view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0003/2018


1 - 0027889-62.2017.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: SERTRADING BR LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19618/ES - ENRIQUE DE GOEYE NETO
Requerente: SERTRADING BR LTDA
Advogado(a): 10621/ES - SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ
Requerente: SERTRADING BR LTDA
OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


2 - 0000208-83.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE ISSAMU GUSHIKEN e outros
Requerido: GUSTAVO GUSHIKEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006138/ES - JOESIR LOURES ROCHA
Requerente: JORGE ISSAMU GUSHIKEN

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de autorizar a realização da cremação dos restos mortais de GUSTAVO KAZUYUKI D'AVILA, pelo Crematório Parque da Paz, localizado em Ponta da Fruta, Vila Velha-ES.   Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais.   Intimem-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam quitadas as custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.   Sem honorários advocatícios.   Serve a presente como alvará.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


3 - 0014695-63.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM
Requerido: NEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Requerido: FLAVIA NASCIMENTO DOS SANTOS
Requerido: WALDEIR NASCIMENTO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o lapso temporal, determino a intimação das partes para que informem se desejam produzir alguma outra prova.

Em nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para sentença.

Baixo os autos em diligencia como forma de cerceamento de defesa.


4 - 0025520-32.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: OSIRIS COMERCIO E SERVICO LTDA ME
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006118/ES - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Autor: OSIRIS COMERCIO E SERVICO LTDA ME
OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


5 - 0031974-62.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA LUZ LEITE
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6118E/ES - BARBARA LETICIA VALERIO VIEIRA
Requerente: VALERIA LUZ LEITE
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Requerente: VALERIA LUZ LEITE

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS OU IMPUGNAÇÃO.


6 - 0036185-78.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NUBIA ZEFERINO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - Luiz Felipe Lyrio Peres
Requerente: NUBIA ZEFERINO DA SILVA
OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


7 - 0032344-70.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HELVIO PEROZINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: HELVIO PEROZINI

Para tomar ciência do despacho:
  Ante os pedidos cumulativos, INTIME-SE a parte autora para emendar à inicial, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, para, no prazo de lei, adequar o valor atribuído à causa, vez que é necessário que o mesmo corresponda à importância perseguida na presente demanda, atualizada à data do ajuizamento da ação, para traduzir a realidade do pedido (art. 292, VI, CPC).   Tal fato se faz necessário para fins de fixação de competência para processamento e julgamento da ação, nos termos do artigo 2° da Lei n° 12.153/09.   Diligencie-se.   Vitória, 14 de dezembro de 2017


8 - 0037575-83.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: KING AUTOMOVEIS LTDA
Requerido: AVERILDO DE JESUS GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - Danilo Simoes Machado
Requerido: AVERILDO DE JESUS GOMES
Advogado(a): 13634/ES - KARINA SIMOES MACHADO
Requerido: AVERILDO DE JESUS GOMES
Advogado(a): 13586/ES - PATRIC MANHAES DE ALMEIDA
Requerido: ALONSO CARNIELLI DE MELO
Advogado(a): 008893/ES - RONALDO MOREIRA MACHADO
Requerido: AVERILDO DE JESUS GOMES
OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


9 - 0029139-33.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAOLA RUZZENE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: PAOLA RUZZENE
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL


10 - 0040810-58.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALIMENTARES REFEICOES EIRELI ME e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13497/ES - ELIASIBE COSTA VIEIRA
Requerente: ALIMENTARES REFEICOES EIRELI ME
Requerente: PABLO CHAVES BARROS
INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.383/384


11 - 0023751-52.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: COMUNICACOES ALTEROSAS RIO DOCE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: COMUNICACOES ALTEROSAS RIO DOCE
Advogado(a): 105893/RJ - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: COMUNICACOES ALTEROSAS RIO DOCE

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.
  Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.   Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.   Diligencie-se.  
Vitória, 13 de dezembro de 2017


12 - 0014171-81.2006.8.08.0024 (024.06.014171-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESPOLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA e outros
Requerido: LUIZ CARLOS PRADO DE MENEZES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8297/ES - ANDREIA DADALTO
Requerente: ESPOLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 16050/ES - MARCINEA KUHN DE FREITAS
Requerente: ESPÓLIO DE ALPHEU RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
  1) REJEITO os presentes embargos de declaração, porquanto incabíveis contra despacho. 2) Aguardar resolução do incidente de falsidade n. 024.06.014178-5 e, após, o trânsito em julgado da referida demanda, 3) Intimar a parte autora para diligenciar a citação de VIVÁCQUA IRMÃOS LTDA. 4) Intimar o espólio de Alpheu (fls. 587/591) desta decisão;


13 - 0016823-85.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WAGNER GUETLER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23519/ES - CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO
Requerente: WAGNER GUETLER

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO EM PARTE o pedido antecipatório, tão somente para determinar que o IPAJM - 2º demandado se abstenha, imediatamente, de efetuar quaisquer descontos na folha de pagamento do autor, referente aos proventos de aposentadoria, dos valores que foram pagos a maior, até ulterior decisão deste Juízo.


14 - 0022040-95.2006.8.08.0024 (024.06.022040-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESP. SANTO
Requerente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESP. SANTO
Executado: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ES
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ES
Executado: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 005335/ES - FÁBIO DAHER BORGES
Requerente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESP. SANTO
Exequente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESP. SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Impugnação já decidida, fls. 551/556. Houve interposição de Agravo. Assim, aguarde-se o julgamento e junte-se cópia e intimem-se as partes.

Após, conclusos.


15 - 0037302-70.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63513/MG - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO de LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA e julgo extinto o processo.   Sem honorários advocatícios ante ao permissivo contido no art. 85, §7º do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Expeça-se Alvará em favor do Município de Vitória para levantamento de R$ 10.012,64 (dez mil, doze reais e sessenta e quatro centavos) da quantia depositada à fl. 283.   Após, expeça-se Alvará em favor de LG Eletronics do Brasil Ltda, em nome do Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss, OAB/MG nº 63.513, para levantamento do saldo remanescente do depósito de fl. 283.   Tudo diligenciado e nada mais sendo requerido, certifique-se e arquivem-se os autos.


16 - 0015225-96.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerente: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerente: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante das considerações tecidas acima, conheço do recurso de embargos de declaração e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo o decisum embargado tal qual está lançada.   Intime(m)-se. 


17 - 0037841-02.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Interessado: FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22954/ES - ANA FRANCISCA FERNANDES GAIAO
Interessado: FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA
Interessado: RODRIGO REIS CYRINO
Advogado(a): 21629/ES - GABRIELA OGGIONI
Interessado: ACACES ASSOCIACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTORIO DO ES
Advogado(a): 22169/ES - IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES
Interessado: ACACES ASSOCIACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTORIO DO ES
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Interessado: FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA
Interessado: RODRIGO REIS CYRINO
Requerente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Requerente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES

Para tomar ciência da decisão:
Sobre o pedido de assistência simples, formulado às fls. 270 e seguintes, aditado às fls. 475/553, pelo Sr. Fernando Brandão Coelho Vieira, tenho que o mesmo deve ser deferido. É que, nos termos do art. 119, do CPC/2015, dá-se a assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para lhe prestar colaboração.
Sobre os pressupostos para adminissibilidade da assistência simples, tem-se a existência de uma relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro (assistente), bem como a possibilidade da sentença influir nesta relação jurídica.
No presente caso, o assistente, Sr. Fernando Brandão Coelho Vieira, se qualifica como candidato aprovado no certame promovido através do Edital nº 001/2013, estando apto a proceder a escolha das serventias ofertadas, conforme Edital nº 75/TJ-ES (docs. fls. 313/316).
Outrossim, o objeto do presente feito é justamente excluir a serventia ocupada pelo ora requerente do rol disponibilizado para escolha no concurso em questão.
Portanto, evidente o interesse jurídico do assistente em intervir no presente feito, ao lado do requerido, o qual, à fl. 784, declarou não se opor ao pedido em questão.
Quanto aos pedidos de assistência formulados pela ACACES – Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso de Cartório do Espírito Santo (fls. 709/712) e por Rodrigo Reis Cyrino (fls. 769/772), deixo para examiná-los após regularização de suas representações processuais, com respectiva juntada de atos constitutivos e instrumentos procuratórios, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento dos pedidos e desentranhamento dos petitórios mencionados.
Pelo exposto, por ora, DEFIRO apenas o pedido de assistência simples formulado nestes autos por Fernando Brandão Coelho Vieira.
Intimem-se as partes, o assistente, bem como a ACACES e Rodrigo Reis Cyrino, os dois últimos para as providência que entenderem cabíveis.
Dil-se.
Vitória, 18 de dezembro de 2017.


  Ubirajara Paixão Pinheiro
          Juiz de Direito


18 - 0031106-16.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HOSPITAL PRAIA DA COSTA SA
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15737/ES - ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA
Requerente: HOSPITAL PRAIA DA COSTA SA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante das considerações tecidas acima, conheço do recurso de embargos de declaração e, no mérito, NEGO PROVIMENTOmantendo a decisão embargada tal qual está lançada. Intime(m)-se. 


19 - 0035063-59.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GEORGIA BARROS BRASILEIRO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23577/ES - CIRO BENEVENUTO SOARES
Requerente: GEORGIA BARROS BRASILEIRO
APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL


20 - 0016003-66.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
Autoridade coatora: DIR GERAL DO DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO EST DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Impetrante: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL


21 - 0034660-56.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUDMILA GEYSA PARIS SALVIATO
Requerido: INST DE PREV DOS SERV DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Requerente: LUDMILA GEYSA PARIS SALVIATO
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL




VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2018

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL