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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0180/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES


Lista: 0180/2017


1 - 0006476-32.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SANDRO SARTORIO MUNHOES
Executado: JULIO CEZAR SEPULVEDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007677/ES - SANDRO SARTORIO MUNHOES
Exequente: SANDRO SARTORIO MUNHOES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se credor para dizer se aceita o bem indicado a penhora pelo devedor e/ou para requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias.

2. Diligencie-se.


2 - 0004519-30.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PATRICK LIMA MARQUES
Executado: MARLY DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Exequente: PATRICK LIMA MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
1. A providência pode ser tomada pelo interessado, motivo pelo qual indefiro o requerimento de oficiamento À 2ª vara Cível.

2. Assim, entrego ao credor derradeiros 15 dias para a juntada da certidão de óbito alegada, bem como da completa indicação dos sucessores, sob as penas da lei.

3. Diligencie-se.    


3 - 0018611-47.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VIDRACARIA CORAMARA LTDA EPP
Executado: A AZEVEDO ALVARENGA DANCETERIA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Exequente: VIDRACARIA CORAMARA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Nos termos do art. 19, § 2º, da LJE e art. 274, parágrafo único do CPC, reputo eficaz a intimação enviada para o endereço da devedora indicado nos autos.

2. As diligências de constrição de bens e valores por intermédio dos sistemas RENAJUD e BACENJUD restaram infrutíferas, conforme consta nos extratos que seguem em anexo.

3. Intime-se, pois, a credora para, no prazo de 10 dias, informar o atual endereço da devedora, bem como indicar bens da mesma passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.


4 - 0012522-08.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE
Requerido: THAIS CRISTINA AMARAL RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o credor para se manifestar sobre a certidão de fls. 83, ocasião em que deverá indicar nos autos o atual endereço da devedora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

2. Diligencie-se.  


5 - 0000688-71.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Requerido: RUIMAR JANUARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Homologo o acordo formalizado nos autos  para que produza seus jurídicos e legais efeitos (fl. 48).

2.  Após os lapsos recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

3. Intimem-se. Diligencie-se. 


6 - 0012937-88.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BIANCA MALFACINE
Executado: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Exequente: BIANCA MALFACINE
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
1. A planilha de cálculos de fls. 155 utilizou data de início de correção monetária diversa da comandada na sentença, de modo que o valor depositado pelo banco réu às fls. 160 é mais do que suficiente para quitar sua obrigação, conforme cálculos que anexo aos autos. Assim, indefiro o pleito de fls. 167-168 e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.

2. Diligencie-se.  


7 - 0018639-78.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: DAYANE RIOS BATISTA
Executado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Executado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Executado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

Para tomar ciência da sentença:
1. Na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95, conheço dos embargos declaratórios de fls. 61-63 para o fim de acolhê-los, visto que a sentença de fls. 52 homologou acordo proposto pela ré (fls. 35-37), contudo, o valor depositado às fls. 48 e levantado pela autora foi referente ao pagamento da condenação, e não o valor do acordo proposto pela ré. Assim, declaro a sentença objurgada para, em substiutição aos artigos anteriores, julgar extinto o presente processo na forma do art. 924, II, do CPC. No mais, persistem as demais linhas da referida sentença, tal como lançada. Publique-se. Retifique-se o respectivo registro, anotando-se. Intimem-se. Após o lapso recursal, arquivem-se, como de estilo.


8 - 0017806-94.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: ALZIRA LACERDA SOBREIRA
Requerido: NEIVA LACERDA BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Requerente: ALZIRA LACERDA SOBREIRA
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Requerente: ALZIRA LACERDA SOBREIRA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da carta precatoria de fls.108/11, e da certidão do oficial de justiça de fls. 111, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção


9 - 0015858-83.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCIANA C R POTON LARA FRUIT POLPAS DE FRUTA ME
Requerido: LUCIANO OLIVEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5003/ES - ELIETE BONI BIOTTENCOURT
Requerente: LUCIANA C R POTON LARA FRUIT POLPAS DE FRUTA ME
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de penhora e da certidão do oficial de justiça de fls. 110 e verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção


10 - 0010810-46.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNNO GOMES MOTTA
Executado: ROSY MILANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Exequente: BRUNNO GOMES MOTTA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de fls. 83/84, e da certidão do oficial de justiça de fls. 83 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção


11 - 0016991-97.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Requerido: GEOSANDRO POLONINI FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no ENUNCIADO 75 do FONAJE, autorizo a expedição de certidão de crédito em favor da autora, como de estilo. Intime-se a mesma para comparecer em cartório a fim de retirar mencionado documento, no prazo de 10 dias.

2. Transcorrendo o lapso com ou sem iniciativa da interessada, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

3. Diligencie-se.


12 - 0013998-47.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PABLO WILLIAN LIMA SANTOS
Requerido: VIACAO CAICARA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27196/PR - CELIO PEREIRA OLIVEIRA NETO
Requerido: VIACAO CAICARA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


13 - 0013822-68.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCELIA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12852/ES - ISABELLA TANIA PATRICIO LACERDA
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 100544/MG - NEYMILSON CARLOS JARDIM
Requerido: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, resolvo o processo sem análise de mérito quanto ao pedido de danos materiais, na forma do art. 267, VI, do CPC, ao tempo em que julgo improcedente o pedido de danos morais e soluciono o processo, neste capítulo, com análise de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.  


14 - 0014004-54.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENI CLÁUDIA DA SILVA
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a (1) promover apenas um desconto mensal referente ao(s) prêmio(s) do(s) contrato(s) de seguro então convencionado(s) entre as partes, sob pena de R$ 1.000,00 por cada novo desconto indevidamente realizado; (2) restituir em favor da autora o valor de R$ 79,30, com juros de mora da citação e correção monetária dos respectivos descontos em duplicidade, e (3) pagar em favor da autora o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao Banco Central para exclusão do nome da autora do seu cadastro CCF, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, arquivando-se o feito em seguida, com as cautelas de estilo..


15 - 0014378-70.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZETE PINHEIRO
Requerido: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22217/ES - MARCIO BORGES CAMARGO
Requerente: ELIZETE PINHEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) condenar a ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em desfavor da autora, em 15 dias, sob as penas da lei, e (2) condenar a ré a pagar em favor da autora o valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária deste sentenciado. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Confirmo os termos da decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 19-20). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome da autora do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


16 - 0017484-40.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RENATO MONTENEGRO
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25968/ES - Elizabeth do Valle Gonçalves
Requerente: JOSE RENATO MONTENEGRO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo sem solução de mérito em relação ao pedido inicial de repetição de indébito, na forma dos arts. 485, I, 330, I, §1º, II, do CPC e 14, §1º, I, e 38, parágrafo único, da LJE, ao tempo em que julgo procedente em parte o pedido inicial de danos morais, para condenar o réu a pagar em favor do autor o valor de R$ 4.000,00 em razão do noticiado prejuízo extrapatrimonial, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


17 - 0003716-81.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA SATORIO LOPES
Requerido: SIRLEI MESABARBA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(a): 8066/ES - DARIO CUNHA NETO
Requerente: SILVANA SATORIO LOPES

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, resolvo o processo sem solução de mérito em relação ao 3º réu, na forma do art. 485, VI, do CPC, ao tempo em que julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar (somente) o 2º réu (1) a transferir para seu nome o veículo nos autos mencionado, com efeitos retroativos a 26/10/2006, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00; (2) quitar as despesas relacionadas a tributos e multas incidentes sobre mencionado bem desde referida data, 26/10/2006, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00, e (3) pagar em favor da autora o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Oficie-se ao Detran para registro de comunicação de venda em favor do 2º réu, com data retroativa a 16/10/2006. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


18 - 0008965-76.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO BRAS FERREIRA
Executado: EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS IMPORTACAO E EXPORTACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25958/ES - PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA
Exequente: SEBASTIAO BRAS FERREIRA
para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta precatoria fls. 33/42, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


19 - 0013859-95.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERSON DOS SANTOS MACEDO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A - VIVO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A - VIVO
Advogado(a): 23995/ES - GLEDSON RONCHETI SILVA
Requerente: GERSON DOS SANTOS MACEDO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


20 - 0013577-57.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NADIR ELER DA SILVA
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Requerente: NADIR ELER DA SILVA
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Requerido: CLARO S A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) declarar a inexistência do débito atribuído à autora pela ré relacionado ao contrato de telefonia nos autos reportado (N59394824/069AAI); (2) condenar a ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em face da autora, em 15 dias, sob as penas da lei, e (3) condenar a ré a pagar em favor da autora o valor de R$ 6.000,00 a título de danos morais, com juros de mora a partir de 25/01/2016 e correção monetária deste sentenciado. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do 487, I, do novel CPC.   Confirmo a decisão que deferiu tutela de urgência em favor da autora (29-30). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome da autora do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, arquivando-se o feito em seguida, com as cautelas de estilo.


21 - 0013265-81.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA BATISTA DAMACENA RANGEL
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Requerente: ADRIANA BATISTA DAMACENA RANGEL
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) declarar a inexistência de débitos eventualmente pendentes entre as partes referentes ao contrato de telefonia móvel em questão (0247010483); (2) condenar a ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em face da autora, em 15 dias, sob as penas da lei, e (3) condenar a ré a pagar em favor da autora o valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, com juros de mora a partir da citação e correção monetária deste sentenciado. Resolvo, assim, o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Confirmo a decisão que deferiu tutela provisória de urgência em favor da autora (fls. 23-24). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome da autora do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


22 - 0005219-06.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUNEISE BIMBATO RAMOS
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOE
Requerente: JUNEISE BIMBATO RAMOS

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré a restituir em favor da autora o valor de R$ 854,60, com juros de mora da citação e correção monetária dos respectivos descontos. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


23 - 0019897-94.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerido: INTERTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerente: MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Advogado(a): 17016/ES - RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE
Requerente: MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE QUANTO A JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO MUNDO FEIRAS OPERADORA DE TURISMO LTDA, ÀS FLS. 179, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE "MUDOU-SE", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.


24 - 0014217-31.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: OI S/A
Executado: ANA REGINA SECATO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Executado: ANA REGINA SECATO DA SILVA
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Executado: ANA REGINA SECATO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Consulta ao sistema INFOJUD resultou na obtenção do mesmo endereço da devedora já constante nos autos, como depreende-se dos extratos que ora faço acostar ao caderno processual.

2. Intimem-se os advogados de ANA REGINA para que os mesmos informem no apostilado o atual endereço de sua patrocinada, no prazo de 10 dias.

3. Isto atendido, cumpra-se como determinado no despacho de fls. 127, nºs 2 e 3. 

Diligencie-se.

 


25 - 0006316-41.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLEGIO EQUIPE CACHOEIRENSE LTDA
Executado: MARCIA FAVARES DOLORES MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Exequente: COLEGIO EQUIPE CACHOEIRENSE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Esclareço inicialmente às partes que os presentes autos tratam-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. A audiência realizada no apostilado foi designada com fins exclusivamente conciliatórios (fls. 52), em razão do que pleiteado às fls. 51. Não há, neste particular, julgamento meritório a ser proferido, tal como pugnado às fls. 65.

2. Intime-se, então, o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar no caderno processual bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se. Diligencie-se. 
 


26 - 0005927-27.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: TELEVISAO CACHOEIRO LTDA
Executado: CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PRIMER LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26060/ES - ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES
Executado: CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PRIMER LTDA
Advogado(a): 10097/ES - PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
Exequente: TELEVISAO CACHOEIRO LTDA
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Executado: CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PRIMER LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Homologo a transação firmada às fls. 204-205, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, com supedâneo no art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Em razão da sobrecitada transação, reputo prejudicada a peça de fls. 193-195, motivo pelo qual deixo de analisá-la. Solicite-se a devolução da CP de fls. 185-186, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao após, arquive-se, com as cautelas de estilo.
 


27 - 0018006-04.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Executado: UNIVERSO ONLINE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128998/SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Executado: UNIVERSO ONLINE S A
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: VICTOR CERQUEIRA ASSAD

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


28 - 0006826-06.2006.8.08.0011 (011.06.006826-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO ED PRIMUS
Executado: IRACEMA ASSIS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: CONDOMINIO DO ED PRIMUS
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAN COSTA
Executado: IRACEMA ASSIS PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Homologo a transação firmada às fls. 278-280, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, com supedâneo no art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Em razão dos termos do acordo, inclua-se MOACYR DE LIMA PEREIRA FILHO no pólo passivo da presente ação, com as cautelas de estilo. Solicite-se a devolução da CP de fls. 274-275, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao após, arquive-se, com as cautelas de rigor.


29 - 0013206-93.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERASMO DE ALMEIDA NAZARETH
Requerido: MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido: MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido: MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Para tomar ciência do despacho:
em cumprimento ao r. despacho de fls. 143, 2
Vista a ré, no prazo de 10 dias, após nova conclusão para sentença.


30 - 0006580-58.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SIMONE BETTECHER AFONSO
Executado: B2W - COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22221/ES - LEANDRO GOMES LIPARIZI
Exequente: SIMONE BETTECHER AFONSO
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Executado: B2W - COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO)

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


31 - 0009685-43.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIO LUCIO SIMAO - ME
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Requerente: MARIO LUCIO SIMAO - ME
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


32 - 0017426-37.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA RITA DE ALMEIDA CALEGARIO
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S.A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a disponibilizar em favor da autora novo aparelho telefônico em substituição ao anterior, da mesma ou superior espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


33 - 0017427-22.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE ROBSON DIAS DE CARVALHO
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) declarar a inexistência de débitos entre as partes em relação ao noticiado contrato que teria originado a negativação nos autos mencionada (fls. 06 - Instalação 00010770933), e (2) condenar a ré que promova o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em desfavor do autor, em 15 dias, sob as penas da lei. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome do autor do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


34 - 0000565-39.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIENE DE SOUZA FILE
Requerido: SOLANGE MOLINAROLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8971/ES - RONALDO NUNES AVILLA
Requerente: LUZIENE DE SOUZA FILE

Para tomar ciência do despacho:
1. Conforme consta nos extratos que seguem em anexo, restou infrutífera a tentativa de obtenção do CPF da devedora através do sistema INFOJUD, sistema este que alcança informações contidas na base de dados da Receita Federal.

2. Intime-se, pois, a credora para, no prazo de 10 dias, informar no apostilado o número do CPF da devedora e bem assim indicar bens da mesma passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.
 


35 - 0006457-26.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA CELIA DE CASTRO LIMA
Executado: TIM CELULAR S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Exequente: ANA CELIA DE CASTRO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1. Antes do mais, expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia depositada às fls. 100-101, intimando-se a mesma, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. No ato da entrega do alvará, intime-se a autora para, no prazo de 05 dias, informar se seu crédito foi satisfeito, sob pena de no seu silêncio assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.

Diligencie-se.


36 - 0011473-92.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULA BARROSO
Executado: CLARO S/A (NET RIBEIRAO PRETO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27690/ES - GIOVANNI LIBARDI GOBETTI
Exequente: PAULA BARROSO
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Executado: CLARO S/A (NET RIBEIRAO PRETO)

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, outrossim, como determinado na decisão de fls. 121, nº s 1 a 3. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


37 - 0015546-10.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ITAMAR HERCOLANO PEREIRA
Executado: MARIENE SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Exequente: ITAMAR HERCOLANO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Homologo a transação firmada às fls. 86-88, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, com supedâneo no art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao após, arquive-se, com as cautelas de estilo.


38 - 0005469-05.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDECIR INTRINGER NOBRE
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19448/ES - VANESSA CESARIO ESTEFANATO
Requerente: VALDECIR INTRINGER NOBRE
para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta de intimação/CITAÇÃO audiencia da REQUERIDO, fls. 97, onde os Correios informam que "NÃO EXISTE NUMERO", no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)