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Versão revista

CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 (trinta) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0126082-32.2009.8.08.0012 (012.10.015431-4) 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RAFAEL DA SILVA VIANA

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) ONIR QUARESMA BASTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, proprietário da arma de fogo REVÓLVER, MARCA TAURUS, CAL 38, Numeração: JG325152, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório e mediante comprovação de propriedade, retirar a arma apreendida. Decorrido o prazo sem qualque manifestação, será declarada o perdimento da arma, devendo a mesma ser encaminhada para destruição.                        

O proprietário deverá comparecer munido dos senguintes documentos: 1-Documento de Identificação com foto, cópia autenticada ou original; 2-Documento de Registro da Arma atualizado; 3- Guia de Transporte do Armamento, se for o caso.               .

DESPACHO

Fl: 1 - Publique-se Edital de Restituição (05 dias).

2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, encaminhe-se a arma de fogo e munições ao 38º B..I.

3 - Após, ARQUIVEM-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 09/01/2018 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0131281-64.2011.8.08.0012 (012.11.131281-0) 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: CLAUDIO CASSIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente intimado(s) MOISÉS RASILAN, atualmente em lugar incerto e não sabido, proprietário da arma de fogo REVÓLVER, MARCA TAURUS, CAL 38, Numeração: 939666, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório e mediante comprovação de propriedade, retirar a arma apreendida. Decorrido o prazo sem qualque manifestação, será declarada o perdimento da arma, devendo a mesma ser encaminhada para destruição.                        

O proprietário deverá comparecer munido dos senguintes documentos: 1-Documento de Identificação com foto, cópia autenticada ou original; 2-Documento de Registro da Arma atualizado; 3- Guia de Transporte do Armamento, se for o caso.

DESPACHO

Fl: 1 - Expeça-se Edital de restituição da arma de fogo (05 dias).

2 - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação de parte interessada, encaminhe-se a arma de fogo e munições ao 38º B.I.

3 - Após, ARQUIVEM-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 09/01/2018 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 (trinta)  DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003881-62.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: RODRIGO GUIMARAES BRUSQUI e GRAZIELA GRIJO LUIZ

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente intimado(s) JAIRO PIÃO SANTANA, atualmente em lugar incerto e não sabido, proprietário da arma de fogo PISTOLA, MARCA TAURUS, CAL 380, Numeração: KEM49890, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório e mediante comprovação de propriedade, retirar a arma apreendida. Decorrido o prazo sem qualque manifestação, será declarada o perdimento da arma, devendo a mesma ser encaminhada para destruição.                        

O proprietário deverá comparecer munido dos senguintes documentos: 1-Documento de Identificação com foto, cópia autenticada ou original; 2-Documento de Registro da Arma atualizado; 3- Guia de Transporte do Armamento, se for o caso.                         .

DESPACHO

Fl: 1 - Vistos em inspeção.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 09/01/2018 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0023602-44.2007.8.08.0012 (012.10.023602-0) 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: U.S.S.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente intimado RENOVATO FERREIRA LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido,  proprietário da arma de fogo REVÓLVER, CAL 32, MARCA INA, Nº 171328, para no prazo de 02 (dois) dias, comparecer em cartório, e mediante comprovação de propriedade, retirar a arma apreendida. Decorrido oo prazo sem qualquer manifestação, será declarada o perdimento da arma, devendo a mesma ser encaminhada para destruição.

O proprietário deverá comparecer munido dos senguintes documentos: 1-Documento de Identificação com foto, cópia autenticada ou original; 2-Documento de Registro da Arma atualizado; 3- Guia de Transporte do Armamento, se for o caso.  

DESPACHO

Fl: 1 - Possuindo proprietário da arma de fogo, porém insuficiente seu endereço, publique-se Edital de Restituição, no prazo de 02 (dois) dias.

2 - Decorrido o prazo do Edital sem qualquer manifestação, declaro desde já o perdimento da arma de fogo, devendo esta ser encaminhada ao 38º B.I., juntamente com eventuais munições e / ou acessórios.

3 - Após, ARQUIVEM-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 10/01/2018 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002252-19.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: L.F.D.S.L., nascido em 26/02/1998 filho de Eliene Aparecida da Silva e Joaquim Teixeira Lopes; E.C.D.O. nascido em 30/12/1998 filho de Railda Cerqueira de Oliveira - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 94/98 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na representação para:

a) reconhecer a prática pelos representados E.C.d.O. e L.F.d.S.L., à norma tipificada no Artigo 33, da Lei nº 11.343/06;

b) deixar de aplicar aos representadosE.C.d.O. e L.F.d.S.L., qualquer medida Sócioeducativa pelo ato infracional previsto no Artigo 35, da Lei nº 11.343/06, por ausência de provas.

Em consulta ao Sistema Ejud, consoante documentos anexos, constata-se que os representados E.C.d.O. e L.F.d.S.L., possuem em seu desfavor vários outros registros de atos infracionais, inclusive da mesma natureza. Em que pese as alegações trazidas pelo IRMP sobre a possibilidade de aplicação da MSE de Internação, sob o argumento de que os representados são reiterados na prática de atos infracionais, entendo ser o pleito postulado desproporcional no momento, haja vista as normas legais. Assim, presentes os requisitos legais necessários para aplicação de tal medida e levando-se em consideração a gravidade do ato infracional, estou absolutamente convencido de que a medida socioeducativa de Semi-Liberdade é a mais adequada. Deste modo, aplico aos Representados E.C.d.O. e L.F.d.S.L., a medida sócio-educativa de SEMI-LIBERDADE, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 120, do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Constata-se que ambos representados responderam parte do processo em liberdade, tendo os mesmos, o direito - caso queiram - de apelarem em liberdade. Deste modo, DEFIRO aos representados E.C.d.O. e L.F.d.S.L., caso queiram, o direito de recorrerem em liberdade.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012762-91.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
requerido: E.C.D.O. nascido em 30/12/1998 filho de Railda Cerqueira de Oliveira - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 94/98 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação para reconhecer a prática pelo representado E.C.d.O., à norma tipificada no Artigo 33, da Lei nº 11.343/06. Em consulta ao Sistema Ejud, consoante documentos anexos, constata-se que o representado E.C.d.O., é possuidor de outras 04 (quatro) representações. Em que pese as alegações trazidas pelo IRMP sobre a possibilidade de aplicação da MSE de Internação, sob o argumento de que o representado é reiterado na prática de atos infracionais, entendo ser o pleito postulado desproporcional no momento, haja vista as normas legais. Assim, presentes os requisitos legais necessários para aplicação de tal medida e levando-se em consideração a gravidade do ato infracional, estou absolutamente convencido de que a medida socioeducativa de Semi-Liberdade é a mais adequada. Deste modo, aplico ao Representado E.C.d.O., a medida sócio-educativa de SEMI-LIBERDADE, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 120, do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Constata-se que o representado respondeu parte do processo em liberdade, tendo o mesmo, o direito - caso queira - de apelar em liberdade. Deste modo, DEFIRO ao representado E.C.d.O., caso queira, o direito de recorrer em liberdade.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0021469-48.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: B.D.A.S., nascido em 19/12/1998 filho de Áurea de Andrade Souza - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 78/783 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004814-64.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: B.D.A.S., nascido em 19/12/1998 filho de Aurea de Andrade Souza - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 71/74 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação para reconhecer a prática pelo representado B.d.A.S., à norma tipificada no Artigo 33, da Lei nº 11.343/06. Em consulta ao Sistema Ejud, consoante documentos anexos, constata-se que o representado Bruno de Andrade Souza é possuidor de outros registros de atos infracionais, inclusive da mesma natureza. Em que pese as alegações trazidas pelo IRMP sobre a aplicação da MSE de Internação, sob o argumento de que o representado é reiterado na prática de atos infracionais, entendo ser o pleito postulado desproporcional no momento, haja vista as normas legais. Assim, presentes os requisitos legais necessários para aplicação de tal medida, estou absolutamente convencido de que a medida socioeducativa de Semiliberdade é a mais adequada. Deste modo, aplico ao Representado B.d.A.S., a medida sócio-educativa de SEMI-LIBERDADE, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 120, do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Constata-se que o representado respondeu parte do processo em liberdade, tendo o mesmo, o direito - caso queira - de apelar em liberdade. Deste modo, DEFIRO ao representado B.d.A.S., caso queira, o direito de recorrer em liberdade.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012102-97.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: P.H.E.D.S., nascido em 12/03/1999, filho de Vania Lucia Moreira Ernesto - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 124/128 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a representação vez que reconheço a prática pelo representado P.H.E.d.S., de Ato Infracional descrito no Artigo 157, § 2º, II, c/c Artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. As provas produzidas nos autos, dão conta que o ato infracional em analisado foi cometido com ameaça contra à pessoa. Não obstante, nota-se que este não é o primeiro ato infracional imputado ao representado, o qual já foi agraciado com MSE em meio-aberto, que não foi suficiente para que o mesmo fosse reeducado, e tanto que, em consulta ao sistema Ejud, foi possível constatar que em meados de dezembro de 2016, este retornou a cometer ato infracional. No caso, a medida de semi-liberdade revela-se a única medida cabível pela natureza do ato infracional praticado, que foi cometido, com ameaça contra a vítima, na forma do Artigo 120, do Ecriad. Assim, presentes os requisitos legais necessários para aplicação de tal medida e levando-se em consideração a gravidade do ato infracional, bem como o representado ser reiterado em prática de atos infracionais, estou absolutamente convencido de que a medida socioeducativa de Semi-Liberdade é a mais adequada. Deste modo, aplico ao Representado P.H.E.d.S., a medida sócio-educativa de SEMI-LIBERDADE, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 120, do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Constata-se que o representado P.H.E.d.S. respondeu parte do processo em liberdade, tendo o mesmo, o direito - caso queira - de apelar em liberdade. Deste modo, DEFIRO ao representado P.H.E.d.S., caso queira, o direito de recorrer em liberdade.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
Email: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004823-26.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: C.C.O.D.S., nascido em 18/05/1999 filho de Cláudia Fernanda Rossi Oliveira e Adson Charles da Silva - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da sentença de fls. 54/58 dos autos do processo em referência, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA OU NÃO RECORRER DA MESMA.

 SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação para reconhecer a prática pelo representado C.C.O.d.S., à norma tipificada no Artigo 33, da Lei nº 11.343/06. O ato infracional praticado pelo representado é aquele análogo ao tráfico de drogas. Em consulta ao sistema E-JUD, constata-se que o representado é possuidor de 04 (quatro) representações, bem como 02 (duas) execuções, sendo que nos autos da execução de nº 0034392-07.2014.8.08.0024, o representado teve em seu favor a progressão da medida de internação. No caso do representado, muito embora tenha praticado ato infracional, o qual em tese, a priori não ensejaria MSE mais gravosa, entendo que as medidas sócioeducativas em meio aberto não surtiria os efeitos educadores, eis que o mesmo É EGRESSO de medida de internação, e retornou a cometer atos infracionais. Segundo dispõe o artigo 122, II e III, do ECRIAD, é possível a aplicação da medida de internação ao representado. No caso do representado, entendo cabível a medida sócioeducativa prevista no artigo 122, da lei 8069/90. Trata-se de adolescente contumaz, ensejando a aplicação de internação, com amparo no princípio da proporcionalidade. O envolvimento do representado no ato infracional em questão, bem como a reiteração de condutas delitivas, justifica, para além de qualquer dúvida, a aplicação da medida sócioeducativa de internação, ainda quando considerada a excepcionalidade da medida extrema, ainda mais pelo fato do representado ser egresso da MSE de internação. Deste modo, aplico ao Representado C.C.O.d.S., a medida sócioeducativa de internação, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 122, inciso I do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Ficam vedadas atividades externas nos primeiros 06 (seis) meses de internação. Analisando os autos, é possível constatar que C.C.O.d.S., respondeu parte do processo em liberdade, tendo o mesmo o direito - caso queira - de apelar em liberdade. Deste modo, DEFIRO ao representado Cleisson Charles Oliveira da Silva, caso queira, o direito de recorrer em liberdade. CUMPRA-SE o que determina o Artigo 190 da Lei nº 8.069-90, fazendo-se constar expressamente do mandado de intimação que o adolescente deverá manifestar-se se deseja ou não recorrer. Sem custas, por força do disposto no Artigo 141, § 2º do ECRIAD. Guarde-se sigilo dessa decisão, salvo autorização judicial para certidão/cópia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2017 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES - CEP:29151-230 - tel.: 3246-5585 / 3246-5526 - E-mail: 2infancia-cariacica@tjes.jus.br
Telefone(s): (27) 3246-5585 / (27) 3246-5526
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 48 HORAS



 

Nº DO PROCESSO: 0014104-40.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: D.C.F.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente intimado EURICO ALENCAR DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, proprietário da arma de fogo REVÓLVER, CAL 32, MARCA TAURUS, Nº 723517, para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório, e mediante comprovação de propriedade, retirar a arma apreendida. Decorrido oo prazo sem qualquer manifestação, será declarada o perdimento da arma, devendo a mesma ser encaminhada para destruição.

O proprietário deverá comparecer munido dos senguintes documentos: 1-Documento de Identificação com foto, cópia autenticada ou original; 2-Documento de Registro da Arma atualizado; 3- Guia de Transporte do Armamento, se for o caso. 

DESPACHO

Fl: 1 - Chamo o feito à ordem. 

2 - Publique-se Edital de restituição da arma de fogo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

3 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, encaminhe(m)-se a(s) arma(s) de fogo e munições ao 38º B.I.

4 - Após, ARQUIVEM-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 10/01/2018 

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI - CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas