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Versão revista

JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0001/2018


1 - 0001086-27.2017.8.08.0029 - Divórcio Consensual
Requerente: J.D.S.O.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25356/ES - MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVES
Requerente: J.D.S.O.M.
Para tomar conhecimento das Certidões do Oficial de Justiça de fls.20v e 21v, as quais informam que os Requerentes se mudaram para local incerto e não conhecido, impossibilitanto portanto a intimação dos mesmos para comparecerem na audiência designada nos autos do processo.


2 - 0001115-77.2017.8.08.0029 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.A.P.
Requerido: L.L.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23900/ES - JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
Requerente: A.A.P.
Para tomar conhecimento da Certidão do Oficial de Justiça de fl.21v, a qual informa que o endereço do Requerente é insuficiente para cumprimento, impossibilitanto portanto a intimação do mesmo para comparecer na audiência designada nos autos do processo.


3 - 0000597-87.2017.8.08.0029 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.E.D.C.M. e outros
Requerido: J.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24969/ES - FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA
Requerente: G.A.D.A.B.D.C.
Requerente: C.E.D.C.M.
Para tomar conhecimento da Certidão do Oficial de Justiça de fl.22v, a qual informa que a Requerente se mudou para local incerto e não conhecido, impossibilitanto portanto a intimação da mesma para comparecer na audiência designada nos autos do processo.




JERONIMO MONTEIRO, 10 DE JANEIRO DE 2018
 

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0002/2018


1 - 0000713-30.2016.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: CARLOS EDUARDO LOBATO AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21754/ES - FLAVIA NEVES DE SOUZA
Réu: CARLOS EDUARDO LOBATO AZEVEDO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 05/02/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000


2 - 0000739-96.2014.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.J.M.E.
Réu: J.R.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Réu: J.R.B.L.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 05/02/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000


3 - 0000936-46.2017.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: OBERLENE PEREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: OBERLENE PEREIRA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 01/02/2018 às 11:00, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000




JERONIMO MONTEIRO, 10 DE JANEIRO DE 2018
 

JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
Portarias

PORTARIA 001/2018

PORTARIA Nº 001/2018

 

 

O Doutor KLEBER ALCURI JÚNIOR, MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

FAZ SABER a todos que o presente tomarem conhecimento que:

CONSIDERANDO o que determina o Artigo 48, inciso VI da Lei Complementar nº 234/2002 (Código de Organização Judiciário do Estado do Espírito Santo), quanto a realização de Inspeção Anual das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau do Poder Judiciário,

RESOLVE:

1. PROCEDER A INSPEÇÃO nas Secretarias desta Vara Única da Comarca de Jerônimo Monteiro/ES, a iniciar no dia 10/01/2018, sem prejuízo das atividades cartorárias e judiciais, e seu término em 30/06/2018;

2. DETERMINAR que os Senhores Analistas Judiciários Especiais - Escrivães Judiciários apresentem todos os livros obrigatórios, bem como, a relação dos autos tombados nesta Vara;

3. DETERMINAR A REQUISIÇÃO de devolução de todos os processos que se encontram fora da Secretaria, com exceção dos que estiverem em grau de recurso, resguardados os direitos de contagem de prazo remanescentes;

4. DETERMINAR que sejam relacionados todos os feitos e apresentados para inspeção, sem prejuízo da tramitação e prazos preclusivos, em relatórios, com todas as informações necessárias à identificação dos mesmos, inclusive quanto ao andamento, e ainda, que sejam relacionados os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Tribunal Regional Federal, com todas as informações necessárias.

5. DETERMINA que sejam expedidos Mandados de Intimação para a restituição dos Autos que estejam sob carga e cujo prazo legal de vista tenha se esgotado, no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, sob pena de Busca e Apreensão.

6. OFICIAR ao Senhor Delegado de Polícia, para que remeta a este Juízo todos os inquéritos policiais.

7. As atividades da(s) Secretaria(s), durante a inspeção serão normais, inclusive no tocante ao atendimento aos Advogados, interessados e contagem de prazo.

Encaminhem-se cópias ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante do Ministério Público desta Comarca de Jerônimo Monteiro/ES e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Alegre/ES.

PUBLIQUE E REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Jerônimo Monteiro, ao(s) dez dia(s) do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (10/01/2018).

 

 

 

 

KLEBER ALCURI JUNIOR

Juiz de Direito

Diretor do Fórum

PORTARIA 002/2018

PORTARIA N.º 002/2018

O Dr. KLEBER ALCURI JÚNIOR, MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jerônimo Monteiro, neste Estado, por designação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e no uso de suas atribuições que por lei são conferidas...

 

CONSIDERANDO que o §1º, do art. 236, da Constituição Federal, atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das atividades dos serviços extrajudiciais;

CONSIDERANDO que compete ao Juiz de Direito nos termos do artigo 48, inciso VI, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 234/02), inspecionar anualmente os serviços das Serventias Extrajudiciais desta Comarca, conforme o artigo 35 da Lei Complementar 35/79, visando regularização dos procedimentos, bem como a fiscalização da tutela jurisdicional;

CONSIDERANDO o Ato Conjunto nº 01/2013, publicado no Diário da Justiça do dia 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de medidas administrativas para aperfeiçoar e qualificar a fiscalização das atividades dos notórios e oficiais de registro, a cargo dos Juízes de Direito, com competência em registros públicos;

RESOLVE :

1º- PROCEDER inspeção no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato, e no Cartório do Serviço Registral do 1º Ofício, ambos sediados neste Município de Jerônimo Monteiro/ES, a iniciar-se no dia 10/01/2018, e como término o dia 30/06/2018, após a inspeção de todos os livros, pastas, documentos e instalações das Serventias Extrajudiciais, encaminhar os Relatórios com fotografias e as providências adotadas a Corregedoria Geral da Justiça;

- ENCAMINHAR cópias desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça;

- ENCAMINHARcópias desta Portaria também ao Promotor de Justiça em exercício nesta Comarca, ao Douto Representante da Ordem dos Advogados do Brasil convidando-os a participar da inspeção;

- OFICIAR os Ilustres Oficiais dos Cartórios de Registro Civil e Notarial desta Comarca de Jerônimo Monteiro/ES, informando as datas em que será realizada a visita inspecional, encaminhando cópia desta Portaria;

Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que chegue ao conhecimento de todos, deverá ser afixada nas entradas do Gabinete e da Secretaria desta unidade judiciária, assim como no mural de editais. Deverá ainda ser publicada no Diário da Justiça eletrônico, bem como ser encaminhada, via Sistema Hermes – Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Expedida nesta cidade, Município e Comarca de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, aos dez (10) dia(s) do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezoito (2018).

KLEBER ALCURI JÚNIOR

Juiz de Direito