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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº DIEGO GOMES CASTILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL


Lista: 0001/2018


1 - 0014363-67.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MAURICYO MAGANHA PRUCULI
Réu: LINDOMAR SANTOS LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: FELIPE CARLOS NEVES RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão de fl. 80, nomeio a Dra. LETICIA FRANÇA MATIELLO, OAB/ES nº 18.294, para patrocinar a defesa do acusado FELIPE, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o réu na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2821-R, de 10.08.2011), oportunamente.


2 - 0011157-45.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROOSEVELT AGOTINHO MORAES
Réu: LUIS SERGIO FILADELFO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Réu: LUIS SERGIO FILADELFO RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
  RECEBO o aditamento da denúncia (fls. 102/103), uma vez que estão presentes os requisitos do art. 41 do CPP e por não haver causas para rejeição liminar, na forma do art. 395 do mesmo Código. Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396-A do CPP, observando que o mesmo já possui advogado dativo (fl. 73), devendo a defesa do réu ratificar as provas produzidas, ou informar se pretende produzir novas provas, especificando-as. Apresentada a resposta à acusação com pedido de absolvição sumária, alegações de questão preliminar processual ou juntada de documento novo, ao “Parquet”. Considerando o tempo de prisão provisória já suportado e a nova definição promovida pelo “Parquet”, entendo que a manutenção da prisão do réu, a partir deste momento, causaria indevido constrangimento ilegal, razão pela qual restituo ao réu sua liberdade, condicionada ao disposto nos arts. 327 e 328, ambos do CPP. Expeça-se alvará de soltura, a fim de que o réu alcance a liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Dê-se ciência ao “Parquet”. Após, conclusos.


3 - 0001098-03.2014.8.08.0011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: LUCIO BERILLI MENDES
Réu: JACKSON RANGEL VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21212/ES - JACKSON RANGEL VIEIRA
Réu: JACKSON RANGEL VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1- Audiência de conciliação nas fls. 405 e verso, a qual restou infrutífera.

2- Recebimento da queixa-crime nas fls. 414.

3- Citação do querelado Jackson Rangel (fl. 417-verso).

4- Citação da querelada Editora Leia Tudo (fl. 445-v), a qual apresentou resposta à acusação nas fls. 419/437.

5- Compulsando os autos, verifico que o querelado Jackson Rangel, após a sua citação pessoal, não apresentou resposta à acusação. Todavia, em momento anterior, apresentou peça defensiva (fls. 279/285). Sendo assim, intime-se o querelado para, se assim entender, ratificar a defesa apresentada nas fls. 279/285, ou apresentar nova resposta, no prazo legal.


4 - 0014363-67.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MAURICYO MAGANHA PRUCULI
Réu: LINDOMAR SANTOS LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
Réu: LINDOMAR SANTOS LIMA

Para tomar ciência da decisão:
  1 – Compulsando os autos e, em especial, a resposta à acusação apresentada pelo réu LINDOMAR, verifico que não é caso de absolvição sumária (CPP, art. 397), sendo necessária, portanto, a devida instrução processual. 2 No tocante ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado LINDOMAR, indefiro-o, uma vez que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente a recente decisão proferida em audiência de custódia (fl. 58 e verso), devendo ser ressaltado, por oportuno, que a soltura do acusado colocará em risco a ordem pública, uma vez que está patente a periculosidade social do réu, aferida na gravidade concreta de sua conduta, consistente na prática do crime de roubo em concurso de agentes e mediante uso de uma faca, bem como a persecução penal, uma vez que, em liberdade, poderá intimidar, constranger e ameaçar a vítima. 3Cumpra-se o despacho de fl. 81.


5 - 0013881-56.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOEMAR PASCHOAL BRUM
Réu: PATRICK BRAZ DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23991/ES - RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO
Réu: PATRICK BRAZ DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
    Em relação ao pedido de restituição do veículo, compulsando os autos, verifico que não há qualquer elemento a indicar que a manutenção da apreensão do automóvel se faz necessária para a prova dos autos, bem como de que o mesmo constitui produto de crime, devendo ser ressaltado, por oportuno, que o bem não interessa diretamente ao procedimento instaurado, razão pela qual, em consonância com o parecer ministerial, DEFIRO a restituição do automóvel GM Chevrolet Celta, cor branca, placa MTL 5695, sem prejuízo do pagamento dos débitos administrativos existentes. No que tange ao valor depositado judicialmente, acolho o parecer do Ministério Público, devendo ser aplicado o disposto no art. 123 do CPP. Intimem-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5862 / (28) 3526-5863
Email: 4criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010361-30.2012.8.08.0011 (011.12.010361-6)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RENAN DA SILVA RIBEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Genevaldo Rodrigues Ribeiro e Angela Lisboa da Silva Ribeiro

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Destarte, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que verifico a ocorrência da prescrição retroativa, haja vista que entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença condenatória transcorreu mais de 02 (dois) anos (art. 109, V, do CP c/c art. 115 do CP), motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, e o faço com amparo no art. 107, V, 109, V, e 110, § 1º, do CP.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10/01/2018

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas