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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0001/2018


1 - 0009268-79.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS HENRIQUE FRANCISCO
Requerido: ITAU SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU SEGUROS S A
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: CARLOS HENRIQUE FRANCISCO
Ficam intimados da perícia designada para o dia 28/02/2018,  às 14h, no Consultório do Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira, localizado na Rua José Daher, 127, Multiclínica, Bairro de Fátima, São Mateus/ES.

Ficam intimados , ainda, para levarem todos os resultados de exames porventura realizados, bem como laudos médicos existentes não constantes dos autos.


2 - 0009024-58.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO QUIMQUIM SACCONI
Litisconsorte Passivo: ACE SEGURADORA SA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206583/SP - CHRISTIAN GARCIA VIEIRA
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GM
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerente: ROGERIO QUIMQUIM SACCONI
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA
Advogado(a): 115712/SP - PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GM
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Litisconsorte Passivo: ACE SEGURADORA SA
Ficam intimados da designação da perícia judicial que será realizada pelo perito Antenor Coelho Evangelista, no dia 07/03/2018, às 13:00 (treze horas), tendo como local de encontro: Concessionária Pianna, situada na BR 101, KM 65, Boa Vista, São Mateus - ES


3 - 0010070-43.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EVARISTO FRANCISCO ZURLO
Requerido: UNIMED SEGURO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: EVARISTO FRANCISCO ZURLO

Para tomar ciência do despacho:
a) Defiro o pedido de AJG. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. DATA DA AUDIÊNCIA: 20/03/2018 HORÁRIO: 14:20 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação: 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.


4 - 0000005-52.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: KAJUZAL CAMPING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Requerido: LUIZ LISBOA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: KAJUZAL CAMPING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


5 - 0000006-37.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANTONIO NICO
Requerido: CAICA PARTICIPAÇÕES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: JOSE ANTONIO NICO
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


6 - 0000019-36.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GRAFICA BOROTO LTDA
Requerido: EDITORA FOLHA ACADEMICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: GRAFICA BOROTO LTDA
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


7 - 0000025-43.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: MAURO JORGE DIONISIO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


8 - 0000027-13.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: R. L. NOGUEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Autor: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Fica intimado para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


9 - 0009728-32.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO S.A
Executado: WILSON BONOMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 7.105,90 (sete mil cento e cinco reais e noventa centavos), além das custas processuais (R$ 336,99) e honorários advocatícios, observada a redução do valor dos honorários advocatícos pela metade em caso de pronto pagamento. b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); c) É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC); e)O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.


10 - 0009005-13.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRAVOPEL VITORIA INFORMATICA E PAPEIS LTDA
Executado: CREUZA FERNANDES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16783/ES - ROSEMARA PEREZ
Exequente: GRAVOPEL VITORIA INFORMATICA E PAPEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que com a petição de fls. 20/21, devidamente assinada, a parte tem o condão de ratificar o seu pedido inicial (juntado às fls. 02/05), com relação à execução de três duplicatas, entendo que foi suprida a necessidade de assinatura da petição inicial via juntada da petição de fls. 20/21. Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 1.674,41 (hum mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), além das custas processuais (R$ 314,82) e honorários advocatícios, observada a redução do valor dos honorários advocatícos pela metade em caso de pronto pagamento. b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); c) É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC); e)O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.


11 - 0009986-42.2017.8.08.0047 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Réu: CLEUCIR JOSE DA CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO (S) para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 121.251,72 (cento e vinte e um mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) e o pagamento dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, em conformidade com o artigo 701 do NCPC. Fica o(s) requerido(s) informado(s) que o cumprimento do pagamento no prazo acarretará a isenção do pagamento de custas processuais, conforme § 1º do art. 701 do NCPC. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para embargar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos. b) PENA: constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentado os embargos previstos no art. 702 do NCPC, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial; c) O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.


12 - 0009363-75.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: DIEGO DA SILVA GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 185.796 /RJ - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 186.042/RJ - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 159335/SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência da decisão:
 BANCO GMAC S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de DIEGO DA SILVA GAVA com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca CHEVROLET, modelo ONIX LT 4.1, cor VERMELHO, ano 2013/2013, placa MRS9597, chassi 9BGKS48L0DG33735, renavam 00548377324 mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.


Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 03/08/2013, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.


Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/57.


Custas quitadas (fl. 57).


É O RELATÓRIO. DECIDO.


Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 44/45) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 66), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.


Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca CHEVROLET, modelo ONIX LT 4.1, cor VERMELHO, ano 2013/2013, placa MRS9597, chassi 9BGKS48L0DG33735, renavam 00548377324, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.


Assim, DETERMINO:


(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca CHEVROLET, modelo ONIX LT 4.1, cor VERMELHO, ano 2013/2013, placa MRS9597, chassi 9BGKS48L0DG33735, renavam 00548377324, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro.


(ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;


(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;


Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.


Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.



OBS: Fica, também, intimado para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça.


13 - 0008937-63.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JORGE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de JORGE OLIVEIRA com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECONOMY, cor BRANCA, ano 2009/2010, placa MTA0385, chassi 9BD15844AA6402640, renavam 00184856485 mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.


Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 13/04/2017, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.


Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/27.


Custas quitadas (fl. 27).


É O RELATÓRIO. DECIDO.


Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 33/47) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 23), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.


Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECONOMY, cor BRANCA, ano 2009/2010, placa MTA0385, chassi 9BD15844AA6402640, renavam 00184856485, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.


Assim, DETERMINO:


(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECONOMY, cor BRANCA, ano 2009/2010, placa MTA0385, chassi 9BD15844AA6402640, renavam 00184856485, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro.


(ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;


(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e


da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;


iv) PROMOVA a Serventia o cadastramento do advogado apontados à fl. 48 (Dr. José Lídio Alves dos Santos, OAB/ES 25113).


Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.


Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.


Fica, também, intimado para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça.




SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

EDITAL DE LEILÃO/INTIMAÇÃO

Processo nº. 0003524-07.1996.8.08.0047 (047.04.003524-9) – Execução de Título Extrajudicial

REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.

REQUERIDO(S): AGROPECUÁRIA BONOMO S.A. (CNPJ 31.499.015/0001-70); ARNÓBIO BONOMO (CPF 096.212.377-34) e WESLEY MARTINS BONOMO (CPF 982.155.587-04)

O Dr. LUCAS MODENESI VICENTE, Juiz Substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que a leiloeira da Comarca estará levando a público pregão de venda e arrematação dos bens do processo que tramita na 1ª VARA CÍVEL situada na Av. Jones dos Santos Neves, nº. 13, Centro, São Mateus/ES, CEP 29.930-000, que será realizado no NORTE PALACE HOTEL, situado na Av. Jones dos Santos Neves, nº. 209, Centro, São Mateus/ES.

1ª HASTA PÚBLICA NO DIA 08/02/2018, a partir das 13:00 HORAS, por saldo não inferior ao valor da avaliação, e não comparecendo licitantes fica desde já designada a:

2ª HASTA PÚBLICA NO DIA 08/02/2018, a partir das 13:30 HORAS, pelo melhor lance ofertado, exceto preço vil, acima de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DESCRIÇÃO DO BEM:Um Imóvel rural, constituído de 5 propriedades distintas e contíguas, medindo uma área total de 320.000,00m², ou seja, 32,00 hectares, contendo pastagem e benfeitoria, situado no lugar denominado “Pericoto”, município de São Mateus/ES. Respectiva área é formada pelos imóveis de Matrícula 13.319, 13.320. 13.321. 13.322 e 13.323, assim individualmente identificadas: 1) Matrícula 13.319: Um imóvel rural, legitimado, situado no lugar denominado “Pericoto”, no distrito e Comarca de São Mateus/ES, com uma área de 4 hectares, limitando-se: ao norte, com Córrego da Água Loura, ao sul, com o Rio São Mateus; leste, com Oscar e Salvador Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 2) Matrícula nº 13.320: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 4 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 3) Matrícula nº 13.321: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 2 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 4) Matrícula nº 13.322: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 20 hectares, com 50 braças de frente, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 5) Matricula nº 13.323: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 2 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. Apresentam pastagem natural e como benfeitorias pequenas residências para funcionários.

AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reis), em 22 de março de 2.013.

ÔNUS:Item 01, 02, 04 e 05) Consta Penhora de 50% dos imóveis, nos autos nº 362/98, em trâmite na Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor do Banco do Brasil S.A. Outros eventuais outros constantes nas Matrículas Imobiliárias; 03) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária;

VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 104.562,49 (cento e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em 02 de julho de 2.008.

DEPOSITÁRIO: Depositário Público da Comarca.

FORMA DE PAGAMENTO:

A arrematação far-se-á com depósito à vista ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015.

Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados. O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem.

OBS.: Da designação supra ficam os executados, cônjuges, depositário, credores e advogados devidamente intimados, caso não possuam advogados constituídos ou endereço atualizado nos autos, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado.

Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida à Leiloeira Oficial, na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

No caso de lotes com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente, dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do NCPC).

O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou seu Representante Legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).

Caso os Exequentes, Executados, seus cônjuges se casados forem e/ou seus Representantes Legais, os credores hipotecários/fiduciários e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação.

São Mateus/ES, 20 de dezembro de 2017.

PAOLA ELIAS MACHADO

CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0003/2018


1 - 0000214-89.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: IURI CAETANO CORREIA
Réu: ANTENOR SANTOS FRANÇA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24992/ES - Aline Martins de Souza Santos
Réu: ANTENOR SANTOS FRANÇA

Para tomar ciência da decisão:
O acusado Antenor Santos França, citado por edital, não atendeu ao chamamento judicial e muito menos constituiu Advogado (vide certidão de fl. 145).

Assim sendo, com fulcro no art. 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional tão-somente em relação ao acusado Antenor Santos França.

Por fim, entendo como medida imprescindível ao caso dos autos a antecipação de provas em relação ao acusado Antenor. Em observância ao entendimento plasmado na Súmula 455 do STJ, justifico que a produção antecipada de provas se faz necessária em razão de o réu Antenor estar foragido, pelo que a antecipação proporcionará e evitará, no caso em testilha, o perecimento de provas, ressaltando, também, que esta servirá para a busca da verdade real, principalmente para melhor elucidar a participação do acusado que se encontra preso (Clemilson) no delito em testilha.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia         05   /   03         / 2018                , às            12  : 00              horas, a qual servirá como antecipação de provas em relação ao acusado Antenor.

Nomeio, para promover a defesa do acusado Antenor Santos França, a Dr.ª Aline Martins de Souza Santos, OAB/ES nº 24.992, a qual deverá ser cientificada de seu encargo, para fins de apresentar resposta à acusação.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, cientificando-o da presente designação.

Expeça-se carta precatória para que o réu Clemilson Anterio seja interrogado.


Diligencie-se.


2 - 0009033-15.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SOCIEDADE
Réu: LUCAS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Réu: LUCAS DE JESUS
À Defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal.


3 - 0004299-21.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA
Réu: MARIA HELENA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16070/ES - AILKA BARBOSA MARTINS
Réu: VALDETE PEREIRA
Advogado(a): 25157/ES - Nelma de Souza
Réu: MARIA HELENA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando que este magistrado encontra-se respondendo, cumulativamente, com competência plena, por esta Vara Criminal e pela Vara da Infância e Juventude, ambas desta Comarca;

Considerando a necessidade de se readequar as pautas das aludidas Unidades Judiciais que sou responsável;

Redesigno o ato para o dia 19/02/2018, às 12:00 horas.

Intimem-se.

Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário.

Cientifique o MP e a Defesa.

Diligencie-se.


4 - 0000904-84.2017.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GLEISON ARAUJO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14661/ES - MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
Réu: GLEISON ARAUJO SILVA

Para tomar ciência da sentença:
 Ante o acima expendido, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça acusatória de ff. 02/03, para CONDENAR o réu GLEISON ARAÚJO SILVA nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, passando a dosar a pena do condenado segundo o critério trifásico, previsto no artigo 68 do Código Penal.


5 - 0005078-10.2015.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DAVID PATRICK LIMA DA SILVA e outros
Réu: VILMAR FERNANDES FLORENTINO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22684/ES - ALUANA PEREIRA DOS SANTOS
Réu: VILMAR FERNANDES FLORENTINO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
[...] Em seguida, com o retorno dos autos, intime-se a d. Defesa para apresentar novos endereços das testemunhas Vanessa e Bruno, também no prazo de 05 dias. Diligencie-se.


6 - 0002271-51.2014.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DANIEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Réu: DANIEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA
À Defesa para os fins e prazo do art. 422 do CPP.


7 - 0003213-78.2017.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: MARCOS DOS ANJOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22684/ES - ALUANA PEREIRA DOS SANTOS
Réu: KAIQUE SANTOS CONCEICAO
Réu: MARCOS DOS ANJOS DOS SANTOS
À Defesa para os fins e prazo do art. 402 do CPP.


8 - 0009143-82.2014.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEANDRO GUIMARAES ALMEIDA
Réu: AGENOR ROCHA LIMA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26992/ES - IAGO JOSE MOREIRA MARTINS
Réu: MANOEL ROQUE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a recusa da Advogada anteriormente nomeada como Defensora Dativa (vide fl. 101-v), nomeio, em caráter substitutivo, o Dr. Iago José Moreira Martins, OAB/ES nº 26.992 para promover a Defesa do acusado Manoel nestes autos, devendo apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Cientifique-se o sobredito Advogado de seu encargo.

Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0002/2018


1 - 0008860-54.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CARLOS EDUARDO SILVA ABREU
Réu: SIDNEY MONTEIRO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25553/ES - Ricardo Bastos Moulin
Réu: SIDNEY MONTEIRO DE ALMEIDA
Apresentar , no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos que entender pertinente no incidente de insanidade mental  instaurado nos autos.


2 - 0011718-92.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO
Réu: ROZELANDIA MACHADO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26998/ES - ALEXANDER PEREIRA GOMES DA SILVA
Réu: ROZELANDIA MACHADO DOS SANTOS
INTIMAR DR. ALEXANDER PEREIRA GOMES DA SILVA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES PRELIMINARES PARA A RÉ ROZELANDIA MACHADO DE SOUZA, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA NOMEAÇÃO PARA REPRESENTÁ-LA COMO ADVOGADO DATIVO.


3 - 0007221-98.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: J.G.D.S.
Réu: L.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26853/ES - LAIS GONCALVES DE OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS
Réu: L.S.D.S.
Apresentar as razões do recurso interposto, no prazo de lei.


4 - 0005496-74.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: THIAGO FREGONA DE OLIVEIRA
Réu: SILVESTRE VALDELINO CAVALLINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25833/ES - Magna Zandominique de Angeli
Réu: SILVESTRE VALDELINO CAVALLINI

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO as apelações interpostas apenas no efeito devolutivo.
(...) Apresentar as razões do recurso no prazo de 08 (oito) dias.. (...)


5 - 0008205-82.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: TAYNARA LUIZA BRONZON BATISTA
Réu: JOEL SANTOS SENA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24998/ES - RICARDO CUNHA SANTOS
Réu: JOEL SANTOS SENA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s)  RICARDO CUNHA DOS SANTOS  – OAB/ES nº 24.998, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.




SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0003/2018


1 - 0003081-21.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FIBRIA
Réu: MANOEL JORGE RODRIGUES MENDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Réu: COSME SANTOS GOMES
Réu: MARCELO DOS SANTOS SILVA
Réu: CRISTIANO NASCIMENTO RODRIGUES
Réu: MARCIO FRANCIO ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) PATRICIA DALLAPICULA BRANDÃO– OAB/ES Nº 18672, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.


2 - 0007503-73.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: THIAGO DOS SANTOS MURICI
Réu: PLACIDO MOURA NOVAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15394/ES - CAMILA PATEZ DE SOUZA PANETO
Réu: JARDEL MELO SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar a Drª. Camila Patez de Souza Paneto - OAB/ES: 15394 para apresentar alegações finais do réu no prazo da Lei.


3 - 0003760-75.2004.8.08.0047 (047.04.003760-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MONICA GROBÉRIO
Réu: ELIAS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Réu: RICARDO BRITO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando certidão retro, NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) LÍVIA BATISTA BARCELOS, inscrito(a) na OAB/ES nº 12.707, para patrocinar os interesses do(s) réu(s), ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.

(...) E ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES NO PRAZO DE LEI.


4 - 0001725-88.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: DANIELE GERALDINO CALEGARI
Réu: ELDER CALEGARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22686/ES - FRANKLIN PEREIRA MARTINS
Réu: ELDER CALEGARI

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a inércia da douta advogada dativa, nomeada em fl. 42, REVOGO a nomeação realizada por este juízo à fl. 42 e assim, NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) FRANKLIN PEREIRA MARTINS  – OAB/ES nº 22.686, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.
  Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.
                             Notifique-se o Ministério Público.
                             Diligencie-se.


5 - 0008885-67.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: GLAUCIETE DOS SANTOS SOUZA
Réu: WALAS DE SENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25157/ES - Nelma de Souza
Réu: WALAS DE SENA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de WALLAS DE SENA, imputando-lhe, a prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 9° e 147, ambos  do Código Penal, na forma da lei 11.340/2006.
Ao analisar a denúncia, convém ressaltar a presença dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal Brasileiro, quais sejam: exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias; a qualificação do(a)(s) acusado(a)(s); e, por fim, a classificação do delito. Portanto, a inicial apresentada mostra-se formalmente apta a dar início à ação penal.
Verifica-se, também, a presença de justa causa para a persecução criminal, materializada nos indícios contidos no Inquérito Policial (IP nº 81/2016), bem como nos pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, o que, aliado à regularidade formal já constatada, permite concluir pela inexistência de quaisquer das hipóteses de rejeição liminar alinhadas no artigo 395 do Código de Processo Penal.
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.
CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) NELMA DE SOUZA   - OAB/ES 25.157, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado para todos os atos deste processo.
Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.
Defiro os itens I e III, formulados na inicial, devendo a serventia oficiar ao Departamento Médico Legal para, no prazo de 30 dias, remeter a este juízo o laudo de lesões corporais da vítima. Indefiro o item II, pois verifica-se a  informação requerida em fls. 47.
         Intimem-se todos e notifique-se o Ministério Público.
         Diligencie-se.


6 - 0003288-88.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA DAS GRACAS LOIOLA
Réu: HONORATO JOSE LOIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23682/ES - SAMILA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Réu: HONORATO JOSE LOIOLA
APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.




SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Portarias

PORTARIA 001/2018 - INSPEÇÃO

PORTARIA Nº 001/2018

O Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus/ES, por nomeação na forma da Lei etc.

CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 48, VI, do Código de Organização Judiciária do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 234/2002) e no artigo 18 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado do Espírito Santo (Provimento 20/2017), donde extrai-se que cumpre ao Juiz inspecionar anualmente os serviços a cargo dos respectivos cartórios para verificar, principalmente, se os livros estão regularmente escriturados, se os autos ou papéis findos ou em andamento estão devidamente guardados, se há processos paralisados, se os serventuários mantêm seu Cartório em ordem e com higiene, se os Provimentos e Ordens são observados e, finalmente, se há erro ou abuso a emendar ou punir, providenciando a esse respeito como de direito;

CONSIDERANDO que a realização destas inspeções visa a regularização dos procedimentos, bem como a fiscalização da tutela jurisdicional prestada pelo estado sob responsabilidade da serventia a ser inspecionada;

CONSIDERANDO, por derradeiro, que a inspeção não implicará na suspensão das audiências, sessões de julgamento e dos prazos judiciais e processuais,

RESOLVE: Proceder à INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL na 3ª Vara Criminal desta Comarca de São Mateus/ES, com início na data de 11 de janeiro de 2018, às 12h00min, e encerramento previsto para quando efetivamente concluída a inspeção judicial de todos os serviços e cargo da serventia inspecionada.

DETERMINAR:

1 – À Senhora Chefe de Secretaria do Cartório da 3ª Vara Criminal que disponibilize a este Juiz a listagem com a relação de todos os processos e procedimentos em andamento, inclusive os que estão em grau de recurso, suspensos pelo art. 366 do CPP, suspensos em razão do art. 89 da lei 9.099/95, processos de execução criminal, se houver, bem como a relação de todos os inquéritos policiais que tramitam perante esta Unidade Judiciária;

2 – Que as atividades do Cartório durante a inspeção se procedam de forma normal, inclusive no tocante ao atendimento a advogados interessados e na contagem de prazos, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento nas datas designadas;

3 – À respectiva Escrivania a adoção das providências necessárias ao cumprimento deste Ato, apresentando a este Juízo todos os processos e livros cartorários obrigatórios e facultativos;

4 – O encaminhamento de cópias desta Portaria ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça, ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Chefe da Promotoria Criminal desta Comarca, ao Presidente Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública local.

5 – A publicação desta no Diário da Justiça, por uma vez, bem como sua exposição no átrio do Fórum, para que dela todos tomem ciência.

São Mateus/ES, 10 de janeiro de 2018.

PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Juiz de Direito

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0001/2018


1 - 0010423-54.2015.8.08.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: A.D.S.X.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24146/ES - TAYCe AKSACKI WAGMACKER
Requerido: A.D.S.X.

Para tomar ciência da sentença:
Tudo considerado, JULGO PROCEDENTE a representação em desfavor de A.D.S.X. qualificado, razão pela qual aplico, em seu favor, a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO por prazo indeterminadohaja vista a prática de ato infracional análogo ao crime tipificado nos arts217-A do Código Penal. EXPEÇA-SE a guia de execução provisória, acompanhada de cópia desta sentença, do documento de identificação do representado e da certidão de antecedenteencaminhando-as ao Juízo da execução. Por se tratar de aplicação de medida de internação, intimem-se a advogada e o representado, sendo que este deverá se manifestar acerca do desejo de recorrer desta sentença. Notifique-se o Ministério Público. Havendo o trânsito em julgado desta sentençacomunique-se o Juízo da execução. Antes, porém, oficie-se à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Tutelar para que tomem ciência e providência ante relato de possíveis agressões sexuais que ocorrem atrás da Escola Ouro Negro, em Guriri, no prazo de 10 (dez) dias. Não encaminhar cópia do depoimento do ofendido, ou de qualquer outro documento que exponha a sua identidade. Sem custas, por força do disposto no artigo 141, § 2º, do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0002/2018

1 - 0004161-54.2016.8.08.0047 - Guarda
Requerente: P.D.S.N.O. e outros
Requerido: R.D.S.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19776/ES - ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR
Requerente: P.D.S.N.O.
Para tomar ciência do despacho:
"Ante a manifestação de f. 58, informando que o termo de guarda encontra-se vencido, defiro o requerimento de renovação formulado.  Lavre-se novo Termo de Guarda Provisória, com prazo de validade de 180 dias. Designo audiência de Conciliação para o dia 03/05/2018, às 14:30horas. Citem-se os requeridos para comparecimento, oportunidade em que, em não havendo acordo, abrir-se-á prazo para apresentação de contestação. Intimem-se. Notifique-se o IRMP. Diligencie-se."

2 - 0009798-88.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.D.S. e outros
Requerido: S.M.D.N.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerente: S.M.D.S.
Para tomar ciência do despacho:
"1. Intime-se a patrona dos requerentes para, no prazo de 15 (quinze) fornecer endereço atualizado dos requerentes.  2. Após conclusos.   3. Diligencie-se."

3 - 0003590-25.2012.8.08.0047 (047.12.003590-3) - Adoção
Requerente: J.M.D.V. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: J.M.D.V.
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Requerente: J.M.D.V.
Para tomar ciência do despacho:
 "Intime-se a procuradora da requerente para ciência do relatório de diligência às ff. 40 e para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se." 

4 - 0006075-27.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: W.F.D.C.
Requerido: N.A.D.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10957/ES - CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM
Requerente: W.F.D.C.
Para tomar ciência da decisão:
"Assim sendo, entendo que a competência para o processamento e julgamento desta causa seja da Vara Cível, consoante o que se infere dos precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pelo que RECONHEÇO de ofício a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito, ordenando a remessa e redistribuição dos autos a uma das varas cíveis, após as baixas de estilo."

5 - 0008628-13.2015.8.08.0047 - Processo Administrativo
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.O.P. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Requerido: D.O.P.
Para tomar ciência do despacho:
1. Conforme petição apresentada pelo douto advogado Dr. José Geraldo de Andrade, OAB/ES 1.875, este renuncia ao mandato outorgado pelo requerido. Todavia, o advogado faz menção a um documento que estaria anexado ao petitório, o qual não foi juntado. Além do que, o advogado não indicou a qual dos três mandatários renuncia ou, ainda, se a renúncia se estenderá a todos os requeridos. De igual sorte, não há nos autos comprovação de que a parte foi comunicada da renúncia, a fim de que se nomeie sucessor, na forma do art. 112, do Novo Código de Processo Civil. Vale ressaltar, ainda, que o presente não se aplica o §2º do art. 112, do CPC, uma vez que as procurações de fls. 80, 83 e 84 não foram outorgadas a vários advogados; 2. Assim, intime-se o advogado Dr. José Geraldo de Andrade, OAB/ES 1.875, para que, no prazo de quinze dias: (i) apresente o documento citado no petitório de fls. 88; (ii) esclareça acerca de a quem se aplica a renúncia ao mandato; e (iii) comprove que comunicou a parte acerca da renúncia, conforme disposto no art. 112, do CPC1; 3. Após, intime(m)-se o(s) requerido(s) para que habilite(m) novo patrono, no prazo legal; 4. Diligencie-se.
1Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA