDEFIRO os alimentos provisórios no percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos da parte autora, nos exatos moldes descritos à fl. 6. O valor deverá ser entregue diretamente à Demandada todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depositado em conta bancária (caso o Autor tenha conhecimento). Designo audiência de conciliação para o dia 07 de fevereiro de 2018, às 16h30 (art. 695 do novel Código de Processo Civil). 1) CITE-SE a parte DEMANDADA, acima relacionada, de todos os termos da presente ação, para comparecer à audiência de conciliação acima designada, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). 2) INTIME-SE a parte Demandada no endereço acima mencionado dos termos desta decisão, devendo a parte Autora ser intimada por meio de seu patrono, constituído nos autos (art. 334, § 3º, do novel CPC), para comparecerem à Sala de Audiências deste Juízo, situada no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica/ES, CEP: 29151-230, a fim de participarem da audiência designada. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público.


2 - 0012473-90.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.D.S.
Requerido: M.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerido: M.M.D.S.
Advogado(a): 22572/ES - ROGERIO GANDINI DA SILVA
Requerente: A.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Do despacho de fl.57 em seu inteiro teor, devendo os advogados comparecerem acompanhados de seus clientes independente de expedição de mandado de intimação: " Designo audiência de conciliação para o dia 08/02/2018, às 14h:30. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados".


3 - 0019238-77.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: P.L.D.A.
Requerido: M.D.S.L.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18885/ES - MAGNO PAGUNG ALVES
Requerente: P.L.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
Da decisão de fls.18/18v em seu inteiro teor: "Defiro a gratuidade da justiça requerida à fl. 5, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência constante à fl. 8. Designo audiência de conciliação para o dia 28 de fevereiro de 2018, às 15h00 (art. 695 do novel Código de Processo Civil). 1) CITE-SE a parte DEMANDADA, acima relacionada, de todos os termos da presente ação, para comparecer à audiência de conciliação acima designada, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). 2) INTIME-SE a parte Demandada no endereço acima mencionado dos termos desta decisão, devendo a parte Autora ser intimada por meio de seu patrono, constituído nos autos (art. 334, § 3º, do novel CPC), para comparecerem à Sala de Audiências deste Juízo, situada no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica/ES, CEP: 29151-230, a fim de participarem da audiência designada".




CARIACICA, 10 DE JANEIRO DE 2018

ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital de Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5580 - Email: 2familia-cariacica@tjes.jus.br
Assistência Judiciária Gratuita

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011937-79.2017.8.08.0012
AÇÃO: Execução de Alimentos
Exequente: R.H.A., menor representada por sua genitora RAQUEL HELMER DO VALLE

Executado: ANDRE JESUS ALVES, brasileiro, casado, taxista, CI: 1865923/ES e CPF/MF: 092.388.517-00, filho de Luiz Dimas Vitorino Alves e Marina Edna Jesus Alves

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADO: ANDRE JESUS ALVES, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos do presente pedido de execução de alimentos de fl.19/19v, bem como do despacho de fl.35 abaixo transcritos, nos termos do art. 528 e seguintes do CPC/2015, bem como para:

a) INTIMAR a parte EXECUTADA por edital (art. 257, § 2º do novel CPC), de todos os termos do presente requerimento, para, nos moldes do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (fl. 4: R$ 132,75 e parcelas vincendas), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.O não cumprimento da aludida obrigação também culminará com o protesto do pronunciamento judicial, na forma dos arts. 528, § 1º c/c 517, do CPC.

b) ADVERTIR à parte executada que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de não manifestação, por analogia à previsão constante no art. 72, inciso II, do CPC, curatela esta que é, em regra, exercida pela Defensoria Pública.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado;
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

c) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC/2015).

DESPACHO

Fl.19/19v: Defiro a gratuidade da justiça requerida à fl. 5, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência constante à fl. 7. INTIME-SE O EXECUTADO, pessoalmente, de todos os termos do presente requerimento, para, nos moldes do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (fl. 4 – R$ 132,75 - e parcelas vincendas), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, que somente incidirão na presente execução acaso escoado o prazo para pagamento voluntário sem a efetiva quitação do débito exequendo (arts. 523, parágrafo primeiro, do CPC c/c enunciado número 517 da súmula da jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Advirta-se ao Executado que o não cumprimento da aludida obrigação também culminará com o protesto do pronunciamento judicial, na forma dos arts. 528, § 1º c/c 517, do CPC, sem prejuízo da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC), conforme requerido pela Exequente. Oficie-se consoante requerido na alínea "d" dos pedidos. Havendo justificativa ou não, manifeste-se o(a) Exequente, por seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ouça-se o Ministério Público.

Fl.35: DEFIRO o requerimento de fl. 30. INTIME-SE a parte EXECUTADA por edital (art. 257, § 2º do novel CPC), de todos os termos do presente requerimento, para, nos moldes do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito (fl. 4: R$ 132,75 e parcelas vincendas), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O não cumprimento da aludida obrigação também culminará com o protesto do pronunciamento judicial, na forma dos arts. 528, § 1º c/c 517, do CPC. Advirta-se à parte executada que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de não manifestação, por analogia à previsão constante no art. 72, inciso II, do CPC, curatela esta que é, em regra, exercida pela Defensoria Pública. Ante a notícia de aposentadoria da Defensora Pública Tabelar deste juízo, Drª Elizabeth Erlacher Ramos e o recebimento do Ofício/CGDPG 276/2017, segundo o qual a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo informa que mostra-se impossível a realização dos processos e audiências na referida unidade judiciária (…)”, NOMEIO o(a) advogado(a) LUANA ORECCHIO SILVA, inscrito(a)na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, sob o número 25.160, para atuar no feito. Transcorrido o prazo sem apresentação de justificativa pela parte postulada, dê-se vista dos autos ao(à) advogado(a) dativo(a) indicado no parágrafo anterior, pois o(a) nomeio curador(a) especial da parte executada.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 10/01/2018


Rosana Nunes Conceição de Almeida
Analista Judiciária Especial
Aut. pelo art. 479 do Código de Normas/2017
Subscrito por ASM, Analista Judiciário II

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016993-03.2014.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Cumprimento de sentença
PAULO DE TARSO FIGUEIREDO onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
12805/ES - CARLOS ALBERTO TRAD FILHO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 19/12/2017 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010502-43.2015.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Cumprimento de sentença
MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 12/12/2017 no sistema PROJUDI.

ZENILDA ALMERINDA NEVES CHAGAS
Técnico Judiciário

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0010/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0010/2018


1 - 0007305-78.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ARLES SILVA SANTOS
Testemunha Autor: CARLOS HENRIQUE SILVA GOZER e outros
Testemunha Réu: ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS e outros
Indiciado: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA e outros
Réu: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24411/ES - ANDRE CLEMENTINO RISSO
Réu: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA
Indiciado: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA
Advogado(a): 22176/ES - EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA
Indiciado: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA
Advogado(a): 006518/ES - JEFFERSON APARICIO CAMPANA
Réu: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA
Indiciado: CARLOS ALEXANDRE SARMENTO SILVA
Advogado(a): 23567/ES - LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA
Indiciado: ROSENI JOSE DA SILVA
Réu: ROSENI JOSE DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de revogação de prisão preventiva dos acusados CARLOS ALEXANDRE SARMENTO e ROSENI JOSÉ DA SILVA.
Designo audiência de continuação para o dia 07 de fevereiro de 2018, às 13:30 horas.
Oficiem-se às operadoras de telefonia fixa e celular, que prestem serviços neste Estado, para fornecerem o endereço da testemunha ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS, caso existente em seus cadastros.
Encaminhem-se as informações, acompanhadas de cópias de fls. 02/03-v, 285, 300/302, 319/320, 419/420, 444/446, 535/536 e 593.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Requisitem-se.


2 - 0000743-53.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LEANDRO FERREIRA QUADRA
Réu: JAIR OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25026/ES - DIEGO TAVARES NAPOLEÃO
Réu: JAIR OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 22791/ES - VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEAO
Réu: JAIR OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de revogação de prisão preventiva dos acusados DYEDSON GEIRA AZEVEDO e NILZO CESAR BOREL JÚNIOR.
Designo audiência de continuação para o dia 08 de fevereiro de 2018, às 13:30 horas.
Intime-se a testemunha  Gabriel Santos Rodrigues no endereço fornecido à fl. 449, bem como a testemunha preservada 01 no endereço informado pelo Ministério Público.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Requisitem-se.




CARIACICA, 10 DE JANEIRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015858-48.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FLAVIO MOURA VIEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/12/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015850-71.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDGARD GONCALVES DIAS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 19/12/2017 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO


Lista: 0003/2018


1 - 0024642-17.2014.8.08.0012 - Cautelar Inominada
Requerente: M.B.D.A.
Requerido: M.A.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22841/ES - CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO
Requerente: M.B.D.A.
Advogado(a): 18885/ES - MAGNO PAGUNG ALVES
Requerente: M.B.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a não manifestação dos requeridos depois da devida citação, intimem-se a autora atráves de seus advogados se tem algo a mais a informar ou a alegar.   Diligencie-se.




CARIACICA, 10 DE JANEIRO DE 2018

ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA