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Versão revista

ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
Informativos

INFORMATIVO

O Doutor BRUNO FRITOLI ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Em cumprimento ao artigo 26, XXXI, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não haverá expediente nesta Comarca de Alto Rio Novo-ES, em virtude de feriado municipal nos dias abaixo relacionados:

-19/03/2018 (segunda-feira) - Dia do Padroeiro São José;

-11/05/2018 (sexta-feira) – Emancipação Política, dia da Cidade;

-(3ª segunda-feira do mês de agosto)- 20/08/2018 - Dia do Evangélico;

Outrossim informa que nos referidos dias, ficará responsável pela análise dos casos urgentes, a Comarca de Pancas/ES, no período de 12H às 18H, e, nos demais horários, prevalece o Plantão Semanal, conforme escala publicada no "DJe".

Alto Rio Novo/ES, 10 de janeiro de 2018.

BRUNO FRITOLI ALMEIDA-

Juiz Substituto

ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CREUMIR GUERRA


Lista: 0003/2018


1 - 0000725-35.2017.8.08.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS MARQUES REIS
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: JOSE CARLOS MARQUES REIS

Para tomar ciência do despacho:
Requer a parte autora a inversão do ônus da prova em ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT.
Cumpre ressaltar, de início que há entre as partes em litígio relação de consumo, haja vista a atividade prestadora de serviços de seguros pela requerida, enquadrável na concepção de serviço constante no artigo 3º §2º, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:
"§ 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações trabalhistas"
Assim, na forma do inciso VIII, do art. 6º do CDC, vislumbro, no presente caso, a hipossuficiência da parte autora, já que eventuais documentos indispensáveis à defesa de seus direitos e relacionados ao fato mitigado estão na posse do requerido.
Portanto, DEFIRO a inversão do ônus da prova.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/04/2018, à 14 hrs30min.
Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.




ALTO RIO NOVO, 11 DE JANEIRO DE 2018
 

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CREUMIR GUERRA


Lista: 0004/2018


1 - 0000032-51.2017.8.08.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRINEIA PATRINIA PEREIRA AMORIM DO AMARAL
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A
Advogado(a): 25813/ES - GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerido: ONTIME EXPRESSA LOGISTICA E TRANSPORTE S A
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA, no dia 21/02/2018 às 16:20, situada no(a) FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000




ALTO RIO NOVO, 11 DE JANEIRO DE 2018