view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Editais

MAURICIO

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0012576-03.2017.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: MAURICIO DE VARGAS NASCIMENTO e ANDRESSA GAVA GRILLO


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S), RÉUS E TERCEIROS INTERESSADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM

Bem(ns): A área de terreno com noventa e nove metros quadrados e oitenta decimetros (99.80m²), medindo nove metros e noventa centimetros (9,90m) de frente, dez metros e cinquenta e um centimetros (10,51m) de fundos, nove metros e cinquenta e cinco centimetros (9,55m) do lado direito, e uma linha de três segmentos, sendo a primeira medindo cinco metros e noventa centimetros (5,90m), a segunda medindo quarenta e cinco centimetros (0,45m), a terceira medindo quatro metros e vinte e cinco centimetros (4,25m) do lado esquerdo, situada na Rua Alameda João Lesqueves, nº25, Bairro Nova Brasilia, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Alameda João Lesqueves, fundos com José Gomes da Silva, lado direito com Ana Maria de Oliveira, lado esquerdo com João Carlos Assad Filho.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: 1. Presentes os requisitos legais, à luz do art.2º da lei 1.060/50, DEFIRO a Gratuidade Judiciária. Proceda-se às anotações de estilo. 2. Tratando-se na espécie de ação de usucapião, sendo certo, ademais que ¿a inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial não implica vedação da ação, que remanesce no sistema legal, para qual devem ser observadas as peculiaridades que lhe são próprias, especialmente a necessidade de citação dos confinantes e a ciência da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município¿ (Enunciado nº 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis) DETERMINO que: 2.1. CITE-SE pessoalmente o proprietário registral do bem ou CERTIFIQUE-SE sua inexistência à luz da certidão colacionada. 2.2. CITE-SE pessoalmente os confrontantes do imóvel para, desejando, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 2.3. CITE-SE por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para, desejando, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 2.4. INTIME-SE, pela via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado do Espírito Santo e o Município de Cachoeiro do Itapemirim, remetendo-se a cada ente fotocópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 3. Na hipótese de insucesso nas diligências indicadas no item ¿2¿, INTIME-SE o Autor para impulso ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, nos termos do art.178 do Código de Processo Civil, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Em seguida, conclusos para apreciação conforme o estado do processo. Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11/01/2018

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas