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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0002/2018


1 - 0002976-46.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIMAR RODRIGUES e outros
Requerido: MARILANDIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerente: ANA MARIA GALLON RODRIGUES
Requerente: JOSIMAR RODRIGUES
Advogado(a): 20997/ES - PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS JUNIOR
Requerente: ANA MARIA GALLON RODRIGUES
Requerente: JOSIMAR RODRIGUES
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Requerido: MARILANDIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP
Advogado(a): 27764/ES - ROMULO MOREIRA
Requerido: MARILANDIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
  Em prosseguimento ao feito, em atenção ao que determina o artigo 357, do CPC, passo a orientar as seguintes providências: 01) (I - resolver as questões processuais pendentes, se houver) DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. Falece razão a empresa RÉ o debate que se realiza na presente ação não desafia a participação no polo ativo do Município de Colatina. As questões questionadas dizem respeito a atos tão somente praticados pela RÉ, portanto, sem nenhuma participação do Município. Rejeito a preliminar em foco. 02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) As questões de fato então emolduradas sobre os atos anunciados e atribuídos a parte RÉ. O que importa para a solução do caso é a comprovação ou não do esbulho tendo como suporte fático o relato apresentado na peça exordial e refutado pela defesa. Para tanto defiro a produção de prova oral e prova pericial além da prova documental constante dos autos e aquelas consideradas novas. 03) (III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;) O ônus da prova seguirá a regra disposta no artigo 373, do CPC, não sendo caso de hipossuficiência ou desequilíbrio a ensejar modificação da regra editada pela norma mencionada. 04) (IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;) Não há questão de direito considerada relevante para a decisão de mérito. 05) (V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.) Antes de agendar audiência de instrução e julgamento hei por bem, determinar a intimação das partes (prazo 05 dias), oportunizando-as à observância do que diz os §§1º e 2º, do artigo 357, do CPC. 06) Para a hipótese de não produção de prova pericial, deverão as partes, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, ficando desde já advertidos quanto as orientações do artigo 455, do CPC. 07) EM NÃO HAVENDO interesse na produção de outras provas, VENHAM-ME os autos conclusos para o seu JULGAMENTO. 08) D-se.


2 - 0011073-35.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE CAMPOS ALVES e outros
Requerido: ROBSON ELI TOREZANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 80435/MG - ELEUTERIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADO
Requerente: ALINE CAMPOS ALVES
Requerente: JOANELITOM GONCALVES TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01) Não há que se falar em reconsideração do cancelamento da distribuição.

02) Do requerimento de folhs 109-110 defiro tão somente a subsituição dos documentos mediante apresentação de cópia.

03) Após arquive-se.


3 - 0003991-84.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ZELINDA SARTER FINCK
Requerido: SEBASTIAO EDELSON VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: ZELINDA SARTER FINCK

Para tomar ciência do despacho:
01- Da Apelação de folhas 119-124, intime-se o apelado para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 02- Nas contrarrazões: 02.1- caso haja arguição de preliminar(es), intime-se o recorrente pera manifestar-se no prazo de 15 dias; 02.2- e/ou em caso de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias. 03- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem. 04- Diligencie-se.        


4 - 0014364-58.2008.8.08.0014 (014.08.014364-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: AISHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-se de ação de execução. 02) Em atenção ao que diz o § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis”, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos. 03) Ao cartório resta informar que nos termos do § 3o - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”. 04) § 4o  Decorrido o prazo de que trata o § 1o (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale a lembrança ao CARTÓRIO no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. 05) Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. 06) ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo, isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. 07) Cumpra-se.
   
 


5 - 0008670-35.2013.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: AIRTON MANDARINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
01- Indefiro o requerimento de suspensão aos presentes autos. 02- Intime-se a requerente BV FINANCEIRA para o cumprimento da devolução do veículo conforme determinado na folha 42, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), por descumprimento do determinado, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 03- D-se.
   


6 - 0001253-89.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RENAN PAULI
Executado: LOMIDES PINTO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Executado: LOMIDES PINTO ROSA
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Exequente: RENAN PAULI
Advogado(a): 008161/ES - SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Exequente: RENAN PAULI

Para tomar ciência do despacho:
01- Vieram-me os autos conclusos para análise dos pedidos do Exequente e Executado relativos ao bloqueio de valores realizados pelo sistema BACENJUD. 02- Alega o executado às folhas 82-83, tratar-se de quantia bloqueada em conta poupança, o que impediria que a penhora fosse efetivada. Pois bem. 03- Nesse passo, e nos termos estabelecido pelo art. 833 do CPC, que são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, defiro o requerimento do Executado e procedo o desbloqueio do valor. 05- Intime-se o exequente para requerer providência apta ao prosseguimento do feito.
     


7 - 0006137-64.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: LOMIDES PINTO ROSA
Embargado: RENAN PAULI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Embargante: LOMIDES PINTO ROSA
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Embargado: RENAN PAULI
Advogado(a): 008161/ES - SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Embargado: RENAN PAULI

Para tomar ciência do despacho:

  01- Mantenha-se apenso a ação principal. 02- Indefiro o requerimento de efeito suspensivo aos presentes embargos por não vislumbrar nos autos os elementos do §1º do art. 919, do CPC/15. 03- Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo de quinze (15) dias. 04- D-se.
   


8 - 0013901-72.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO CARDOSO GASPERAZZO
Requerido: FUNDACAO BENEFICIENTE RIO DOCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9207/ES - FERNANDO SERGIO MARTINS
Requerido: ROMIL TAO MOREIRA JUNIOR
Advogado(a): 20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Requerente: LUCIANO CARDOSO GASPERAZZO
Advogado(a): 25413/ES - PAULA GAIGHER NATALI
Requerido: ROMIL TAO MOREIRA JUNIOR
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: FUNDACAO BENEFICIENTE RIO DOCE
Advogado(a): 15721/ES - Vinicyus Loss Dias da Silva
Requerente: LUCIANO CARDOSO GASPERAZZO

Para tomar ciência do despacho:
01- Diante da manifestação do perito (folha 252), nomeio em substituição como perito do juízo o Instituto Capixaba de Perícias, podendo ser localizado na Av. João Baptista Parra, 633, sala 802, Praia do Suá, Vitória-ES, Condomínio Office, CEP: 29052-123. Em que pese a ordem processual, se tratando de um colegiado de peritos e em virtude da celeridade processual a ser impressa, tenho por salutar intimar o instituto para descrever os profissionais a atuarem no feito, com posterior análise de Autor e Réu. 2- Dito isto, intime-se as partes para apresentarem seus quesitos ou ratificá-los se já acostados nos autos [apontando as folhas onde se localizam] no prazo de 15 dias; 2.1- com a manifestação ou superação do prazo, intime-se o instituto para em 10 dias: - manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído e indicar o valor de seus honorários, endereço eletrônico (para onde serão dirigidas as intimações pessoais), e telefones de contato. Para celeridade, oficie-se com cópia do rol de perguntas a serem respondidas, podendo o senhor perito solicitar a extração de cópia das peças que entender necessárias para sua análise e emissão de parecer, e faça-se menção que a Ré Fundação Beneficente Rio Doce está sob o manto da Assistência Judiciária, portanto, os honorários periciais serão suportados ao final da demanda pelo Estado do Espírito Santo. No tocante aos honorários periciais, nos termos do § 4º, do art. 2º, da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, fixo em R$740,00 (setecentos e quarenta reais), por se tratar de perícia de média complexibilidade. - indicar o nome do profissional que atuará no processo. 3- Com a aceitação, intime-se as partes para no prazo 15 dias: arguirem o impedimento ou a suspeição dos peritos, se for o caso. 4- Em prosseguimento, intime-se o Estado do Espírito Santo, acerca dos honorários periciais, bem como para se manifestar no prazo de lei, pois a parte Ré está amparada pela assistência judiciária gratuita. 5- Cumprida a diligência, intime-se o profissional nomeado para iniciar os trabalhos visando a confecção do laudo, e lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 60 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive, para melhor análise das informações no julgamento do mérito. 6- Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação. Diligencie-se. Intime-se.
     


9 - 0014688-09.2012.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ANAMELIA FRIZZERA FONTES e outros
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - 0000000
Embargado: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 004382/ES - LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Embargante: ANAMELIA FRIZZERA FONTES
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Os presentes embargos se arrastam desde 2012, e um dos entraves para o conhecimento de seu mérito se esbarra no questionamento feito pelos EMBRAGANTES referente a juntada de documentos por eles reclamados (todos os contratos firmados com o BANCO). O processo está na fase de realização de perícia contábil. Pois bem, entendo ser devida a apresentação dos contratos pelo banco RÉU, todavia, a forma como os EMBARGANTES fazem seu requerimento me parece dificultar o seu cumprimento. Vejo nisso uma situação cômoda para os DEVEDORES, haja vista a impossibilidade de se dar prosseguimento do feito diante do impasse criado por eles. Pois bem, inegável que os EMBARGANTES sabem da existência dos contratos anteriores pois mencionam ter entrado com processo de revisão de cláusulas deles. Assim para possibilitar a exigência de apresentação de documentos pelo BANCO, DETERMINO aos EMBARGANTES para relacionarem quais os contratos que eles desejam serem apresentados, não basta dizer TODOS, o que se quer é a relação de cada contrato. Isso é de conhecimento dos EMBARGANTES haja vista os inúmeros processos ventilando questões contratuais. Só será exigido do BANCO a apresentação daqueles contratos indicados pelos EMBARGANTES por suas características e identificação. Sem isso não é possível impor ao BANCO o atendimento daquilo que é desejo dos EMBARGANTES. É dever da parte agir de forma a possibilitar que o andamento do feito aconteça sem indesejáveis embaraços. Fixo o prazo de 10(dez) dias para apresentação da relação dos documentos que os EMBARGANTES desejam ser apresentados para fins da perícia contábil pendente. A não apresentação da relação na forma acima importará na desistência da produção da prova pericial. D-se.


10 - 0005049-84.2000.8.08.0014 (014.05.005049-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA
Requerente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA
Executado: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Requerido: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA
Exequente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 555 pelo prazo de 30 dias para promover as diligências necessárias. 02- Intime-se.
   


11 - 0009168-34.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIANA MAURICIA SOARES DE ANDRADE
Testemunha Réu: MARCONDES ROZA RIBEIRO e outros
Requerido: SEBASTIAO CARDOSO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
Requerido: SEBASTIAO CARDOSO FERREIRA
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Requerido: SEBASTIAO CARDOSO FERREIRA
Advogado(a): 135992/MG - SAMARA RODRIGUES DE PAULA
Requerido: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA CAPEL

Para tomar ciência do despacho:
01) Intime-se os requeridos para querendo apresente no prazo de 10 (dez) dias suas razões finais.

02) D-se.


12 - 0011632-07.2008.8.08.0014 (014.08.011632-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIOLA DA VITORIA PASSOS JADIVISKY
Requerente: FABIOLA DA VITORIA PASSOS JADIVISKY e outros
Executado: YAN LUCAS DA VITORIA JADIVISKY
Requerido: FRIGODAMI IND. E COM. DE CARNES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerido: FRIGODAMI IND. E COM. DE CARNES LTDA ME
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Requerido: BRADESCO AUTO RE CAMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
01- Intimem-se os Requeridos para manifestarem acerca da petição de folhas 515-517.
     


13 - 0020289-93.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EMPRESARIA GRANITOS SAO MIGUEL LTDA e outros
Requerente: SOCIEDADE EMPRESARIA GRANITOS SAO MIGUEL LTDA e outros
Executado: CFM CALDEIRARIA FABRICACAO MONTAGEM LTDA ME
Requerido: CFM CALDEIRARIA FABRICACAO MONTAGEM LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10887/ES - ANTONIO JUSTINO COSTA
Executado: CFM CALDEIRARIA FABRICACAO MONTAGEM LTDA ME
Requerido: CFM CALDEIRARIA FABRICACAO MONTAGEM LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
01- Intime-se o Executado, por seu advogado, para manifestarem acerca do pedido de adjudicação, nos termos do § 1º, do art. 876, do Código de Processo Civil.
02- Diligencie-se.


14 - 0004802-88.2009.8.08.0014 (014.09.004802-7) - Procedimento Comum
Requerente: OLARIA PERIM LTDA ME
Requerido: MAXIMILIANO ANGELO SUELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12575/ES - LUZIANE PERIM DADALTO
Requerente: OLARIA PERIM LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
01) Trata-se de ação de instituição de servidão de lavra minerária ajuizada em 2009 e que encontra-se na fase de avalição da indenização pelo uso do imóvel, haja vista os estragos que a atividade mineradora. 

02) Após idas e vindas as partes chegaram a um valor indenizatório no montate de R$117.612,00. (18/07/2017)

03) Determino a intimação da OLARIA PERIM para no prazo de 10 (dez) dias proceder acomprovação do depósito atualizado até a data de seu efetiva realização.

04) Com a comprovação do depósito, expeça-se o desejado mandado de IMISSÃO NA POSSE do imóvel (servidão de lavra mineral) e expeça-se o alvará para o levantamento dos valores depositados.

05)  Em não havendo outros requerimentos, retornem os autos posteriormente para seu devido encerramento.

06)  D-se


15 - 0016049-61.2012.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANO PEREIRA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 20145/ES - Clara Gama Lima
Requerente: FABIANO PEREIRA
Advogado(a): 11954/ES - EUGÊNIA GONÇALVES SILVA
Requerente: FABIANO PEREIRA
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: FABIANO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
01) Verifico a presença das petições de folhas 345, 347-349 e 350 todas subscritas pela advogada LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES, renovando informação no sentido de que as partes transigiram e por isso pede a homologação do acordo por eles realizado extra-autos.

02) Não há que se falar em homologação de acordo realizado extra-autos no bojo deste processo. O processo já foi julgado, o crédito pertencente a BV FINANCEIRA SA devidamente levantado mediante a comprovação dos ALVARÁS de folhas 337 em nome da Dra. Cristiane  Belinati Garcia Lopes - OAB/ES 16.288 conforme requerimento de folhas 329 feito pelo escritório do qual pertence a dra Leilla.

03) A decisão de folhas 325 já havia determinado a remessa dos autos ao arquivo, POIS NADA MAIS EXISTE A SER TRATADO no bojo destes autos.

04) URGE destacar que o presente processo tratou de revisão contratual. Foi julgado e a sentença transitou em julgado em 16.04.2015. O cumprimento da sentença ocorreu. A ordem de arquivo foi selada, logo quaisquer atos jurídicos praticados pela BV FINANCEIRA e a parte REQUERIDA após a sentença com trânsito em julgado e de seu efetivo cumprimento não merece acolhimento por este JUÍZO.

05) Se a BV FINANCEIRA insiste em querer a homolagação de negócio jurídico realizado por ela e a o senhor FABIANO deverá ajuizar a devida ação, pois aqui não é lugar para tais tratativas... RETORNE O PROCESSO AO SEU LUGAR DE DESCANSO. ARQUIVE-SE.

06) CUMPRA-SE.


16 - 0009374-14.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DISTRIBUIDORA AGE LTDA
Executado: JOSE JOAQUIM DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: DISTRIBUIDORA AGE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01- Intime-se o Exequente para apresentar seu novo endereço nos autos, tendo em vista que o “AR” de folha 61 retornou com a informação “mudou-se”. Diligencie-se.
     


17 - 0001150-82.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: CERAMICA GATTI LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folhas 156-157/verso. Para tanto, segue providências realizadas junto ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, visando localização de bens e valores em nome dos EXECUTADOS CERÂMICA GATTI LTDA- EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 27.351.584/0001-04, EDER GATTI, inscrito no CPF sob o nº 92.993.337-00, EDGAR GATTI, inscrito no CPF sob o nº 92.287.927-36, FERNANDO GATTI, inscrito no CPF sob o nº 86.826.457-18, WILLIAN GATTI, inscrito no CPF sob o nº 71.033.267-03, JORDANA ALVES DA SILVA GATTI, inscrita no CPF sob o nº 45.837.257-95, EDESIO ANGELO GATTI, inscrito no CPF sob o nº 25.240.507-34, LEIA MARIA GATTI, inscrita no CPF sob o nº 97.378.427-07, BENÍCIO GATTI, inscrito no CPF sob o nº 125.277.937-20, GILDA GLÓRIA GATTI, inscrita no CPF sob o nº 70.106.357-22, EDNAR GATTI, inscrito no CPF sob o nº 77.059.037-68, NEUZA RIBEIRO GATTI, inscrita no CPF sob o nº 68.802.177-88, JAMIU GERALDO GATTI, inscrito no CPF sob o nº 555.004.757-68. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos. 02- Diligencie-se.
     


18 - 0009221-78.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Executado: TRANSVITOR TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Para tomar ciência da decisão:
de Embargos de Declaração    (art. 1.022, do CPCTOKYO MARINE SEGURADORA S/A, ofertou embargos declaratórios, visando obter a reforma da decisão de folhas 228-verso que negou a discussão sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica no bojo destes autos, orientando em contrapartida fosse tal questão apresentada nos moldes dos artigos 133-137 do CPC. As razões apresentadas chegam às margens da má-fé, pois diversamente do que afirmou na petição de folhas 230-232, o deferimento do requerimento de folhas 192 diz respeito ao pedido de dilação de prazo, nos exatos termos: “Isto posto requer-se, humildemente, a dilação de prazo em 20 (vinte) dias para que se possa dizer sobre o prosseguimento do feito”. Assim não é verdade que o requerimento de folhas 192 dizia respeito a questões de desconsideração da personalidade jurídica. Esse requerimento só veio aos autos com a petição de folhas 196-197 e renovada às folhas 201-205 tendo a decisão guerreada tratada do assunto, conforme já dito acima. Omissão segundo o dicionarista é “ato ou efeito de não fazer aquilo que moral ou juridicamente se devia fazer”, é a ausência de ação ou inércia. A contradição é a incoerência entre afirmação ou afirmações atuais e anteriores, entre palavras e ações; desacordo, e a obscuridade, falta de clareza. Não há que se falar em contradição. No caso em tela os EMBARGANTES almejam através desta via, a bem da verdade suprir procedimento regulado no CPC. A pretensão da EXEQUENTE não acolhimento à obviedade. O processo físico, lamentavelmente não facilita o exame de seu conteúdo de forma remota. Apesar da transparência dos atos por mim praticados (são todos lançados no E-JUD) certo é que no exercício da advocacia remota, situações como esta (acompanhamento distante) dão azo a equívocos como esse aqui provocado. Se os autos tivessem sido examinados com esmero, os ilustres advogados não perderiam seu tempo (e nem o meu) com o presente requerimento e já teriam dado início ao procedimento do artigo 133 e ss. para aquilo que desejam. Isto Posto, com base no artigo 1.022 do CPC e seguintes, recebo os presentes embargos de declaração, contudo, nego-lhe provimento, mantendo aquela decisão em seus termos. P.R.I.


19 - 0000092-20.2012.8.08.0014 (014.12.000092-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.O. PERIN LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 121. Para tanto, segue providências realizadas junto ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, visando localização de bens, valores e últimas declarações de IRRF em nome dos EXECUTADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S. O. PERIN LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.408.2570001-40, SÉRGIO STEIN DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 765.213.467-68 e ALDA LÚCIA PERIN DE OLIVEIRA e inscrito no CPF sob o nº 873.359.057-53. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos. 02- Diligencie-se.
     


20 - 0008556-57.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ESPI
Executado: LAZIO MODULADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ESPI

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 367. Para tanto, segue providências realizadas junto ao BACENJUD, visando localização de bens e valores em nome dos EXECUTADOS JOSÉ COMÉRIO, CPF sob o Nº 793.922.027-68, BEATRIZ ZANETTI COMÉRIO, CPF sob o nº 904.038.437-15 e INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES COMÉRIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 30.546.311/0001-11. 02- Intime-se e diligencie-se.
     


21 - 0008846-72.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL- CRESOL NOROESTE CAPIXABA
Requerido: WEMERSON DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL- CRESOL NOROESTE CAPIXABA
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL- CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento do AUTOR de folha 55, pelo prazo de 30 dias, cabendo à parte manifestar após o prazo, independente de nova intimação. Aguarde-se a manifestação pelo prazo indicado. Certifique-se. 02- Ultrapassado 30 dias de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se o EXECUTADO na forma do § 6º do art. 485 do NCPC. 03- Diligencie-se.
     


22 - 0003010-21.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN
Executado: WELINGTON SILVESTRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN

Para tomar ciência do despacho:
01- É o requerimento de folha 56 no sentido de renovar diligências junto ao BACEN, visando localizar valores em nome do DEVEDOR. Ao compulsar os autos, verifico que a providência anterior gerou respostas negativas das instituições bancárias no que tange a existência de contas ou valores depositados em nome do DEVEDOR. O BACENJUD se afigura como uma ferramenta que pode ajudar, mas, quando mal utilizada, acaba por somente atrapalhar o bom andamento das atividades cartorárias. Observo que o requerimento não veio acompanhado com provas de alteração das condições do devedor. 02- Assim, indefiro o requerimento de folha 56 03- Intime-se a parte Exequente, por meio do seu advogado, para em 05 (cinco) dias indicar bens penhoráveis, ou requerer a suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. 04- Diligencie-se.
         


23 - 0011691-82.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Executado: WANDERLEY RENATO ARAUJO ME e outros
Réu: WANDERLEY RENATO ARAUJO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Autor: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
01) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 02) Revelam os autos as frustrações na busca da satisfação do CREDOR, apesar de terem sido esgotadas as pesquisas nos sistemas on-line, a saber: BACENJUD – fls. 74 / INFOJUD – fls. 82-83 RENAJUD – fls. 84-83 e novamente BACENJUD fls. 86 03) As folhas 90 informam que o BANCO ITAÚ UNIBANCO diante da ausência de bens para serem penhorados, vendeu seu crédito para a empresa IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A e por conta disso o novo CREDOR pretende a renovação de todos os atos de buscas junto aos sistemas on-line, sem contudo trazer a comprovação de que houve alteração na situação do devedor. 04) INDEFIRO o requerimento de RENOVAÇÃO DE BUSCAS ON-LINE, isso já foi realizado nos autos e de forma repetida como foi o BACENJUD. Cabe ao CREDOR as providências para localização de bens, se não consegue, devem os autos atender a orientação do artigo 921 do CPC. 05) Diante da impossibilidade de localização de bens em nome do DEVEDOR que possam justificar a marcha expropriatória, hei por bem, em atenção ao que diz o artigo 921, III do CPC, DETERMINAR a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. 06) Em atenção ao que diz o § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento dos autos. 07) Ao cartório resta informar que nos termos do § 3o - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 08) § 4o  Decorrido o prazo de que trata o § 1o (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale a lembrança ao CARTÓRIO no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. 09) Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. 10) Cumpra-se.  


24 - 0000389-56.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: EVERSON DA CRUZ ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
01) A petição de folhas anuncia a frustração de acordo extrajudicial firmado entre as partes. O Credor requereu o prosseguimento da execução, todavia, não trouxe aos autos requrimentos que possam dar a marcha que ele quer que seja dada. 

02) A execução caminha ao sabor dos requerimentos específicos apontados pelo CREDOR, assim intime-se para tanto.

03) D-se.


25 - 0002817-06.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: CORINA FRANCA RIBEIRO DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Consta dos autos a frustração do mandado de citação via carta precatória.

02) Não é caso de acolhimento da indicação de bens a serem penhorados nesta oportunidade eis que a citação ainda não foi efetivada.

03) Intime-se o Exequente para as providências quanto a citação dos devedores, requerendo o que entender de direito.

04) D-se.


26 - 0015315-71.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ZEDEQUIAS DOMINGOS DE OLIVEIRA e outros
Litisconsorte Passivo: LIBERTY SEGUROS S A
Requerido: IRENE QUINUPE DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 017510/SP - AYRTON PIMENTEL
Litisconsorte Passivo: LIBERTY SEGUROS S A
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Requerido: GERLI GUEDES
Requerido: IRENE QUINUPE DIAS
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: MIRELLA DA SILVA SOARES VIANA
Requerente: ZEDEQUIAS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 139482/SP - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Litisconsorte Passivo: LIBERTY SEGUROS S A

Para tomar ciência da decisão:
[...] Em prosseguimento ao feito, em atenção ao que determina o artigo 357, do CPC, passo a orientar as seguintes providências: 01) (I - resolver as questões processuais pendentes, se houver) Do pedido de Assistência Judiciária feita pela PARTE REQUERIDA. O pedido de assistência judiciária formulado pela PARTE REQUERIDA não merece acolhimento. Não há informações sobre a qualificação da PARTE REQUERIDA. A afirmação de que está devidamente qualificada nos autos não é verdadeira. Diante da ausência de elementos que possam aferir a condição econômica da parte REQUERIDA, INDEFIRO o peido de Assistência Judiciária. 02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) As questões de fato então emolduradas sobre as circunstâncias que o acidente aconteceu. O que importa para a solução do caso é a comprovação ou não do dever de indenizar tendo como suporte fático o relato apresentado na peça exordial e refutado pela defesa. Para tanto defiro a produção de prova oral e além da prova documental constante dos autos e aquelas consideradas novas. 03) (III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;) O ônus da prova seguirá a regra disposta no artigo 373, do CPC, não sendo caso de hipossuficiência ou desequilíbrio a ensejar modificação da regra editada pela norma mencionada. O que a PARTE AUTORA deseja é uma indenização a título de dano moral e dano material, logo deverá demonstrar as circunstâncias que deram ensejo ao dito dano reclamado. 04) (IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;) Não há questão de direito considerada relevante para a decisão de mérito. 05) (V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.) Antes de agendar eventual audiência de instrução e julgamento hei por bem, determinar a intimação das partes (prazo 05 dias), oportunizando-as à observância do que diz os §§1º e 2º, do artigo 357, do CPC. 06) Para a hipótese de não produção de prova pericial, deverão as partes, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, ficando desde já advertidos quanto às orientações do artigo 455, do CPC. 07) EM NÃO HAVENDO interesse na produção de outras provas, VENHAM-ME os autos conclusos para o seu JULGAMENTO. 08) D-se.


27 - 0013696-77.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES SA
Exequente: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES SA
Executado: COMERCIAL SFALCINI LTDA-ME
Réu: COMERCIAL SFALCINI LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12725/SC - ADA CECÍLIA WEISS SILVESTRE
Autor: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES SA
Exequente: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES SA

Para tomar ciência do despacho:
01- A bem da verdade, pretende o credor a desconsideração da pessoa jurídica, mascarando tal requerimento com palavras outras cujo objetivo é o mesmo. 02- Indefiro o requerimento, devendo o credor atender para o que preconiza os artigos 133 e seguintes do CPC, caso tenha interesse em insistir na citação diversa da pessoa jurídica.
   


28 - 0010058-75.2010.8.08.0014 (014.10.010058-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: MINERACAO GRAMBEL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01) Revelam os autos a presença de acordo celebrado entre as partes. Em razão do dito acordo o BANESTES por diversas vezes requereu a suspensão da marcha processual visando permitir o cumprimento do acordo.
 
02) Frustrado o acordo. O BANESTES requereu o prosseguimento da marcha processual, todavia, não trouxe nenhum elemento capaz de permitir impulsionar o feito, tal como: a) atualização da dívida, haja vista a notícia do acordo e ausência de informação de que houve ou não parcial cumprimento do acordo com pagamentos feitos pelo devedor b) qual providência visando a perseguição de bens pretende nesta fase.

03) Intime-se o EXEQUENTE para manifestar nos autos informando e requerendo o que entender de direito.

04) D-se.


29 - 0006072-69.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IRAN BRENO FRANKLIN SANTOS
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17385/ES - FABRICIA BROZEGUINI MARTINS NEVES
Requerente: IRAN BRENO FRANKLIN SANTOS
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Para tomar ciência do despacho:
01) Em sede de agravo de instrumento (fls. 178-181) a tutela de urgência foi concedida. Assim em prosseguimento ao feito determino a intimação das PARTES para manifestarem quanto ao resultado da ordem judicial que determinou a realização da cirurgia na forma pretendida pelO AUTOR.

02) Ao tempo da resposta acima, deverão as PARTES trazerem aos autos manifestação quanto ao interesse de produção de outras provas.

03) D-se.


30 - 0014815-39.2015.8.08.0014 - Exibição
Requerente: CLEICK DE OLIVEIRA MARTINS
Requerido: BANCO FINASA BMC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: CLEICK DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO FINASA BMC S/A
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Requerido: BANCO FINASA BMC S/A

Para tomar ciência da sentença:
 
  Isto posto, com apoio no artigo 396 e ss do CPC c/c artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo AUTORA para ORDENAR ao BANCO FINASA BMC S/A para no prazo de 05 (cinco) dias – fornecer aos AUTOR cópia de contrato de financiamento pactuado entre a Instituição e o AUTOR – devendo os documentos apresentados trazerem as assinaturas de quem os firmou, bem como as condições da avença. Condeno a PARTE REQUERIDA no pagamento das cutas e honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (mil reais). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.


31 - 0000500-35.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: AILTON GOMES FERREIRA
Requerido: VIACAO JOANA D ARC LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Requerido: VIACAO JOANA D ARC LTDA
Advogado(a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ
Requerente: AILTON GOMES FERREIRA
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Requerido: VIACAO JOANA D ARC LTDA
Advogado(a): 13729/ES - Vania Maria Babilon
Requerido: VIACAO JOANA D ARC LTDA

Para tomar ciência da decisão:
[...] 01) (I - resolver as questões processuais pendentes, se houverNão há questões processuais pendentes 02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) As questões de fato então emolduradas sobre as circunstâncias do acidente anunciado. O que importa para a solução do caso é a comprovação ou não do dever de indenizar tendo como suporte fático o relato apresentado na peça exordial e refutado pela defesa. Para tanto defiro a produção de prova oral e prova pericial além da prova documental constante dos autos e aquelas consideradas novas. 03) (III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;) O ônus da prova seguirá a regra disposta no artigo 373, do CPC, não sendo caso de hipossuficiência ou desequilíbrio a ensejar modificação da regra editada pela norma mencionada. 04) (IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;) Não há questão de direito considerada relevante para a decisão de mérito. 05) (V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.) Antes de agendar audiência de instrução e julgamento hei por bem, determinar a intimação das partes (prazo 05 dias), oportunizando-as à observância do que diz os §§1º e 2º, do artigo 357, do CPC. 06) Para a hipótese de não produção de prova pericial, deverão as partes, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, ficando desde já advertidos quanto as orientações do artigo 455, do CPC. 07) EM NÃO HAVENDO interesse na produção de outras provas, VENHAM-ME os autos conclusos para o seu JULGAMENTO. 08) D-se.


32 - 0011542-52.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: VALTENI VUTIKOSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01- Instado a providenciar os meios para citação de VALTENI VUTIKOSKI visando o trâmite regular do feito, O AUTOR requer o cumprimento da formalidade pela via do edital. 02- Decerto o pedido é arrimado em medida extrema, só acolhida após o esgotamento de todos os meios disponíveis ao alcance do demandante. No entanto, conforme certidão de folha 68, o demandado se encontra dentro da circunscrição do Espírito Santo. 03- Isto posto, e sendo de conhecimento deste magistrado quanto as nulidades geradas em outros processos quando acolhido de imediato o pedido de medidas pela via editalícia, indefiro, nesta oportunidade, o pedido de citação pela via do edital, e determino a intimação da AUTORA para providenciar as diligências necessárias ao ato citatório regular, ou requerer o que entender de direito. 04- Diligencie-se.
     


33 - 0005681-17.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALEF FEHLBERG BIRCHLER
Requerido: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26880/ES - LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO
Requerido: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 007469/ES - JOSE RENATO COAN
Requerente: ALEF FEHLBERG BIRCHLER
Advogado(a): 26874/ES - KELEN CRISTINA DE SOUZA
Requerido: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência do despacho:
01) A contestação não trouxe questão formal a ser dirimida.

02) Intimem-se as partes para manifestarem quanto ao interesse de produção de outras provas.

03) D-se.


34 - 0013422-26.2008.8.08.0014 (014.08.013422-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: CHOCOL CHOCOLATES COLATINA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
01) Defiro o requerimento de remosão do bem penhorado. Providencias a serem emplementadas pelo CREDOR,

02) Quanto ao requerimento de renovação de busca on-line (BACENJUD) determino ao CREDOR trazer aos autos o valor remanescente a ser perseguido atualizado.

03) D-se.


35 - 0012623-65.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RUAN EMILIO ROSSI e outros
Requerido: BREDA E MASSARIOL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: RUAN EMILIO ROSSI
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: JULIANA GONCALVES RODRIGUES
Advogado(a): 23184/ES - Isabela Dadalto dos Santos
Requerente: JULIANA GONCALVES RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
01 – Trata-se de ação indenizatória oriunda da Vara da Justiça Federal por conta da decisão que reconheceu a incompetência daquele Juízo para o processamento e julgamento da presente demanda. Assim passo a presidir os atos deste processo. 02 – Em continuação aos atos já praticados nestes autos, determino a intimação da PARTE AUTORA para conhecer e manifestar sobre a contestação, no prazo legal.  03 – D-se.


36 - 0007008-94.2017.8.08.0014 - Monitória
Autor: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LEONARDO SPELTA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Autor: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01Sendo citado não houve pagamento no prazo, nem oferecimento de embargos e não foram depositadas as prestações do parcelamento, restando constituído de pleno direito o título executivo, não dependendo de qualquer formalidade consoante orienta o §2º do artigo 701. 02- INTIME-SE O EXEQUENTE para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sem inserção de multa. 03- Com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito modifique-se o valor da causa no sistema judicial, expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação intimando o EXECUTADO pessoalmente ou na pessoa do advogado constituído nos autos para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o senhor oficial de justiça, após esse prazo, penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo-se os atos de expropriação.
     


37 - 0000921-61.2015.8.08.0057 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: KELLY RONCONI MEI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 98. 02- Para tanto, segue providências realizadas junto ao INFOJUD visando a exibição das últimas declarações de IRRF em nome dos EXECUTADOS KELLY RONCONI MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 015.168.477/0001-58, KELLY RONCONI, inscrita no CPF sob o nº 034.747.157-98, MARLENE BOTAM RONCONI, inscrita no CPF sob o nº 772.858.087-68 e GILBERTO RONCONI, inscrito no CPF sob o nº 072.272.937-50. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos.
     


38 - 0005567-78.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - Ana Sofia Cavalcante Pinheiro
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
(Saneamento e Organização do Processo)   Trata-se de embargos a execução. Pretende o EMBARGANTE por esta via processual descaracterizar o título extrajudicial que âncora a execução sob o argumento de que a negociação entabulada como o banco “possui as caraterísticas de um mútuo bancário”, todavia “foi instrumentalizada por meio de contrato de câmbio ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio), por tais razões questiona a regularidade do contrato, requerendo a declaração de nulidade do título executivo. A contestação não trouxe questões de processuais, concentrando-se no mérito. Em prosseguimento ao feito, em atenção ao que determina o artigo 357, do CPC, passo a orientar as seguintes providências: 01) (I - resolver as questões processuais pendentes, se houver) Não há questões processuais pendentes 02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) Não há questão de fato a ser analisado no presente caso. As questões são de direito. 03) (III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;) O ônus da prova seguirá a regra disposta no artigo 373, do CPC, não sendo caso de hipossuficiência ou desequilíbrio a ensejar modificação da regra editada pela norma mencionada. 04) (IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;) Não há questão de direito considerada relevante para a decisão de mérito. 05) (V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.) Antes de agendar eventual audiência de instrução e julgamento hei por bem, determinar a intimação das partes (prazo 05 dias), oportunizando-as à observância do que diz os §§1º e 2º, do artigo 357, do CPC. 06) O embargante manifestou interesse na produção de prova pericial. Assim, para a hipótese de haver a ratificação de produção daquela deverão as partes, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 07) EM NÃO HAVENDO interesse na produção de outras provas, VENHAM-ME os autos conclusos para o seu JULGAMENTO. 08) D-se.


39 - 0038431-09.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CLAUDIO FACHETTI
Requerido: MARIA DO CARMO MEDEIROS ZUMBLICK e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Requerente: LUIZ CLAUDIO FACHETTI
Advogado(a): 41431/SC - PEDRO MIGUEL GONCALVES MARTINS
Requerido: MANOELA ZUMBLICK
Requerido: MARIA DO CARMO MEDEIROS ZUMBLICK
Advogado(a): 21423/ES - POLYANA SIMONASSI DASILLO
Requerente: LUIZ CLAUDIO FACHETTI

Para tomar ciência do despacho:
01) Intimado para minifestarem sobre a decisão de folhas 102-verso (saneamento) o AUTOR trouxe o seguinte alerta:  a decisão equivocadamente mencionou ausência de manifestação em sede de réplica e mais deixou de analisar a questão de ordem processual invocada na réplica (intempestividade da contestação),  por isso requereu fossem estas questões resolvidas. Com a petição fez juntar cópia de sua réplica.

02) Razão assiste ao AUTOR. 

03) Houve sim a manifestação em sede de réplica e ali houve o questionamento sobre a apresentação da contestação que a seu entender se deu fora do prazo legal.

04) Da tempestividade da Contestação. Não há que se falar em intempestividade da CONTESTAÇÃO, isso porque a petição foi protocolada no prazo legal, vale dizer em 13.março.2017, consoante se vê do protocolo postal feito na AGF Osmar Cunha - Florianópolis SC. O protocolo no dia 15.mar.2017, apenas diz respeito a juntada da peça, sendo que para efeito de contagem o selo postal firmado no dia 13 de março de 2017 garante a tempestiviade da resposta. A contestação foi sim prolocolada dentro do seu prazo legal.

05) Assim tenho por sanada a questão pendente. Oportunizo as partes indicarem as provas que pretendem produzir conforme lhes foi orientado na decisão de folhas 102, aqui complementada.

06) Intimem-se para manifestarem no prazo legal.

07) D-se.


40 - 0005745-95.2015.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Exequente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Executado: MARIA SEVERINO DE BARROS
Requerido: MARIA SEVERINO DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Executado: MARIA SEVERINO DE BARROS
Requerido: MARIA SEVERINO DE BARROS
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Exequente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Diante do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça, dê-se vista as partes para requererem o que entenderem de direito.

02) D-se.


41 - 0003822-63.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARINALDO SERAFINI
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: MARINALDO SERAFINI
Advogado(a): 17131/ES - ELISEU VICTOR SOUSA
Requerente: MARINALDO SERAFINI
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do despacho:

01) Intime-se as partes para manifestarem quanto ao interesse de produzirem outras provas.

02) Em não havendo interesse venham-me os autos conclusos para o seu julgamento.

01) Intime-se as partes para manifestarem quanto ao interesse de produzirem outras provas.

02) Em não havendo interesse venham-me os autos conclusos para o seu julgamento.


42 - 0027769-83.2016.8.08.0014 - Monitória
Autor: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
Réu: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Autor: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.

Para tomar ciência do despacho:
01- Intime-se a parte Autora para esclarecer a petição de folha 122, tendo em vista que apesar da celebração de acordo, a Requerida ainda não cumpriu com sua parte, incapacitando este juízo de proceder com a homologação do instrumento de folhas 123-126. 02- Diligencie-se.
   


43 - 0010057-90.2010.8.08.0014 (014.10.010057-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: MINERACAO GRAMBEL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01) Revelam os autos a presença de acordo celebrado entre as partes. Em razão do dito acordo o BANESTES por diversas vezes requereu a suspensão da marcha processual visando permitir o cumprimento do acordo.
 
02) Frustrado o acordo. O BANESTES requereu o prosseguimento da marcha processual, todavia, não trouxe nenhum elemento capaz de permitir impulsionar o feito, tal como: a) atualização da dívida, haja vista a notícia do acordo e ausência de informação de que houve ou não parcial cumprimento do acordo com pagamentos feitos pelo devedor b) qual providência visando a perseguição de bens pretende nesta fase.

03) Intime-se o EXEQUENTE para manifestar nos autos informando e requerendo o que entender de direito.

04) D-se.


44 - 0014077-51.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro Interessado Ativo: OSCAR BRUNETTI JUNIOR e outros
Executado: MINERACAO GRAMBEL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01) Revelam os autos a presença de acordo celebrado entre as partes. Em razão do dito acordo o BANESTES por diversas vezes requereu a suspensão da marcha processual visando permitir o cumprimento do acordo.
 
02) Frustrado o acordo. O BANESTES requereu o prosseguimento da marcha processual, todavia, não trouxe nenhum elemento capaz de permitir impulsionar o feito, tal como: a) atualização da dívida, haja vista a notícia do acordo e ausência de informação de que houve ou não parcial cumprimento do acordo com pagamentos feitos pelo devedor b) qual providência visando a perseguição de bens pretende nesta fase.

03) Intime-se o EXEQUENTE para manifestar nos autos informando e requerendo o que entender de direito.

04) D-se.


45 - 0018387-08.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Reconvinte: CENTRAL GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME
Requerente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA
Executado: CENTRAL GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME
Reconvido: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA
Requerido: CENTRAL GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Exequente: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
01- Intime-se o Exequente para tomar conhecimento do auto de penhora e depósito de folhas 384 e requerer o que entender de direito para regular andamento do feito. Diligencie-se.
 
     


46 - 0022344-17.2012.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: BERNARDO FIOROT PRANDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 243, pelo prazo de 30 dias, cabendo à parte manifestar após o prazo, independente de nova intimação. 02- Aguarde-se a manifestação pelo prazo indicado. Certifique-se e remetam-se os autos conclusos.  


47 - 0011844-13.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS
Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Para tomar ciência do despacho:
00 – DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de parcelamento das custas processuais, autorizando a realizá-lo em 03(três) parcelas, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias, e as demais a cada 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente da fase em que se encontrar. 01- Trata-se de embargos a execução em apenso. 02- Com apoio no artigo 920, do CPC ouça-se o EMBARGADO no prazo de quinze (15) dias. 03 – Após conclusos. 04 - D-se.
 


48 - 0011433-67.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ANDRECI DEGLI SPORTI
Requerido: CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerente: MARCELO ANDRECI DEGLI SPORTI
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Requerente: MARCELO ANDRECI DEGLI SPORTI
Advogado(a): 27484/ES - JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI
Requerente: MARCELO ANDRECI DEGLI SPORTI
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Requerente: MARCELO ANDRECI DEGLI SPORTI

Para tomar ciência do despacho:
01- Cuidam os autos de ação de nulidade de comissão de permanência em cédula de crédito rural com tutela de urgência, cujo ato citatório já foi ordenado e o Autor reitera a tutela à folha 41. Pois bem. 02- Considerando que o ato citatório já foi determinado à folha 40, hei por bem antes de emitir juízo sobre a tutela de urgência aguardar a juntada da peça contestatória. 03- Intime-se e Diligencie-se.
   


49 - 0006881-59.2017.8.08.0014 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA e outros
Requerido: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Requerente: IPG PARTICIPACOES EIRELI ME

Para tomar ciência da sentença:
  IPG Participações Eireli ME e WIG Participações Ltda interpuseram tempestivamente Embargos de Declaração às folhas 344-346 e 348. Alegam em síntese, em seu arrazoado, que a r. decisão de folha 339 incorreu em erro material ao declarar extinta a ação com alicerce no art. 487, III, “b”, do CPC. Relatei. Passo, portanto aos fundamentos de minha DECISÃO. RAZÃO ASSISTE AOS AUTORES O erro material é claro, pois conforme mencionam os Autores a desistência requerida encontra fundamento legal no inciso VIII, do art. 485, do CPC. Por conta disto, em boa hora, vieram os presentes embargos para corrigir o erro estampado na sentença mencionada, de sorte que tal erro deve ser reparado. Isto Posto, com base no artigo 1.022, do CPC, e seguintes, recebo os presentes embargos de declaração, e dou-lhes provimento, e por via de consequência, altero a r. decisão de folha 339 preservando o que lá já se encontra: “[...] Assim, não encontro óbice ao requerimento dos Requerentes, consequentemente julgo extinto o feito sem RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação as requeridas KAITE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA e CAITE TRANSPORTES LTDA, nos termos do inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil.” Preclusa a presente decisão cumpra-se o determinado no item 04 da r. decisão de folhas 160-161 (entrega dos autos aos Requerentes). Intime-se e Diligencie-se.
   
 


50 - 0012951-92.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NORBERTO AUGUSTO SCHULTZ
Requerido: ANTONIO CARLOS RAYMUNDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerente: NORBERTO AUGUSTO SCHULTZ
Advogado(a): 17386/ES - BRUNO CORRADINI MOURENCIO
Requerente: NORBERTO AUGUSTO SCHULTZ
Para no prazo de quinze (15) dias, promover o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.




COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0003/2018


1 - 0000039-63.2017.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MAURILIO GRAMILICK
Requerido: AUREA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerido: AUREA MOREIRA
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: MAURILIO GRAMILICK

Para tomar ciência do despacho:
01) Reservo o dia 22 de março de 2018 as 13h30min para a realização da audiência de instrução e julgamento.

02) Quanto a intimação da testemunha observa-se as orientações do artigo 455, do CPC

03) D-se.


2 - 0019275-35.2016.8.08.0014 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: FELIPE DE OLIVEIRA DALL'ARMELLINA
Réu: DALL'AGRASSI MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008749/ES - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
Réu: ALDO DALL'ARMELLINA
Réu: DIEGO DALL'ARMELLINA
Réu: GLAUCIA GRASSI
Réu: DALL'AGRASSI MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO LTDA
Advogado(a): 8621/ES - MARINIEL SOUZA GALVAO
Autor: FELIPE DE OLIVEIRA DALL'ARMELLINA

Para tomar ciência do despacho:
01) Designo o dia 08 de março de 2018 às 13h30min para a AIJ em continuação.

02) Intime-se


3 - 0040514-95.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: FABRISIO RIBEIRO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
01- Expeça-se novo mandado de Busca e Apreensão, a ser diligenciado no endereço trazido à folha 49, e observados os termos do requerimento do AUTOR, com fulcro no art. 486, §2º do CPC, em caso de necessidade. 02- No tocante ao pedido de realização de restrição via RENAJUD, indefiro, por verifico que já foi realizado à folha 31 destes autos. 03- Diligencie-se.
   


4 - 0010280-04.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ELZA MARIA NARDI
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Requerido: COORE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Requerido: COORE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
  (...) DOS REQUERIMENTOS DA DENUNCIADA 01- indefiro a gratuidade da justiça à denunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. 02- indefiro a suspensão do processo. Intime-se. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 03- No tocante a substituição de patronos: 03.1- proceda o cartório a vinculação ao processo da Dra MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE nº 23.748 [folha 299, item “a”] para as intimações futuras da Seguradora denunciada. E considerando a ausência de demonstração de comunicação de revogação do mandato, intime-se o(s) patrono(s) excluído(s) para ciência. 03.2- Observe o cartório a nova representação processual da COORE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA [FOLHAS 278/279] e ANA LÚCIA DE CARVALHO ALMEIDA NITZ [FOLHAS 281/282] visando a regularidade das intimações futuras. DA PERÍCIA. DO PERITO 04- Nomeio, em substituição, como perito do juízo o Instituto Capixaba de Perícias (…) 04.1- Dito isto, intime-se as partes para apresentarem seus quesitos ou ratificá-los se já acostados nos autos [apontando as folhas onde se localizam] no prazo de 15 dias; 04.2- com a manifestação ou superação do prazo, intime-se o instituto para em 10 dias: - manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído e indicar o valor de seus honorários (…) - indicar o nome do profissional que atuará no processo. 04.3- Com a aceitação, intime-se as partes para no prazo 15 dias: arguirem o impedimento ou a suspeição dos peritos, se for o caso. 04.4- Em prosseguimento, encaminhem-se aos autos a douta procuradoria estadual em vista a ordem de honorários às expensas do Estado, na fração que lhe é devida, dando conta de que serão pagos ao final da demanda em caso de improcedência. Prazo de 15 dias 04.5- Não havendo outros entraves, intime-se os Réus para depósito em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, na fração de 25% dos honorários periciais, para cada parte. 04.6- Cumprida a diligência, intime-se o profissional nomeado para iniciar os trabalhos (…) 04.7- Com a entrega do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento e das partes para manifestação. Diligencie-se. Intime-se.


5 - 0035206-19.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAIADO RIBEIRO REVESTIMENTOS EIRELI e outros
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17775/ES - MARINA CRISPI CABRAL
Requerente: CAIADO RIBEIRO REVESTIMENTOS EIRELI
Requerente: CENTRAL DALLA BERNARDINA EIRELI
Requerente: CENTRAL DE TINTAS EIRELI EPP
Advogado(a): 19331/ES - SUIANE CRISTINA BARBOSA LELLIS DE AGUIAR
Requerente: CENTRAL DE TINTAS EIRELI EPP
De que o endereço fornecido à folha 122, para a intimação de CAIADO RIBEIRO REVESTIMENTOS EIRELI, é o mesmo diligenciado à folha 120 verso, com a observação, "NÃO EXISTE O NÚMERO".


6 - 0010366-67.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JACOMO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68723/SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para no praz legal manifestar-se nos autos, face os termos da certidão de fls. 34.


7 - 0014608-45.2012.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOTORANTIM S.A
Executado: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇAO E ORGANIZAÇAO DE COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Exequente: BANCO VOTORANTIM S.A
Advogado(a): 5249/BA - EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN
Exequente: BANCO VOTORANTIM S.A
Advogado(a): 14852/BA - IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO
Exequente: BANCO VOTORANTIM S.A
Advogado(a): 31058/BA - LEANDRO REIS BENJAMIN
Exequente: BANCO VOTORANTIM S.A
Advogado(a): 13393/ES - Leonardo Schaffeln Gomes de Jesus
Exequente: BANCO VOTORANTIM S.A

Para tomar ciência do despacho:
01) A petição de folhas 287-292 precisa ser aclarada na medida em que seu contéudo de corpo não guarda harmonia com os requerimento apresentados em sua conclusão de folhas 292.

02) Intime-se o AUTOR para esclarecer tais fatos e requerer o que entender de direito.

03) D-se.     Colatina, 25 de Setembro de 2012.       Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito


8 - 0017951-49.2012.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA e outros
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5249/BA - EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA
Advogado(a): 14852/BA - IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA
Advogado(a): 31058/BA - LEANDRO REIS BENJAMIN
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Embargante: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Despachei nos autos em apenso... Há notícias da decretação da falência da Proribeiro... aguarde-se o destino daquela decisão.


9 - 0007958-06.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA SIQUEIRA BOLZANI e outros
Requerido: JAZYR BOLZANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Requerente: RITA DE CASSIA SIQUEIRA BOLZANI
Para no prazo lega manifestar-se nos autos, face os termos da petição de fls. 71/74.


10 - 0003955-08.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA e outros
Requerido: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: IPG PARTICIPACOES EIRELI ME
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA
Requerente: WALTER JOSE PIANA
Advogado(a): 005234/ES - IMERO DEVENS JUNIOR
Requerido: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a): 004324/ES - JOSE LUCAS DOS SANTOS
Requerido: DAURICIO ANTONIO CASER
Requerido: BRAZ PIANA
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Requerente: IPG PARTICIPACOES EIRELI ME
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA
Requerente: WALTER JOSE PIANA
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a): 22341/ES - RAYSSA DAMBROZ MANDATO
Requerido: KAITE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Requerido: CAITE TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
 Distribuidora Caíte de Bebidas Ltda e outros interpuseram tempestivamente Embargos de Declaração às folhas 717-719. Alegam em síntese em seu arrazoado que a r. Sentença de folhas 708-710 incorreu em erro material, pois foi suprimido um “não” entre as palavras “assembléia” e “seja”. As requerentes manifestaram-se sobre os embargos às folhas 764-765. Relatei. Passo, portanto aos fundamentos de minha DECISÃO. RAZÃO ASSISTE AOS REQUERIDOS A erro material é claro, pois pelos fundamentos mencionados na r. sentença e a nos termos do dispositivo ocorreu omissão da palavra “não”. Por conta disto, em boa hora, vieram os presentes embargos para corrigir a omissão estampada na sentença mencionada, de sorte que tal erro deve ser reparado. Isto Posto, com base no artigo 1.022, do CPC, e seguintes, recebo os presentes embargos de declaração, e dou-lhes provimento, e por via de consequência, passo a incluir no dispositivo da sentença (folhas 708-710) o que segue abaixo, preservando o que lá já se encontra. Assim o dispositivo daquela sentença passará a ter a seguinte redação: “[...] Diante do exposto hei por bem, com base no art. 487, I, do CPC, julgar procedente os pedidos formulados no petitório inicial, confirmando a tutela de urgência deferida às folhas 240-242, e por consequência, a liminar que obstava a convocação das assembleias desejada pela REQUERIDA perde o seu vigor, em outras palavras torno sem efeito a liminar que impedia a realização das assembleias, isso porque não há mais razões para que as assembleias não sejam convocadas e realizadas.[...]” Intime-se e Diligencie-se.
   


11 - 0033751-78.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Executado: JOSE MARCOS DALMASO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.


12 - 0014081-54.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LEIDIANA MARIA ALVES
Requerido: LUIZ ADELCIO ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: LEIDIANA MARIA ALVES
Para no prazo legal manifestar-se nos autos, face o retrono dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.


13 - 0014721-91.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO NORO
Executado: ELIVELT DA VITORIA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO NORO
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.


14 - 0035676-12.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SISPMC - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLATINA
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 22366/ES - JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA
Requerente: SISPMC - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLATINA
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
01 - Reservo o dia 20 de março de 2018 as 13h30min para audiência de instrução e julgamento.

02 - D-se.


15 - 0012822-87.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: LUCILENI FORZZA BORTOLINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: JOAO RIBEIRO DA SILVA
Para no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.


16 - 0011289-98.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALTIELES DE OLIVEIRA SILVA e outros
Requerido: ANGELO VICENTE XIBLE ROLDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ALTIELES DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: GRECIANI ROCHA DE MORAIS
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerido: ANGELO VICENTE XIBLE ROLDI
Dos termos da petição de fls. 267, onde o perito nomeado, agenda pericia para o dia 20/02/2018, às 15 horas, em frente ao cartório desta Vara. 


17 - 0008837-57.2010.8.08.0014 (014.10.008837-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: FABRES E BADIANI LTDA MEE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92702/MG - CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
De que os autos se encontram a disposição pelo prazo legal.


18 - 0000929-02.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANILDA BLANCK
Requerido: NAIR FERNANDES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Requerido: NAIR FERNANDES DE JESUS
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: ANILDA BLANCK
Para no prazo legal, manifestarem-se nos autos, face o laudo pericial.


19 - 0010702-71.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ZENILDA BOLSANELO
Requerido: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27484/ES - JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI
Requerente: ZENILDA BOLSANELO
Para no prazo de quinze (15) dias,  manifestar-se nos autos, face os termos da contestação e documentos.


20 - 0011956-79.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANEUSA CHRISTO ARPINI
Requerido: VIVO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24297/ES - ANA SILVEIRA DE RESENDE DE CAMPOS
Requerente: ANEUSA CHRISTO ARPINI
Advogado(a): 28187/ES - FHILIPPE FORTUNA FONSECA
Requerente: ANEUSA CHRISTO ARPINI
Para no prazo de quinze(15) dias, manifestar-se nos autos, face os termos da contestação e documentos.


21 - 0012962-24.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAMIANE SPERANDIO DE JESUS
Requerido: BERETTA E SEGRINI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: DAMIANE SPERANDIO DE JESUS
Para no prazo de quinze (15) dias, promover o recolhimentos das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuiçlão.


22 - 0012970-98.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA
Requerido: ESPOLIO DE ORTEMIO LOCATELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA
Para no prazo de quinze (15) dias, promover o recolhimento das custas prévias, sob pena de devolução dos autos.


23 - 0000091-59.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ELITE FITNESS CENTER LTDA
Requerido: ANTONIO HEUDER BRUMATTI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: ELITE FITNESS CENTER LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  Diante do exposto, com base no artigo 485, IV do CPC, declaro extinto o processo sem lhe aferir resolução de mérito. Em atenção ao que dispõe o artigo 85 do CPC, condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, exauridas as demais fases, e com as devidas baixas, arquive-se. P.R.I.


24 - 0001798-62.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO HEUDER BRUMATTI JUNIOR
Requerido: CASSIO PASSAGEM ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Requerido: CASSIO PASSAGEM ARAUJO
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: ANTONIO HEUDER BRUMATTI JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com base no artigo 485, IV do CPC, declaro extinto o processo sem lhe aferir resolução de mérito. Em atenção ao princípio da causalidade condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00. Após o trânsito em julgado, exauridas as demais fases, e com as devidas baixas, arquive-se. P.R.I.


25 - 0010022-86.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIELE NEITZEL
Requerido: PATRICK ANTONIO PEREIRA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22829/ES - GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO
Requerente: ADRIELE NEITZEL
Para no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se nos autos, face os termos da contestação e documentos.


26 - 0001287-98.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Executado: JOSE ROMANHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o depósito das custas paro o cumprimento da carta precatória a ser expedida nos autos.


27 - 0012644-41.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: MARCOS ANTONIO DEGLI SPORTI e outros
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Embargante: MARCOS ANTONIO DEGLI SPORTI
Advogado(a): 27484/ES - JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI
Embargante: MARIA ZANONI DEGLI SPORTI
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Embargante: JOSE LUIS SALOMAO

Para tomar ciência do despacho:

01) Trata-se de ação de ação de embargos à execução. 02) A petição inicial vem com pedido de deferimento da assistência judiciária. Ao analisar os elementos dos autos, verifico que o polo ativo é composto por 04 AUTORES. Assim, considerando que o valor dado a causa (R$14.122,00) as custas iniciais a serem observadas na presente ação giram em torno de R$238,00 (custas mínimas), tenho que o valor das custas não pode ser considerado como de reflexo que impossibilite dos AUTORES sustentarem suas famílias. Ademais na atual sistemática do código existe até a possibilidade de parcelamento das custgas, por isso indefiro o pedido de assistência judiciária, determino em contrapartida a intimação dos AUTORES para as providências quanto a expedição da guia, e apresentação da comprovação de seu respectivo recolhimento. 04) D-se. Colatina, 12 de dezembro de 2017.
  Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

01) Trata-se de ação de ação de embargos à execução. 02) A petição inicial vem com pedido de deferimento da assistência judiciária. Ao analisar os elementos dos autos, verifico que o polo ativo é composto por 04 AUTORES. Assim, considerando que o valor dado a causa (R$14.122,00) as custas iniciais a serem observadas na presente ação giram em torno de R$238,00 (custas mínimas), tenho que o valor das custas não pode ser considerado como de reflexo que impossibilite dos AUTORES sustentarem suas famílias. Ademais na atual sistemática do código existe até a possibilidade de parcelamento das custgas, por isso indefiro o pedido de assistência judiciária, determino em contrapartida a intimação dos AUTORES para as providências quanto a expedição da guia, e apresentação da comprovação de seu respectivo recolhimento. 04) D-se.


28 - 0012819-35.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDARIA DO NORO
Requerido: OCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDARIA DO NORO
Para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o recolhimento das custas p´revias, sob pena de devolução dos autos.


29 - 0011642-36.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLEIDIOMAR JACOBSEN
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007686/ES - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
Requerente: CLEIDIOMAR JACOBSEN
Para no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se nos autos, face os termos da contestação e documentos.


30 - 0010383-06.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: PALOMA CASTOLDI CAMPOS
Requerido: FUNDACAO SAO JOAO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008629/ES - JOAO LUIS CAETANO
Requerido: FUNDACAO SAO JOAO BATISTA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, face os termos da certidão de fls. 45.


31 - 0012864-39.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: VALDECI SOARES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14020/ES - ELVANI CARLOS LOURENCINI
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Para no prazo de quinze (15) dias, proceder o recolhimento das custas prévias, sob pena de devolução dos autos.


32 - 0004198-53.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: ALESSANDRO BIAZATTI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 117. Para tanto, segue providências realizadas junto ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD visando a exibição de bens, valores e últimas declarações de IRRF em nome dos EXECUTADOS ALESSANDO BIAZATTI ME, inscrito no CNPJ sob o nº 12.880.497/0001-69, ALESSANDO BIAZATTI, inscrito no CPF sob o nº 042.146.737-19, MARIA DE LOURDES SOUZA BIAZATTI, inscrita no CPF sob o nº 071.827.947-64, REGIANI ZOPPI MARQUETE BIAZATTI, inscrita no CPF sob o nº 102.713.657-57 e TRANQUILO BIAZATTI, inscrito no CPF sob o nº 071.834.107-49. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos. 02- Expeça-se ofício ao Cartório de Imóveis de Barra de São Francisco, cujas providências para averbação caberão ao EXEQUENTE. 03- Intime-se e Diligencie-se.

BEM COMO: DE QUE O OFICIO JÁ SEENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA E CUMPRIMENTO.

   


33 - 0008024-20.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: LUCAS RIBEIRO BOLZANI e outros
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Embargante: LUCAS RIBEIRO BOLZANI
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
  Parte Dispositiva Isto posto, com base no art. 914, e ss do CPC rejeito os presentes embargos. Condeno os EMBARGANTES ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por certo) a teor do que dispõe o art. 85 do CPC, todavia em virtude de estarem amparados pela Assistência Judiciária, isento-o de tais recolhimentos. Com o trânsito em julgado, e as devidas baixas, desate-se dos autos principais, arquivando-o. Extraia-se cópia desta para ser encartada nos autos da execução, que deverá continuar em sua marcha processual. P.R.I.


34 - 0039688-69.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: GERALDO ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
01) Processo com sentença firmada em 15.maio.2017. Publicada em 29.05.2017.

02) A petição de folhas 44 diz respeito a requerimento para julgamento do processo, o que de fato já foi realizado.

03) A petição de folhas 46-47 (embargos declaração) foi apresentada por facsime, não tendo sido juntado no prazo legal seus originais. A certidão de fls. 48 é no sentido de ter decorrido 30 (trinta) sem que os originais fossem apresentados.

04) De tudo, tenho que já de muito o trânsito em julgado operou-se. 

05) Cumpra-se o que foi determinado na sentença em relação as devidas baixas e arquivamento.
 


35 - 0016646-25.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: EXTINCOL EXTINTORES DE COLATINA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Executado: EXTINCOL EXTINTORES DE COLATINA LTDA ME
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de Execução. À folha 194, o EXEQUENTE, BANESTES S/A, protocolou pedido de extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação. Isto Posto, considerando que os EXECUTADOS efetuaram o pagamento integral, com base no que dispõem os artigos 924, II, e 925 do CPC, declaro extinto o processo. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para baixa na inclusão do registro de débito judicial realizada em nome dos executados referente a presente demanda. Procedo o desbloqueio dos valores por meio do sistema BACENJUD. Expeça-se alvará, conforme requerido às folhas 194-195, relativo ao depósito comprovado à folha 182. Torno sem efeito o despacho de folha 196. As custas remanescentes devem ser suportadas pelos EXECUTADOS. Sem honorários advocatícios. Com as baixas de estilo, arquive-se. PRI.  
 


36 - 0007581-74.2013.8.08.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: SABADINI & SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Requerente: SABADINI & SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Executado: BIOLIVAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LT
Parte interessada passiva: BANCO DAYCOVAL S A
Requerido: BIOLIVAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4896/ES - ELOILSON CAETANO SABADINE
Requerente: SABADINI & SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Exequente: SABADINI & SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Advogado(a): 88386/SP - ROBERTA DE TINOIS E SILVA
Executado: BIOLIVAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LT
Requerido: BIOLIVAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LT
Advogado(a): 131646/SP - SANDRA KHAFIF DAYAN
Parte interessada passiva: BANCO DAYCOVAL S A
DOS TERMOS DO OFICIO DE FLS. 594/595.


37 - 0015822-32.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: LG COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 148814/MG - LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, face as certidões do oficial de justiça.


38 - 0011433-04.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: IMPERIO CAFE S/A
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5249/BA - EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA
Advogado(a): 31058/BA - LEANDRO REIS BENJAMIN
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Embargante: IMPERIO CAFE S/A

Para tomar ciência do despacho:
01- Mantenha-se apenso a ação principal. 02- Indefiro o requerimento de efeito suspensivo aos presentes embargos por não vislumbrar nos autos os elementos do §1º do art. 919, do CPC/15. 03- Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo de quinze (15) dias. 04- D-se.


39 - 0011429-64.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: HENRY D'AVILA STEFENONI
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5249/BA - EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA
Advogado(a): 31058/BA - LEANDRO REIS BENJAMIN
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Embargante: HENRY D'AVILA STEFENONI

Para tomar ciência do despacho:
01- Mantenha-se apenso a ação principal. 02- Indefiro o requerimento de efeito suspensivo aos presentes embargos por não vislumbrar nos autos os elementos do §1º do art. 919, do CPC/15. 03- Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo de quinze (15) dias. 04- D-se.


40 - 0016562-87.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ARILDO STEFENONI
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5249/BA - EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA
Advogado(a): 31058/BA - LEANDRO REIS BENJAMIN
Embargado: BANCO VOTORANTIM SA
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Embargante: ARILDO STEFENONI
Advogado(a): 25483/ES - RAMILLA MARIA VALERIANO SOUZA DOS SANTOS
Embargante: ARILDO STEFENONI
Advogado(a): 21385/ES - TIFFANY TOFANO MONTEIRO
Embargante: ARILDO STEFENONI

Para tomar ciência do despacho:
01- Mantenha-se apenso a ação principal. 02- Indefiro o requerimento de efeito suspensivo aos presentes embargos por não vislumbrar nos autos os elementos do §1º do art. 919, do CPC/15. 03- Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo de quinze (15) dias. 04- D-se.




COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANDRE GUASTI MOTTA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIANO ANTONIO BABILON


Lista: 0004/2018


1 - 0030674-61.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JEAN FERREIRA MOREIRA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: JEAN FERREIRA MOREIRA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista reorganização de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/18 às 14:30 horas, devendo a serventia observar as cautelas de praxe para a realização do ato.


2 - 0000692-79.2016.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FERNANDO SILVA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23812/ES - AMANDA DALMAZIO ROSA
Réu: FERNANDO SILVA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista reorganização de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/18 às 14:15 horas, devendo a serventia observar as cautelas de praxe para a realização do ato.


3 - 0010689-82.2011.8.08.0014 (014.11.010689-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLEIDILSON AUGUSTO SALVADOR
Réu: ALLAN CASTILHO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: ALLAN CASTILHO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista reorganização de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/18 às 13:00 horas, devendo a serventia observar as cautelas de praxe para a realização do ato.


4 - 0012019-46.2013.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GUILHERME DE SOUZA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Réu: GUILHERME DE SOUZA DA CONCEICAO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, preenchidos os requisitos necessários, bem como os pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tendo em vista a materialidade e indícios suficientes de autoria.

Em continuidade, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo Audiência de Instrução para o dia 06/02/18 às 13:45 horas.

Defiro o requerimento formulado pela Defesa e DETERMINO que seja feita a juntada dos antecedentes do menor Heitor Caciano Moura na vara da Infância e Juventude.


5 - 0021021-35.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Réu: DANIEL DO NASCIMENTO e outros
Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN
Advogado(a): 25783/ES - Luiz Miguel de Azevedo Neto
Réu: GABRIEL BONA ALVARINTO DOS SANTOS
Réu: WANDERSON FROIS DE SOUZA
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista reorganização de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/18 às 14:45 horas, devendo a serventia observar as cautelas de praxe para a realização do ato.


6 - 0016767-19.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: WELLINGTON FOSS NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Denunciado: GEORGIA PESSOA DIAS
Advogado(a): 7564/ES - JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
Denunciado: WELLINGTON FOSS NUNES

Para tomar ciência da decisão:
Assim, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, DANDO-LHE   PROVIMENTO, para sanar a contradição suscitada.

Desta forma, reconheço a existência de contradição na sentença de fls. 60/66 para fazer constar que CONCEDO ao acusado Wellington Foss Nunes o direito de apelar em liberdade, pois não vislumbro a presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

No mais, persiste a sentença tal como foi lançada.

Retifique-se o registro da sentença e proceda-se as anotações aqui lançadas.

Após, intime-se as partes e renove-se o procedimento.


7 - 0008464-84.2014.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: KASSIANO GOMES DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: CHARLES RODRIGUES PEREIRA
Réu: KASSIANO GOMES DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
3. Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos:

1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO os acusados CHARLES RODRIGUES PEREIRA E KASSIANO GOMES DE JESUS nas sanções previstas no artigo 33 “caput” da Lei nº 11.343/06;

2) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na inicial e ABSOLVO o acusado CHARLES RODRIGUES PEREIRA das sanções previstas no artigo 309 da Lei nº 9.503/97, lastreado no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.


8 - 0009583-22.2010.8.08.0014 (014.10.009583-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: S.D.S.F.
Testemunha Autor: M.E.A.D.S. e outros
Réu: A.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Réu: A.R.D.S.
Manifestar na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal.




COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

FABIANO ANTONIO BABILON
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): DIOGO MIRANDA CHESQUINI


Lista: 0001/2018


1 - 0010072-15.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.R.S.J.
Requerido: V.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: M.R.S.J.
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: M.R.S.J.
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Requerido: V.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2018, às 14h00min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados. 3. Sem notificação ao Ministério Público. 4. Diligencie-se/Cumpra-se.


2 - 0017237-50.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA MARINS DA SILVA
Requerido: ISSAC MARINS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: LUCIA MARINS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência de entrevista para o dia 14/03/2018, às13h00min. 2. Intimem-se as partes (por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive telefone), seus advogados/defensores e o Ministério Público. 3. Diligencie-se/Cumpra-se.  


3 - 0035161-74.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: S.C.A.
Requerido: R.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17385/ES - FABRICIA BROZEGUINI MARTINS NEVES
Requerente: S.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2018, às 13h30min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados e/ou qualquer meio idôneo (inclusive telefone). 3. Sem notificação ao Ministério Público por inexistir interesse de incapaz ou causa diversa que justifique sua intervenção (art. 178 do CPC). 4. Diligencie-se/Cumpra-se. § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.


4 - 0036713-74.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: C.S.R.
Requerido: M.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: C.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Apesar da revelia do requerido, entendo que a solução amigável do litígio, por ser promovida pelos verdadeiros interessados na lide, é sempre a mais aconselhável. Assim, com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2018, às 15h00min. 2. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Diligencie-se/Cumpra-se.
1§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.


5 - 0040222-13.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.
Requerido: A.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Requerente: J.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2018, às 15h30min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados e/ou qualquer meio idôneo (inclusive telefone), o Douto Defensor Público, bem como o Ministério Público. 3. Diligencie-se/Cumpra-se.
1§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.


6 - 0032359-06.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: W.M.J.
Requerido: C.B.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25787/ES - Lenise Ferrari Dazilio
Requerido: C.B.D.S.O.

Para tomar ciência do despacho:
1. Da análise dos autos, verifico que a Douta Advogada subscritora da petição de fl. 63 foi contratada para patrocina a defesa da parte requerida, conforme procuração de fl. 51. 2. Destarte, ao contrário do narrado à fl. 63, a causídica não foi nomeada como dativa. Na verdade, a intimação para juntar o devido instrumento procuratório restou direcionada ao Douto Advogado do requerente. 3. Ante o expendido, mantenho em seus termos o despacho de fl. 60. 4. Intime-se. 5. Não havendo outros requerimentos a serem analisados, aguarde-se a realização da audiência designada. 6. Diligencie-se. Cumpra-se.


7 - 0007088-58.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: K.R.
Requerido: D.J.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: K.R.
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: D.J.N.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 05/04/2018, às 14h00min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados. 3. Diligencie-se/Cumpra-se.
1§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.


8 - 0002579-84.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.C.C.
Requerido: A.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: M.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
(fl. 81) 1. Intimem-se os litigantes, por intermédio de seus advogados, do teor da missiva de fl. 79. 2. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. 3. Diligencie-se. Cumpra-se.
 


9 - 0011792-17.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: D.R.P.T.
Requerido: D.G.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerente: D.R.P.T.
Para se manifestar, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, da contestação apresentada pela parte requerida às fls. 174/184 e documentos que a instruem.


10 - 0006687-59.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.D.O.S.M.
Requerido: R.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23375/ES - IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL
Requerido: R.B.M.
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerente: N.D.O.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/2018, às 14h30min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados. 3. Sem participação do Ministério Público por inexistir interesse de incapaz ou causa diversa que justifique sua intervenção (art. 178 do CPC). 4. Diligencie-se/Cumpra-se.


11 - 0006864-23.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: K.R.D.A.
Requerido: D.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerido: D.F.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no §3º, do art. 3º, do CPC1, designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2018, às 14h00min. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados e/ou qualquer meio idôneo (inclusive telefone), o Douto Defensor Público, bem como o Ministério Público. 3. Diligencie-se/Cumpra-se. 
1§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.


12 - 0009464-17.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: C.G.S.
Requerido: L.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: C.G.S.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem promovida por C. G. S. em desfavor de L. S. S. e L. S. S., menores, ao argumento de que a autora e o genitor das rés, Sr. V. B. S., conviveram em união estável do ano de 2001 até a data do seu óbito, em 24/07/2017. Ao final, pugnou pelo reconhecimento da ventilada união durante o período supracitado, para o fim de pleitear o pagamento de auxílio previdenciário junto ao INSS.  Emenda à fl. 22. Citadas, as requeridas apresentaram contestação, por intermédio de curador especial, às fls. 27/28. Não há preliminares a serem analisadas. A conciliação das partes não é possível diante da natureza da ação e da ausência do ventilado companheiro falecido. Tecidas tais considerações, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de união estável entre Cristina Gianizelle Sotele e Victor Barcellos Simonassi; b) o período de duração da sociedade de fato. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o 14/03/2018, às 15h00minDefiro a produção de prova documental, já apresentada; o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal, cujo rol já foi apresentado. Intime(m)-se e notifique(m)-se as partes e o Ministério Público, devendo os Doutos Advogados/Defensor Público serem advertidos do disposto no art. 455 do CPC. Nos casos previstos no § 4º do CPC, bem como na eventualidade da defesa dos litigantes ser promovida por núcleos de assistência judiciária gratuita, intime-se a testemunha arrolada por mandado. Diligencie-se/Cumpra-se.


***OBSERVAÇÃO INSERIDA PELA SERVENTIA***: fica o douto advogado advertido de que deverá comparecer ao ato acompanhado de sua constituinte, independente de intimação.


13 - 0012881-75.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.C.D.B.
Requerido: B.C.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Requerente: B.C.D.B.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro ao(à)(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98 e ss do CPC. 2. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a) menor (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) pago(s) diretamente à(o) representante legal do(s) autor(es), até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, bem como determino o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos das menores com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme e transporte escolar, e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar da escola que o(a) infante frequenta3. Por se tratar de legislação especial, com fulcro no art. 693, parágrafo único do CPC, deixo de marcar audiência de mediação. Ato contínuo, designo Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), nos moldes do art. 13, da Lei nº 5.478/68, para o dia 08/03/2018, às 13h00min4. Cite-se o(a) réu(ré) e intime-o(a) para o pagamento, com a advertência de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte requerente. 4.1. A citação/intimação deverá ser promovida por mandado/oficial de justiça, vez que a prática diária da unidade revelou que, em muitas oportunidades, as comunicações feitas por Correios redundam infrutíferas, gerando atrasos na tramitação processual. . Intime-se o(a)(s) alimentando(a)(s) e o Ministério Público, ciente(s) aquele(s) de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68).


14 - 0012664-32.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.J.N.
Requerido: L.D.R.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: A.J.N.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela postulada para o fito de exonerar liminarmente o autor da prestação alimentícia devida aos filhos maioresCom fulcro no art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 10/04/2018, às 16h00minPosto isso, cite-se e intime a parte demandadaficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 335, inciso II, do CPC). Na hipótese dos réus não terem interesse na autocomposição, deverão informar a este Juízo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§5º, art. 334, CPC), bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data protocolo da petição mencionada. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, consoante disposição do § 3º do art. 334 do CPC. Os litigantes deverão observar que a audiência acima agendada será realizada no Fórum Local, Praça Sol Poente, nº 100, Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina/ES - Telefone(s): (27) 3721-5022 / Ramal: 232, SALA 25. DEIXO de ordenar a notificação do Ministério Públicohaja vista a hipótese dos autos não se amoldar à previsão do art. 178 do CPC. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO MANDADO, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do CPCCaberá, ainda, ao Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência observar que os demandados deverão ser citados com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência acima designada. O mandado não deverá ser instruído com contra-féficando assegurado as requeridos o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. Ficam as partes advertidas que a AUSÊNCIA injustificada a audiência de conciliação/mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanção com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC). Remeta-se cópia deste ato à 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Diligencie-se.
 


15 - 0010424-70.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.F.B.C.
Requerido: A.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27783/ES - DEMILSON FRANCO HUNGARO JUNIOR
Requerente: T.F.B.C.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. Admito a emenda a exordial, nos termos da petição de fls. 44/45. 3. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a) menor (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) pago(s) diretamente à(o) representante legal do(s) autor(es) até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, bem como determino o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(s) menor(es) com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme e transporte escolar, e material escolar, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvarás. 4. Deixo por ora de fixar a guarda unilateral em favor do(a) requerente, em face do que dispõem os artigos 1.584, §2º e 1.585, do CCB. Cabe notar que a prioridade legal consubstancia-se no exercício compartilhado desse múnus, não tendo sido alegados e provados fatos relevantes capazes de denotar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cabe ao(à) genitor(a), com quem a(s) criança(s), ao que parece, mantém seu domicílio primordial, “assegurar” o contato paterno/materno por período equitativo, condizente com os ditames do art. 1.583, §2º, do CCB, até ulterior regulamentação por este juízo, sob pena de vir a caracterizar-se ato de alienação parental, sujeito às sanções legais. 5. Com fulcro no art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 13/03/2018, às 11h00min. 6. Posto isso, cite-se e intime a parte demandada, ficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 335, inciso II, do CPC). 6.1. Na hipótese do réu não ter interesse na autocomposição, deverá informar a este Juízo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§5º, art. 334, CPC), bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data protocolo da petição mencionada. 7. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, consoante disposição do § 3º do art. 334 do CPC. 8. Os litigantes deverão observar que a audiência acima agendada será realizada no Fórum Local, Praça Sol Poente, nº 100, Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina/ES - Telefone(s): (27) 3721-5022 / Ramal: 232, SALA 25. 9. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o Douto(a) Advogado(a) da parte requerente. 10. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do CPC. 11. Caberá, ainda, ao Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência observar que o(a) demandado(a) deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência acima designada. 12. A deprecada não deverá ser instruída com contra-fé, ficando assegurado a(o) requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. 13. Ficam as partes advertidas que a AUSÊNCIA injustificada a audiência de conciliação/mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanção com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC). 14. Remeta-se cópia deste ato à 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. 15. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 16. Diligencie-se.


16 - 0012609-81.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.R.V.
Requerido: F.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17405/ES - MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA
Requerente: G.R.V.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro ao(à)(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a)(s) menor(es) (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária pertencente à(ao) representante legal do(a)(s) alimentando(a)(s), qual seja: agência 0172, conta 00006784-4, Op. 023, Caixa Econômica Federal, indicada à fl. 05, até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, bem como determino o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(a)(s) menor(es) com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme e transporte escolar, e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar da escola que o(a)(s) infante(s) frequenta(m), quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvará(s)3. Por se tratar de legislação especial, com fulcro no art. 693, parágrafo único do CPC1, deixo de marcar audiência de 

 mediação. Ato contínuo, designo Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), nos moldes do art. 13, da Lei nº 5.478/68, para o dia 03/04/2018, às 15h30min4. Cite-se o(a) réu(ré) e intime-o(a) para o pagamento, com a advertência de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte requerente. 5. Intime-se o(a)(s) alimentando(a)(s) e o Ministério Público, ciente(s) aquele(s) de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68). 1Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Capítulo.


17 - 0012086-69.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.D.O.
Requerido: A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: L.M.D.O.
Advogado(a): 6018-E/ES - WALTER JOSE FACHETTI NOGUEIRA
Requerente: L.M.D.O.
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 22.


18 - 0012789-97.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.G.D.O.
Requerido: J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: A.G.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a) menor (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária pertencente à(ao) representante legal do(a)(s) alimentando(a)(s), qual seja: agência 0172, Conta nº 00035597-4, Operação 013, Caixa Econômica Federal, indicada à fl. 03-verso, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao vencido, bem como determino o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos das menores com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme e transporte escolar, e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar da escola que o(a) infante frequenta, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvará(s). 3. Por se tratar de legislação especial, com fulcro no art. 693, parágrafo único do CPC1, deixo de marcar audiência de mediação. Ato contínuo, designo Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), nos moldes do art. 13, da Lei nº 5.478/68, para o dia 05/04/2018, às 13h00min. 4. Cite-se o(a) réu(ré) e intime-o(a) para o pagamento, com a advertência de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte requerente. 4.1. A citação/intimação deverá ser promovida por carta precatória, vez que a prática diária da unidade revelou que, em muitas oportunidades, as comunicações feitas por Correios redundam infrutíferas, gerando atrasos na tramitação processual. 5. Intime-se o(a)(s) alimentando(a)(s) e o Ministério Público, ciente(s) aquele(s) de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68). 6. Diligencie-se/Cumpra-se.
1Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Capítulo.


19 - 0011816-45.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.J.
Requerido: A.M.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: A.P.J.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a) menor (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) pago(s) em conta bancária a ser aberta pela genitora do(a) alimentado(a). Enquanto não se proceda a abertura de referida conta, o pagamento deverá ocorrer diretamente à(o) representante legal do(s) autor(es), até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido. Determino, ainda, o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(a) menor com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme, transporte escolar, e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar. As referidas quantias poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvará(s). 3. Deixo por ora de fixar a guarda unilateral em favor do(a) requerente, em face do que dispõem os artigos 1.584, §2º e 1.585, do CCB. Cabe notar que a prioridade legal consubstancia-se no exercício compartilhado desse múnus, não tendo sido alegados e provados fatos relevantes capazes de denotar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cabe ao(à) genitor(a), com quem a(s) criança(s), ao que parece, mantém seu domicílio primordial, “assegurar” o contato paterno/materno por período equitativo, condizente com os ditames do art. 1.583, §2º, do CCB, até ulterior regulamentação por este juízo, sob pena de vir a caracterizar-se ato de alienação parental, sujeito às sanções legais. 4. Com fulcro no art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 13/03/2018, às 16h00min. 5. Posto isso, cite-se e intime a parte demandada, ficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 335, inciso II, do CPC). 5.1. Na hipótese do réu não ter interesse na autocomposição, deverá informar a este Juízo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§5º, art. 334, CPC), bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data protocolo da petição mencionada. 6. Considerando que a parte autora está assistida por Núcleo de Prática e Pesquisa Jurídica, intime-a pessoalmente, por intermédio de qualquer meio idôneo. 7. Os litigantes deverão observar que a audiência acima agendada será realizada no Fórum Local, Praça Sol Poente, nº 100, Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina/ES - Telefone(s): (27) 3721-5022 / Ramal: 232, SALA 25. 8. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o Douto(a) Advogado(a) da parte requerente. 9. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do CPC. 10. Caberá, ainda, ao Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência observar que o(a) demandado(a) deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência acima designada. 11. A deprecada não deverá ser instruída com contra-fé, ficando assegurado a(o) requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. 12. Ficam as partes advertidas que a AUSÊNCIA injustificada a audiência de conciliação/mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanção com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC). 13. Remeta-se cópia deste ato à 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. 14. Expeça-se ofício para o BANESTES S/A a fim de que seja aberta conta poupança para os depósitos das prestações vincendas, as quais poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pela genitora do(a)(s) postulante(s), independentemente de alvarás. 15. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 16. Diligencie-se.


20 - 0012233-95.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.G.
Requerido: A.B.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: E.G.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação de exoneração de alimentos com pedido de antecipação de tutela ajuizada por E. G. em face de A. B. G. Em preâmbulo, defiro ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. O documento juntado pelo autor à fl. 11 demonstra que seu(sua) filho(a) atingiu a maioridade. Cessada a presunção de hipossuficiência que advinha da menoridade e da submissão ao poder familiar, passa a(o) filho(a) o ônus de comprovar que necessita dos alimentos e de que o seu pai pode arcar com tal prestação. Entretanto, ainda que o(a) postulante tenha alegado que o(a) requerido(a) está inserido(a) no mercado de trabalho, auferindo renda própria capaz de satisfazer suas necessidades, observo que os autos encontram-se à míngua de prova, havendo, unicamente, nesta fase inaugural, a palavra da parte autora, que deixou de apresentar qualquer comprovação de suas assertivas. Portanto, é lícito cogitar-se, exemplificativamente, da presença de eventuais causas de prorrogação do encargo alimentício, fundadas no parentesco, tais como a frequência a curso superior ou o enfrentamento de incapacidade laborativa, as quais não podem ser excluídas de antemão pelos documentos coligidos com a exordial, comprometendo a inequivocidade do conjunto probatório, reclamada pelo art. 300 e ss do CPC. Tal cautela vem sendo recomendada veementemente pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, colhendo-se o aresto infra ementado como exemplar representativo dessa orientação: ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. - Com a maioridade, extingue-se o poder familiar, mas não cessa, desde logo, o dever de prestar alimentos, fundado a partir de então no parentesco. - É vedada a exoneração automática do alimentante, sem possibilitar ao alimentando a oportunidade de manifestar-se e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Precedentes do STJ. Recurso Especial não conhecido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; REsp 739004; DF; Quarta Turma; Rel. Min. Raphael de Barros Monteiro Filho; Julg. 15/09/2005; DJU 24/10/2005; Pág. 346) Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela postulada para o fito de exonerar liminarmente o autor da prestação alimentícia devida ao(à) filho(a) maior. Com fulcro no art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 27/03/2018, às 08h00min. Posto isso, cite-se e intime a parte demandada, ficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 335, inciso II, do CPC). Na hipótese do réu não ter interesse na autocomposição, deverá informar a este Juízo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§5º, art. 334, CPC), bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data protocolo da petição mencionada. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, consoante disposição do § 3º do art. 334 do CPC. Os litigantes deverão observar que a audiência acima agendada será realizada no Fórum Local, Praça Sol Poente, nº 100, Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina/ES - Telefone(s): (27) 3721-5022 / Ramal: 232, SALA 25. DEIXO de ordenar a notificação do Ministério Público, haja vista a hipótese dos autos não se amoldar à previsão do art. 178 do CPC. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO MANDADO, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do CPC. Caberá, ainda, ao Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência observar que o(a) demandado(a) deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência acima designada. O mandado não deverá ser instruído com contra-fé, ficando assegurado a(o) requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. Ficam as partes advertidas que a AUSÊNCIA injustificada a audiência de conciliação/mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanção com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC). Remeta-se cópia deste ato à 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Diligencie-se.




COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

DIOGO MIRANDA CHESQUINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004353-64.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JULIANO DA SILVA LAURINDO

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA SIMONE VALVASSORI - ES11568

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para NO PRAZO DE 30 DIAS< FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA REQUERIDA PARA CADASTRO E CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DO TERMO DE AUDIENCIA ( ID 579481), NÃO EXISTE CEP REGISTRADO, INVIABILIAZANDO O CADASTRO DO MESMO

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004960-77.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IZAMARA MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

 

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado e assinado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial. pois o documento juntado nos autos não demonstra qual serviço efetivamente fora contratado.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

 

7

 

 

COLATINA-ES, 19 de dezembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004959-92.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MERCIA FERNANDES SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI - ES22045, JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI - ES19782

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

 

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de regularização do polo ativo demonstrando habilitação do Espólio para figurar como parte na presente demanda como inventariante.

Com a juntada, nova conclusão para apreciação do pedido liminar.

Diligencie-se.

 

COLATINA-ES, 19 de dezembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000518-68.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: MARLON TEUBNER FERRETTI
EXECUTADO: EDMAR VASCONCELOS GALVÃO
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO - ES25783

Advogado do(a) EXECUTADO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [542042.  E PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2018 AS 13:15 HORAS.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004843-86.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADENIR DE PAULA
REQUERIDO: TERRA CELULARES E ACESSORIOS LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: ANGELITA GILES COFFLER - ES28192

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para AUDIENCIA DESIGNADA PARA AO DIA 15/02/2018 AS 15:00 HORAS

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003883-33.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KAMILO COSTA
REQUERIDO: ELIANA COLEN SILVA
Advogados do(a) REQUERENTE: SONIA EDITH DIAS - ES4984, SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

Relatório dispensado conforme art. 38, da Lei 9.099/95.

Verifica-se nos autos [doc. ID 456997], pedido de desistência do feito formulado pela Requerente, sendo assim considerado um ato unilateral de vontade, com efeito extintivo de direito processual, conforme preceitua o art. 200, do CPC.

Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Ressalte-se que, em sede de Juizados Especiais, a homologação do pedido de desistência formulado pela parte Autora independe de anuência da parte contrária já citada, conforme disposto no Enunciado 90 do FONAJE.

Ante o exposto, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

P. R. I.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004039-21.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LAURA ALMEIDA PIRES
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

Relatório dispensado conforme art. 38, da Lei 9.099/95.

Consta dos autos manifestação da parte Requerente renunciando a pretensão formulada na ação, sendo assim considerado um ato unilateral de vontade, com efeito extintivo de direito processual, conforme preceitua o art. 200, do CPC.

Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P. R. I.

Após o trânsito em julgado, não existindo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5005009-21.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLEONETI FACHETTI LOPES
REQUERIDO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: MONIQUE LOPES GUERRA - ES28523

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 22/02/2018, às 13:45, a ser realizada na sala de conciliação (sala 36/37) do 1º Juizado Especial Cível.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000776-78.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO GIUBERTI
REQUERIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL, GELOPAR REFRIGERAÇÃO PARANAENSE LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO COSTA - ES10785

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, passo ao julgamento da lide.

A presente demanda trata de relação de consumo em que se vinculam a parte autora (consumidor) e a(s) Requerida(s) (fornecedora), por esse motivo, cabível a incidência das normas carreadas pela Lei nº. 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).

Especificamente com relação a isso, adiro o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual:

CONSUMIDOR. DEFINIÇÃO. ALCANCE. TEORIA FINALISTA. REGRA. MITIGAÇÃO. FINALISMO APROFUNDADO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. VULNERABILIDADE. (…) 3. A jurisprudência do STJ, tomando por base o conceito de consumidor por equiparação previsto no art. 29 do CDC, tem evoluído para uma aplicação temperada da teoria finalista frente as pessoas jurídicas, num processo que a doutrina vem denominando finalismo aprofundado, consistente em se admitir que, em determinadas hipóteses, a pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada à condição de consumidora, por apresentar frente ao fornecedor alguma vulnerabilidade, que constitui o princípio motor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente fixada no art. 4º, I, do CDC, que legitima toda a proteção conferida ao consumidor. 4. A doutrina tradicionalmente aponta a existência de três modalidades de vulnerabilidade: técnica (ausência de conhecimento específico acerca do produto ou serviço objeto de consumo), jurídica (falta de conhecimento jurídico, contábil ou econômico e de seus reflexos na relação de consumo) e fática (situações em que a insuficiência econômica, física ou até mesmo psicológica do consumidor o coloca em pé de desigualdade em face do fornecedor. (…) (STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1195642 RJ 2010/0094391-6 (STJ) Data de publicação: 21/11/2012).

 

Entendo que a parte Autora possui vulnerabilidade técnica em face das partes ora requeridas, ao passo que torno aplicável as normas do CDC.

Fixado o parâmetro de subsunção pertinente, passa-se à análise das questões submetidas ao Juízo.

Antes de adentrar aos domínios do meritum causae, é mister o enfrentamento das questões processuais suscitadas pela defesa.

Com relação a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, levantada por ambas as partes requeridas, tem-se que a mesma não merece amparo. Isso, pois, a legitimidade do réu decorre do fato de ser ele a pessoa indicada, em sendo procedente a ação, a suportar os efeitos oriundos da sentença. Logo, pela teoria da asserção, as partes requeridas são, em tese, legitimadas para a demanda.

Ademais, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), tendo a ofensa mais de um autor, todos respondem solidariamente pelos danos decorrentes da relação de consumo, o que torna a ré parte legítima para figurar no polo passivo do processo.

Rejeito, pois, as preliminares ora arguidas.

Com pertinência a preliminar de inépcia da inicial, consubstanciada na ausência de causa de pedir em face da primeira parte requerida, tem-se que a mesma também não merece amparo. Isso, porque, na linha da já mencionada solidariedade prevista no CDC, a parte ora requerida é igualmente responsável pela reparação dos vícios ocasionados ao produto da parte Autora, não subsistindo, pois, o argumento de ausência de causa de pedir levantado pela parte Ré.

De igual modo, rejeito a preliminar.

Outrossim, importante salientar que os documentos juntados aos autos são suficientes para o deslinde da causa, não havendo necessidade de produção de prova técnica, razão pela qual não há que se falar em incompetência deste Juizado para processar e julgar o feito.

Com pertinência a preliminar de carência de ação pela falta de interesse de agir, suscitada pela segunda demandada, cumpre destacar que o CPC/15 – na linha do que já trazia o CPC/73 – continua a regular os requisitos de admissibilidade do processo, todavia, não mais sob a rubrica “condições da ação”. Ao enumerar as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, o CPC/15, no inciso VI do art. 485, menciona ilegitimidade e falta de interesse processual.

Segundo Didier, “subsomem-se, então, à tradicional e consagrada categoria dos “pressupostos processuais”, guarda chuva que abrange todos os requisitos de admissibilidade de um processo”.1

Especificamente com relação ao interesse de agir, é requisito processual que este deva ser analisado em duas dimensões, quais sejam, necessidade e utilidade da tutela jurisdicional.

Ambas as dimensões devem ser examinadas à luz da situação jurídica litigiosa submetida a juízo – especificamente, ao menos no caso da utilidade em face da causa pedir remota.

Destarte, haverá utilidade sempre que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido; sempre que processo puder resultar em algum proveito ao demandante. É por isso que se afirma, com razão, que “há falta de interesse processual quando não mais for possível a obtenção daquele resultado almejado – fala-se em perda do objeto da causa.”2

Feitas tais considerações, tenho que a procedência da presente lide poderá propiciar a parte Autora uma posição jurídica favorável, motivo pelo qual, rejeito a preliminar ora lançada.

Ultrapassada essa etapa, ressalto, que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Os documentos juntados aos autos são suficientes para o deslinde meritório, não havendo necessidade de produção de provas orais.

No mérito, após detida análise do presente caderno processual, tenho que a pretensão da parte Autora merece prosperar.

Isso, pois, uma vez noticiado o vício, não logrou o polo demandado em demonstrar sua sanação, inexistência ou o correto funcionamento do bem, ônus esse que lhe incumbia, uma vez notificado. Houvesse por parte das requeridas um laudo técnico conclusivo, abalizado, atestando a extirpação do propalado vício ou mesmo sua inexistência, a solução passaria necessariamente pela produção de uma prova técnica, uma perícia propriamente dita, incabível em sede de Juizado Especial (exigir-se-iam, em tal cenário, aprofundamentos técnico-científicos que há muito transcendem o conceito e o grau de complexidade próprios da chamada “perícia informal”, única cabível nos JEC's [inteligência do disposto no art. 35 da Lei n. 9.099/1995 c/c o enunciado n. 12 do FONAJE]).

No sentido do exposto, especificamente quanto à circunstância de tocar ao fornecedor o encargo probatório acima delineado, adiro à jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: (...) o ônus da prova quanto à natureza do vício era mesmo do ora recorrente, seja porque é autor da demanda (art. 333, inciso I, do CPC) seja porque se trata de relação de consumo, militando em benefício do consumidor eventual déficit em matéria probatória.” (REsp 984.106/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2012, DJe 20/11/2012).

Nessa contextura, a rescisão do contrato, bem como a substituição do produto ou a devolução dos valores pagos são medidas legítimas.

No que diz respeito aos danos morais, é certo que o mero inadimplemento contratual ou a só existência de vício em produto não ensejam, per se, inflição de ordem extrapatrimonial. É necessário que, da existência do vício e seus desdobramentos, decorra abalo transcendente ao mero aborrecimento ou dissabor cotidiano, agudo ao ponto de vulnerar a dignidade da pessoa humana, atingindo, assim, com tal intensidade, a esfera psíquica ou emocional do comprador.

Precisamente nessa linha, veja-se:

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONFIGURADO.

[...]

4. Dano moral: agressão à dignidade da pessoa humana. Necessidade de reavaliação da sensibilidade ético-social comum na configuração do dano moral. Inadimplemento contratual ou vício do produto não causa, por si, danos morais.

5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, parcialmente provido.

(REsp 1426710/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 09/11/2016)

Necessário, por conseguinte, que o não saneamento do defeito venha seguido de contingências efetivamente ofensivas à personalidade do consumidor, tal como ocorre nos casos de: (i) defeito não reparado em produtos essenciais (e.g. geladeira, fogão, telefone celular etc.); (ii) mais de um envio à assistência técnica, retornando sempre com defeito (o que denota descaso); (iii) envio à assistência técnica sem obtenção de resposta alguma e sem devolução do bem, passado considerável lapso temporal desde então (o que evidencia agudo descaso).

In casu, entendo que restou comprovada pelo menos uma das circunstâncias excepcionais acima elencadas. Na espécie, tenho que o consumidor foi efetivamente colocado em situação de extraordinária angústia ou desconsideração, precisamente porque que, mesmo enviando o produto à assistência técnica, os problemas não foram totalmente solucionados.

No que diz respeito ao quantum indenizatório, após analisar com detença os autos, constato que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais encontra-se em consonância com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade que devem nortear o julgador em casos como o vertente, mormente considerando que o produto foi ao conserto em mais de uma oportunidade, sem êxito, fato que demonstra o descaso para com o consumidor.

Ante o exposto, com suporte no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, profiro resolução do mérito para:

CONDENAR solidariamente as partes requeridas a ressarcirem à parte autora o preço pago, no valor de R$ 6.704,99 (seis mil, setecentos e quatro reais e noventa centavos) com juros de mora desde a citação e correção a partir do respectivo desembolso pelo consumidor.

CONDENAR solidariamente as partes requeridas a pagarem à parte demandante a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), guisa de indenização por dano moral, com correção monetária a partir do arbitramento e juros a partir da citação.

Para que as partes volvam ao estado anterior, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, se for o caso, deverá(ão) a(s) parte(s) requerente ou terceiro a seu pedido, disponibilizar(em), em sua residência, a retirada pela(s) parte(s) requerida(s), mediante contrarrecibo, do produto descrito na inicial, ficando a retirada do mandado de levantamento da quantia, a ser depositada nos autos, condicionada à comprovação de prévia entrega do produto. Todavia, se o polo requerido não lograr comprovar, até 05 (cinco) dias após o transcurso do prazo supra, impedimento relevante ocasionado pelo polo requerente (que tenha obstado a retirada do bem em questão), a obrigação de devolver o produto restará extinta, podendo a parte autora levantar o mandado e dar ao bem o destino que melhor lhe aprouver.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Em caso de pagamento, fica autorizada a expedição de alvará em nome da(s) parte(s) Autora(s) ou de seu(s) Patrono(s), desde que munido(s) de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Diligencie-se.

 

1 DIDIER, Fredie Jr. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18ª ed. Editora Juspodvm: Salvador, 2016. p. 344

2 Op. Cit. p. 362.

 

COLATINA-ES, 14 de dezembro de 2017.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5001318-96.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEIDIANIA CHAVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - ES27484

Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE CARLOS WAHLE - SP120025, REBECA ARRUDA GOMES - SP310295

SENTENÇA

Relatório dispensado conforme art. 38, da Lei 9.099/95.

Consta dos autos manifestação da parte Requerente renunciando a pretensão formulada na ação, sendo assim considerado um ato unilateral de vontade, com efeito extintivo de direito processual, conforme preceitua o art. 200, do CPC.

Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P. R. I.

1

COLATINA-ES, 13 de dezembro de 2017.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5004548-49.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JUSSARA GOMES TERRA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir.

Denota-se dos autos que a parte autora manifestou sua desistência. Consoante Enunciado nº 90, do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Isto posto, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação externada pela parte Requerente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95), razão pela qual reputo desnecessária a manifestação acerca de eventual pleito de assistência judiciária nesta fase processual.

P.R.I. Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

COLATINA-ES, 7 de dezembro de 2017.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004145-80.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA
EXECUTADO: JOAO OTAVIO AQUINO RODRIGUES 10878537708
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO GARCIA JUNIOR - SP232103

Advogado do(a) EXECUTADO:

SENTENÇA

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial visando a satisfação de crédito no importe de R$ 11.276,68 (onze mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

De logo, verifico que a demanda proposta não se encontra entre aquelas inseridas no âmbito de competência deste juizado, impondo-se assim, a extinção da mesma.

Conforme disposto no inciso II, §1º do artigo 8º da Lei dos Juizados Especiais, tem legitimidade para propor ação nos Juizados Especiais, entre outras, as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar n. 123/2006.

Não obstante, verifico que a ora Exequente não preenche os pressupostos processuais subjetivos por não se enquadrar em nenhuma das indigitadas modalidades.

Tecidas tais considerações, com alicerce no artigo e artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004680-09.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NILSON PAULA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, devidamente preenchido e assinado, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

COLATINA-ES, 6 de dezembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

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Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004978-98.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SAMIRA POLEZE BRONETTI
REQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado do(a) REQUERENTE: PONCIANO REGINALDO POLESI - ES2732

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 20/02/2018, às 15:45, a ser realizada na sala de conciliação (sala 36/37) do 1º Juizado Especial Cível 

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003465-95.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
REQUERIDO: FRED TANURE
Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREIA COSTA - ES28535

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [543716 .E PARA AUDIENCIA DIA 06/03/2018 AS 14:30 HORAS 

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
Diretor de Secretaria

Mandado - Citação

 



ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

Número do Processo: 5004983-23.2017.8.08.0014

REQUERENTE: HOTELZINHO COLO DE MAE LTDA - ME

REQUERIDO(A): GRACIANE CANDIDA DA SILVA
Rua Ozéas Amorim, 06, Adélia Giuberti, COLATINA - ES - CEP: 29702-815

MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz de Direito desta Vara determina a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento do presente mandado, na forma e prazos legais:

FINALIDADE

1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) abaixo relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo;

2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Terceiro Juizado Especial Cível.

DATA DA AUDIÊNCIA:

Tipo: Una Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Cível Data: 20/02/2018 Hora: 16:15

LOCAL: Fórum Juiz João Cláudio, Praça do Sol Poente, nº 100, bairro Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES (Telefone(s): (27) 3721-5022; Ramal: 233/277).

ADVERTÊNCIAS:

1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia). Acaso queira, a contestação deverá ser apresentada em audiência, escrita ou oralmente, nos termos do art. 30, Lei nº 9.099/95;
2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95);
3- Ficam todos cientes de que, acaso frustrada a conciliação e havendo disponibilidade em pauta do juiz, poderá ser imediatamente realizada a audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 27 da lei 9.099/95, desde já intimados da necessidade de assistência obrigatória por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos, devendo apresentar em audiência todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação);
4- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo painel eletrônico do PJe, pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo;
5- A parte autora ficará intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95).

 

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20)

O inteiro teor dos documentos do Processo, inclusive a contrafé, poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link:

https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo:

 

Documentos associados ao processo

TítuloTipoChave de acesso**
Petição Inicial Petição Inicial 17121916472831300000000565928
01 - Petição Inicial Petição inicial (PDF) 17121916400094200000000565944
02 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 17121916404518900000000565948
03 - Comprovante CNPJ Documento de Identificação 17121916411669100000000565956
04 - Contrato Social Documento de representação 17121916414234800000000565960
05 - Balanço patrimonial - Simples Nacional Documento de representação 17121916460431400000000565992
06 - Declaração de Enquadramento ME Documento de representação 17121916463303900000000565997
07 - A.R. - GRACIANE Documento de comprovação 17121916465351700000000566000
Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 18011013281680600000000578256

 

COLATINA, 10/01/2018

Chefe de Secretaria/Analista Judiciário Especial

(Autorizado pelo art. 60, CNCGJ/ES)

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004983-23.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HOTELZINHO COLO DE MAE LTDA - ME
REQUERIDO: GRACIANE CANDIDA DA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM - ES19503

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 20/02/2018, às 16:15, a ser realizada na sala de conciliação (sala 36/37) do 1º Juizado Especial Cível.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004693-08.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDER RECOLIANO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ES20296

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, devidamente preenchido e assinado, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

COLATINA-ES, 6 de dezembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004704-37.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALDO GRIGORIO DOS SANTOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, devidamente preenchido e assinado, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

COLATINA-ES, 6 de dezembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004705-22.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NOEMIA COELHO RODRIGUES MONTEIRO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ES20296

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, devidamente preenchido e assinado, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

COLATINA-ES, 6 de dezembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5005058-62.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA HELENA PASSOS SPALENZA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: VILMA APARECIDA DO CARMO - ES21416

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [562009]. 

 

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, devidamente preenchido e assinado, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5005000-59.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CRISTIANO STAUFFER SCHERRER
REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIA HELENA CALIARI - ES5015, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419, RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 20/02/2018, às 13:15, a ser realizada na sala de conciliação (sala 36/37) do 1º Juizado Especial Cível.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002590-28.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: RTI INFORMATICA LTDA - ME
EXECUTADO: TABOAL TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
Advogado do(a) EXEQUENTE: JADILSON MENDES PEREIRA - ES20300

Advogado do(a) EXECUTADO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [530543 E PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2018 AS 13:00 HORAS]. 

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5005000-59.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CRISTIANO STAUFFER SCHERRER
REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIA HELENA CALIARI - ES5015, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419, RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência UNA designada para o dia 22/02/2018, às 13:45, a ser realizada na sala de conciliação (sala 36/37) do 1º Juizado Especial Cível, considerando esta data a correta da audiência. 

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004641-12.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SAULLO SANTOS DOMINGUES
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, devidamente preenchido e assinado, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

COLATINA-ES, 6 de dezembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004664-55.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SIMONE DE ANDRADE
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, devidamente preenchido e assinado, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

COLATINA-ES, 6 de dezembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004672-32.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAMILA GOMES PEREIRA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ES20296

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, devidamente preenchido e assinado, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

COLATINA-ES, 6 de dezembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004684-46.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIANE GOMES DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, devidamente preenchido e assinado, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

COLATINA-ES, 6 de dezembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003999-39.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MICHELE MENDES DE SOUZA SANTOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

 

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003979-48.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GLEICE MENDONCA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ - ES19770

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003983-85.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MATHEUS VINTER POLCHEIRA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS VINTER POLCHEIRA - ES25786

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Por primeiro, determino o apensamento dos processos de n.s 5003983-85.2017 e 5003984-70.2017.8.08.0014, que deverão ser julgados simultaneamente.

Ato contínuo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003984-70.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MATHEUS VINTER POLCHEIRA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS VINTER POLCHEIRA - ES25786

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Por primeiro, determino o apensamento dos processos de n.s 5003983-85.2017 e 5003984-70.2017.8.08.0014, que deverão ser julgados simultaneamente.

Ato contínuo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004003-76.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANTONIO HELIO MAGRI MENEGASSI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004005-46.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAURI DE SOUZA DOMICIANO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

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Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004008-98.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDGAR LUIS COELHO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 5004013-23.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HUDSON CARLOS DA ROCHA LUZ
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

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PROCESSO Nº 5004014-08.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADAO BRANCO MOTA JUNIOR
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ - ES19770

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

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PROCESSO Nº 5003439-97.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: ELTON ALVARENGA
EXECUTADO: FORTALEZA INCORPORADORA LTDA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719

Advogado do(a) EXECUTADO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [531145] E PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2018 AS 16:00 HORAS. 

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5004052-20.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RUAN MULLER DA CRUZ
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Trata-se de ação indenizatória com pedido de compensação por dano morais, ajuizada em face de SAMARCO MINERAÇÃO S/A, tendo como causa petendi a interrupção, durante parte do mês de novembro de 2015, do fornecimento de água encanada, em decorrência da enxurrada de rejeitos lançada no leito do Rio Doce, após o rompimento da barragem de Mariana.

O cerne da fundamentação autoral é, por conseguinte, a invocação de abalo moral supostamente derivado da interrupção forçada (e imputada à requerida), no adimplemento do contrato de fornecimento de água encanada mantido entre a parte autora e a Autarquia Municipal “Sanear” (Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental).

Quando o que está em jogo, como sucede in casu, é a alegação de que derivam danos morais da interrupção forçada de serviço essencial contratado, a prova da existência do contrato entabulado entre a parte autora – suposta vítima da interrupção dos serviços – e a Autarquia Municipal Sanear, avulta como documento indispensável à propositura da demanda, na linha do que dispõe o art. 320 do CPC.

São, afinal, documentos indispensáveis à propositura da demanda, “aqueles sem os quais o mérito da causa não possa ser julgado.” (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p.381/382, v. III) (REsp 919.447/PR, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/05/2007, DJ 04/06/2007, p. 323). Na mesma linha, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery ensinam que são indispensáveis à propositura da ação aqueles documentos “[...] sem os quais o pedido não pode ser apreciado pelo mérito.”. Acrescendo que a “indispensabilidade da juntada do documento com a petição inicial é aferível diante do caso concreto, isto é, depende do tipo da pretensão deduzida em juíuzo.”. (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Comentários ao código de processo civil – novo CPC, lei n. 13.105/2015. São Paulo: RT, 2015. p. 320).

Nessa toada, afigura-se “indispensável” - subsumindo-se ao disposto no art. 320 do CPC – todo e qualquer documento que, por se ligar diretamente ao próprio objeto do processo, for capaz de demonstrar os fatos essenciais da causa de pedir e, por sua ausência, induzir a que não tenham ocorrido, sobretudo quando os demais meios de prova jurídica e moralmente admitidos (máxime as chamadas “provas orais”) se revelarem inadequados ou frágeis diante do contexto fático controvertido.

Precisamente nesse sentido, cito magnífico precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça, exarado no julgamento do Resp n. 1.262.132/SP, de relatoria de Sua Excelência o Min. Luis Felipe Salomão, in verbis:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO OU FUNDAMENTAIS/SUBSTANCIAIS À DEFESA. NÃO CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 283, 396 E 397 DO CPC. DOCUMENTO APÓCRIFO. FORÇA PROBANTE LIMITADA. ART. 368 DO CPC. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FATO DO SERVIÇO E DO PRODUTO. SERVIÇO DE BLOQUEIO E MONITORAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ROUBO. ACIONAMENTO DO SISTEMA DE BLOQUEIO. MONITORAMENTO VIA SATÉLITE. ALCANCE DO SERVIÇO CONTRATADO. CLÁUSULA CONTRATUAL. AMBIGUIDADE. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO ADERENTE/CONSUMIDOR. ART. 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 6º, INCISO III, E 54, § 4º, DO CDC. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER SEMANTICAMENTE CLARAS AO INTÉRPRETE. CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊCIA INFORMACIONAL. 1. Os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 283) ou os fundamentais/substanciais à defesa devem ser apresentados juntamente com a petição inicial ou contestação (CPC, art. 396), não se admitindo, nesse caso, a juntada tardia com a interposição de recurso de apelação, não sendo o caso também de documento novo ou destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados (CPC, art. 397). 2. Indispensáveis à propositura da ação ou fundamentais/essenciais à defesa são os documentos que dizem respeito às condições da ação ou a pressupostos processuais, bem como os que se vinculam diretamente ao próprio objeto da demanda, como é o caso do contrato para as ações que visam discutir exatamente a existência ou extensão da relação jurídica estabelecida entre as partes. […] (REsp 1262132/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 03/02/2015)

Em demanda cuja causa petendi pressupõe a existência, no domicílio da parte autora, de contratação do serviço de fornecimento de água encanada – o qual, na linha do que afirma a inicial, haveria sido interrompido em prejuízo do demandante durante parte do mês de novembro de 2015 – apenas a juntada da conta de água, em nome da parte autora e referente ao mês de ocorrência dos fatos (novembro de 2015), é capaz de fazer início de prova quanto ao alegado prejuízo, não se revelando adequadas ou suficientes para tal fim quaisquer espécies de prova oral (em especial testemunhas ou tomadas de depoimento pessoal), já que às provas da preexistência da contratação e da utilização do serviço no fatídico mês basta a juntada da respectiva fatura, medida absolutamente segura do ponto de vista probatório, mais simples, célere e econômica que quaisquer outras diligências e cuja ausência – por se ligar diretamente ao objeto da demanda (para usarmos a judiciosa expressão de lavra de Sua Excelência o Min. Luis Felipe Salomão) inviabiliza a própria validade ou regularidade na constituição do feito, afetando indelevemente a legitimidade ativa ad causam e impondo, por conseguinte (na hipótese de não vir a ser emendada tempestivamente a peça de ingresso), a extinção do processo sem resolução de seu mérito.

Ausente nos autos referido elemento, incide na espécie o disposto no art. 321 do CPC, impondo-se a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a peça de ingresso com a juntada do documento de que depende sua admissão, sob pena de sobrevir a solução terminativa já mencionada.

No caso dos autos, necessária, portanto, a seguinte complementação:

(1) Juntada de fatura da SANEAR (Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental) referente ao consumo de novembro de 2015, em nome da parte autora;

(1.1) Caso a fatura não esteja registrada em nome da parte autora, deve ser esclarecida a suposta relação jurídica existente entre o/a demandante e o/a titular da fatura, comprovando-se documentalmente tais alegações;

(2) em complemento à exigência delineada no item 1.1, necessária também a apresentação de documento comprobatório do endereço domiciliar da parte autora, nominal a esta e contemporâneo à data dos fatos (novembro/2015).

Registro, a propósito dessa última exigência, que a presunção insculpida no art. 1º da lei n. 7.115/1983 é – conforme remansosa jurisprudência de nossos Tribunais (REsp 947.933/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 13/09/2011; AgRg no AREsp 345.573/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 04/10/2013; ) – meramente relativa (juris tantum), podendo ser afastada pelo juízo quando circunstâncias concretas puserem em xeque a credibilidade ou a plausibilidade da declaração firmada.

Atenho-me à circunstância de ser absolutamente implausível que alguém – alegando residir desde pelo menos novembro passado em imóvel alcançado por inequívoco elemento de urbanização (que é o fornecimento do serviço de água encanada) – não disponha de um documento sequer que a ligue ou a correlacione ao referido endereço, dado absolutamente elementar, que mitiga por si só o valor persuasivo e assim fragiliza e afasta a presunção pautada no art. 1º da lei n. 7115/1983. Afinal, não é razoável que alguém há tanto tempo domiciliado ou residente no local, não tenha mantido – desde então – sequer um tipo de relação jurídica documentada nesta Comarca, capaz de vincular sua pessoa ao endereço informado na inicial.

Decorrido o prazo para a emenda, com ou sem a complementação documental indispensável à admissão da demanda, certifique-se conforme o caso e tornem-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Diligencie-se.

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Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

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PROCESSO Nº 5004078-18.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

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PROCESSO Nº 5004149-20.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIANA BATISTA DE MELO - ME
REQUERIDO: GEORGIA LUZIA GUAITOLINI BROCCO
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANO SOUZA DE SA - ES12172

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Em análise acurada do balancete patrimonial [doc. ID 468075], verifico que a receita bruta auferida pela empresa Exequente é superior àquela prevista no inciso I do artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006, qual seja, R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), razão pela qual a mesma encontra-se desenquadrada como microempresa.

Nesse diapasão, intime-se a empresa Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o seu reenquadramento como empresa de pequeno porte (inciso II, art. 3º), sob pena de extinção do feito nos moldes legais.

Diligencie-se.

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Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

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PROCESSO Nº 5004114-60.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: OZIAS GIACOMIN
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004117-15.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MYRLLEN EUGENIO DOS SANTOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003284-94.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: POLLYANNA PRETTI BEZERRA
REQUERIDO: MARIA EUGENIA CARBONARO SILVA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS BATISTA - ES7406

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [535934] E PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2018 AS 14:15 HORAS  

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5003993-32.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS - ES24603, MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS - ES14692

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [536077 E PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2018 AS 16:15 HORAS]. 

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004108-53.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLENE PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

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Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004112-90.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MIRIAN CLAUDIA DE FREITAS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

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Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

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Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004109-38.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLENE PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

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PROCESSO Nº 5004111-08.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLENE PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

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PROCESSO Nº 5004131-96.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WAGNER RODRIGO LOURENCO DOS SANTOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS VINTER POLCHEIRA - ES25786

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004132-81.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HUGO ZANCHETTA PILONI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS VINTER POLCHEIRA - ES25786

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004169-11.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GERALDO SOARES PEREIRA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ES20296

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004203-83.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA SIGNORELLI ROCE
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004196-91.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004210-75.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAYESKA MANOLA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ES20296

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004227-14.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARTEMIO SEVERINO MALFER, ANA MARIA BONATTO MALFER
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES20142
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES20142

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a Requerida, por se tratar de documento indispensável ao deslinde da causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto, desde já, que eventual pedido de exibição de documento objetivando a produção de material probatório apto a alicerçar as alegações autorais se revela incompatível com o sistema do JEC.

Diligencie-se.

1

Colatina – ES, 07 de dezembro de 2017.

 

JUIZ DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5005030-94.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: JACILENA ALENCAR ARRAIS
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para a audiência una designada no dia 22/02/2018, às 14:00, a ser realizada na sala de conciliação (36/37) do 1º Juizado Especial Cível

 



COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5005032-64.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: ELAINE MARIA HUNGARA MUNIZ
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência una designada no dia 22/02/2018, às 14:15, a ser realizada na sala de conciliação (36/37) do 1º Juizado Especial Cível

 



COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5005037-86.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: EDINA MARIA COUTINHO FRANKLIM
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência una designada no dia 22/02/2018, às 14:30, a ser realizada na sala de conciliação (36/37) do 1º Juizado Especial Cível.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCIA PEREIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO


Lista: 0001/2018


1 - 0010802-26.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.O.M.
Requerido: F.D.C.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18653/ES - ANDRE LUIS JACOB
Requerido: F.D.C.P.M.
Advogado(a): 22045/ES - FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI
Requerido: F.D.C.P.M.
Advogado(a): 19782/ES - JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI
Requerido: F.D.C.P.M.

Para tomar ciência da decisão:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC.
2) RECEBO a emenda à inicial de fl. 20.
3) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerente(s), visto que presentes os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC.
4) Considerando que a demanda também versa sobre divórcio, regulamentação de guarda e visitas, entendo pela não aplicação do rito da ação de alimentos, razão pela qual DEIXO de realizar a audiência prevista na Lei 5.478/1968, processando-se, o feito, pelo procedimento comum.

AO OFICIAL DE JUSTIÇA:

5) CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) dos termos da petição inicial, e INTIME(M)-A(NAS) para:
a) tomarem ciência da decisão abaixo transcrita; e
b) comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, no local, data e horário mencionados neste decisum, com as advertências aqui contidas, destacando-se que, na hipótese de não haver acordo, deverá(ão) apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, sob pena de revelia, no que for cabível (art. 344 e 345, ambos do CPC), e com as advertências legais (art. 348 do CPC).
6) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para:
a) tomar(em) ciência da decisão abaixo transcrita, iniciando o pagamento da pensão alimentícia conforme determinado; e
b) comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, no local, data e horário mencionados neste decisum, com as advertências aqui contidas.

TEOR DA DECISÃO:

Trata-se de ação de divórcio c/c regulamentação de guarda, visitas e oferta de alimentos proposta por R. DE O. M. em face de F. DE C. P. M., por si, D. P. M., assistido(a)(s), e G. P. M. e I. P. M., representado(a)(s) por sua genitora.
Conforme consta na peça inicial, a parte requerente, genitor do(a)(s) requerido(a)(s) menor(es), conforme cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de fl. 08/10, oferta alimentos em favor do(a)(s) filho(a)(s) menor(es) correspondentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, além de se prontificar a arcar com 50% (cinquenta por cento) das despesas médicas, odontológicas, com material escolar e uniforme escolar.
Pois bem. A lei de alimentos, em seu art. 4º, prevê que o juiz fixará, desde logo, os alimentos provisórios a serem pagos pelo alimentante.
Nesse ponto, não há dúvidas em relação à capacidade financeira da parte autora em arcar com a importância relativa a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, considerando que tal montante, segundo consta na inicial, foi ofertado pela própria parte.
Esclareço que a necessidade dos alimentos pela(s) parte(s) menor(es), na hipótese dos autos, e de acordo com o texto legal, é presumida, sendo que a(s) cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de fl. 08/10 dos autos evidencia(m) a probabilidade do direito da(s) parte(s) alimentanda(s).
Ainda no que toca aos alimentos, certo é que estes são fixados em prol do bom desenvolvimento do(a)(s) menor(es), e, sem eles, há receio de dano a este(a)(s).
Pelo exposto, apesar do montante oferecido ser inferior àquele normalmente fixado por este juízo em situações análogas, por se tratar de oferta direta pela parte autora, ora alimentante, hei por bem acolhê-lo, motivo pelo qual FIXO os alimentos provisórios a serem pagos pela parte autora em favor da(s) parte(s) requerida(s) menor(es), ao correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, pro rata em relação ao(à)(s) menor(es), importância que deverá ser paga em mãos à genitora ou depositada em conta bancária de sua titularidade até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, e DETERMINO o custeio, também pela parte requerente, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(a)(s) menor(es) com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme escolar e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar da escola que o(a)(s) menor(es) frequenta(m).
Por fim, como preceitua o art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 03/04/2018, às 13 h 00 min, a ser realizada no Fórum situado à Praça Sol Poente, n. 100, Bairro Esplanada, Colatina/ES, sala n. 19.
Ficam, as partes, advertidas, desde já, que: i) o comparecimento à audiência é obrigatório, importando, a ausência injustificada, ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme previsão do art. 334, § 8º, do CPC; e ii) deverá(ão) estar acompanhada(s) de advogado/defensor público.
DESTACO que a contrafé da petição inicial ficará retida em Cartório, sendo assegurado, à(s) parte(s) requerida(s), o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.

AO CARTÓRIO:

7) Em atenção ao que prescreve o art. 334 do CPC, e em consonância com a Lei 13.140/2015, REMETA-SE cópia do presente ato ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca para fins de conciliação/mediação.
8) Na hipótese de não ser formulado acordo em audiência:
8.1) Havendo resposta, com exceção do item 8.2, VENHAM-ME conclusos para análise da necessidade de vista à(s) parte(s) contrária(s).
8.2) Em caso de reconvenção, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) reconvinda(s) para que se manifeste(m) em 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do art. 343 do CPC.
9) DÊ-SE ciência do presente decisum à(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa.
10) DETERMINO a retificação da informação constante na capa deste caderno processual e no sistema eletrônico e-Jud, considerando que o(a)(s) menor(es) D., G. e I. (fl. 08/10) também compõe(m) o polo passivo da demanda.
11) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
12) DILIGENCIE-SE.


2 - 0001162-96.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.L.C.C.M.
Requerido: A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Requerido: A.M.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico audiência designada para o dia 13 de dezembro de 2017.
Não obstante, às fl. 97/99, há petição e documento(s), protocolados em 09 de novembro de 2017, dando conta que o advogado da parte requerente, em razão de outras 02 (duas) audiências na mesma data, sendo uma delas agendada mais de mês antes da designada nestes autos, não poderá comparecer ao ato, haja vista a coincidência de horários, motivo pelo qual requer sua redesignação.
Logo, hei por bem reagendar a audiência designada por meio da decisão de fl. 93/94.

AO CARTÓRIO:

1) REDESIGNO a audiência designada à fl. 93/94 para o dia 28/02/2018, às 13 h 30 min, devendo todas as partes serem intimadas da nova data, por qualquer meio idôneo, inclusive por telefone e por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), com a devida certificação nos autos, ante a urgência que o caso requer.
2) DÊ-SE ciência do presente às partes, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa.
3) DILIGENCIE-SE.


3 - 0019919-75.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.A.A.
Requerido: A.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10.357/ES - ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
Requerido: M.G.M.N.
Advogado(a): 26030/ES - LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG
Requerido: M.G.M.N.
Advogado(a): 005255/ES - MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Requerente: E.A.A.
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Requerido: M.G.M.N.
Advogado(a): 22615/ES - TOMAS BALDO PREMOLI
Requerido: M.G.M.N.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMEM-SE todas as partes, por meio de mandado/carta precatória, para:
a) no dia 07/03/2018, às 15 h 00 mim, comparecerem ao Laboratório de Análises Clínicas Bioanálise, localizado na Rua Bartovino Costa, n. 293, Bairro Vila Nova, em Colatina/ES, para coleta de material genético para exame de DNA, a ser custeado pela parte autora, devendo, cada uma das pessoas envolvidas, estar munida do respectivo documento de identificação com foto (original e cópia), destacando-se a necessidade de apresentação de cópia da certidão de nascimento pela menor E.
1.1) CONSIGNE-SE no/na mandado/carta precatória que, conforme dispõe a Súmula 301 do STJ, “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade“, cujo entendimento poderá ser aplicado de maneira análoga no caso em apreço.
2) DÊ-SE ciência do presente ao(à)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) das partes.
3) Com a juntada do resultado do exame, INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência, bem como para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, sendo que a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão) ser especialmente intimada(s) para se manifestar(em) acerca da inclusão do sobrenome do(a) falecido(a) ao nome do(a)(s) menor(es), caso o resultado seja positivo, indicando como deverá(ão) ficar, se for o caso, e, em seguida, DÊ-SE vista ao Ministério Público.
4) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
5) DILIGENCIE-SE.


4 - 0012870-51.2014.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Exequente: A.P.M.C.D.S.M.
Requerente: A.P.M.C.D.S.M. e outros
Executado: L.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25802/ES - CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR
Requerente: A.P.M.C.D.S.M.
Exequente: A.P.M.C.D.S.M.
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: A.P.M.C.D.S.M.
Exequente: A.P.M.C.D.S.M.
Advogado(a): 25787/ES - Lenise Ferrari Dazilio
Requerente: A.P.M.C.D.S.M.
Exequente: A.P.M.C.D.S.M.
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: L.A.M.
Executado: L.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o requerimento de fl. 104, e que o deferimento da assistência judiciária gratuita nos autos se deu quando do ajuizamento da ação de divórcio consensual, no ano de 2014, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) exequente(s), na forma do caput art. 98 do CPC, e, por consequência, suspendo a exigibilidade das custas fixadas na sentença de fl. 101/101v, conforme dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.
2) DÊ-SE ciência do presente às partes, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa.
3) Transcorrido o prazo previsto no art. 100 do CPC sem que haja impugnação, não havendo pendências ou novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
4) DETERMINO o desentranhamento do(s) petitório(s) e documento(s) de fl. 107/111, procedendo-se à devolução a quem os juntou, considerando que o presente feito já foi extinto, e que, de acordo com as disposições ali contidas, há novação sobre a obrigação principal inicialmente constituída (fl. 02/06), destacando-se que o referido petitório de acordo, havendo interesse na chancela judicial, deverá ser instruído com os documentos indispensáveis à propositura da ação pela via consensual, de maneira que haja distribuição por sorteio, não havendo razão, sequer, para distribuição por dependência aos presentes autos.
5) Adotada(s) a(s) providência(s) do item 4, GRAMPEIEM-SE as cópias que permanecerem nos presentes autos no intuito de se evitar tumulto em seu manuseio.
6) DILIGENCIE-SE.
Fica, ainda, intimado o advogado, Dr. Carlos R. Q. Pattuzzo Junior, para comparecer ao Cartório da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, no intuito de receber o petitório e documentos de folhas 107/111.


5 - 0003237-11.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Exequente: M.A.D.C.L.L.
Requerente: M.A.D.C.L.L.
Executado: F.S.L.
Requerido: F.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008615/ES - CARLOS CEZAR DOS SANTOS
Requerido: F.S.L.
Executado: F.S.L.

Para tomar ciência do despacho:
1) INDEFIRO a juntada da contestação e documentos de fl. 61/71, considerando que, além de sua intempestividade, já foi apresentada resposta nos autos, à(s) fl. 47/48.
2) Em razão do exposto no item 1, DETERMINO o desentranhamento do(s) petitório(s) e documento(s) de fl. 61/71, com consequente devolução a quem os juntou.
3) Adotada(s) a(s) providência(s) do item 2, GRAMPEIEM-SE as cópias que permanecerem nos presentes autos no intuito de se evitar tumulto em seu manuseio.
4) Considerando que, devidamente intimada para os fins do despacho de fl. 55 (fl. 57/59), a parte requerida não apresentou qualquer prova nos autos, INTIMEM-SE as partes, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(es) atuante(s) na causa (fl. 08 e 65), para, no prazo consecutivo de 15 (quinze) dias:
a) apresentarem suas razões finais, se assim desejarem.
4.1) DESTACO, ao CARTÓRIO, que as primeiras razões finais apresentadas deverão ser retidas em cartório até a apresentação das razões finais pela outra parte ou até o transcurso do prazo.
5) Apresentadas as razões finais, ou transcorrido(s) o(s) prazo(s) para tanto, ABRA-SE vista ao Ministério Público para elaboração de seu parecer final ou ratificação daquele de fl. 73, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos.
6) DILIGENCIE-SE.
Fica, ainda, intimado o advogado, Dr. Carlos Cezar dos Santos, para comparecer ao Cartório da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, no intuito de receber o petitório e documentos de folhas 61/71.


6 - 0012778-68.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.F.B.
Requerido: A.T.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: R.F.B.

Para tomar ciência do despacho:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC.
2) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerente(s), visto que, aparentemente, presentes os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC.
3) Em razão da especificidade do rito da ação de alimentos, previsto na Lei 5.478/1968, DEIXO de submeter o presente caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.
4) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/02/2018 às 14 h 00 min, na forma da Lei n. 5.478/1968.

AO OFICIAL DE JUSTIÇA:

5) CITE(M)-SE a(s) partes(s) requerida(s) dos termos da petição inicial e INTIME(M)-A(NAS) para:
a) comparecer(em) à audiência designada no item 4, com a advertência de que, na hipótese de as partes não celebrarem acordo, a contestação deverá ser apresentada em audiência, através de advogado, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, conforme preceitua a Lei n. 5.478/1968.

AO CARTÓRIO:

6) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência do presente despacho; e
b) comparecer(em) à audiência designada no item 4.
7) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
8) DILIGENCIE-SE.


7 - 0012179-32.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.J.R.D.
Requerido: T.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Requerente: A.J.R.D.
para ciência da certidão de folha 42 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito nos autos em epígrafe.


8 - 0003698-27.2010.8.08.0014 (014.10.003698-8) - Execução de Alimentos
Exequente: L.L.F.D.S.
Executado: S.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Exequente: L.L.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte exequente foi intimada para conhecimento a respeito do documento proveniente da Assessoria de Precatórios e se manteve silente, intime-se desta feita a mencionada parte para ciência acerca do petitório de folha 1.269 e documentos que o instrui, juntados pelo executado, com possível manifestação em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência do conteúdo de folhas 1.269/1.271 e eventual manifestação posterior da parte exequente. Diligencie-se.


9 - 0027692-74.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: V.D.S.
Requerido: L.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27508/ES - CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR
Requerente: V.D.S.
para ciência da juntada dos documentos de folhas 97/98 e 100/101 e para, no prazo legal, requerer o que for de direito.


10 - 0012685-08.2017.8.08.0014 - Inventário
Requerente: NILO JOSE REZENDE TARDIN
Inventariado: PAULO CERQUEIRA TARDIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007271/ES - RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
Requerente: NILO JOSE REZENDE TARDIN

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o que dispõe os art. 82 e 617, inciso I, ambos do CPC, INTIME-SE a parte requerente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) qualificar, pormenorizadamente, a cônjuge supérstite do falecido, NILMA REZENDE TARDIN.
2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
3) DILIGENCIE-SE.


11 - 0002251-57.2017.8.08.0014 - Regulamentação de Visitas
Requerente: W.R.F.
Requerido: E.V.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20838/ES - EURIDES RICARDO FILHO FERREIRA
Requerente: W.R.F.
para ciência do relatório de estudo social juntado às folhas 66/68 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Razões Finais, conforme despacho de folha 58/59.


12 - 0012739-71.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: F.Z.M.
Requerido: G.M.Z.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17331/ES - KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Requerente: F.Z.M.

Para tomar ciência do despacho:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC.
2) Considerando que não há, nos autos, elementos que evidenciem a impossibilidade de a(s) parte(s) autora(s) arcar(em) com as custas do processo, esta(s) deverá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias:
a) comprovar(em) o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, juntando, inclusive, os respectivos comprovantes de rendimentos e subscrevendo a declaração de fl. 12, sob pena de indeferimento do pleito; ou
b) comprovarem o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.
3) Cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima, as partes, nos 15 (quinze) dias subsequentes, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC, deverão proceder à emenda à inicial de modo a:
a) juntar(em) cópia do acordo firmado em juízo, que regulamentou a guarda e o direito de visitas, conforme mencionado na inicial, bem como da respectiva sentença que o homologou.
4) Cumpridas ou não todas as determinações do presente, VENHAM-ME conclusos.
5) INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência dos termos do presente; e
b) adoção da(s) providência(s) acima determinada(s).
6) DILIGENCIE-SE.


13 - 0001756-28.2008.8.08.0014 (014.08.001756-0) - Separação Litigiosa
Exequente: F.G.S.
Requerente: G.M.S.G.S.
Executado: M.S.
Requerido: M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerente: G.M.S.G.S.
Exequente: F.G.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) Previamente à análise da justificativa de fl. 274/279 e do petitório de fl. 282/285, considerando que a parte exequente F. alcançou a maioridade (fl. 17), INTIME-A, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) regularizar(em) sua representação nos autos, juntando o(s) respectivo(s) documento(s) representativo(s) e declaração de hipossuficiência, se for o caso, viabilizando a continuidade do feito, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade processual.
2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
3) DETERMINO a retificação da informação constante na capa deste caderno processual e no sistema eletrônico e-Jud, considerando que a(s) parte(s) exequente(s) do presente cumprimento de sentença é(são) F.
4) DILIGENCIE-SE.


14 - 0001245-88.2012.8.08.0014 (014.12.001245-6) - Procedimento Comum
Requerente: D.P.D.S.
Requerido: J.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - Marcia Helena Caliari
Requerente: D.P.D.S.
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Requerente: D.P.D.S.
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerente: D.P.D.S.
para ciência da atualização do débito de folha 397 e para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito nos autos em epígrafe.


15 - 0007140-54.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.M.S.B.
Requerido: E.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerido: E.B.

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o petitório de fl. 159/331v, relativo a cópia de agravo de instrumento interposto pela parte requerida, conforme preceitua o art. 1.018 do CPC, em razão da decisão de fl. 157/157v, MANTENHO integralmente a referida decisão por seus próprios fundamentos.
2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência do presente, da decisão de fl. 157/157v, e da decisão de fl. 333v/334; e
3) Cumpridas as determinações acima, expirado(s) o(s) prazo(s) para cumprimento da decisão de fl. 157/157v, VENHAM-ME conclusos.
4) DILIGENCIE-SE.


16 - 0013160-03.2013.8.08.0014 - Sobrepartilha
Requerente: L.C.B.
Requerido: J.B.
Testemunha: E.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: L.C.B.
Advogado(a): 17775/ES - MARINA CRISPI CABRAL
Requerente: L.C.B.
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Requerente: L.C.B.
Advogado(a): 22615/ES - TOMAS BALDO PREMOLI
Requerente: L.C.B.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o pedido de vista dos autos, arvorado pelo patrono da parte autora nas folhas 448 e 450; considerando, ainda, as diversas intercorrências havidas após o Despacho de folha 334, DECLARO, desta feita, encerrada a fase instrutória, razão pela qual franqueio novamente às partes apresentarem as respectivas razões finais escritas no prazo sucessivo previsto no artigo 364, §2º do CPC, com retenção em cartório das primeiras ofertadas. Intimem-se, pois, para o escopo acima descrito. Sem intervenção do Ministério Público. Diligencie-se.
  Colatina-ES, 23 de Outubro de 2017.
 

Marcia Pereira Rangel

Juíza de Direito


17 - 0027932-63.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Reconvinte: I.F.D.J.
Requerente: L.M.D.D.
Reconvido: L.M.D.D.
Requerido: I.F.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Reconvinte: I.F.D.J.
Requerido: I.F.D.J.

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, com alicerce no que dispõem os artigos 1.723 e 1725, ambos da Lei 10.406/2002 (CCB), o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, no suporte jurídico alinhavado e no que foi acima motivado, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido autoral para DECLARAR a existência da união estável entre L. M. DE D. e I. F. DE J., que perdurou de Dezembro/1999 a Fevereiro/2011 e, consequentemente DECRETAR sua dissolução. EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº 37 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OFICIE-SE AO (S) CARTÓRIO (S) DE REGISTRO COMPETENTE, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA REFERIDA NORMA. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, intitulado 'partilha de bens'. Para tanto, CONDENO o requerido a ressarcir em benefício da requerente a quarta parte das parcelas pagas no financiamento descrito nos autos, observando a Planilha acostada nas folhas 101/103, considerando o somatório a partir de Março/2007 até Fevereiro/2011. A importância encontrada será acrescida da correção monetária da cada parcela, com o acréscimo dos juros legais, devidos desde a citação, consoante motivado no presente decisum. JULGO IMPROCEDENTE o pedido aviado na Reconvenção. Diante do princípio da causalidade e em estrita observância ao artigo 85 do CPC, CONDENO o requerido ao pagamento na ação principal das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Condeno, outrossim, o requerido/reconvinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais da reconvenção, fixando os honorários advocatícios por apreciação equitativa em R$ 900,00 (novecentos reais). Entrementes, suspendo tais exigibilidades, por estender à aludida parte os benefícios da assistência judiciária gratuita já deferidos em prol da requerente, na forma disposta no §3º do artigo 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem intervenção do Ministério Público. Com o trânsito em julgado e, em não havendo pendências, arquivem-se estes autos com as baixas de estilo.


18 - 0016483-45.2015.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: I.M.D.A.F.
Testemunha Réu: L.M.D.O.G. e outros
Requerido: N.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: I.M.D.A.F.
Advogado(a): 17131/ES - ELISEU VICTOR SOUSA
Requerente: I.M.D.A.F.
Advogado(a): 003587/ES - EMANUEL DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS
Requerido: N.F.
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerido: N.F.

Para tomar ciência do despacho:
AO(À) EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA/ES
AO(À) EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA/ES

SOLICITO a Vossas Excelências a adoção das providências necessárias à localização dos autos do processo de n. 366/90, apreciado, à época, pelo Saudoso Magistrado, Exmo. Sr. Dr. José Nilson Pereira Campos.
Destaco que a solicitação se deve à necessidade de instrução do presente processo, o que, a meu ver, justifica a mobilização de pessoal para sua localização.
Outrossim, considerando que o processo em questão (366/90) pertencia à extinta Quinta Vara de Família, e que o acervo desta foi redistribuído às atuais 03 (três) Varas de Família desta Comarca, há razoável dúvida acerca de quem esteja de posse do referido processo.
Com base nisso, além da solicitação feita a Vossas Excelências, hei por bem determinar, desde já, à Secretaria deste juízo, a busca nos arquivos desta Segunda Vara de Família, Órfãos e Sucessões, a fim de demonstrar o empreendimento dos esforços necessários à localização dos autos.
Na hipótese de não localização dos autos do processo de n. 366/90, em atenção ao requerimento de fl. 143, não vejo outra alternativa que não seja a comunicação à Corregedoria para apuração do fato.
Por fim, tendo em vista a necessidade de movimentação do presente processo, aguardarei o prazo de 90 (noventa) dias corridos, quando então serão adotadas as medidas necessárias ao deslinde da causa.

AO CARTÓRIO:

1) REMETA(M)-SE cópia(s) do presente ofício à PRIMEIRA e à TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES desta Comarca, acompanhado(s) de cópia do(s) documento(s) de fl. 40 e 66.
2) DETERMINO, desde já, a busca, no acervo processual desta Segunda Vara de Família, Órfãos e Sucessões, pelos autos do processo de n. 366/90.
3) Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias corridos a contar da presente data, com ou sem localização dos autos mencionados, VENHAM-ME conclusos para julgamento e adoção das providências necessárias.
4) DÊ-SE ciência do presente às partes, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa.
5) DILIGENCIE-SE.


19 - 0010288-15.2013.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.C.G.
Testemunha Réu: A.G.D.S. e outros
Requerido: E.D.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerido: E.D.P.G.
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerido: E.D.P.G.
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados às folhas 220/244.


20 - 0003224-12.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: J.P.
Requerido: I.P.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: J.P.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e DECLARO a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre J. P. e A. B. A., que perdurou desde 12 de junho de 2013 até o momento do falecimento do(a) convivente, em 09 de janeiro de 2017.
CONDENO a(s) parte(s) requerida(s) ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios equivalentes a R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada, os quais fixo por apreciação equitativa, na forma do § 8º do art. 85 do CPC.
P. R. I.
DEIXO de notificar o Ministério Público, haja vista o feito não tratar de qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
Com o trânsito em julgado:
a) OFICIE-SE ao(s) cartório(s) de registro civil indicado(s) à(s) fl. 14 (observar cartório indicado no documento de identificação) e à(s) fl. 16 (observar cartório indicado nas observações da certidão de óbito) para que proceda(m) à(s) devida(s) averbação(ões) na forma do Provimento n. 37 do CNJ, remetendo cópia do(s) documento(s) referenciado(s) e do presente decisum.
b) REMETAM-SE os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s), por qualquer meio idôneo, para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Não havendo pagamento das custas, INSCREVA-SE em dívida ativa, observando-se os CPF's mencionados na inicial.
Por fim, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
Diligencie-se.


21 - 0003099-44.2017.8.08.0014 - Inventário
Requerente: CARLOS CESAR GUIMARAES
Inventariado: SOLONEZES GUIMARAES
Requerido: ESPOLIO DE SILVINA GUIMARAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Requerente: CARLOS CESAR GUIMARAES

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o(a) inventariante, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) manifestar-se acerca da impugnação à nomeação de inventariante de fl. 72/74, bem como do petitório e documento(s) de fl. 75/89.
2) INTIME-SE o(a) herdeiro(a) indicado(a) no petitório de fl. 75/77, por meio de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias:
a) informar o endereço da herdeira indicada à(s) fl. 76, viabilizando sua citação.
3) Em atenção à certidão de fl. 69, CITE(M)-SE o(a)(s) herdeiro(a)(s) ROSIANE BRASEY, observado(s) o(s) endereço(s) constante(s) no(s) resultado(s) da(s) consulta(s) junto ao(s) sistema(s) INFOJUD e SIEL, anexo(s).
4) CUMPRA-SE integralmente a decisão de fl. 40/40v, naquilo que ainda não tiver sido cumprido.
5) DILIGENCIE-SE.


22 - 0007982-05.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: L.E.D.J.
Requerido: J.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerido: J.N.
Advogado(a): 22829/ES - GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO
Requerente: L.E.D.J.
Advogado(a): 008622/ES - MACIEL FERREIRA COUTO
Requerido: J.N.

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, com base no que disciplina o artigo 487, inciso I in fine do Código de Processo Civil e no suporte jurídico alinhavado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.000,00 (mil reais), por apreciação equitativa e respaldada pelo conteúdo do artigo 85 §8º do Código de Processo Civil. Todavia, isento-o das respectivas despesas na forma prevista no artigo 98 do Estatuto Processual sobredito, tendo em vista a gratuidade que lhe foi deferida no limiar do feito. Após o devido trânsito em julgado, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem notificação do Ministério Público.


23 - 0010553-75.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.Z.
Requerido: F.M.Z. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Requerente: A.Z.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC, emendarem a inicial de modo a:
a) juntar(em) a(s) respectiva(s) cópia(s) do documento de identidade e CPF.
2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
3) DETERMINO a correção da paginação dos autos a partir da fl. 25.
4) DETERMINO a retificação da informação constante na capa deste caderno processual e no sistema e-Jud, considerando a inclusão do(a)(s) menor(es) F. (fl. 14) no polo passivo da demanda.
5) DILIGENCIE-SE.


24 - 0009705-88.2017.8.08.0014 - Interdição
Requerente: GESSY MOREIRA DA SILVA
Requerido: AMANDA MENEGHELLI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Requerente: GESSY MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
AO(À) ILMO(A). SR(A). SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLATINA/ES   Diante do requerimento formulado pelo Ministério Público às fl. 33/34, DETERMINO, no prazo de 05 (cinco) dias, seja providenciado o agendamento de perícia a ser realizada por médico neurologista ou psiquiatra, a fim atender à parte curatelanda, AMANDA MENEGHELLI DA SILVA, oportunidade em que deverão ser respondidos os quesitos apresentados no(s) documento(s) anexo(s). Destaco que a comunicação da data da perícia deverá ser feita diretamente ao(à) pretenso curador(a), GESSY MOREIRA DA SILVA, apresentando nos autos, no prazo informado acima, a comprovação do agendamento e, posteriormente, o laudo pericial com as respostas aos quesitos formulados.   AO CARTÓRIO:   1) Previamente ao encaminhamento do ofício acima, INTIMEM-SE as partes, por meio de seu defensor e do curador especial atuantes no feito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem, caso queiram, os quesitos a serem apreciados pelo profissional competente quando da avaliação da parte curatelanda. 2) Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação dos defensores das partes, REMETA-SE cópia do presente ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES, acompanhada dos quesitos constantes no documento de fl. 33/34, bem como daqueles eventualmente informados pelas partes, além de cópia do(s) documento(s) de fl. 10/18. 3) Com a informação da data da realização da perícia, CONTATE-SE o(a) pretenso(a) curador(a) provisório(a) por meio do(s) contato(s) telefônico(s) informado(s) nos autos, caso haja, para confirmar a ciência da data da realização da consulta, bem como da necessidade de deslocamento da parte curatelanda na data e horário marcados. 4) Passados 10 (dez) dias da data prevista para a realização da perícia sem que haja a juntada do laudo pericial, OFICIE-SE à Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES determinando, com urgência, a apresentação do dito documento. 5) Após, VENHAM-ME conclusos. 6) DILIGENCIE-SE.


25 - 0012817-65.2017.8.08.0014 - Arrolamento Sumário
Requerente: JANICY GLICERIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9746/ES - CHARLES WAGNER GREGORIO
Requerente: GILMAR GLICERIO DA SILVA
Requerente: CLEOMAR GLICERIO DA SILVA
Requerente: JANICY GLICERIO DA SILVA
Requerente: CLEONICE GLICERIO DA SILVA
Requerente: MARCOS GLICERIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando que não há, nos autos, elementos que evidenciem a impossibilidade de as partes autoras arcarem com as custas do processo, as quais subentendo que seriam dividas entre todas, estas deverão, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) comprovarem o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, juntando, inclusive, os respectivos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do pleito; ou
b) comprovarem o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC, destacando-se a necessidade de indicação do valor da causa, vez que tal informação não consta na peça inicial.
2) Cumprida(s) ou não a(s) determinação(ões) do presente, VENHAM-ME conclusos.
3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência dos termos do presente; e
b) adotar(em) a(s) providência(s) acima determinada(s).
4) DETERMINO a retificação da informação constante na capa deste caderno processual e no sistema e-Jud, considerando que todos os filhos dos falecidos (J., G., C., M. e C.) compõem o polo ativo da demanda, não havendo partes requeridas no feito, mas inventados, por se tratar de inventário na forma de arrolamento.
5) DILIGENCIE-SE.


26 - 0034034-04.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: J.R.F.
Requerido: I.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: J.R.F.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa (fl. 71/72), para:
a) tomar(em) ciência do petitório e documento(s) de fl. 75/78; e
b) no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se nos autos.
2) DESTACO que não há óbice que as partes mantenham contato entre si, ou por meio de seus advogados, para que se entendam acerca do laboratório por meio do qual será realizado o exame de DNA, o que, por sua vez, evitaria a intervenção deste juízo para algo que pode ser acertado por meio de uma simples conversa, devendo, contudo, o resultado da tratativa, ser comunicado a este juízo.
3) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
4) DILIGENCIE-SE.


27 - 0017629-87.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: N.A.R.
Requerido: D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006125/ES - CLAUDIA PEGORETTI LOPES
Requerido: D.M.
para ciência do relatório de estudo social juntado às folhas 67/68 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as razões finais, conforme decisão de folhas 40/41.


28 - 0026077-49.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: Ê.F.B.
Requerido: L.D.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: L.D.A.B.
Advogado(a): 18337/ES - LEANDRO CAMPOS MARGOTO
Requerido: L.D.A.B.
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Requerido: L.D.A.B.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMEM-SE as partes, por meio de seus defensores/advogados, para, no prazo consecutivo de 15 (quinze) dias:
a) tomarem ciência do(s) documento(s) de fl. 79/80, 82/83v, 85/86, 88/108, 113 e 115; e
b) apresentarem suas razões finais, se assim desejarem.
1.1) DESTACO, ao CARTÓRIO, que as primeiras razões finais apresentadas deverão ser retidas em cartório até a apresentação das razões finais pela outra parte ou até o transcurso do prazo.
2) Apresentadas as razões finais, ou transcorrido(s) o(s) prazo(s) para tanto, ABRA-SE vista ao Ministério Público para elaboração de seu parecer final, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos.
3) DILIGENCIE-SE.


29 - 0008091-48.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: T.B.R.
Requerido: A.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerido: A.M.M.
Advogado(a): 24725/ES - LINDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Requerente: T.B.R.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMEM-SE as partes, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não homologação:
a) emendarem a petição de acordo de fl. 24/25, informando a data do término a união estável, mencionando, no mínimo, mês e ano.
2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
3) DILIGENCIE-SE.


30 - 0012024-29.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: N.R.
Requerido: L.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Requerente: N.R.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC, emendarem a inicial de modo a:
a) juntar(em) cópia de seus documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de residência;
b) juntar(em) procuração e declaração de hipossuficiência, ante o pleito relativo à gratuidade da Justiça; e
c) incluir(em) os herdeiros do(a) falecido(a) no polo passivo da demanda, qualificando-os devidamente, vez que a ação de reconhecimento de união estável post mortem deve ser movida em face dos herdeiros, devendo ser observado o direito de representação em caso de herdeiro falecido (fl. 08).
2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
3) DILIGENCIE-SE.


31 - 0003616-83.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA LOPES DA SILVA MARTINS
Requerido: ANDRE LOPES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Requerente: PATRICIA LOPES DA SILVA MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, com base no que disciplina o artigo 487, incisos I e III, 'a', do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, HOMOLOGO a procedência do pedido externada pelo requerido Estado do Espírito Santo e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, RATIFICANDO a decisão lavrada nas folhas 29/30. REVOGO a curatela outrora deferida. Condeno os requeridos ao pagamento de maneira pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais) por apreciação equitativa. Entrementes, isento o requerido André Lopes da Silva, por lhe deferir a gratuidade da justiça. Deverá, ainda, ser observado acerca de eventual isenção legal em prol dos entes públicos constantes no polo passivo da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o devido trânsito em julgado, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo.


32 - 0003137-61.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.D.S.
Testemunha Autor: S.C.C. e outros
Testemunha Réu: J.C.C.N. e outros
Requerido: C.G.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: M.A.D.S.
Advogado(a): 19570/ES - LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA
Requerente: M.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) RECEBO a emenda à inicial e documento(s) de fl. 463/490.

AO OFICIAL DE JUSTIÇA:

2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), observado(s) o(s) endereço(s) indicado(s) à(s) fl. 412, do teor abaixo transcrito.

TEOR DO MANDADO:

Considerando que, com base no que foi informado na inicial de cumprimento de sentença de fl. 412/417, a parte executada não adimpliu a obrigação decorrente da sentença de fl. 368/372v e acórdão de fl. 400/400v, nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC, a parte devedora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 28.525,79 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), correspondente à partilha do valor das benfeitorias realizadas sobre imóvel residencial, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, além do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC.
O pagamento poderá ser realizado em conta de titularidade da(s) parte(s) exequente(s) ou diretamente em mãos desta(s), mediante recibo.
O prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação se iniciará com a expiração do prazo para pagamento voluntário, conforme previsão do art. 525 do CPC.

AO CARTÓRIO:

3) Verificada a quitação nos autos, DÊ-SE vista à(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos.
4) Não comprovado o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem à satisfação do crédito da(s) parte(s) exequente(s), ainda que seja apresentada impugnação, desde que não seja embasada na quitação da dívida.
5) Apresentada impugnação no prazo legal, ou transcorrido o prazo para tanto, em caso de inércia da parte executada, depois de juntada a resposta relativa ao cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ABRA-SE vista à(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que entender(em) por direito, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos.
6) DEIXO de notificar o Ministério Público, haja vista que a hipótese dos autos não se amolda à previsão do art. 178 do CPC.
7) DÊ-SE ciência do presente à(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuantes na causa.
8) DILIGENCIE-SE.


33 - 0012625-35.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.S.D.J.
Requerido: C.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: E.S.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC, emendar(em) a inicial de modo a:
a) excluir(em) a menor H. do polo passivo da demanda, com consequente inclusão de sua genitora, C., considerando que a ação de guarda de menor, no presente caso, deve ser movida em face de quem detém a guarda fática; e
b) indicar(em) a forma específica de visitação pretendida.
2) Transcorrido o prazo do item 1 sem manifestação, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 186 do CPC, se for o caso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC.
3) Expirados os prazos, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.
4) DILIGENCIE-SE.


34 - 0003034-83.2016.8.08.0014 - Interdição
Requerente: PAULA DE OLIVEIRA BARBOZA
Requerido: NEUSI BARBOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: PAULA DE OLIVEIRA BARBOZA

Para tomar ciência da decisão:
O Ministério Público não teceu ressalvas em sua cota lançada na folha 93, razão pela qual HOMOLOGO a mencionada prestação de contas, acatando-a em seus termos. Considerando que o curatelado não possui patrimônio e os parcos recursos previdenciários por ele recebidos são utilizados para os seus cuidados, DISPENSO doravante a curadora da prestação anual, postergando tal obrigação para momento que for necessário. Intime-se a curadora acerca da presente. Notifique-se o Ministério Público. Após, arquivem-se com as cautelas devidas.


35 - 0004596-93.2017.8.08.0014 - Interdição
Requerente: LUCIA IRENE CASAGRANDE BRAUN
Requerido: ELLEN CASAGRANDE BRAUN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: LUCIA IRENE CASAGRANDE BRAUN

Para tomar ciência do despacho:
AO(À) ILMO(A). SR(A). SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLATINA/ES   Diante do requerimento formulado pelo Ministério Público às fl. 41/42, DETERMINO, no prazo de 05 (cinco) dias, seja providenciado o agendamento de perícia a ser realizada por médico neurologista ou psiquiatra, a fim atender à parte curatelanda, ELLEN CASAGRANDE BRAUN, oportunidade em que deverão ser respondidos os quesitos apresentados no(s) documento(s) anexo(s). Destaco que a comunicação da data da perícia deverá ser feita diretamente ao(à) pretenso curador(a), LUCIA IRENE CASAGRANDE BRAUN, apresentando nos autos, no prazo informado acima, a comprovação do agendamento e, posteriormente, o laudo pericial com as respostas aos quesitos formulados.   AO CARTÓRIO:   1) Previamente ao encaminhamento do ofício acima, INTIMEM-SE as partes, por meio de seu defensor e do curador especial atuantes no feito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem, caso queiram, os quesitos a serem apreciados pelo profissional competente quando da avaliação da parte curatelanda. 2) Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação dos defensores das partes, REMETA-SE cópia do presente ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES, acompanhada dos quesitos constantes no documento de fl. 41/42, bem como daqueles eventualmente informados pelas partes, além de cópia do(s) documento(s) de fl. 10. 3) Com a informação da data da realização da perícia, CONTATE-SE o(a) pretenso(a) curador(a) provisório(a) por meio do(s) contato(s) telefônico(s) informado(s) nos autos, caso haja, para confirmar a ciência da data da realização da consulta, bem como da necessidade de deslocamento da parte curatelanda na data e horário marcados. 4) Passados 10 (dez) dias da data prevista para a realização da perícia sem que haja a juntada do laudo pericial, OFICIE-SE à Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES determinando, com urgência, a apresentação do dito documento. 5) Após, VENHAM-ME conclusos. 6) DILIGENCIE-SE.




COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5005019-65.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLEUZA ANDREAO DA SILVA
REQUERIDO: BHP BILLITON BRASIL LTDA., VALE S.A., SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIS JACOB - ES18653, FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI - ES22045, JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI - ES19782
 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, tomar ciência do inteiro teor da certidão inserida no ID: 603438.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000032-49.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALDYR BARROS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência do inteiro teor da certidão inserida no ID: 604391

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001714-73.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RETINORTE RETIFICADORA DO NORTE LTDA - EPP, ROBSON EDUARDO CANI
REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANO SOUZA DE SA - ES12172

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921
Advogado do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Contrarrazões aos Recursos Inominados ID nº 583884 e 583580, no prazo legal.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000310-84.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELINA SIMOES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES11336

Advogados do(a) REQUERIDO: BIANCA FRIGERI CARDOSO - ES13646, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar suas respectivas contrarrazões ao Recurso Inominado interposto por ambas as partes.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002188-44.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SEBASTIAO VELOSO
REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA
Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419, MARCIA HELENA CALIARI - ES5015

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 601793 e da expedição de Alvará Judicial.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003751-73.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIA CRISTINA COSTA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI - ES14686, STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - ES15610

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de Alvará Judicial e, ainda, para requerer o que entenda oportuno, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003257-14.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EUZI MESQUITA DO NASCIMENTO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 594091 e da expedição de Alvará Judicial.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002791-20.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EMERSON BRUNO SOUZA COSTA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO - ES22336

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada.
Intime-se a parte credora, por intermédio de seu advogado, para ciência do depósito efetuado nos autos e para retirada do alvará.
Pela mesma intimação, deverá ser instada a parte credora a requerer o que entenda oportuno, no prazo de dez dias, pena de reputar-se quitada a obrigação.

 

COLATINA-ES, 8 de janeiro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002656-08.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCOS ANDRE CARVALHO
REQUERIDO: CLARO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 604075 e da expedição de Alvará Judicial.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001461-85.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO MARCOS PINTO
REQUERIDO: IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO COSTA - ES10785

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica o advogado da parte requerida, supramencionado, intimado para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado ID nº 584825 interposto pela parte requerente.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003613-09.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FERNANDO LIMA
REQUERIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogados do(a) REQUERIDO: PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO - SP247324, ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, ficam os advogados da parte requerida LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, supramencionados, intimados para, no prazo legal, se manifestarem acerca do teor da mídia (CD) apresentada em cartório pela parte requerente para acautelamento e utilização como prova, conforme certidão ID nº 580657.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004961-62.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TIAGO SOARES, MARIA DAS DORES SOARES
REQUERIDO: MARINALDO PIZONI
Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM - ES19503
Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM - ES19503

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 593128.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002492-43.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES
REQUERIDO: BANCO J. SAFRA S.A
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, da contestação e documentos seguintes apresentados pela parte requerida, conforme item VI do r. Despacho ID nº 537183.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001031-36.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO
REQUERIDO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado do(a) REQUERENTE: IVAN IGLESIAS LOSS - ES23182

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, da contestação e documentos seguintes juntados pela parte requerida.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000001-29.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EROINA POLASTRELI TINELLI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LAYLA LAGASSI GUERRA - ES20379

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 602041.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5005066-39.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCIO ADIVENTO CARVALHO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELE THOMAZINI BARCELOS - ES20994

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 602075.

COLATINA-ES, 10 de janeiro de 2018.


Diretor de Secretaria

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA MOSCON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR


Lista: 0001/2018


1 - 0036651-34.2016.8.08.0014 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: SIRLEI CAPETINI
Requerido: NOIR LETTIG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24299/ES - JULIANA LESSA ONOFRE
Requerente: SIRLEI CAPETINI
Advogado(a): 21753/ES - SCHEILA DIAS CLEMASCO
Requerido: NOIR LETTIG

Para tomar ciência do despacho:
  – DESIGNO audiência especial para o dia 06/03/2018, às 14h40min, para oitiva das partes;   II - Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe;   III – Diligencie-se.


2 - 0007292-05.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: LUIZ ANTONIO FAITANIN
Réu: ROBISON PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Réu: ROBISON PINTO

Para tomar ciência da decisão:
  “Revogo a nomeação de fl. 67 dos autos. Ao aceitar o múnus, o Advogado foi advertido dos deveres e ônus dele decorrentes. Depois da aceitação, apresentou apenas a resposta à acusação, que está acostada às fls. 70/72 do caderno processual. Devidamente intimado para a audiência de instrução e julgamento (fl. 75), não compareceu nem justificou sua ausência. Desta feita, entendo incompatível tal conduta com a continuidade de sua nomeação e compromisso assumido, o que é inaceitável, notadamente porque tratamos, nestes autos, de direito penal, potencialmente cerceador da liberdade do réu. Pela resposta à acusação, condeno o Estado ao pagamento do valor de R$200,00 (duzentos reais). Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogado dativo o Dr. JULIANO SOUZA DE SÁ OAB/ES 12.172, para patrocinar os interesses do acusado. Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, conforme a tabela da OAB, complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados. Advirta-se o advogado nomeado de que: a) sua nomeação terá validade desde a instrução processual até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerado pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa; c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos. Intime-se o advogado nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Decorrido o prazo, conclusos os autos. Diligencie-se. Desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2018, às 13h00min, estando os presentes já intimados. Requisitem-se os policias militares e o réu, se ainda estiver preso. Caso esteja em liberdade na data prevista para o ato, intime-o no endereço constante nos autos”.


3 - 0017786-60.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ISMAILE CORTE RODRIGUES
Réu: LEONARDO GUARIZI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004896/ES - ELOILSOM CAETANO SABADINE
Réu: LEONARDO GUARIZI

Para tomar ciência do despacho:
  II – Tendo em vista a inércia do advogado nomeado em decisão de fl. 98 e considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogado dativo a Dr. ELOILSON CAETANO SABADINE – OAB/ES 4.896, para patrocinar os interesses do acusado LEONARDO GUARIZI;   III – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, conforme a tabela da OAB, complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;   IV – Advirta-se o advogado nomeado de que:   a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;   b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerada pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;   c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;   d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogado dativo;   V - Intime-se o defensor nomeado para, no período de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;   VI - Diligencie-se.


4 - 0013441-85.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: SEBASTIAO CAMILLO DE ARAUJO NETTO e outros
Réu: RICARDO PIO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005627/ES - ANTONIO JOSE COELHO
Réu: CRISTIANO ZACHE MAYER
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Réu: JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Réu: RICARDO PIO MONTEIRO
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: JOAO FERREIRA SALVADOR
INTIMAÇÃO DOS DOUTOS PATRONOS DOS RÉU PARA APRESENTAREM AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, RESPEITANDO A SEGUINTE ORDEM, SUCESSIVAMENTE, CONFORME CONSTA NA DENÚNCIA: 1) RICARDO PIO MONTEIRO; 2) CRISTIANO ZACHÉ MAYER; 3) JOÃO FERREIRA SALVADOR; 4) JOSÉ CARLOS DA SILVA MACIEL


5 - 0021306-28.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: FRANCISCO CARLOS SALVADOR e outros
Réu: JEFERSON DE CASSIO ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56042/MG - FRANCISCO SAVIO MARTINS NACIF
Réu: JEFERSON DE CASSIO ARAUJO
INTIMAÇÃO DO DOUTO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR AS CORRELATAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


6 - 0004460-04.2014.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOVALDIR FUZIOL
Réu: JOSUE RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA
Réu: ROOSEWELT ALEXANDRE MONTEIRO FREITAS
INTIMAÇÃO DA DOUTA PATRONA DOP RÉU PARA APRESENTAR AS CORRELATAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.




COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0034609-12.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANTONIO SABADIN SOBRINHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Salvador Sabadin e Cecília Tagliaferro Sabadin, nascido em 29/08/1957

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

"O fato narrado no presente Inquérito Policial ocorreu no dia 13/10/2016. Entendeu o Órgão Ministerial, diante das declarações prestadas pela vítima, tratar-se de crime de ameaça cuja ação penal depende de representação da ofendida. Nos temos do artigo 38 do Código de Processo Penal, tal representação deve ser ofertada no prazo de 6 meses a contar do dia em que vítima vier a saber quem é o autor do crime. Trata-se de condição de procedibilidade sem a qual não está legitimado o Estado de iniciar ou prosseguir a persecução penal. No presente caso, como narrado o fato ocorreu em 13/10/2016, tendo naquela oportunidade sido apresentada a representação da vítima. Ocorre que na data de hoje, a vítima veio em juízo retratar-se da representação outrora ofertada, como aliás permite o artigo 16 da Lei 11.340/06. Sendo assim, até mesmo pela impossibilidade temporal de nova representação, deve ser acolhidas a manifestação da IPMP, de maneira que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termos do artigo 107, IV do Código Penal ante a decadência. Intime-se o requerido. Considerando a ausência justificada do Ilmo. Defensor Público atuante nesta Unidade Judiciária, foi nomeada para o ato a Dra. FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA – OAB/ES 28.530.Desta feita, a fim de garantir a ampla Defesa ao réu e, por outro lado, a justa compensação a Advogada nomeada, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios a Dra.FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA – OAB/ES 28.530, que arbitro equitativamente em R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais). De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o arbitramento judicial dos honorários advocatícios a serem pagos pelo Estado ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais na ausência da Defensoria Pública Estadual, deve observar os valores mínimos estabelecidos na Tabela da Seccional da OAB, considerados o grau de zelo do profissional e a dificuldade da causa como parâmetros norteadores do quantum. (TJ-ES – APL: 00147182620128080020, Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Data de Julgamento: 20/07/2016, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 29/07/2016). No caso, a atuação da causídica se restringiu à audiência especial.INTIME-SE a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo para efeito do disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011. EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório, observando-se o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R. Informações: Praça Ademar Távora, n° 11, Centro, Colatina-ES, CEP: 29.700-012. CPF: 088.100.357-39. Tel: (27) 99717-7325."

 

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 10/01/2018 

Analista Judiciário
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

Alteração da Escala de Plantão Judiciário 6ª Região 07/01/2018 a 26/04/2018 (02)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE COLATINA

SECRETARIA DE GESTÃO DO FORO

 

ALTERAÇÃO DA ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 6ª REGIÃO

 

COMUNICO para os devidos fins legais, para efeitos pecuniários, e a quem possa interessar, que na Escala de PLANTÃO JUDICIÁRIO da 6ª REGIÃO (COLATINA(sede), ALTO RIO NOVO, BAIXO GUANDU, MARILÂNDIA, PANCAS E SÃO DOMINGOS DO NORTE), publicada no e-Diário em 15/12/2017, que abrange o período de 07/01/2018 a 26/04/2018, DEVERÁ CONSTAR ALTERAÇÕES COMO SEGUE:

 

OFICIAIS DE JUSTIÇA DA 6ª REGIÃO

NO MÊS DE JANEIRO/2018 DEVERÁ CONSTAR, COMO CORRETO:

OBSERVAÇÕES:

Microrregião 1 – Colatina;

Microrregião 2 – Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas e Alto Rio Novo.

DATA

MICRORREGIÃO

OFICIAL(A) DE JUSTIÇA

07/01/2018 DOMINGO

MICRO 1

PAULO HENRIQUE DA CRUZ FILHO - MAT.: 208.541-88

MICRO 2

ALEXSANDRO VALANDRO - MAT.: 208.973-35

08/01/2018 SEGUNDA

MICRO 1

SERGIO LUIS SPALENZA MOULIN - MAT.: 205.793-56

MICRO 2

ALEXSANDRO VALANDRO - MAT.: 208.973-35

09/01/2018 TERÇA

MICRO 1

WALCY AURELIO DE SOUZA TORRES - MAT.: 206.130-05

MICRO 2

ALEXSANDRO VALANDRO - MAT.: 208.973-35

10/01/2018 QUARTA

MICRO 1

ADRIANA TOSCANO DE SIQUEIRA - MAT.: 200.490-88

MICRO 2

ALEXSANDRO VALANDRO - MAT.: 208.973-35

11/01/2018 QUINTA

MICRO 1

ALAN FACHETTI POTON - MAT.: 207.775-01

MICRO 2

ALEXSANDRO VALANDRO - MAT.: 208.973-35

12/01/2018 SEXTA

MICRO 1

ANDERSON PEREIRA - MAT.: 208.610-60

MICRO 2

JUNIO ALESSANDRO ALENCAR - MAT.: 204.612-39

13/01/2018 SÁBADO

MICRO 1

ROCHIMAR ANTÔNIO LAVAGNOLI - MAT.: 035.499-94

MICRO 2

JUNIO ALESSANDRO ALENCAR - MAT.: 204.612-39

14/01/2018 DOMINGO

MICRO 1

ADRIANA TOSCANO DE SIQUEIRA - MAT.: 200.490-88

MICRO 2

JUNIO ALESSANDRO ALENCAR - MAT.: 204.612-39

15/01/2018 SEGUNDA

MICRO 1

ANDRÉ THIAGO PINETTI QUEMELLI - MAT.: 207.746-69

MICRO 2

JUNIO ALESSANDRO ALENCAR - MAT.: 204.612-39

16/01/2018 TERÇA

MICRO 1

AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO - MAT.: 207.746-69

MICRO 2

JUNIO ALESSANDRO ALENCAR - MAT.: 204.612-39

17/01/2018 QUARTA

MICRO 1

ELIANE FAVARO BISSI PASSAMANI - MAT.: 204.795-28

MICRO 2

JUNIO ALESSANDRO ALENCAR - MAT.: 204.612-39

18/01/2018 QUINTA

MICRO 1

DEMOCRATES FRIZERA COELHO JUNIOR - MAT.: 205.539-93

MICRO 2

JUNIO ALESSANDRO ALENCAR - MAT.: 204.612-39

19/01/2018 SEXTA

MICRO 1

EDILENE FAZOLO CAMPO - MAT.: 208.547-94

MICRO 2

ADELSON TEIXEIRA - MAT.: 201.230-52

20/01/2018 SÁBADO

MICRO 1

SERGIO LUIS SPALENZA MOULIN - MAT.: 205.793-56

MICRO 2

ADELSON TEIXEIRA - MAT.: 201.230-52

21/01/2018 DOMINGO

MICRO 1

WALCY AURELIO DE SOUZA TORRES - MAT.: 206.130-05

MICRO 2

ADELSON TEIXEIRA - MAT.: 201.230-52

22/01/2018 SEGUNDA

MICRO 1

EDMAR MOREIRA - MAT.: 205.310-58

MICRO 2

ADELSON TEIXEIRA - MAT.: 201.230-52

23/01/2018 TERÇA

MICRO 1

CAMILLI MICLOS PIEDADE - MAT.: 207.740-63

MICRO 2

ADELSON TEIXEIRA - MAT.: 201.230-52

24/01/2018 QUARTA

MICRO 1

ELIAS MIGUEL DONDONE - MAT.: 205.551-08

MICRO 2

ADELSON TEIXEIRA - MAT.: 201.230-52

25/01/2018 QUINTA

MICRO 1

GERALDA TONON DA COSTA DONDONE - MAT.: 205.825-88

MICRO 2

ADELSON TEIXEIRA - MAT.: 201.230-52

26/01/2018 SEXTA

MICRO 1

GERUSA CARLA BACELAR DA SILVA - MAT.: 207.810-36

MICRO 2

MILENA BARBOSA ROMAIS - MAT.: 208.559-09

27/01/2018 SÁBADO

MICRO 1

RODRIGO DALLA BERNARDINA - MAT.: 207.816-42

MICRO 2

MILENA BARBOSA ROMAIS - MAT.: 208.559-09

28/01/2018 DOMINGO

MICRO 1

ALAN FACHETTI POTON - MAT.: 207.775-01

MICRO 2

MILENA BARBOSA ROMAIS - MAT.: 208.559-09

29/01/2018 SEGUNDA

MICRO 1

HUDSON TAYLOR STREY - MAT.: 205.403-54

MICRO 2

MILENA BARBOSA ROMAIS - MAT.: 208.559-09

30/01/2018 TERÇA

MICRO 1

IVANILDO ZÓZIMO DE MENEZES - MAT.: 205.976-45

MICRO 2

MILENA BARBOSA ROMAIS - MAT.: 208.559-09

31/01/2018 QUARTA

MICRO 1

JOSÉ JESUS LINS RIBEIRO DA COSTA - MAT.: 029.395-04

MICRO 2

MILENA BARBOSA ROMAIS - MAT.: 208.559-09

Colatina-ES, 19 de dezembro de 2017

 

FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL

Juiz de Direito e Diretor do Foro

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº EWERTON NICOLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCELO FERRAZ VOLPATO
CHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA MURGIA MULLER


Lista: 0001/2018


1 - 0011817-30.2017.8.08.0014 - Tutela
Requerente: C.C.O.
Requerido: P.H.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: C.C.O.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, e porque não há nos autos prova inequívoca de que PEDRO HENRIQUE GUILHERME encontra-se atualmente submetido a qualquer situação de risco, conforme já asseverado, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DETERMINO sua distribuição a uma das Varas de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca. INTIME-SE. CIENTIFIQUE-SE o IRMP. Após, REMETAM-SE os autos ao Cartório Distribuidor para que redistribua o presente nos termos da presente decisão. PROVIDENCIE-SE as devidas baixas.  DILIGENCIE-SE.


2 - 0009736-16.2014.8.08.0014 - Guarda
Requerente: N.P.D.S.
Requerido: M.P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: N.P.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral e DEFIRO a guarda definitiva de MARCELA ALVES DE OLIVEIRA e MATHEUS LUCAS ALVES DE OLIVEIRA, à Autora, Sra. NEUSA PEREIRA DA SILVA, que deverá prestar assistência médica, moral, material e educacional aos sobrinhos. RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Insta frisar que a guarda aqui concedida poderá ser revista a qualquer tempo, nos termos do art. 35 do ECRIAD, visando sempre o melhor interesse das crianças. Sem custas, nem honorários. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o IRMP e os doutos Defensores Públicos Estaduais que patrocinaram as partes requeridas. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE termo de guarda definitivo em favor da Sra. NEUSA PEREIRA DA SILVA e TOME-SE o compromisso. Após, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo."


3 - 0010093-93.2014.8.08.0014 - Adoção
Requerente: K.C.D. e outros
Requerido: H.P.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: K.C.D.

Para tomar ciência da sentença:
"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral e CONCEDO AOS AUTORES A ADOÇÃO DOS INFANTES H.P.S. E H.P.S., nos seguintes termos: - A criança H. passará a se chamar Y.D., filha de K.C.D. e G.C.C.D., tendo como avós paternos C.V.D. e I.M.C.D. e como avós maternos E.G.C. e A.M.C.C.; - A criança H. passará a se chamar Y.D., filho de K.C.D. e G.C.C.D., tendo como avós paternos C.V.D. e I.M.C.D. e como avós maternos E.G.C. e A.M.C.C. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos que preconiza o ECRIAD. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o IRMP. DESNECESSÁRIA a remessa de cópia da presente sentença ao Exmo. Corregedor Geral da Justiça, por não se tratar das hipóteses previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 5º do Provimento nº 20/2014 da CGJ/ES. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE a atual situação no SIGA/ES e EXPEÇA-SE mandado ao Cartório de Registro Civil e Notas "Orlando Morandi" desta Comarca para que realize o cancelamento dos registros originais dos adotados e proceda novos registros, conforme estabelecido no dispositivo final da presente sentença. Fica o Cartório proibido de fazer qualquer observação sobre a origem do ato nas certidões de registros, bem como fornecer qualquer certidão sem autorização judicial, devendo encaminhar a este Juízo as certidões de nascimento referentes aos novos registros no prazo de 10 (dez) dias, que posteriormente deverão ser entregues aos Autores mediante recibo e cópia das referidas certidões nos autos. Cumpridas as diligências determinadas e com a entrega do original das certidões de nascimento dos menores aos Autores, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo."


4 - 0032689-03.2016.8.08.0014 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: T.R.M.
Réu: F.L.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22047/ES - RENATO RODRIGUES BAYER
Réu: F.L.P.

Para tomar ciência da sentença:
O representante do Ministério Público denunciou a F.L.P. e A.P. pela suposta prática, em 1º de junho de 2008, de crime de homicídio. À fl.23 foi declarada a extinção da pretensão punitiva quanto a A.P., em razão do seu falecimento. Citado o requerido F., e nomeado defensor dativo em seu favor, foi apresentada resposta à acusação às fls.34/36, onde arguida a inimputabilidade do agente ao tempo do fato, posto que menor relativamente incapaz. À fl.40, o douto magistrado da 1º Vara Criminal de Colatina reconheceu a inimputabilidade de F. em razão da menoridade, e pronunciou a sua incompetência para presidir o feito, redistribuído a este juízo. Instado a se manifestar, o Ministério Público, à fl.55, pugnou pela designação de audiência de apresentação. É o relatório do essencial. DECIDO. Examinando os autos, verifico pelo documento de fl.37 que o representado F., nascido em 1990, já alcançou a idade de vinte e um anos, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação socioeducativa, pois conforme se depreende do artigo 121, § 5º do ECA, com tal idade se dá a liberação compulsória no regime de internação, providência mais gravosa estipulada pelo estatuto menorista.  Logo, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas. Estabeleço honorários ao douto advogado nomeado em favor de F. (fl.32) na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando a singeleza da causa, a desnecessidade de audiência e o bom trabalho desenvolvido. Expedir ofício requisitório para pagamento pelo Estado do Espírito Santo. Publicar. Registrar. Intimar. Após o trânsito em julgado, certificar e arquivar.


5 - 0001707-69.2017.8.08.0014 - Guarda
Requerente: O.R.L.
Requerido: J.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007975/ES - AUDREYA MOTA FRANCA
Requerente: O.R.L.
Advogado(a): 006125/ES - CLAUDIA PEGORETTI LOPES
Requerente: O.R.L.

Para tomar ciência do despacho:
DÊ-SE vista dos autos aos doutos advogados constituídos pela parte Autora à fl. 55. Em seguida, OUÇA-SE o Defensor Público Tabelar e o IRMP. DILIGENCIE-SE com urgência.


6 - 0013056-28.2012.8.08.0052 - Tutela
Requerente: I.D.P.C.D.A.G.D.L.
Requerido: C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6985/ES - JAMILSON SERRANO PORFIRIO
Requerente: I.D.P.C.D.A.G.D.L.

Para tomar ciência da sentença:
"... Assim sendo, e porque evidente a ausência de interesse de Izabel em ter novamente consigo a adolescente Jozerlândia, não podendo o futuro da jovem ficar condicionado ao bel prazer de Izabel - que mesmo recebendo por parte deste Juízo o acompanhamento e a assistência imprescindíveis à reestruturação familiar, não demonstra ênfase em ter Jozerlândia naquele ambiente -, desnecessário o prosseguimento do presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO na forma do art. 485, VI, e §3º do CPC. Via de consequência, REVOGO a tutela provisória concedida em favor de Izabel à fl. 21/21-v. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o IRMP. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo." 


7 - 0010252-31.2017.8.08.0014 - Procedimento ordinário
Requerente: L.R.P.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: L.R.P.

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, considerando que o tratamento vindicado não está listado no rol de procedimentos do SUS, e ainda, por ser reconhecidamente custoso, entendo, nesse momento, que nã há verossimilhança nos argumentos desenvolvidos na peça vestibular, já que desamparados de prova documental. Destarte, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. Intimar o requerente, por seu douto patrono. Citar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para que apresente resposta no prazo legal. Após, ao Ministério Público.


8 - 0002699-40.2011.8.08.0014 (014.11.002699-5) - Procedimento Comum
Requerente: WANGLEI LEONARDO FELIX e outros
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: ELIANA DO CARMO LEONARDO
Requerente: WANGLEI LEONARDO FELIX
Requerente: WANGLEI DE LIMA FELIX
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerente: ELIANA DO CARMO LEONARDO
Requerente: WANGLEI LEONARDO FELIX
Requerente: WANGLEI DE LIMA FELIX
Advogado(a): 007052/ES - RODRIGO COELHO SANTANA
Requerente: ELIANA DO CARMO LEONARDO
Requerente: WANGLEI LEONARDO FELIX
Requerente: WANGLEI DE LIMA FELIX

Para tomar ciência da sentença:
Considerando todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, e extingo o processo na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que atento aos critérios do artigo 85 do CPC fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade da verba, na forma do artigo 98, § 3º do CPC, vez que amparados pela gratuidade da Justiça. Publicar, registrar e intimar. Cientificar o Ministério Público. Após, em não havendo manifestação, certificar o trânsito em julgado e arquivar.
 




COLATINA, 10 DE JANEIRO DE 2018

LUCIANA MURGIA MULLER
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO 

 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003058-14.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 1399 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar 


Requerente: NILO ANDRADE LOCATELLI DE OLIVEIRA

 

Requerido: NILO GOMES DE OLIVEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a NILO GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de Tutela c/c Destituição do Poder Familiar tombada sob o nº 0003058-14.2016.8.08.0014, proposta por NILO ANDRADE LOCATELLI DE OLIVEIRA, requerendo a Destituição do Poder Familiar em relação à criança V.A.L.D.O, proposta perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADA para todos os termos da sobredita ação.

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 10 (quinze) dias, sob as penas previstas em lei, cujo lapso temporal fluirá após escoado o prazo previsto neste Edital, ou para comparecer em Juízo e assinar termo de concordância perante a autoridade judiciária (Lei 8.069/90- art. 166- parágrafo único).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 10/01/2018 

 Luciana Murgia Muller

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 20 DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0009420-03.2014.8.08.0014 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 

Requerente: VERONICA MARIA ALVARENGA DA SILVA RIBEIRO

Requerido: PAULO SERGIO MARIANO CORREIA

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a PAULO SERGIO MARIANO CORREIA,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de Regulamentção de Visitas tombada sob o nº 0009420-03.2014.8.08.0014, proposta por VERONICA MARIA ALVARENGA DA SILVA RIBEIRO, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADOS para todos os termos da sobredita ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 10/01/2018 

Luciana Murgia Muller 

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas