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Versão revista

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0010/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0010/2018


1 - 0004325-16.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: M.S.D.S. e outros
Executado: M.V.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Exequente: M.S.D.S.
Exequente: V.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Através do presente, proceda o Sr. Oficial de Justiça a intimação pessoal da exequente para tomar ciência da certidão de fl. 22, que por cópia acompanha o presente, comparecendo a Casa do Cidadão, situado à Av. Maestro Antônio Cícero, nº 239, Centro, Serra/ES, CEP 29175-135, Tel. (27) 3291-2463, para, através de seu patrono, informar o atual endereço onde possa ser intimado o executado , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do § 1º do Art. 485 do NCPC. Intime-se a exequente, por seu patrono, para o mesmo fim e no mesmo prazo. Não sendo localizado a exequente, ou não havendo manifestação, ao ERMP.


2 - 0012913-17.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: G.L.P.D.S.
Requerido: J.J.M.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20800/ES - LEANDRO BATISTA DA SILVA
Requerente: G.L.P.D.S.
Advogado(a): 21236/ES - THATIANA BUTKE VIANNA
Requerente: G.L.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 1. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade C/C retificação de registro civil ajuizada por em face de . Citados os requeridos,  às fls. 20v e 36, não apresentaram contestação, conforme certidões de fls.35 e 57v. 2. Com efeito, os requeridos, devidamente citados, não contestaram, razão pela qual decreto, neste ato, a sua REVELIA. Não se operam, entretanto os seus efeitos, art. 345, II do NCPC.
3. Considerando a natureza da demanda e o que dispõe o art. 139, V, primeira parte e VIII do NCPC, designo audiência especial para o dia 14 de março de 2018, às 15:20 horas, a realizar-se na terceira Vara de Família, no Fórum Cível da Serra, Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, Nº 226, São Geraldo, Carapina, Serra/ES, CEP: 29163392, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL de número supramencionado, face a possibilidade de realização de exame pericial.
4. INTIMEM-SE os requeridos, para comparecerem à audiência acima designada. 5. INTIME-SE o requerente, para comparecer à audiência acima designada. 6.Intime-se. 7. Notifique-se o ERMP, tendo em vista a existência de interesse de incapazes, nos termos do art. 698 do NCPC. 8. Diligencie-se.




SERRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0011/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0011/2018


1 - 0012037-57.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.S.S. e outros
Executado: A.L.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Exequente: A.D.S.S.
Exequente: V.D.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
PROCESSO Nº 0012037-57.2016.8.08.0048  
DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO
  Tendo em vista a informação de que o executado encontra-se trabalhando, serve a presente como ofício para que o INSS, situado na Rodovia Norte Sul, Lote 23, Quadra 19, Jardim Limoeiro, Serra/ES, informe a este juízo, a existência de possíveis vínculos empregatícios, bem como, forneça os endereços constantes no sistema do executado , fixando o prazo de 10 (dez) dias para prestar a informação solicitada por este juízo, sob pena de incidir no crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68, encaminhando-se para tanto cópia desta decisão, que servirá de ofício.   Compulsando os autos, verifica-se que o executado não foi devidamente intimado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, constando que o executado encontra-se “(…) residindo em Ponto Alto, localidade do município de Domingos Martins, neste estado, onde trabalha” (fl. 24v).   Assim, através do presente, proceda o Sr. Oficial de Justiça a intimação pessoal do exequente, comparecer a CASA DO CIDADÃO, situada na Av. Maestro Antônio Cícero, nº 239, Centro, Serra/ES, CEP 29175-135, Tel. (27) 3291-2463, e através de seu advogado, informar o atual endereço onde pode ser intimado o executado , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do § 1º do Art. 485 do NCPC, devendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud. Intime-se o exequente, por seu patrono, para o mesmo fim e no mesmo prazo. Não sendo localizado ou não havendo manifestação, ao ERMP.


2 - 0005315-07.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: E.L.D.O.F. e outros
Executado: M.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Exequente: E.L.D.O.F.
Exequente: K.L.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
 
DESPACHO / MANDADO
  Através do presente, proceda o Sr. Oficial de Justiça a intimação pessoal da exequente, para informar, diretamente ao Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência, se houve quitação total do débito pelo executado, ou, na hipótese contrária, comparecer à Casa do Cidadão, situado à Av. Maestro Antônio Cícero, nº 239, Centro, Serra/ES, Tel. (27) 3251-5103/3251-4763, e informar por advogado, se subsistem parcelas em aberto, especificando-as e, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância tácita do adimplemento, devendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud.   Intime-se o patrono da exequente, para o mesmo fim e no mesmo prazo.   Não sendo localizada a exequente ou não havendo manifestação, ao ERMP.


3 - 0014107-47.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: J.D.S.B. e outros
Executado: V.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: M.S.B.
Exequente: F.D.S.
Exequente: J.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:
PROCESSO Nº 0014107-47.2016.8.08.0048  
DESPACHO / MANDADO
  Compulsando os autos, constata-se que o(a)(s) exequente(s) ..., hoje menor púbere, era ao tempo da propositura da presente ação, menor impúbere.   É cediço que a parte que torna-se relativamente incapaz no curso da lide deve apresentar nova procuração para regularizar a capacidade postulatória, uma vez que deixa de ser representado e passa a ser assistido por sua representante legal, devendo firmar também o instrumento de mandato.   Neste sentido, é uníssona a jurisprudência:   PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DE MENOR PÚBERE. OPORTUNIDADES DE CORREÇÃO. INÉRCIA. PROCESSO JULGADO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Menor púbere deve ser assistido, em juízo, e não representado (Código Civil, artigo 384, inciso V). 2. Não sanada a irregularidade da representação, julga-se extinto o processo, sem julgamento de mérito, em face do disposto nos artigos 13, inciso I, e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. (TRF-1 - AC: 14519 PI 1997.01.00.014519-3, Relator: JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA, Data de Julgamento: 10/08/2000, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 05/10/2000 DJ p.27) (Grifo nosso)   - Processual Civil - Representação processual - Parte relativamente incapaz - Mandato outorgado em nome próprio por quem deveria assisti-lo - Inválidade - Extinção do processo. 1. Os filhos maiores de 16 anos e menores de 21 são assistidos, na prática de atos civis, pelos pais, que, assim, supre-lhes o consentimento. 2. Equivale a ausência de mandato, afetando a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, a outorga de instrumento passado, em nome próprio, por quem, simplesmente, deveria assistir à parte, tanto mais quando nenhuma referência faz a ela. 3. Em decorrência, extingue-se o processo sem exame do mérit. (TJ-DF - AC: 3469095 DF, Relator: ESTEVAM MAIA, Data de Julgamento: 15/05/1995, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 07/06/1995 Pág. : 7.776)   Diante do acima exposto, proceda o Sr. Oficial de Justiça, através do presente, a intimação pessoal de M.S.B, menor púbere, assistida por sua genitora, para que compareça Casa do Cidadão, situado à Av. Maestro Antônio Cícero, nº 239, Centro, Serra/ES, Tel. (27) 3251-5103/3251-4763, a fim de regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 76, §1º do NCPC, devendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud.   Através do presente, proceda o Sr. Oficial de Justiça a intimação pessoal das exequentes , para tomar ciência dos comprovantes de depósitos juntados à fl. 23, que por cópias acompanham o presente e, informar, diretamente ao Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência, se houve quitação total do débito pelo executado, ou, na hipótese contrária, comparecer à Casa do Cidadão, situado à Av. Maestro Antônio Cícero, nº 239, Centro, Serra/ES, Tel. (27) 3251-5103/3251-4763, e informar por advogado, se subsistem parcelas em aberto, especificando-as e, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância tácita do adimplemento, devendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud.   Intime-se o patrono das exequentes, para os mesmo fins e no mesmo prazo.   Não sendo localizadas as exequentes ou não havendo manifestação, ao ERMP.


4 - 0026996-67.2015.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.P.R. e outros
Requerido: U.G.D.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Requerido: U.G.D.A.R.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro assistência judiciária gratuita ao requerido, ante declaração de fl. 48.   Intime-se o patrono do requerido, para firmar a contestação de fls. 45/46, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.   Cumprido o item acima, o que será certificado pela Sra. Chefe de Secretaria, conclusos.   Diligencie-se.  


5 - 0015748-41.2014.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.S.O. e outros
Requerido: R.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9440/ES - JULIANA PAES ANDRADE
Requerente: A.G.S.S.
Advogado(a): 13840/ES - PALOMA DA SILVA MENDES PARUD
Requerente: J.S.O.

Para tomar ciência da decisão:
PROCESSO Nº 0015748-41.2014.8.08.0048  
DECISÃO / OFÍCIO / URGENTE
  Defiro o pedido de vistas requerido à fl. 107.   Intime-se.   Serve a presente como ofício para que o INSS, situado na Rodovia Norte Sul, Lote 23, Quadra 19, Jardim Limoeiro, Serra/ES, informe a este juízo, a existência de possíveis vínculos empregatícios, bem como, forneça o endereço residencial constantes no sistema do requerido , fixando o prazo de 10 (dez) dias para prestar a informação solicitada por este juízo, sob pena de incidir no crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68, encaminhando-se para tanto cópia desta decisão, que servirá de ofício.   Serve, ainda, o presente, para que a DRT/ES - Delegacia Regional do Trabalho no Espírito Santo, Cidade: Vitória/ES, UF: Espirito Santo – ES. CEP: 29020100, Bairro: Centro, informe a este juízo, a existência de possíveis vínculos empregatícios do requerido, bem como, seu endereço residencial, fixando o prazo de 10 (dez) dias para prestar a informação solicitada por este juízo, sob pena de incidir no crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68, encaminhando-se para tanto cópia desta decisão, que servirá de ofício.   Diligencie-se.      


6 - 0015836-79.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: D.D.S.F.
Requerido: J.M.D.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21494/ES - FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI
Requerido: J.M.D.S.F.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de investigação de Maternidade.
Citadas as requeridas (fls. 23v e 39), apenas a primeira requerida apresentou contestação às fls. 25/27.   Manifestação ministerial à fl. 41, pugnando pela designação de audiência.   É o relatório. Decido.   Com efeito, a segunda requerida, devidamente citada, não contestou, razão pela qual decreto, neste ato, a sua REVELIA. Não se operam, entretanto os seus efeitos, art. 345, I do NCPC.
 
Considerando a natureza da demanda e o que dispõe o art. 139, V, primeira parte e VIII do NCPC, designo audiência especial para o dia 05 de junho de 2018, às 14:20 horas, a realizar-se na terceira Vara de Família, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Av. Carapebus, 226, Bairro São Geraldo, Carapina - Serra/ES, CEP 29.163-392, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE de número supramencionado, face a possibilidade de realização de exame pericial.
 
INTIMEM-SE DSF e MAC, para comparecerem à audiência acima designada, devendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) - Sistema Central de Mandados - os endereços constantes do sistema Ejud. INTIME-SE JMSF, brasileira, POR CARTA PRECATÓRIA, na forma da lei, para comparecer à audiência acima designada. Intimem-se, especialmente, a ilustre defensora pública.   Diligencie-se. Servirá a cópia do presente como mandado, devendo o oficial de justiça de diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente o art. 149, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espirito Santo. Servirá, ainda, especialmente, a cópia da presente como CARTA PRECATÓRIA ao juízo de MONTANHA/ES, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. 8º do NCPC, deprecando a Vossa Excelência proceder a diligência supra mencionada de intimação da REQUERIDA , exarando-se o seu r. “cumpra-se” l


7 - 0023546-87.2013.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.D.S.A.T.
Requerido: T.A.R.S.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Requerente: V.D.S.A.T.

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso. Requer, além da decretação do divórcio, a regulamentação da guarda, regime de convivência e fixação de alimentos em favor da filha do casal.   Fixados alimentos provisórios em favor da menor e determinada a citação do réu (fls. 18/20).   Citado o requerido, apresentou contestação às fls. 46/50.   Réplica às fls. 60/61.   Manifestação ministerial à fl. 62, pugnando pela realização de audiência.
  É o breve relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais (legitimidade e interesse processual). Nesse passo dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) a comprovação de quem oferece as melhores condições materiais e psicossociais adequadas ao exercício da guarda da menor e, no caso de deferimento da guarda unilateral, o regime de convivência; 2) a comprovação do binômio possibilidade/necessidade quanto aos alimentos para a infante; 3) a comprovação da posse do bem imóvel arrolado na exordial;   Considerando a natureza da demanda e o que dispõe o art. 139, V, primeira parte e VIII do NCPC, designo audiência especial para o dia 30/05/2018, às 14:00 horas, a realizar-se na terceira Vara de Família, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Av. Carapebus, 226, Bairro São Geraldo, Carapina - Serra/ES, CEP 29.163-392, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO de número supramencionado. INTIMEM-SE as partes, para comparecerem à audiência acima designada, devendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) - Sistema Central de Mandados - o endereço constante do sistema Ejud. Intime-se, especialmente, o Ilustre Defensor Público e notifique-se o ERMP, tendo em vista a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 698 do NCPC.
  Diligencie-se.  


8 - 0000470-29.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: C.J.B.D.S. e outros
Executado: C.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Exequente: C.J.B.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Proceda o Sr. Oficial de Justiça, através do presente, a intimação pessoal de CJB, representado por sua genitora, para informar, diretamente ao Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência, se houve a quitação integral do débito pelo executado, ou, na hipótese contrária, para que compareça(m) Casa do Cidadão, situada à Av. Maestro Antônio Cícero, nº 239, Centro, Serra/ES, Tel. (27) 3251-5103/3251-476, e informe(m) por advogado, se subsistem parcelas em aberto, especificando-as e, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância tácita do adimplemento.
Intime-se o patrono do exequente para o mesmo fim e no mesmo prazo.
Não sendo localizado o exequente, ou não havendo manifestação, ao ERMP.
Diligencie-se.




SERRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA