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Versão revista

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JORGE DE MELLO


Lista: 0001/2018


1 - 0006730-28.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDVANIA DOS SANTOS NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: EDVANIA DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(a): 17853/ES - THIAGO BRINGER
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para que informem acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


2 - 0022050-56.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PETERSON CARLOS ALVES DE SOUZA SECCHIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: PETERSON CARLOS ALVES DE SOUZA SECCHIM

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma autorizada pelo artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Transitado em julgado e havendo requerimento neste sentido, devolvam-se os originais juntados pelas partes, mediante substituição por cópias. Decorridos dez dias do trânsito em julgado sem que seja apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


3 - 0007697-39.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO JUNIOR DO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o município para informar, no prazo de 05 dias, se foi realizado o agendamento do referido exame em prazo inferior a 30 dias, sob pena de conversão em perdas e danos no valor já arbitrado à fl. 24 verso (R$ 1.000,00).

Fica ainda intimado do r. despacho de fl. 45:

"Defiro o pedido de fl. 44, corrigindo o valor arbitrado em caso de conversão em perdas e danos, para R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)."


4 - 0006003-35.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REGINAYRE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: ADNO JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: REGINAYRE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: REGINAYRE OLIVEIRA NASCIMENTO
Para se manifestar sobre as contestações, no prazo de dez dias.


5 - 0007663-35.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12587/ES - TATIANA APARECIDA OTONI
Recorrido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução (CPC, art. 535).


6 - 0010637-11.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN
Requerido: DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista a parte autora dos documentos juntados às fls. 53/56.

Após, não havendo novos requerimentos, autos conclusos.


7 - 0003639-95.2014.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: RAFAELA ARAUJO GOMES
Requerente: RAFAELA ARAUJO GOMES
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Recorrido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da petição juntada pela parte autora à fl. 125, intime-se os requeridos para que se manifestem acerca do cumprimento do acórdão de fl. 101, no prazo de 10 dias.

2. Intime a parte autora para carrear aos autos 03 orçamentos da referida cirurgia, visando possível conversão em perdas e danos.


8 - 0009337-14.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO
Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência do despacho:
Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos pela parte autora, em razão do documento de fl. 40.

Recebo o Recurso Inominado de fls. 33/36, no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.  


9 - 0004152-58.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO COELHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Diante da juntada dos documentos de fls. 76/96, intime-se a parte requerida para se manifestar.


10 - 0007226-57.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SUEDER WAGNER
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SUEDER WAGNER
Advogado(a): 17585/ES - WILSON CALMON ALVES FILHO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para que informem acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


11 - 0008919-42.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRITERIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
Requerido: VAZ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - Geisiane Saibel
Requerente: CRITERIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/02/2018 às 14:00, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS, ocasião em que a parte autora deverá se fazer presente, independente de intimação.


12 - 0008918-57.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRITERIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
Requerido: ELEIÇÃO 2016 JOSE LUIZ DA SILVA VEREADOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - Geisiane Saibel
Requerente: CRITERIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/02/2018 às 13:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS, ocasião em que a parte autora deverá se fazer presente, independente de intimação.


13 - 0002747-21.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANESSA SOUZA MATIAS DE OLIVEIRA
Requerido: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Requerente: VANESSA SOUZA MATIAS DE OLIVEIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 07/03/2018 às 12:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS, ocasião em que a parte autora deverá se fazer presente, independente de intimação.


14 - 0009013-87.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE DE MELO MEIRELES
Requerido: NU PAGAMENTOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 195383/SP - LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO
Requerido: NU PAGAMENTOS SA
Para ciência dos documentos juntados pela parte autora (fls. 38/46).


15 - 0000058-04.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EQUIPAR MOLAS E FREIOS LTDA ME
Executado: MARCELO SENA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Exequente: EQUIPAR MOLAS E FREIOS LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 05/03/2018 às 13:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS, ocasião em que a parte autora deverá se fazer presente, independente de intimação.


16 - 0006149-76.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSTINA INES VITOR FURLIN e outros
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: RAFAEL FURLIN
Requerente: JUSTINA INES VITOR FURLIN
Requerente: FABIO FURLIN
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ESCELSA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda em que litigam as partes suso mencionadas, pretendendo o autor, a título de antecipação de tutela, que a requerida proceda a instalação da rede de energia elétrica em sua propriedade, situada no lugar denominado Córrego Seco, distrito da sede deste município, com área de 15.393,00 m².

Conforme documentos acostados pela parte autora, entre eles fotos da referida área, o que permite visualizar o ponto de entrega (ponto de conexão) do sistema elétrico da concessionária, localizado na via pública, entendo, inicialmente, que a ré atendeu as normas contidas na Resolução 414/2010 da ANEEL.

Assim, indefiro o pedido de liminar formulado, uma vez que não é da responsabilidade da concessionária arcar com os custos para extensão de rede elétrica.

Intime-se.

Após, autos conclusos.


17 - 0010861-46.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JILDEMI SOUZA CAFE
Requerido: SOLETROL AQUECEDORES SOLARES DE AGUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 286131/SP - FABIO LUIZ ANGELLA
Requerido: SOLETROL AQUECEDORES SOLARES DE AGUA

Para tomar ciência da decisão:
   Compulsando os autos, verifico a existência de certidão, informando que a parte recorrente não efetuou o pagamento do preparo (fl. 95vº).
Ora, é sabido e consabido que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”, segundo o preceito estabelecido no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, de acordo com o disposto no art. 132, § 4º, do Código Civil, a contagem do prazo, in casu, é feita minuto a minuto, e não em dias. 
Assim, sou por bem em NÃO RECEBER o recurso inominado interposto pela parte requerida às fls. 40/82, mercê da ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, pelo que aplico, em desfavor da parte recorrente, a pena de deserção, devendo ser desentranhado o recurso e entregue ao douto subscritor mediante recibo, certificando-se, após, o trânsito em julgado da sentença.
Diligencie-se.


18 - 0000781-86.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerido: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerente: ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento do valor incontroverso depositado à fl. 63 verso.

2. Intime-se a autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.

Caso a parte autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:

A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;

B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;

C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;

D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


19 - 0000056-68.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADENILSA NASCIMENTO
Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: ADENILSA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para informar o valor atualizado da execução que entende devido, visando tentativa de penhora através do sistema Bacenjud.


20 - 0007661-94.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAYAN CESAR PINAFFO e outros
Requerido: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NORTE ES SICOOB e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23681/ES - LETICIA DE ANGELI RODRIGUES
Requerente: DAYAN CESAR PINAFFO
Requerente: ANA CLAUDIA SCHMIDT
Para se manifestar sobre contestação, no prazo de dez dias.


21 - 0007572-08.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA SANTOS DOS SANTOS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido de fls. 287, para conceder o prazo suplementar de 10 dias. 


22 - 0009450-31.2017.8.08.0047 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: MARIA ELENA ALVES DE CARVALHO PASSOS ME
Suscitado: FLEX SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Suscitante: MARIA ELENA ALVES DE CARVALHO PASSOS ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para carrear aos autos contrato social da referida empresa, haja vista ser documento essencial para analise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.


23 - 0005397-07.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ELENA ALVES DE CARVALHO PASSOS ME
Requerido: FLEX SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Requerente: MARIA ELENA ALVES DE CARVALHO PASSOS ME

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o processo até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado nos autos de nº 0009450-31.2017.


24 - 0010461-32.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDRO CUNHA MAIA
Requerido: SOLETROL AQUECEDORES SOLARES DE AGUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 286131/SP - FABIO LUIZ ANGELLA
Requerido: SOLETROL AQUECEDORES SOLARES DE AGUA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o Enunciado nº 116 do FONAJE, "o juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, intime-se a requerida para comprovar o seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.


25 - 0003968-73.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIELMA DOS SANTOS
Requerido: FATIMA FLORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14222/ES - FLAVIA FLORES SILVA
Requerido: FATIMA FLORES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online.  


26 - 0007616-90.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIANA RAMOS HARKBART
Requerido: AGR MEDICAL COMERCIO E SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8149/SE - VANESSA FERREIRA SANTOS
Requerido: RODRIGO ENEZIO VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, homologo, para que surta os legais efeitos o acordo celebrado, via de conseqüência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma preconizada no artigo 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


27 - 0003466-66.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA FRANCELINO NETTO
Requerido: DANIEL ALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20938/ES - PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES
Requerente: SONIA FRANCELINO NETTO
Para apresentação de novo endereço do requerido Daniel Alves, no prazo de dez dias.


28 - 0005573-20.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILSA DO NASCIMENTO RAMALHO - ME (SARAH MODAS)
Requerido: DANIELE SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Requerente: MARILSA DO NASCIMENTO RAMALHO - ME (SARAH MODAS)
Para ciência da certidão de fl. 27 (penhora negativa) e requerer o que de direito, no prazo de dez dias.


29 - 0004861-30.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIGAR JOSE DE SOUZA
Requerido: LOJAS AVENIDA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Requerente: EDIGAR JOSE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para se manifestar acerca do cumprimento integral da obrigação, no prazo de 05 dias.

Desde já, fica advertido de que a ausência de manifestação será interpretada como obrigação integralmente cumprida, sendo o processo extinto.


30 - 0008082-84.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANGELA PIRES DE OLIVEIRA
Executado: VANUZA DOS SANTOS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28588/ES - FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Exequente: ANGELA PIRES DE OLIVEIRA
Para apresentar novo endereço do requerido, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.


31 - 0005865-68.2017.8.08.0047 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
Suscitado: JONAS SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24590/ES - WALLAS DOS SANTOS
Suscitante: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
Para se manifestar sobre a contestação, no prazo de dez dias.




SÃO MATEUS, 11 DE JANEIRO DE 2018

JORGE DE MELLO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL