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Versão revista

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ELION VARGAS TEIXEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VICENTE DE PAULA DELARMELINA


Lista: 0002/2018


1 - 0001717-78.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO BATISTA DA CUNHA
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN S/A

Para tomar ciência do despacho:
De antemão, APENSE-SE a presente demanda às ações tombadas sob os números 0001718-63.2016.8.08.0037 e 0001719-48.2016.8.08.0037, para que ocorra o julgamento simultâneo de tais demandas.
Tendo em vista o que foi postulado na Ata de Audiência Prévia de Conciliação de fl. 129, dos autos, INTIME-SE à parte autora, por meio de seu Advogado, para manifestar-se sobre a contestação e documentos nela acostados (apresentar réplica), no prazo de quinze (15) dias, na forma do artigo 351, do CPC/2015.
Feito isso, INTIME-SE o banco-requerido, por meio de seus Advogados, para informar o número da conta corrente ou poupança, em que foi realizado o depósito do empréstimo bancário, uma vez que os contratos de fls. 47/verso e 49, dos autos, informam apenas o número do banco e da agência em que foi realizado o depósito, omitindo o número da conta, no prazo de trinta (30) dias.

Cumpra-se. Diligencie-se.

  Muniz Freire/ES, 20 de abril de 2017.


2 - 0000892-03.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO LOPES PIMENTA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15888/ES - NELIANE NOGUEIRA DA SILVA TRISTAO
Requerente: ANTONIO LOPES PIMENTA
Advogado(a): 19032/ES - WEBERSON RODRIGO POPE
Requerente: ANTONIO LOPES PIMENTA
Intimado para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado apresentado as fls. 28 á 36, bem como para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias caso queira.


3 - 0014745-55.2012.8.08.0037 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSIAS ANANIAS LEITE
Executado: HELIO DE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21075/ES - LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA
Exequente: JOSIAS ANANIAS LEITE
Advogado(a): 126707/MG - REGE GONCALVES LEITE
Exequente: JOSIAS ANANIAS LEITE

Para tomar ciência do despacho:
A parte credora/exequente, por meio da petição de fl. 83, manifestou o desejo de adjudicar o veículo penhorado à fl. 63, dos autos.
  Sendo assim, determino a REMESSA dos autos à Contadoria do Juízo, para confecção de cálculo de atualização da dívida.
  Feito isso, EXPEÇA-SE mandado para a avaliação do veículo penhorado à fl. 63, dos autos, uma vez que a avaliação constante daquele auto de penhora já está desatualizada.
  EXPEÇA-SE, ainda, certidão de dívida, para fins de inscrição do nome do devedor/executado nos serviços de proteção ao crédito, na forma do Enunciado nº. 761, dos Juizados Especiais, conforme postulado à fl. 85, dos autos.
  Outrossim, OFICIE-SE aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), na forma do art. 782, § 3º, do CPC/20152.
  Por fim, INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de seus Advogados, com a finalidade de comparecer em cartório, para a retirada da certidão de dívida, no prazo de quinze (15) dias.
Cumpra-se. Diligencie-se.
  Muniz Freire/ES, 03 de maio de 2017.


4 - 0001096-28.2009.8.08.0037 (037.09.001096-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: JOSE AREIAS MOTA NETO
Requerente: JOSE AREIAS MOTA NETO
Executado: GIZFERR CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido: GIZFERR CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: JOSE AREIAS MOTA NETO
Exequente: JOSE AREIAS MOTA NETO

Para tomar ciência do despacho:

Ao depois, INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de seu Advogado, para retirada das certidões em cartório, no prazo de quinze (15) dias.
 


5 - 0001230-84.2011.8.08.0037 (037.11.001230-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAQUISON CAÇADOR
Requerido: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: JAQUISON CAÇADOR

Para tomar ciência do despacho:

Ao depois, INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de seu Advogado, para retirada das certidões em cartório, no prazo de quinze (15) dias.


6 - 0000555-48.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: INES DA PENHA TURINI ME
Requerido: PHD CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15317/ES - JOSE OTAVIO CACADOR
Requerente: INES DA PENHA TURINI ME

Para tomar ciência do despacho:
Ao depois, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu Advogado, para comparecer em Cartório, para a retirada da referida certidão, no prazo de trinta (30) dias.



 


7 - 0001024-31.2015.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ANTONIO PASTORE CUNHA
Requerido: SILAS MORETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: SILAS MORETE
Advogado(a): 19032/ES - WEBERSON RODRIGO POPE
Requerente: JOSE ANTONIO PASTORE CUNHA

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e, com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, pelo que consta da motivação desta sentença.



NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.



Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.



Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.



Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas às anotações devidas.


8 - 0000855-73.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMIAO POPE FILHO
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19028/ES - ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA
Requerente: SIMIAO POPE FILHO
Intimado para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado apresentado as fls. 159 á 178 , bem como para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias caso queira.


9 - 0001121-60.2017.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO BATISTA DA CUNHA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: JOÃO BATISTA DA CUNHA
Intimado para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado apresentado as fls. 72 á 92, bem como para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias caso queira.


10 - 0000208-54.2012.8.08.0037 (037.12.000208-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACY LOPES VIDIGAL
Requerido: PEDRO HENRIQUE GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19442/ES - MARCIO MIRANDA ARAUJO
Requerente: JACY LOPES VIDIGAL

Para tomar ciência da sentença:
1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante da petição de fls. 58/60, dos autos, entabulado pelas partes nesta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposta por JACY LOPES VIDIGAL, em face de PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES, ambos já qualificados nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.
  2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.
  3. DEIXO de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  4. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

  Registre-se.
  Publique-se.
  Intimem-se.


11 - 0001182-52.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ONIZIO PASTORE & CIA LTDA EPP
Requerido: EDILAINE DA SILVA PEREIRA ISIDÓRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20470/ES - SARAH DE ARAUJO PASTORE
Requerente: ONIZIO PASTORE & CIA LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
  1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Termo de Audiência Prévia de Conciliação de fl. 38, dos autos, entabulado pelas partes nesta AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por ONIZIO PASTORE & CIA LTDA. EPP, em face de EDILAINE DA SILVA PEREIRA ISIDÓRIO, ambos já qualificados nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este juízo.
  2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.
  3. DEIXO de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  4. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

  Registre-se.
  Publique-se.
  Intimem-se.

  Muniz Freire/ES, 12 de janeiro de 2017.


12 - 0000722-36.2014.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURINETE AMORIM JUVANHOL LOPES ME
Requerido: NIVEA ZANOTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15317/ES - JOSE OTAVIO CACADOR
Requerente: MAURINETE AMORIM JUVANHOL LOPES ME

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de fl. 39, dos autos.
EXPEÇA-SE, portanto, NOVO mandado de penhora e avaliação de bens em desfavor da parte devedora/executada.


Cumpra-se. Diligencie-se.


Muniz Freire(ES), 12 de janeiro de 2017.


13 - 0000772-91.2016.8.08.0037 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: GILMAR BATISTA VIEIRA
Recorrido: GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Recorrido: GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: GILMAR BATISTA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ocorreu o cumprimento voluntário da condenação (fls. 312/314), antes da inauguração da fase de cumprimento da sentença de fls. 317/319, dos autos.
Sendo assim, INTIME-SE o requerente, Advogado em causa própria, para tomar conhecimento do cumprimento voluntário da sentença pela parte requerida, conforme petição e documentos de fls. 312/314, dos autos, bem como para requerer o que entender de direito.
Aguarde-se, pois, durante trinta (30) dias, por alguma iniciativa dele. Entretanto, nada sendo postulado, neste período, desde logo, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do requerente Gilmar Batista Vieira, para levantamento do depósito judicial de fl. 314, dos autos.
Ao depois, INTIME-SE o requerente, Advogado em causa própria, para comparecer em cartório e retirar o alvará, no prazo de dez (10) dias.
Ao depois, remetam-se os autos à CONCLUSÃO para prolação de sentença de extinção da fase de cumprimento da sentença (extinção da execução do julgado), na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015.
Observa-se, por oportuno, que o venerado Acórdão de fl. 303, dos autos, condenou a parte requerida/recorrente ao pagamento das custas processuais residuais. Sendo assim, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo, para o necessário cálculo e, ao depois, INTIME-SE para pagamento, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não realizado o preparo, desde já, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda.

Cumpra-se. Diligencie-se.
Muniz Freire/ES, 29 de novembro de 2017.


14 - 0001112-35.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVANILDE HENRIQUE DE SOUZA
Requerido: BRADESCO S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26344/ES - FLAVIA CASSA CABANEZ
Requerente: EVANILDE HENRIQUE DE SOUZA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BRADESCO S. A.
Advogado(a): 007302/ES - MARIA HELENA MAZZON
Requerente: EVANILDE HENRIQUE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1) Tendo em vista os requerimentos formulados pela parte autora (desistência da produção de prova testemunhal e julgamento antecipado da lide), determino o cancelamento da audiência nestes autos.

2) Intimem-se.

3) Após, voltem os autos conclusos para o pertinente julgamento.

4) Diligencie-se.


15 - 0000287-04.2010.8.08.0037 (037.10.000287-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: VALÉRIA AGUIAR SATLER
Requerente: VALÉRIA AGUIAR SATLER
Executado: TECMOTO EMPRESA DE TECNOLOGIA EM MOTOCICLETAS LTDA
Requerido: TECMOTO EMPRESA DE TECNOLOGIA EM MOTOCICLETAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Exequente: VALÉRIA AGUIAR SATLER
Requerente: VALÉRIA AGUIAR SATLER

Para tomar ciência do despacho:
, INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de seu Advogado, para promover o prosseguimento da presente execução, requerendo, portanto, o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias, ficando advertida de que sua inércia será interpretada como desistência da fase de cumprimento de sentença (execução de título judicial).

Cumpra-se. Diligencie-se.


Muniz Freire(ES), 09 de março de 2017.


16 - 0001471-82.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros
Requerido: MICRON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerido: MICRON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerido: MICRON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: MARCOS ANTONIO DA SILVA
Requerente: MARILIA PEREIRA SILVA
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: MARCOS ANTONIO DA SILVA
Requerente: MARILIA PEREIRA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA: Vistos etc. Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei nº. 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado às fls. 76/77, dos autos, entabulado pelas partes nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de concessão liminar, proposta por MARCOS ANTÔNIO DA SILVA e MARÍLIA PEREIRA SILVA, em face da MICRON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP, todos já qualificados nos autos em epígrafe, cujo processo recebeu a numeração acima indicada, em curso perante este Juizado. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo acima referido, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015. DEIXO de condenar as partes no pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da lei no. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e nada mais havendo, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas. Registre-se, inclusive no sistema E-Jud. Intimem-se. Diligencie-se”.


17 - 0000765-02.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VAREJÃO MISTO DE CEREAIS LTDA
Requerido: AMARILDO SILVA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: VAREJÃO MISTO DE CEREAIS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
 3. Assim, diante do conteúdo da petição retro, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II (obrigação satisfeita), do novo Código de Processo Civil, a presente EXECUÇÃO, ante a notícia de que à parte devedora, satisfez à obrigação pecuniária, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.
  4. DEIXO de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
  5. Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas de lei e feitas às anotações devidas.


Publique-se, Registre-se e Intimem-se.


18 - 0000409-07.2016.8.08.0037 - Cumprimento de sentença
Exequente: NIVALDO LUCIO e outros
Requerente: NIVALDO LUCIO
Executado: CARLOS AUGUSTO EVARISTO
Requerido: CARLOS AUGUSTO EVARISTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26344/ES - FLAVIA CASSA CABANEZ
Requerente: NIVALDO LUCIO
Exequente: NIVALDO LUCIO
Intimado para se manifestrar da certidão de folha n° 51 no prazo legal.


19 - 0000897-93.2015.8.08.0037 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALONSO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP
Requerente: ALONSO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP
Executado: IRINEU INACIO DE MORAES
Requerido: IRINEU INACIO DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23539/ES - LUCAS SOARES MORGADO
Requerente: ALONSO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP
Exequente: ALONSO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP
Intimado para se manifestrar da certidão de folha n° 58 no prazo legal.


20 - 0000630-24.2015.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTOLIN E SANTOLIN MOVEIS ME
Requerido: GERALDA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15317/ES - JOSE OTAVIO CACADOR
Requerente: SANTOLIN E SANTOLIN MOVEIS ME
Intimado para se manifestar da certidão de folha n° 49 no prazo legal.


21 - 0000493-08.2016.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ CÉLIO RODRIGUES
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, para CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento em favor do autor da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.
DEIXO de condenar os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.
Os demandados deverão ainda ser intimados para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.
Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente (Sul), com a essência de minhas homenagens.
Preclusas as vias recursais ordinárias e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


22 - 0001399-32.2015.8.08.0037 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DA PENHA ALONSO EIRELI EPP
Requerente: MARIA DA PENHA ALONSO EIRELI EPP
Recorrido: GRF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: GRF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Requerente: MARIA DA PENHA ALONSO EIRELI EPP
Recorrente: MARIA DA PENHA ALONSO EIRELI EPP
Advogado(a): 003325/ES - GERALDO ELIAS BRUM
Requerido: GRF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Recorrido: GRF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: MARIA DA PENHA ALONSO EIRELI EPP
Recorrente: MARIA DA PENHA ALONSO EIRELI EPP
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerido: GRF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Recorrido: GRF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Intimado as partes do retorno dos autos do Colegio Recursal.


23 - 0001029-53.2015.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerido: GERALDO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22210/ES - ALEX FAVORETO SOARES
Requerido: GERALDO DE OLIVEIRA
Intime-se o doutor ALEX FAVORETO SOARES, para informar se aceita o encargo de Defensor Dativo nestes autos.


24 - 0001327-89.2008.8.08.0037 (037.08.001327-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO DE OLIVEIRA
Requerido: M C FARMA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: REGINALDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de seu Advogado, para retirada das certidões em cartório, no prazo de dez (10) dias.


25 - 0000988-86.2015.8.08.0037 - Recurso Inominado
Exequente: MARLY RAMOS DOS SANTOS
Recorrente: MARLY RAMOS DOS SANTOS
Requerente: MARLY RAMOS DOS SANTOS
Executado: BANESTES - S.A
Recorrido: BANESTES - S.A
Requerido: BANESTES - S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28531/ES - PAULO ROBERTO WOLFGRAMM
Executado: BANESTES - S.A
Recorrido: BANESTES - S.A
Requerido: BANESTES - S.A
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Executado: BANESTES - S.A
Recorrido: BANESTES - S.A
Requerido: BANESTES - S.A

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de vista dos autos (fl. 391), pelo prazo de lei.
INTIME-SE, pois, o Advogado subscritor daquele pedido, dos termos deste despacho.
Aguarde-se durante trinta (30) dias, por alguma iniciativa do aludido Advogado. Entretanto, sobrevindo inação, INTIME-SE a parte devedora/executada, por meio de seu Advogado1, tendo em vista a execução do julgado de fls. 369/371, dos autos (cumprimento de sentença), para que efetue o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, conforme cálculos de atualização da dívida de fls. 272/390, dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação (sobre o quantum debeatum), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Cumpra-se. Diligencie-se.

Muniz Freire/ES, 26 de outubro de 2017.


26 - 0001523-15.2015.8.08.0037 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA
Requerente: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA
Recorrido: BANCO BRADESCO S/A AGENCIA DE ALEGRE
Requerido: BANCO BRADESCO S/A AGENCIA DE ALEGRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19028/ES - ANGELITA FLAVIA BOLZAN ALMEYDA
Requerente: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA
Recorrente: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
No mesmo prazo a requerente, através de sua Advogada, deverá dizer se está satisfeita com o valor depositado ou se ainda há necessidade de complementação de valores, sendo que, neste caso, deverá apresentar a planilha do débito remanescente (se houver), devidamente atualizada.
 


27 - 0000309-57.2013.8.08.0037 - Cumprimento de sentença
Exequente: GEDELIAS DE SOUZA
Requerente: JUSCELINO GOMES DA SILVA
Executado: JUSCELINO GOMES DA SILVA
Requerido: GEDELIAS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: JUSCELINO GOMES DA SILVA
Executado: JUSCELINO GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Feito isso, INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de seu Advogado, para retirada da certidão em cartório, no prazo de dez (10) dias.
Nada mais havendo, INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de seu Advogado, para promover o prosseguimento da presente execução, requerendo, portanto, o que entender de direito, no prazo de dez (10) dias, ficando advertida de que sua inércia será interpretada como desistência do procedimento de cumprimento de sentença/execução de julgado.

Cumpra-se. Diligencie-se.

Muniz Freire(ES), 12 de janeiro de 2017.


28 - 0000107-71.1999.8.08.0037 (037.06.000107-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA SAAD MOREIRA
Requerido: AMADEU FAVORETO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: SONIA MARIA SAAD MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Exequente, para indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito no prazo legal.


29 - 0001117-91.2015.8.08.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO DE PAULA
Requerido: NATALINO JOSÉ MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15317/ES - JOSE OTAVIO CACADOR
Requerente: CLAUDIO DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a parte credora/exequente, por meio de seu Advogado, para promover o prosseguimento da presente execução, requerendo, portanto, o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias, ficando advertida de que sua inércia será interpretada como desistência do processo executivo.

 




MUNIZ FREIRE, 11 DE JANEIRO DE 2018

VICENTE DE PAULA DELARMELINA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL