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Versão revista

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0003/2018


1 - 0000214-89.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: IURI CAETANO CORREIA
Réu: ANTENOR SANTOS FRANÇA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24992/ES - Aline Martins de Souza Santos
Réu: ANTENOR SANTOS FRANÇA

Para tomar ciência da decisão:
O acusado Antenor Santos França, citado por edital, não atendeu ao chamamento judicial e muito menos constituiu Advogado (vide certidão de fl. 145).

Assim sendo, com fulcro no art. 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional tão-somente em relação ao acusado Antenor Santos França.

Por fim, entendo como medida imprescindível ao caso dos autos a antecipação de provas em relação ao acusado Antenor. Em observância ao entendimento plasmado na Súmula 455 do STJ, justifico que a produção antecipada de provas se faz necessária em razão de o réu Antenor estar foragido, pelo que a antecipação proporcionará e evitará, no caso em testilha, o perecimento de provas, ressaltando, também, que esta servirá para a busca da verdade real, principalmente para melhor elucidar a participação do acusado que se encontra preso (Clemilson) no delito em testilha.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia         05   /   03         / 2018                , às            12  : 00              horas, a qual servirá como antecipação de provas em relação ao acusado Antenor.

Nomeio, para promover a defesa do acusado Antenor Santos França, a Dr.ª Aline Martins de Souza Santos, OAB/ES nº 24.992, a qual deverá ser cientificada de seu encargo, para fins de apresentar resposta à acusação.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, cientificando-o da presente designação.

Expeça-se carta precatória para que o réu Clemilson Anterio seja interrogado.


Diligencie-se.


2 - 0009033-15.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SOCIEDADE
Réu: LUCAS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Réu: LUCAS DE JESUS
À Defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal.


3 - 0004299-21.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA
Réu: MARIA HELENA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16070/ES - AILKA BARBOSA MARTINS
Réu: VALDETE PEREIRA
Advogado(a): 25157/ES - Nelma de Souza
Réu: MARIA HELENA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando que este magistrado encontra-se respondendo, cumulativamente, com competência plena, por esta Vara Criminal e pela Vara da Infância e Juventude, ambas desta Comarca;

Considerando a necessidade de se readequar as pautas das aludidas Unidades Judiciais que sou responsável;

Redesigno o ato para o dia 19/02/2018, às 12:00 horas.

Intimem-se.

Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário.

Cientifique o MP e a Defesa.

Diligencie-se.


4 - 0000904-84.2017.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GLEISON ARAUJO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14661/ES - MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
Réu: GLEISON ARAUJO SILVA

Para tomar ciência da sentença:
 Ante o acima expendido, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça acusatória de ff. 02/03, para CONDENAR o réu GLEISON ARAÚJO SILVA nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, passando a dosar a pena do condenado segundo o critério trifásico, previsto no artigo 68 do Código Penal.


5 - 0005078-10.2015.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DAVID PATRICK LIMA DA SILVA e outros
Réu: VILMAR FERNANDES FLORENTINO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22684/ES - ALUANA PEREIRA DOS SANTOS
Réu: VILMAR FERNANDES FLORENTINO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
[...] Em seguida, com o retorno dos autos, intime-se a d. Defesa para apresentar novos endereços das testemunhas Vanessa e Bruno, também no prazo de 05 dias. Diligencie-se.


6 - 0002271-51.2014.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DANIEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Réu: DANIEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA
À Defesa para os fins e prazo do art. 422 do CPP.


7 - 0003213-78.2017.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: MARCOS DOS ANJOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22684/ES - ALUANA PEREIRA DOS SANTOS
Réu: KAIQUE SANTOS CONCEICAO
Réu: MARCOS DOS ANJOS DOS SANTOS
À Defesa para os fins e prazo do art. 402 do CPP.


8 - 0009143-82.2014.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEANDRO GUIMARAES ALMEIDA
Réu: AGENOR ROCHA LIMA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26992/ES - IAGO JOSE MOREIRA MARTINS
Réu: MANOEL ROQUE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a recusa da Advogada anteriormente nomeada como Defensora Dativa (vide fl. 101-v), nomeio, em caráter substitutivo, o Dr. Iago José Moreira Martins, OAB/ES nº 26.992 para promover a Defesa do acusado Manoel nestes autos, devendo apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Cientifique-se o sobredito Advogado de seu encargo.

Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 10 DE JANEIRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA