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Versão revista

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBATIBA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº AKEL DE ANDRADE LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VANESSA MORELO AMARAL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA


Lista: 0002/2018


1 - 0001085-05.2015.8.08.0064 - Liquidação por Arbitramento
Autor: DINA BARBOSA DA SILVA
Réu: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63763/MG - LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES
Autor: DINA BARBOSA DA SILVA
Advogado(a): 0156347/SP - MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
Réu: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a solicitação de fl.151.

Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2018, às 17:00 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.
Intimem-se todos.

Diligencie-se.


2 - 0001972-86.2015.8.08.0064 - Monitória
Autor: JOAO BATISTA DA SILVA
Réu: ALMERINDA RODRIGUES FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24269/ES - Adriana Silva de Castro Resende
Autor: JOAO BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc Antes de analisar o pleito retro, apresente o Exequente CPF válido da Executada, vez que os dados de fls. 10 está ilegíveis. Diligencie-se.


3 - 0002558-55.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANY MARIA JESUS DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23035/ES - ANDRESSA PEREIRA DA SILVA
Requerente: SILVANY MARIA JESUS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.

Tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, NCPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou o  presente feito por saneado. 

Fixo como pontos controvertidos 1) A qualidade de segurado(a); 2) O cumprimento da carência previdenciária exigida e 3) O direito ao percebimento do benefício pleiteado.

Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos os autos para Sentença.

Diligencie-se 


4 - 0015074-83.2012.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL VIRGILIO FERREIRA
Requerido: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63763/MG - LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES
Requerente: RAFAEL VIRGILIO FERREIRA
Advogado(a): 96960/MG - PAULO CHARLES NETTO LAMIM
Requerente: RAFAEL VIRGILIO FERREIRA
Advogado(a): 009445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Requerido: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
vistos Trata-se de ação cível proposta nesta Comarca de Ibatiba/ES, em que a parte Requerente devidamente intimada pessoalmente para movimentar o feito, manteve-se inerte É o breve relatório . Decido. Verificado que a parte Requerente foi devidamente intimada, pessoalmente, para se manifestar, e se manteve inerte, o presente processo deve ser extinto. Assim, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, III do NCPC. Sem custas e honorários, tendo em vista AJG. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


5 - 0000174-32.2011.8.08.0064 (064.11.000174-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FERTILIZANTES HERINGER SA
Executado: WERITON DIAS AMBROSIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11624/ES - SLIN RIOS RIBEIRO
Exequente: FERTILIZANTES HERINGER SA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, III do NCPC. Custas pelo Requerente.


6 - 0000497-23.2000.8.08.0064 (064.04.000497-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GENIVALDO FREITAS CHARPINEL
Executado: SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006858/ES - EDIWANDER QUADROS DA SILVA
Exequente: GENIVALDO FREITAS CHARPINEL
Intime-se o Exequente Genivaldo Freitas Charpinel e o Dr. Ediwander Quadros da Silva para ciência dos itens "b" e "c" de fls. 155, bem como para devolver eventuais valores que tenham sacado à maior.


7 - 0001021-83.2001.8.08.0064 (064.03.001021-5) - Procedimento Comum
Requerente: MAICON FREITAS CAMPOS e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A -ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: MAICON FREITAS CAMPOS
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A -ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
vistos Intimem-se as partes da descida dos autos. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


8 - 0002074-40.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ADEON MONTEIRO ALVES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25694/ES - LIZIANE MEDEIROS SALOTO
Requerente: ADEON MONTEIRO ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, passo a sanear o feito nos termos do art. 357, do NCPC. Verifico que não há questões processuais pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito saneado. Fixo como ponto controvertido: o grau/percentual de invalidez existente na requerida, quais membros ou funções afetadas. Defiro o pleito de produção de prova pericial. Pois bem. É público e notório a falta de mão de obra e o excesso de trabalho em que se encontra o Instituto Médico Legal deste Estado, sendo que a espera da realização da citada perícia pode ocasionar a demora na solução deste conflito. Como se sabe, é princípio constitucional garantido aos cidadãos a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CFRB/88), devendo o Poder Judiciário adotar as medidas hábeis para a regular tramitação do feito sem afrontar outro princípio constitucional, o do devido processo legal (art. LIV e LV, CRFB/88). Deste modo, hei por bem em determinar a realização de perícia médica através da Expert de confiança deste Juízo. Consequentemente, nomeio como perito o Dr. Phelipe Reis Pereira, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, e em caso afirmativo designar dia, horário e local para a realização do exame, ficando ciente que a referida perícia será custeada pelo Estado do Espirito Santo, nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ (em razão da parte autora estar assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita), arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes. Proceda nos moldes da Ordem de Serviço do TJES nº 004/2016, se for o caso. Agendada a perícia, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar (em) ciência ao (s) seu (s) assistente (s) técnico (s). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo. Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Antes, porém, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não tenham apresentados e se desejarem. Diligencie-se.


9 - 0002332-50.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: SAID HANNA DAZZI CHEQUER
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: SAID HANNA DAZZI CHEQUER
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc. Tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, NCPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou o presente feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos 1)A origem das lesões terem base acidente de trânsito; 2) O valor efetivamente desembolsado pelo Requerente; 3) O valor a ser restituído pelo Requerido; Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos os autos para Sentença. Diligencie-se


10 - 0002661-62.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: SILAS PIMENTEL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19154/ES - JENNIFER MARTINS BONFANTE
Requerente: SILAS PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
Vistos

Tendo em vista ser improvável a conciliação, passo a sanear o feito, com base no art. 357, NCPC. Em um primeiro momento, observo que se encontra pendente de julgamento pedido de antecipação de tutela.

Para concessão de tal benefício é necessário a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris. A concessão de tal medida depreende de cognição sumária do Magistrado, que ao analisar os documentos juntados aos autos entende por bem antecipar a concessão do pedido. 

Dispõe o art. 294 do NCPC que: “Art. 294.  A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência”.

No presente caso alega o Requerente que seu pleito de antecipação baseia-se na urgência, uma vez que a demora no julgamento da presente demanda importará em sacrifício do autor em suportar o prejuízo da falta de percebimento dos valores que lhe são supostamente devidos.

Este Magistrado entende, contudo, que não estão presentes nos autos elementos capazes de satisfazer o juízo em sede de cognição sumária, para conceder o benefício. Entendo, ainda, que pode haver oneração excessiva da Previdência Social, já tão onerada, a concessão de benefícios previdenciários de forma antecipada, sem a devida instrução processual.



No mais, observo que a previdência social (INSS) encontra-se sobrecarregada de pensões e auxílios-doença conferidos sem a devida precaução, razão pela foi editada normatização determinando nova análise nos benefícios já concedidos. Assim, o judiciário deve agir com cautela e conceder tutela de urgência apenas em caso peremptoriamente demonstrados, o que não ocorre no presente processo.

Assim, indefiro a tutela de urgência por não visualizar razões suficientes para deferi-la e, não havendo outras considerações a serem feitas, neste momento, dou o feito por saneado, uma vez que não há questões pendentes de análise ou resolução.

Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos os autos para Sentença.


11 - 0000505-82.2009.8.08.0064 (064.09.000505-5) - Procedimento Comum
Requerente: ZENILTON VICENTE VASCONCELOS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc

Intime-se o Exequente (Banco do Brasil) para se manifestar, requerendo o que de direito, na fase de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, bem como o processo que tramita em apenso.

Diligencie-se. 


12 - 0002375-84.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO DAMASCENO GOMES
Requerido: SEGURDORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURDORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: RICARDO DAMASCENO GOMES
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURDORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc. Tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, NCPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou o presente feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos 1)A origem das lesões terem base acidente de trânsito; 2) O valor efetivamente desembolsado pelo Requerente; 3) O valor a ser restituído pelo Requerido; Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos os autos para Sentença. Diligencie-se


13 - 0002283-09.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ALEXANDRE IZIDIO DA SILVA
Requerido: VICCEL TELEFONIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VICCEL TELEFONIA LTDA ME
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerente: JOSE ALEXANDRE IZIDIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.

Tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, NCPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou o  presente feito por saneado. 

Digo isto pois ao verificar as peças defensivas, observo que diversas das Requeridas alegam não serem legítimas para figurar no polo da demanda, mas tais alegações não merecem conhecimento neste momento, uma vez que em juízo de cognição sumária, não é possível identificar se os danos do aparelho vieram de fábrica, foram causados ao longo do uso, se sobrevieram ao transporte e armazenamento, etc.

Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade.

Observo que a parte Requerente já solicitou prova pericial (fls. 137), devendo a serventia certificar em rol próprio a existência de perito habilitado para tal ação.

Diligencie-se.


14 - 0001387-34.2015.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON DA SILVA RODRIGUES
Requerido: EDMAR GUEDES DE MORAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13960/ES - JOAO PAULO BRETZ RODRIGUES
Requerido: EDMAR GUEDES DE MORAIS
Advogado(a): 25694/ES - LIZIANE MEDEIROS SALOTO
Requerente: ANDERSON DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a): 96578/MG - VINICIUS DE RESENDE
Requerido: GERALDO JOSÉ MARIA MIGUEL

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc Inicialmente, certifique-se a serventia quanto à devida citação e apresentação de contestação pela parte denunciada José Geraldo Maria Miguel. Em relação as provas solicitadas, observo que as testemunhas arroladas não foram localizadas e que a parte Requerida, solicitante da realização de perícia, não atendeu as intimações anteriores para manifestar o real interesse e especificar o teor de tal perícia. Assim, manifeste-se as partes, no prazo de 05 (cinco) quanto à necessidade de provas, especificando-as. Tudo cumprido, conclusos para saneamento. Diligencie-se.


15 - 0001632-11.2016.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: MICRON LINE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP
Requerido: RESENDE E SOUZA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: MICRON LINE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: MICRON LINE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc

Manifeste-se o Requerente.

Diligencie-se. 


16 - 0001569-83.2016.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: GILSA LUCIA DE FREITAS LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12663/ES - ALFI SOARES SALES JUNIOR
Requerente: GILSA LUCIA DE FREITAS LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, julgo procedente a impugnação interposta e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados, devidamente descritos às fl.  93 e verso.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios (de forma individualizada), nos moldes descritos pela CGJ/ES, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.

Expeça-se alvarás, caso seja necessário.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sem custas.

Em virtude da sucumbência ocorrida, com o excesso à execução identificado, e tomando por base o que consta no art. 85,  §§ 1º e 3º, NCPC, fixo honorários advocatícios no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem suportados pela Embargada/Exequente, todavia, suspendo a sua exigibilidade, uma vez que a embargante está amparada pelos benefícios da AJG. 

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. 


17 - 0002587-08.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: GLEIBER HUBNER MARTINS
Requerido: FINALIZE CONSULTORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Requerente: GLEIBER HUBNER MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc

Intime-se o Requerente para juntar a mídia referida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de desistência da prova.

Juntada a mídia, vista ao Requerido.

Acaso contrário, conclusos para sentença. Diligencie-se. 


18 - 0001063-73.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ELES RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20975/ES - SHEILA DE FREITAS COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA
Requerente: ELES RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com base no artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o Requerido aos valores referentes ao FGTS devidos à Requerente, entre períodos de 09/02/2012 a 31/12/2012, 19/05/2014 a 31/12/2014 e 22/02/2016 a 23/12/2016, corrigidos monetariamente, a partir da data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, desde as datas em que os depósitos deveriam ter sido realizados e por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos I, do Novo Código de Processo Civil.
 


19 - 0003139-70.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: LAVINIA PACHECO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: LAVINIA PACHECO DE OLIVEIRA
Requerente: JOSELIA PACHECO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
vistos,etc Diante da manifestação ministerial retro, intime-se a Requerente, para ciência e manifestação. Diligencie-se.


20 - 0000301-38.2009.8.08.0064 (064.09.000301-9) - Procedimento Comum
Requerente: ROSELY ASSIS DE FREITAS MARQUES
Requerido: O MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ROSELY ASSIS DE FREITAS MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc. Defiro o pleito retro. Após, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se


21 - 0001626-04.2016.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: NADSON CAMPOS ALCURE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12663/ES - ALFI SOARES SALES JUNIOR
Requerente: NADSON CAMPOS ALCURE

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, julgo procedente a impugnação interposta e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados, devidamente descritos às fl.  84/85.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios (de forma individualizada), nos moldes descritos pela CGJ/ES, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.

Expeça-se alvarás, caso seja necessário.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sem custas.

Em virtude da sucumbência ocorrida, com o excesso à execução identificado, e tomando por base o que consta no art. 85,  §§ 1º e 3º, NCPC, fixo honorários advocatícios no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem suportados pela Embargada/Exequente, todavia, suspendo a sua exigibilidade, uma vez que a embargante está amparada pelos benefícios da AJG.

Inexistindo requerimentos, arquivem-se com as cautelas de estilo. 
 


22 - 0001062-88.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: EDILAINE VIEIRA DE LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20975/ES - SHEILA DE FREITAS COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA
Requerente: EDILAINE VIEIRA DE LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com base no artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o Requerido aos valores referentes ao FGTS devidos à Requerente, entre períodos de 06/02/2012 à 12/06/2012, 16/06/2012 à 31/12/2012, 01/01/2013 à 31/12/2013, 01/01/2014 à 31/12/2014, 01/01/2015 à 31/12/2015 e 01/01/2016 ao 31/12/2016 corrigidos monetariamente, a partir da data de cada vencimento, tendo como base a taxa referencial -TR (art.22, 1º da Lei 8.036/90 c/c Súmula nº 459, STJ), e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação e por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

Condeno o Estado do Espírito do Santo ao pagamento honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, em face do disposto no art. 83,§ 2º e 3°, do Novo Código de Processo Civil e em observância aos princípios da sucumbência e da causalidade.

Verifico que não é caso de reexame necessário, conforme termos do art. 496, §3º, II do NCPC. 

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.


23 - 0000225-04.2015.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: EDER SOUZA CARMO
Requerido: DETRAN-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63763/MG - LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES
Requerente: EDER SOUZA CARMO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com base nos termos do art. 485, V, NCPC, reconheço a existência de litispendência, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Custas pelo Requerente.

Condeno o Requerente a honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em benefício da Procuradoria do DETRAN/ES, nos moldes informados às fls. 73.

Verificado os argumentos apresentados e sobretudo os pontos levantados pelo DETRAN/ES em sua manifestação de fls. 73, condeno o Requerente em litigância de má-fé, nos moldes do art. 79 e seguintes do NCPC, fixado no valor de 05% (cinco por cento), sobre o valor da causa.


24 - 0002574-09.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: OZANA FERREIRA GODINHO FIGUEREDO
Requerido: MAGAZINE LUIZA, S/A - LUIZACRED

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13428/ES - Freud Alighieri de Oliveira Silva
Requerido: MAGAZINE LUIZA, S/A - LUIZACRED
Advogado(a): 031798/MG - JOSE MANOEL DE ALMEIDA
Requerente: OZANA FERREIRA GODINHO FIGUEREDO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.

Tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, NCPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou o  presente feito por saneado. 

Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos os autos para Sentença.

Diligencie-se 


25 - 0001061-06.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: GLEICE KELY BRUNORO
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20975/ES - SHEILA DE FREITAS COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA
Requerente: GLEICE KELY BRUNORO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos, etc.


Tratam os autos de Reclamação Trabalhista ajuizada por Gleice Kely Brunoro em face do Município de Ibatiba/ES, já qualificados nos autos.

Sustenta o Requerente, em síntese, ter prestado serviço ao Estado no período descrito na inicial (fls.02/12), sem ter se submetido a concurso público para o cargo de professor e monitora escolar. Salienta que a sua contratação temporária é nula, de maneira que lhe deveriam ser concedidos os direitos trabalhistas relativos ao FGTS.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/24.

Citado, o Requerido apresentou contestação as fls. 27/42, suscitando pela improcedência dos pedidos, ante a legalidade das contratações e sobretudo, pela não condenação em honorários advocatícios.

Intimadas as partes para apresentação de outras provas a serem produzidas, as partes se manifestaram pela inexistência de outras provas a serem produzidas, solicitando o julgamento de lide (fls.46 e 48).

Vieram os autos para sentença.

Relatado em síntese. Passo a decidir.

Julgo antecipadamente a lide por entender serem desnecessárias à produção de outras provas, conforme autorizado pelo art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil, sendo que o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de provas, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir seu entendimento.

Passo a análise do mérito.

Pleiteia a parte autora o pagamento de valores de FGTS não depositados no período próprio, ao fundamento de que, apesar de não ter se submetida a concurso público, firmou contrato temporário com a Administração Pública por prazo determinado, e nos períodos trabalhados não foram comprovados os depósitos integralmente devidos a título de FGTS.

No que concerne ao direito, decorre do artigo 37, II, da Constituição Federal/88, que a regra para o acesso aos cargos públicos é a aprovação em concurso, dispensando-se essa exigência apenas em caráter excepcional, para o provimento de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e para atender a necessidade temporária de interesse público, conforme previsto em seu artigo 37, IX.

Assim, ao se falar em contratações temporárias, a observância do princípio da legalidade e a excepcionalidade do contrato são de observância estrita os requisitos previstos no inciso IX, do artigo 37, do texto constitucional.

Decorre desse dispositivo, que a contratação sem concurso deve se dar por tempo determinado, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, restando vedada esta modalidade de contratação quando as atividades a serem realizadas estiverem afetas a um cargo público ou quando a necessidade passar a ser permanente ou habitual.

Diante da ausência de plausível justificativa pela Administração Pública quanto à excepcionalidade do interesse público em assim proceder, sobretudo, diante da situação dos autos, embora o contrato firmado entre as partes seja nulo, a Requerente faz jus a percepção de valores a título de FGTS.

Por sua vez, restou comprovada a manutenção do vínculo contratual da Requerente por meio dos documentos colacionados as fls. 17/28, com a Administração Pública, ou seja, a parte autora comprovou a prestação de seus serviços, em caráter precário.

É ainda digno de nota, no que tange à possibilidade de pagamento de FGTS, que a questão foi abordada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 596478/RR) e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado no AC nº 0001651-95.2008.8.08.0064.

Destarte, o Plenário do STF, reconhecendo a existência de repercussão geral da matéria, julgou o RE 596478/RR, e, por maioria, entendeu que “ art. 19-A da Lei 8.036/90, acrescido pelo art. 9º da Medida Provisória 2.164-41/2001, que assegura direito ao FGTS à pessoa que tenha sido contratada sem concurso público não afronta a Constituição e possui natureza declaratória de direitos, e deste modo, afastou a tese da inconstitucionalidade do referido dispositivo. O referido artigo dispõe que “ devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário.

Extrai-se, ainda, do Informativo 670 do STF:

O art. 19-A da Lei 8.036/90, acrescido pelo art. 9º da Medida Provisória 2.164-41/2001, que assegura direito ao FGTS à pessoa que tenha sido contratada sem concurso público não afronta a Constituição. Esse a orientação do Plenário que, em conclusão de julgamento, desproveu recurso extraordinário no qual se discutia a constitucionalidade, ou não, do dispositivo — v. Informativo 609. Salientou-se tratar-se, na espécie, de efeitos residuais de fato jurídico que existira, não obstante reconhecida sua nulidade com fundamento no próprio § 2º do art. 37 da CF. Mencionou-se que o Tribunal tem levado em consideração essa necessidade de se garantir a fatos nulos, mas existentes juridicamente, os seus efeitos. Consignou-se a impossibilidade de se aplicar, no caso, a teoria civilista das nulidades de modo a retroagir todos os efeitos desconstitutivos dessa relação. Ressaltou-se, ainda, que a manutenção desse preceito legal como norma compatível com a Constituição consistiria, inclusive, em desestímulo aos Estados que quisessem burlar concurso público. Aludiu-se ao fato de que, se houvesse irregularidade na contratação de servidor sem concurso público, o responsável, comprovado dolo ou culpa, responderia regressivamente nos termos do art. 37 da CF. Portanto, inexistiria prejuízo para os cofres públicos”1


No Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a matéria foi objeto de Súmula, com os seguintes preceitos:

SÚMULA 22 – TJ/ES: “ devido o depósito de Fundo de Garantia por tempo de serviço na conta do trabalhador cujo contrato com administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público. Mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público, nos termos art. 37, incisos II, III, IX e § 2º, da Constituição Federal, subsiste o direito do trabalhador ao depósito do FGTS quando reconhecido ser devido o salário pelos serviços prestados”.

É o caso dos autos, e, dessa maneira, devidos os valores do FGTS em favor da Requerente, ressalvadas as parcelas atingidas pelo instituto da prescrição quinquenal, afasto os argumentos do Estado manifestados em sentido contrário.

Quanto a aplicação da Súmula 220 do TST, registro que esta foi cancelada pela Res. 55/96 – DJU e mantido o cancelamento pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).

No tocante à Súmula 381, do TST e art. 39, da Lei 8.177/91, discorrem sobre índice de correção monetária com relação à data do pagamento do salário. Entretanto, tais súmulas são destituídas de qualquer efeito vinculante, não havendo, portanto, obrigatoriedade de seu acatamento vertical pelos tribunais e juízos. 

Diante do exposto, com base no artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o Requerido aos valores referentes ao FGTS devidos à Requerente, entre períodos de 09/04/2012 a 31/12/2012, 15/04/2013 a 31/12/2013, 07/05/2014 a 31/12/2014 e 03/02/2015 a  31/12/2015, corrigidos monetariamente, a partir da data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, desde as datas em que os depósitos deveriam ter sido realizados e por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

Condeno o Município de Ibatiba/ES ao pagamento honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, em face do disposto no art. 83,§ 2º e 3°, do Novo Código de Processo Civil e em observância aos princípios da sucumbência e da causalidade.

Verifico que não é caso de reexame necessário, conforme termos do art. 496, §3º, III do NCPC. 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.


26 - 0000510-80.2004.8.08.0064 (064.04.000510-6) - Busca e Apreensão
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSIMEIRE ALCANTARA FONSECA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006109/ES - MARCOS FERREIRA DIAS
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos consultas via RENAJUD. Manifeste-se a parte Exequente. Acaso solicite expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se. Diligencie-se.


27 - 0001621-79.2016.8.08.0064 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAYCON OLIVEIRA DA COSTA
Executado: LUCIANO LUCINDO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22227/ES - RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI
Exequente: MAYCON OLIVEIRA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos consultas via RENAJUD. Manifeste-se a parte Exequente. Acaso solicite expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se. Diligencie-se.


28 - 0000709-19.2015.8.08.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: COMERCIAL IBATIBENSE DE TINTAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc. Defiro o pleito retro. Após, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se


29 - 0002476-24.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA NASCENTES DAMASCENO GOMES e outros
Requerido: PLINIO CESAR ARTIAGA SANTIAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: VALERIA NASCENTES DAMASCENO GOMES
Intime-se para apresentar réplica.


30 - 0000481-54.2009.8.08.0064 (064.09.000481-9) - Procedimento Comum
Requerente: JOAO PROCOPIO SOBRINHO
Requerido: O MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: JOAO PROCOPIO SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc. Intimem-se as partes da descida dos autos. Após, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se


31 - 0001703-91.2008.8.08.0064 (064.08.001703-7) - Procedimento Sumário
Requerente: ALCI DIONIZIO DA SILVEIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ALCI DIONIZIO DA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc. Intimem-se as partes da descida dos autos. Após, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se


32 - 0000950-56.2016.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ROSELI TOMAZ CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18659/ES - RACHEL MACHADO DE AZEVEDO
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Antes de analisar o pleito retro, manifeste-se o Requerente quanto à motivação da propositura da demanda perante à Comarca de Ibatiba/ES, uma vez que a parte Requerida reside na cidade de Brejetuba/ES.

Nada sendo requerido, ou havendo plena concordância da parte Requerente, encaminhem-se, desde já, os autos à Comarca de Conceição do Castelo/ES, em declínio de competência, com as devidas baixas.

Diligencie-se. 


33 - 0001184-38.2016.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: GEDIEL MOURA MARINHO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24025/ES - ELZENI DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: GEDIEL MOURA MARINHO

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc.


Manuseando os autos, observo que o presente processo foi concluso para sentença, havendo porém, irregularidades que devem sanadas. Neste ponto cabe dizer que foi proferida decisão saneadora às fls. 150 e 155, sem que os pontos controvertidos tenham sido fixados.  

Neste contexto, acrescento no mais, que as partes foram intimadas por diversas vezes para informar se possuíam interesse probatório, conforme consta das fls. 154, 156, 158 e 159, não havendo qualquer especificação quanto à necessidade de realização de prova pericial ou designação de audiência de instrução.

Em relação aos pontos controvertidos, digo que não é prejuízo às partes a não fixação, uma vez que a inicial é clara e objetiva e deixa consignado de maneira inequívoca que a ação tem por base a ocorrência de possível acidente de trabalho, com servidor  público municipal, no exercício de suas atividades, enquanto atuava em desvio de função. Diante disto, foi requerido a concessão de indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de pensionamento mensal. 

De outro lado, porém, ao compulsar os autos, observei que, pela parte Requerente,  foram arroladas testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução, conforme consta das fls. 36.

Desta forma, converto o feito em diligência, determinando a intimação do Requerente para informar no prazo de 03 (três) dias, se persiste o interesse na oitiva das  testemunhas arroladas às fls. 36, sob pena de desistência.

Consigne-se que a parte Requerente deverá informar, acaso tenha interesse na oitiva das testemunhas arroladas, se estas irão comparecer em audiência independente de intimação ou se será necessário a expedição de mandado de intimação.

Em sendo necessário a expedição de mandado, expeça-se carta precatória para oitiva de duas das testemunhas arroladas na Comarca de Iúna/ES, vez que residem naquela cidade. Após conclusos para designação de audiência.

Acaso seja informado do comparecimento espontâneo das testemunhas, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, nesta Comarca de Ibatiba/ES. 

Diligencie-se.


34 - 0002091-47.2015.8.08.0064 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA LUCIA FERNANDES PEREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: MARIA LUCIA FERNANDES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc. Observo o que dispõe o art. 1.010 do NCPC e seus parágrafos: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Assim, intime-se o apelado para contrarrazões, caso ainda não tenha o feito, no prazo legal. Tudo cumprido, encaminhem os autos ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com nossas homenagens de estilo. Diligencie-se.


35 - 0001339-12.2014.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ELEUZA ELENA DE ASSIS SANTOS e outros
Requerido: HELIO DE SOUZA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Requerente: ELEUZA ELENA DE ASSIS SANTOS
Requerente: JOAO BATISTA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Encerrada a instrução processual, intime-se as partes, sucessivamente, para alegações finais escritas, no prazo legal.

Após, conclusos para sentença.

Diligencie-se. 


36 - 0001492-55.2008.8.08.0064 (064.08.001492-7) - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIA MARCIA DIAS
Requerido: O MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: CLAUDIA MARCIA DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, relativos ao principal e honorários.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela CGJ/ES, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.

Observe-se os cálculos apresentados pelo Exequente, quando do momento adequado.




IBATIBA, 11 DE JANEIRO DE 2018

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL