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QUA31
Versão revista

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
Telefone(s): 3198-3072 - Ramal: 3072
Email: 5criminal-vitoria@tjes.jus.br

PROCESSO Nº 0026399-10.2014.8.08.0024
AÇÃO : 272 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: EDEVALDO DE LIMA ATHAYDE
ENDEREÇO: RUA MONTE SINAI, N°175, CONDOMÍNIO PRAIA DO RIBEIRO, BLOCO G, APTO.104, VALE ENCANTADO, VILA VELHA/ES.

 

MANDADO DE INTIMAÇÃO
DE SENTENÇA

 O MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE

INTIMAÇÃO DO(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), da sentença de fls. dos autos do processo em referência, cuja cópia segue em anexo para lhe ser entregue, podendo recorrer, por meio de seu patrono.  

SENTENÇA (PARTE DISPOSITIVA)

RH
 

Trata-se de queixa crime proposta por ADILSON ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO, já qualificada nos autos em epígrafe, em desfavor de PENHA FRASSI DE SOUZA, pela suposta prática do tipo penal descrito no artigo 139, do Código Penal Brasileiro. Sem mais delongas e, tendo em vista os motivos acima expostos, REJEITO A QUEIXA CRIME, com fulcro no artigo 395, I e III do Código de Processo Penal, e, por conseguinte, DETERMINO o arquivamento imediato dos autos, dando baixa necessárias. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público. P. R. I. C. Vitória/ES, 03 de julho de 2017.

Diligencie-se


ANEXO(S)

Cópia da sentença de fls.57/59

Vitória-ES, 17/08/2017