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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº AMERICO JOSE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCIA MARIA PASTORE


Lista: 0004/2018


1 - 0001288-13.2017.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.D.E.S.
Vítima: W.L.G. e outros
Réu: A.F.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Réu: J.C.M.
Réu: A.F.L.

Para tomar ciência da sentença:
... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na Denúncia de fls. 02/04 dos autos para CONDENAR os acusados ALYSSON FERREIRA LOPES e JEÚ CARDOZO MARVILA, ambos qualificados anteriormente, nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

... Restando, desse modo, o somatório da pena final e DEFINITIVA em 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO e 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, sendo o valor diário no montante de um trigésimo do salário mínimo na data do fato.

  O réu Alysson Ferreira Lopes cumprirá a pena privativa de liberdade em regime inicial SEMIABERTO (CP, art. 33, § 2º, "b").

... Restando, desse modo, o somatório da pena final e DEFINITIVA em 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO e 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, sendo o valor diário no montante de um trigésimo do salário mínimo na data do fato.

  O réu Jeú Cardozo Marvila cumprirá a pena privativa de liberdade em regime inicial SEMIABERTO (CP, art. 33, § 2º, "b").

  CONSIDERAÇÕES FINAIS

  Consigno que não há nos autos elementos aptos a se aferir a existência de todos os requisitos à imediata progressão de regime, nos termos do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal.

  Não restam preenchidos os pressupostos exigidos pelos arts. 44 e 77 do CP para a substituição da reprimenda por penas restritivas de direito ou para a concessão de sursis.

  Reafirmando os fundamentos da decisão que decretou a PRISÃO PREVENTIVA, para recorrer os réus ALYSSON FERREIRA LOPES e JEÚ CARDOZO MARVILA deverão permanecer privados da liberdade, posto que se faz presente a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, não havendo nos autos qualquer notícia que afaste a sua manutenção.

  Não se cuida, evidentemente, de gravidade abstrata do delito, mas de contexto que, tal como autorizou em tempo a clausura cautelar, justifica, agora, sua manutenção (v. fls. 91/91vº).

  Condeno os Réus nas custas processuais (CPP, art. 804).

  P. R. I.

  Transitada em julgado, face ao princípio de presunção de inocência (CF, art. 5º, inc. LVII), lance-se o nome dos condenados no rol dos culpados e expeçam-se as respectivas Guias de Execução, na forma do art. 105 da Lei 7.210/84 (LEP), para o Juízo da Execução Penal competente.

  Remeta-se cópia desta sentença ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde os Acusados estejam inscrito como eleitores, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal.

  Por fim, inexistindo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos desta ação penal, juntamente com os autos do processo nº 0001307-19.2017.8.08.0026, em apenso.

  Diligencie-se com URGÊNCIA (Réus Presos).


2 - 0003636-04.2017.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUCIANO DE PAIVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Réu: LUCIANO DE PAIVA ALVES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 20/03/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000




ITAPEMIRIM, 11 DE JANEIRO DE 2018

GLAUCIA MARIA PASTORE
CHEFE DE SECRETARIA