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Versão revista

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI


Lista: 0004/2018


1 - 0002000-52.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON BRAS CAMPOS GALETI
Testemunha Autor: UILSON DE ALMEIDA
Requerido: BANESTES SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerido: BANESTES SEGUROS
Intimar a Dra. JORGINA ILDA DEL PUPO, OAB/ES 5009, para retirar o original do alvará de fls.302, no prazo de Lei.


2 - 0000059-67.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCELIA AMORIM AMARAL
Requerido: EDP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP-ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Intimar o Dr. LUIS FELIPE PINTO VALFRE, OAB/ES 13852, para retirar o original do alvará de fls. 126, no prazo de Lei.


3 - 0005843-06.2008.8.08.0021 (021.08.005843-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSI
Executado: ANTONIO CARLOS DE SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSI
Intimar o Dr. ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR, OAB/ES 7555, para retirar o original do alvará de fls. 205, no prazo de Lei.


4 - 0003453-53.2014.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Recorrente: BANCO BONSUCESSO S/A
Requerente: JOANA RIOS DO SACRAMENTO
Recorrido: JOANA RIOS DO SACRAMENTO
Requerido: BANCO BONSUCESSO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21447/ES - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR
Recorrente: BANCO BONSUCESSO S/A
Requerido: BANCO BONSUCESSO S/A
Intimar o Dr. DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR, OAB/ES 21447, para retirar o original do alvará de fls. 242, no prazo de Lei.


5 - 0014329-38.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAYANE DA SILVA SANTOS
Requerido: GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA
Intimar o Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/ES 15111, para retirar o original do alvará de fls. 209, no prazo de Lei.


6 - 0005728-72.2014.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARGARIDA ROSA DE JESUS DUTRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerido: AON AFFINITY DO BRASIL SERVICOS E CORRETORA DE SERVICOS LTDA
Intimar a Dra. SIMONE VIZANI, OAB/ES 15718, para retirar o original do alvará de fls. 293, no prazo de Lei.


7 - 0021696-16.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA MANCINI LYRA GLORIA
Requerido: UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 12242/ES - PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
Requerido: UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Intimar os Doutores PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO, OAB/ES 12242 e/ou ANDRE ARNAL PERENZIN, OAB/ES 12548, para retirar o original do alvará de fls. 436, no prazo de Lei.


8 - 0002417-05.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALERIA MUNIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerido: JEVERSON DONATO WILL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10116/ES - LECIO SILVA MACHADO
Requerente: VALERIA MUNIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios de danos materiais e morais; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento, CONDENANDO os requeridos, solidariamente, a devolverem para a autora o montante de R$ 2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais), sem atualização. Resolvo o mérito do processo na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Deverão os requeridos ser intimados pessoalmente para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se. P.R.I. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


9 - 0010935-18.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOREIRA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA
Advogado(a): 6866/ES - VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOREIRA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se. P.R.I. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


10 - 0005977-86.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: E MARCIA RIBEIRO COMERCIO DE TINTAS EPP
Requerido: METALINK COMERCIO IND. E PRESTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11459/ES - WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
Requerente: E MARCIA RIBEIRO COMERCIO DE TINTAS EPP

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Preconiza o art.53§4º, da Lei 9.099/95 a extinção da execução em caso de não localização do executado ou inexistindo bens penhoráveis. Desse modo, e, tendo em vista que não foram localizados bens do executado passíveis de penhora suficientes à garantia do crédito exequendo, não vislumbro outro caminho senao a extinção da execução.   Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.  Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo P. R. I.  Guarapari/ES, 18/12/2017. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito


11 - 0010996-39.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE PEDRO DA SILVA
Requerido: CETELEM BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CETELEM BRASIL S.A
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: JORGE PEDRO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora sob alegação de omissão na sentença de fls. 93/95 que deixou de aferir os danos morais causados ao autor. Lendo atentamente, a petição de fls. 96/97, verifico que assiste razão à embargante. ACOLHO pois, os embargos de declaração para acrescentar uma parte à sentença: “ Não pode ser considerado como um mero aborrecimento a situação fática ocorrida no curso ou em razão da prestação de serviço de consumo, a qual o fornecedor não soluciona a reclamação, levando o

consumidor a contratar advogado ou servir-se da assistência judiciária do Estado para demandar pela solução judicial de algo que administrativamente facilmente seria solucionado.
O mero aborrecimento é

aquele resultante de situação em que o fornecedor soluciona o problema em tempo razoável e sem maiores consequências para o consumidor.
Tratando-se de relação de consumo, é imposto aos fornecedores, em razão do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, conforme dispõe o inciso I do art. 4º do CDC, os deveres de cuidado e proteção;

que uma vez não cumpridos geram a obrigação de indenizar
. O dano moral avulta da própria natureza da situação, ou seja, de que a qualquer um salta à vista as suas implicações desagradáveis no quotidiano.

Dessa forma entendo que a indenização no valor de R$ 3.000,00, atenda a tais critérios.” Bem como acrescentar ao dispositivo, a seguinte parte: Onde se lê: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, pelo que CONDENO o Banco requerido ao pagamento de R$ 5.544,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro

reais), com correção monetária do fato gerador e juros da citação.”
Leia-se:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, pelo que CONDENO o Banco requerido ao pagamento de R$ 5.544,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro

reais), com correção monetária do fato gerador e juros da citação.
CONDENO ainda o requerido a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção

monetária e juros da citação.”
Essa decisão passa a integrar a referida sentença, no mais, a mesma persiste tal como foi lançada.  Intimem-se as partes desta decisão. Guarapari, 12 de dezembro de 2017.  Olinda Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito


12 - 0002769-94.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATANAEL DUNGA DOS SANTOS
Requerido: A VISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA DAHER MARTINS
Requerido: A VISTA

Para tomar ciência da sentença:
    S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação Inzenizatória, submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes, devidamente qualificadas nos autos. Devidamente intimado para realizar diligência essencial ao prosseguimento do feito (fl.95), a parte requerente manteve-se silente, conforme certidão expedida à fl .95-vdos autos. Haja vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 (trinta dias), verifico que resta configurada a falta de interesse da parte requerente no prosseguimento do feito, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, III e IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P.R.I.  Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppin Juíza de Direito


13 - 0002293-85.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIEL COSTA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: ELO PARTICIPAÇÕES S/A
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
Advogado(a): 22469/ES - KAROLINE CARVALHO ROCHA
Requerente: GABRIEL COSTA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com incidência de correção e juros do arbitramento; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de emissão de cartão com outra bandeira.   Deverá a parte requerida ser intimada pessoalmente para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se. P.R.I. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


14 - 0008028-41.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA ARAUJO OLIVEIRA SILVA
Testemunha Réu: NADIA SIMÕES DA SILVA e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(a): 006168/ES - Jose Carlos Rosestolato Rezende
Requerente: ANA ARAUJO OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Resolvo o mérito do processo na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se. P.R.I. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


15 - 0007721-82.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODOLPHO MATOS PEREIRA ALVES ROSA
Requerido: CLINICA PSICOMEDIC- CENTRO MÉDICO E PSICOLÓGICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16453/ES - JAKELINE PETRI SALARINI
Requerente: RODOLPHO MATOS PEREIRA ALVES ROSA
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerido: CLINICA PSICOMEDIC- CENTRO MÉDICO E PSICOLÓGICO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, bem como os pedidos contrapostos. Resolvo o mérito do processo na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se. P.R.I. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


16 - 0010418-13.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON DA SILVA DUTRA
Requerido: RESIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009240/ES - ELISSANDRA DONDONI
Requerente: EDSON DA SILVA DUTRA

Para tomar ciência da sentença:
  Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Guarapari, Espírito Santo, 18 de dezembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


17 - 0002272-51.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A E CAMARGOS ME
Requerido: MANEQUINSPONTOCOM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20583/ES - VINICIUS SILVA ABREU
Requerente: A E CAMARGOS ME

Para tomar ciência da sentença:
  S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de obrigação de fazer c/c pedido de Danos Morais e tutela antecipada, submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes, devidamente qualificadas nos autos. Devidamente intimado para realizar diligência essencial ao prosseguimento do feito (fl.174), a parte requerente manteve-se silente, conforme certidão expedida às fl. 174-v dos autos. Haja vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 (trinta dias), verifico que resta configurada a falta de interesse da parte requerente no prosseguimento do feito, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, III e IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, em face do requerente, mediante cópia e certidão nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo. P.R.I.  Guarapari/ES, 15 de Dezembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppin Juíza de Direito    


GUARAPARI, 11 DE JANEIRO DE 2018

 
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL