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Versão revista

ALEGRE - DIRETORIA DO FORO
Editais

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada pelo MMª. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Alegre, Estado do Espírito Santo, Dra. GRACIANE PREIRA PINTO, FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Cível da Comarca de Alegre/ES, levará à venda em arrematação pública, nas modalidades presencial e eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das ações a seguir relacionadas:

01 – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0002545-53.2014.8.08.0002

EXEQUENTE: WIANE MELONI SILVA

EXECUTADO(S): SIMONE REGINA BRUM

BEM(NS): 01 (uma) TV, marca LG, modelo LCD Smart, 32”. Estado de conservação nova.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (mil reais), em 16 de dezembro de 2016.

ÔNUS: Não consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 338,56 (trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), em 16 de junho de 2014.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Umbelino Pinheiro dos Reis, s/n, (em cima da vidraçaria Vieira), Alegre/ES.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Nos termos do art. 895, a proposta de pagamento parcelada deverá conter a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, observado o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela, garantido por caução idônea (bens móveis – notadamente veículos automotores), e por hipoteca, com a especificação do prazo, da modalidade, do indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Ressalto que a apresentação de proposta não suspende o leilão, e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

MODALIDADE PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Quem pretender arrematar o bem descrito, deverá comparecer no dia e hora e local, abaixo mencionados, para oferta de seu lance. Ficam todos cientes de que a leiloeira receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo 705, inciso IV, do CPC e §2º, do artigo 23, da Lei 6.830/80).

LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Átrio do Fórum, localizado na Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº., Centro, Alegre/ES, e através do site www.hdleiloes.com.br, em 1.º Leilão: dia 22/03/2018, às 13:00h, por preço igual ou superior ao da avaliação e 2.º Leilão: dia 22/03/2018, às 13:30h, por lanço não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, sob pena de ser considerado vil.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:

01) INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimado o executado SIMONE REGINA BRUM, e seu cônjuge se casado for, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

02) No caso de acordo, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No caso de adjudicação, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, a cargo do exequente, desde que o bem penhorado seja superior aos créditos do exequente. Havendo pagamento, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Em caso de remissão, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada;

03) O Executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal);

04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;

05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem os bens e cujo fato gerador seja anterior à expedição da Carta de Arrematação serão sub-rogados ao valor ofertado na arrematação;

06) O Auto de Arrematação será confeccionado pelo Juízo, sendo este, instrumento correspondente a mandado de imissão na posse do bem adquirido;

07) Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;

08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação;

09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC/2015).

DADO E PASSADO na Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarcar de Alegre/ES, aos 14 de dezembro de 2017. Eu, HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar.

HIDIRLENE DUSZEIKO

Leiloeira Pública Oficial

JUCEES n°. 052