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Versão revista

IBIRAÇU - 1ª VARA
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBIRAÇU - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS


Lista: 0001/2018


1 - 0001355-39.2007.8.08.0022 (022.02.000034-9) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇOES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
O autor requer a desconsideração da personalidade jurídica às fls. 454/455. Todavia, sequer informa o nome dos sócios e número de CPF dos mesmos. Assim, intime-se o exequente para informar os dados acima, bem como juntar documentos comprobatórios de suas alegações.


2 - 0000848-29.2017.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO SALVADOR NETTO - ME e outros
Requerido: ENGENHARIA E CONSTRUCOES CSO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A
Advogado(a): 13790/ES - MARCUS PEDRO STEIN AMBROZIO
Requerente: FRANCISCO SALVADOR NETTO - ME
Requerente: FRANCISCO SALVADOR NETTO
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que embora a audiência de conciliação tenha sido designada para o dia 20.09.2017 e realizada sem a presença das rés, a requerida Engenharia e Construções CSO LTDA foi citada em 20.09.2017 e a requerida Eco 101 em 26.09.2017, conforme AR's de fls. 61, não havendo tempo hábil para o comparecimento. Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 27.02.2018 às 15:20 horas. Intimem-se. Por celeridade, intime-se o autor para manifestar-se sobre a contestação de fls. 62/75 e documentos que a acompanham, no prazo de lei.


3 - 0000658-08.2013.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA LOPES DA SILVA e outros
Requerido: VALE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A
Intimar para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. 


4 - 0000834-50.2014.8.08.0022 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19239/ES - BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO
Executado: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 001959/ES - RONALDO LOUZADA BERNARDO
Executado: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os executados do bloqueio de valores por meio do advogado constituído às fls. 58.                                                                                


5 - 0000368-61.2011.8.08.0022 (022.11.000368-2) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: COMCAÇULA TRANSPORTES LTDA e outros
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Embargante: COMCAÇULA TRANSPORTES LTDA
Embargante: FELIPE MEDEIROS MODENESI
Embargante: REGINALDO MIGUEL MODENESI
Embargante: ELIANA MEDEIROS MODENSI

Para tomar ciência do despacho:
Processe-se a apelação. Intime-se a parte contrária para as contrarrazões, no prazo de lei. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.


6 - 0000993-32.2010.8.08.0022 (022.10.000993-9) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: COMCAÇULA TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Executado: ELIANA MEDEIROS MODENESI
Executado: REGINALDO MIGUEL MODENESI
Advogado(a): 10946/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Executado: FELIPE MEDEIROS MODENESI
Executado: COMCAÇULA TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processe-se a apelação. Intime-se a parte contrária para as contrarrazões, no prazo de lei. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.


7 - 0001406-35.2016.8.08.0022 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MADEIREIRA RONDÔNIA LTDA
Executado: IRMÃOS RUI INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23783/ES - MARIA VIRGINIA BONATTO SEIDEL
Exequente: MADEIREIRA RONDÔNIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Conforme se verifica na ata dos Embargos à Execução nº.: 0000158-97.2017.8.08.0022, envolvendo as mesmas partes, consta no item 5 sobre a extinção deste feito sem resolução mérito, ante o acordo celebrado naqueles autos. Assim, verifico que houve a perda do objeto nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC.  Torno insubsistente a penhora realizada.


8 - 0000070-30.2015.8.08.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO SAFRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
É de conhecimento público e notório nesta Comarca que a requerida encerrou suas atividades há tempos e no local da mesma há uma revendedora de veículos, como bem certificado nos autos à fl. 222. Assim, ante o princípio da economia processual, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, informando o novo endereço do requerido ou para fazer o requerimento que entender pertinente, no prazo de cinco dias.


9 - 0001344-58.2017.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA SOUZA CALDA NUNES
Requerido: JESSICA IGNACIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Requerente: MARIA APARECIDA SOUZA CALDA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Tratam os autos de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Maria Aparecida Souza Calda em face de Jéssica Ignácio de Souza ambos devidamente qualificados. De início, o autor requer a citação da requerida por edita: De acordo com o CPC: Art. 246. A citação será feita: I- pelo correio; II- por oficial de justiça; III- pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV- por edital; V- por meio eletrônico, conforme regulado por lei. Neste sentido, a citação deve ser na seguinte ordem: correio; Oficial de justiça e edital. Assim, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.


10 - 0000537-72.2016.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: MARILZA LOMBARDI DE OLIVEIRA e outros
Requerido: VALE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Intimar para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. 


11 - 0001214-73.2014.8.08.0022 - Mandado de Segurança
Impetrante: KILYANA CROCE FAVARO
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAÇU/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Impetrante: KILYANA CROCE FAVARO
Intimação da autora por meio de causídico para ciência da petição de folhas 277 à 279, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, CPC).


12 - 0000239-46.2017.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCA SELMA ALVES DO NASCIMENTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I NSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9752/ES - ISRAEL GOMES VINAGRE
Requerente: FRANCISCA SELMA ALVES DO NASCIMENTO
Intimação para ciência da petição de folhas 173 à 179, no prazo de cinco dias (art. 218, § 3º, CPC).


13 - 0000919-31.2017.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: T.S.S.D.C.
Requerido: L.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27017/ES - BIANCA SANGALI ARANTES
Requerido: L.M.D.S.
Advogado(a): 25252/ES - FRANCIANE GOZZER PIGNATON
Requerente: T.S.S.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que produza os devidos efeitos legais, dou como Reconhecida a União Estável mantida entre Taxynara Samantha Seixas da Cunha e Letícia Muniz dos Santos e, que ora declaro dissolvida. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC. Tendo em vista que foi nomeada para atuar na defesa do requerida, em sede de Audiência de Conciliação/Mediação, a Dra. Bianca Sangali Arantes, OAB/ES 27.017, fixo seus honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado com cópia desta e, após o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório conforme dispõe o artigo 1º, parágrafo único, do mencionado decreto. Sem custas e honorários, eis que amparadas pela Assistência Judiciária Gratuita, que defiro nesta oportunidade, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC, face os documentos de fls. 12 (Requerente) e 45 (Requerida – nomeação de Advogada Dativa). Após o trânsito em julgado, procedidas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Diligencie-se.


14 - 0001462-34.2017.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: R.C.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Requerente: M.A.O.S.
Requerente: R.C.V.

Para tomar ciência da sentença:
 Diante da falta de interesse em agir, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC


15 - 0001656-05.2015.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.G.M.
Requerido: W.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13402/ES - Fernando Pereira Mozine
Requerido: W.R.
Advogado(a): 26220/ES - THIAGO PAGUNG RAMPINELLI
Requerente: A.P.G.M.

Para tomar ciência da sentença:
Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem RECONHECER a constituição da união estável entre os litigantes Ana Paula Guzzo Machado e Wellington Resende, pelo período de março de 2009 à abril de 2014, bem como DISSOLVÊ-LA para os fins de direito, dentre os quais se encontram a partilha dos bens móveis e imóveis analisados durante o presente pronunciamento judicial, e que deverão ser partilhados na exata forma retro estipulada por este Juízo de Direito de Ibiraçu/ES, sob as penas da Lei. Mercê da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 82, e ss., do Código de Processo Civil, contudo, suspendo a exigibilidade em virtude da assistência judiciária gratuita deferida no bojo da presente sentença.


16 - 0000176-02.2009.8.08.0022 (022.09.000176-3) - Monitória
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZAD
Requerido: BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43621/RS - ALEXANDRE DE ALMEIDA
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZAD
Intimar para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. 


17 - 0000557-10.2009.8.08.0022 (022.09.000557-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: COMCACULA TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intimar para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. 


18 - 0000248-08.2017.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX SILVA CORREA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13381/ES - LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: ALEX SILVA CORREA
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, via de consequência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art. 487, I do CPC.


19 - 0000578-05.2017.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELA CUNHA PELUCHI LOMBARDI
Requerido: SEMP TOSHIBA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SEMP TOSHIBA S.A

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o requerido a devolução do valor pago pelo produto, no montante de R$ 1.990,00 (um mil, novecentos e noventa reais), devidamente corrigidos e atualizados, bem como para condená-lo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com os consectários a partir do presente comando. Via de consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Por fim, após o pagamento do valor acima, o requerido pode retirar o aparelho da casa dos autores, no prazo de trinta dias. Não havendo retirada do produto em tal período, a parte autora pode dar a destinação que achar conveniente ao produto.
 


20 - 0000513-10.2017.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIEL BARBOSA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Advogado(a): 27711/ES - MONIKE TOLEDO DA BELLA
Requerente: GABRIEL BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a requerida a proceder a adequação da fatura/conta telefônica do autor, com a consequente retirada e anulação da cobrança referente ao serviço denominado ''Serviço de Terceiro'' via de consequência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art. 487, I do CPC. Ademais verifico que diferente das demandas sobre a mesma matéria, julgadas improcedentes por este juízo, há um aumento significativo pago pelo autor, que altera o valor do plano contratado inicialmente, o que onerou o consumidor, razão pela qual fixo indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros e consectários a partir do presente comando.
 


21 - 0001069-46.2016.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON DIAS MEDEIROS
Requerido: BANCO J SAFRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA S/A
Advogado(a): 21218/ES - JULIANO DE SALLES JUNIOR
Requerente: GILSON DIAS MEDEIROS

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, tão somente para condenar o Requerido a restituir, de forma simples, o valor excedente à R$ 50,00 (cinquenta reais) cobrado a título de Tarifa de Cadastro. Via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC.

 


22 - 0001012-28.2016.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REINALDO PASSOS
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 19527/ES - NAYANE CARLESSO
Requerente: REINALDO PASSOS

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, tão somente para condenar o Requerido a restituir, de forma simples, o valor excedente à R$ 50,00 (cinquenta reais) cobrado a título de Tarifa de Contratação. Via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC.


23 - 0000751-63.2016.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO MATRUD BICHARA JUNIOR
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA
Advogado(a): 5777/ES - LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
Requerente: MARCELO MATRUD BICHARA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a requerida em danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com os consectários legais a partir do presente comando. Determino, ainda, que a requerida proceda com a retificação da conta de fl. 15, tomando por base a média dos três meses posteriores à cobrança contestada. Via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, I do CPC. Torno a liminar definitiva para todos os efeitos.


24 - 0001179-45.2016.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORLANDO PINTO DA FRAGA
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19527/ES - NAYANE CARLESSO
Requerente: ORLANDO PINTO DA FRAGA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, tão somente para condenar o Requerido a restituir, de forma simples, o valor excedente à R$ 50,00 (cinquenta reais) cobrado a título de Tarifa de Confecção de Cadastro. Via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC.
 


25 - 0000765-47.2016.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELMA DOMINGOS DA SILVA FREITAS
Requerido: PAGSEGURO UOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128998/SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido: PAGSEGURO UOL

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO A REQUERIDA em danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),  valor este a ser acrescido de juros de mora mensais de 1% (um por cento) e correção monetária que deverá incidir a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a requerida, ainda, na devolução do valor pago, devidamente corrigido e atualizado.

 


26 - 0013787-17.2012.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: LLP TRANSPORTES LTDA
Requerido: BANCO FIDIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 39274/PR - ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI
Requerido: BANCO FIDIS SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 227. Altere-se o nome do advogado do requerido no sistema e capa dos autos, conforme solicitado. Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se para tanto. 


27 - 0001674-26.2015.8.08.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: NATANAEL DOS REIS COUTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerido: NATANAEL DOS REIS COUTO
Advogado(a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE a demanda, para consolidar nas mãos do autor, a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo de passeio da marca Fiat, modelo Siena Attractiv 1.4, ano/modelo 2014/2015, cor branca, placa OYK-3996, Chassi 9BD197132F3203702, Renavam n.º 1195111131, tornando efetiva a liminar concedida à f. 31 e efetivada às ff. 34/37 e, via reflexa, dou por EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Mercê da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 82, e ss., do Código de Processo Civil. Nos termos dos §§ 4º e 6º, do artigo 66, da Lei n.º 4.728/65 com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 911/69, o autor deverá vender o veículo, ficando obrigado a entregar ao requerido o saldo porventura apurado, depois de haver seu crédito mais despesas de cobrança.
 


28 - 0000581-57.2017.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PASCHOA DE LOURDES BARBOSA LOMBARDI
Requerido: SEMP TOSHIBA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SEMP TOSHIBA S.A

Para tomar ciência da sentença:
JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, pelos fundamentos acima expostos. Via de consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC


29 - 0000611-92.2017.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEI BOZZI
Requerido: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: EMPRESA VIVO S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: EMPRESA VIVO S.A
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB

Para tomar ciência da sentença:
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e via de consequência JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC. Proceda-se o cartório com a alteração junto ao sistema e capa dos autos do requerido Bancoob, passando para Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Leste Capixaba – Sicoob Leste Capixaba. Sem custas e honorários nesta fase.


30 - 0000271-27.2012.8.08.0022 (022.12.000271-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: LINDAURA COUTINHO RAVANI
Executado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Exequente: LINDAURA COUTINHO RAVANI

Para tomar ciência da decisão:
Intimado o requerido para dizer se concordava com os cálculos apresentados pela requerente ou para informar os valores que entende devidos (a título de honorários periciais antecipados), o requerido apresenta impugnação, na qual, em síntese, o valor devido é de R$ 1.116,22 (um mil, cento e dezesseis reais e vinte e dois centavos). A meu ver, a impugnação ofertada não era necessária, já que o que buscava a autora era apenas informações sobre os valores. Note-se que não há sequer pedido de cumprimento de sentença neste sentido. Entretanto, a parte autora concorda com os valores informados pelo requerido, para fins de expedição de RPV. Neste sentido, proceda-se com expedição de RPV.


31 - 0000676-87.2017.8.08.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.R.
Requerido: I.G.B.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14136/ES - ANDRE LUIZ MALBAR DO NASCIMENTO
Requerente: C.R.
Advogado(a): 25252/ES - FRANCIANE GOZZER PIGNATON
Requerido: I.G.B.R.

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, conforme termo de audiência à fl. 52, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, B do CPC.
 


32 - 0000861-96.2015.8.08.0022 - Procedimento Sumário
Requerente: SARA MAZIEIRO CORREA
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerente: SARA MAZIEIRO CORREA
Advogado(a): 98709/SP - PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigida monetariamente pelos índices da CGJ/ES, nos termos da Súmula n.º 362, do c. STJ, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do Código Civil), e assim o faço com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, combinado com artigos 186, 187, 389 e 927, todos, do Código Civil, combinado com 5º, inciso X da Constituição da República de 1988, e artigo 487, I c/c o art. 373, I, ambos do Código de Processo Civil. Mercê da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.


33 - 0000139-62.2015.8.08.0022 - Embargos de Terceiro
Embargante: MARCOS JOSE CAMPAGNARO e outros
Embargado: UNIAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Embargante: MARCOS JOSE CAMPAGNARO
Embargante: DANIEL JOSE CAMPAGNARO
Advogado(a): 17188/ES - CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
Embargante: MARCOS JOSE CAMPAGNARO
Embargante: DANIEL JOSE CAMPAGNARO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para liberar a constrição imposta ao bem imóvel registrado no Cartório de RGI de Ibiraçu/ES sob a matrícula nº.: 6242, penhora esta originária dos autos da Execução Fiscal de nº.: 0000321-05.2002.8.08.0022. Via de consequência, restabeleço os plenos direitos de posse e de propriedade dos embargantes sobre referido bem.Torno a liminar definitiva para todos os efeitos. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.
 


34 - 0000952-26.2014.8.08.0022 - Procedimento Sumário
Requerente: GUILHERME VESCOVI NICCHIO
Requerido: TAM - LINHAS AEREAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 80203/SP - ELIANA ASTRAUSKAS
Requerido: BRITISH AIRWAYS PLC
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: TAM - LINHAS AEREAS
Advogado(a): 13116/ES - GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Requerido: BRITISH AIRWAYS PLC
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerente: GUILHERME VESCOVI NICCHIO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigida monetariamente pelos índices da CGJ/ES, nos termos da Súmula n.º 362, do c. STJ, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do Código Civil), e assim o faço com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, combinado com artigos 186, 187, 389 e 927, todos, do Código Civil, combinado com 5º, inciso X da Constituição da República de 1988, e artigo 487, I c/c o art. 373, I, ambos do Código de Processo Civil. Mercê da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
 


35 - 0000951-41.2014.8.08.0022 - Procedimento Sumário
Requerente: GUILHERME VESCOVI NICCHIO
Requerido: BRITISH AIRWAYS PLC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 80203/SP - ELIANA ASTRAUSKAS
Requerido: BRITISH AIRWAYS PLC
Advogado(a): 13116/ES - GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Requerido: BRITISH AIRWAYS PLC
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerente: GUILHERME VESCOVI NICCHIO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigida monetariamente pelos índices da CGJ/ES, nos termos da Súmula n.º 362, do c. STJ, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do Código Civil), e assim o faço com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, combinado com artigos 186, 187, 389 e 927, todos, do Código Civil, combinado com 5º, inciso X da Constituição da República de 1988, e artigo 487, I c/c o art. 373, I, ambos do Código de Processo Civil. Mercê da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
 


36 - 0001564-27.2015.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA DA SILVA PEDRO
Requerido: A VISTA ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Requerido: A VISTA ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S/A

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para DECLARAR a inexistência da dívida,  bem como CONDENAR a requerida em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os consectários legais a partir do presente comando. Via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, I do CPC.


37 - 0000458-59.2017.8.08.0022 - Embargos de Terceiro
Embargante: CIRO OLIVEIRA DOS SANTOS
Embargado: MUNICIPIO DE IBIRACU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10203/ES - HUDSON MARIANO CARNEIRO
Embargante: CIRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE os presentes embargos de terceiro para desconstituir a constrição do veículo devidamente qualificado na exordial de propriedade do embargante, realizada nos autos da execução fiscal de nº.: 0000242-50.2007.8.08.0022.  Torno a liminar definitiva para todos os efeitos. Outrossim, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

 


38 - 0000242-50.2007.8.08.0022 (022.07.000242-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE IBIRACU
Executado: SÉCULO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Executado: FERNANDO FERREIRA
Executado: MANOEL ANDRELINO DOS SANTOS JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo código, declarando extinta a execução. A restrição judicial do veículo Renault Master foi retirada, conforme verifica-se à fl. 74 dos autos em apenso. Procedo, na oportunidade, com a retirada da restrição judicial dos demais veículos. Junte-se resposta. Sem honorários, vez que o pedido do exequente não contém ressalvas.
Havendo custas, intime-se a parte executada para pagamento, por meio de seu patrono, no prazo de cinco dias. Havendo pagamento e cumpridas as demais formalidades, arquive-se. Não havendo pagamento, inscreva-se em dívida ativa e após cumpridas as demais formalidades, arquive-se.
 


39 - 0000710-62.2017.8.08.0022 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: NATAN BORGES VIEIRA PIANCA
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26549/ES - JULIANO BOROTTO DA HORA
Requerente: NATAN BORGES VIEIRA PIANCA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com amparo no artigo 109 e seus parágrafos da Lei nº 6015/73, formulado por Natan Borges Vieira Pianca, para determinar o registro e a retificação, junto ao cartório competente, na forma estabelecida na inicial.


40 - 0000756-51.2017.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PRISCILA TAIS SILVA
Requerido: DIGITI BRASIL COMERCIO DE LIVROS EIRELI -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 317707/SP - CAMILA FREDERICO DA COSTA
Requerido: DIGITI BRASIL COMERCIO DE LIVROS EIRELI -ME
Advogado(a): 005124/ES - GRACELIA MARIA CONTE
Requerente: PRISCILA TAIS SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o requerido no pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos e atualizados, com juros e consectários legais a partir da citação. Via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, I do CPC.


41 - 0000087-95.2017.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAYANE CARLESSO
Requerido: EDF ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDF ESCELSA
Advogado(a): 19527/ES - NAYANE CARLESSO
Requerente: NAYANE CARLESSO

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, face a total ausência de provas que fundamentam os pedidos autorais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


42 - 0001455-76.2016.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIANA PEREIRA DE PAULA
Requerido: ELETRONLINE COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRÔNICOS EIRELI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23509/ES - LUCAS BISSI DA SILVA
Requerido: ELETRONLINE COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRÔNICOS EIRELI - ME
Advogado(a): 13381/ES - LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: FLAVIANA PEREIRA DE PAULA

Para tomar ciência da sentença:
 JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar o requerido Eletroline Comércio Varejista de Eletrônicos Eireli – ME na restituição do valor do produto  objeto da presente lide, qual seja R$ 1.567,19 (mil quinhentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos) com juros e consectários legais a partir do presente comando.  Ademais, CONDENO o requerido Eletroline Comércio Varejista de Eletrônicos Eireli – ME ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, valor este a ser acrescido de juros e consectários legais que deverá incidir a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. 


43 - 0001327-22.2017.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRIELE BONIS GRATZ
Requerido: CARLOS EURITO LANSCHI BONESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002729/ES - DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
Requerente: ANDRIELE BONIS GRATZ
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBIRAÇU - 1ª VARA, no dia 14/12/2017 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. OSCAR FARIA SANTOS
RUA MÁRIO ANTÔNIO MODENESI, N° 15, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, IBIRAÇU/ES
CEP: 29.670-000


44 - 0000834-26.2009.8.08.0022 (022.09.000834-7) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: COMCACULA TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerido: COMCACULA TRANSPORTES LTDA
Requerido: FELIPE MEDEIROS MODENESI
Requerido: REGINALDO MIGUEL MODENESI
Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões do recurso de fls. 215/226 e intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões do recurso de fls. 229/233, no prazo de lei.


45 - 0000705-21.2009.8.08.0022 (022.09.000705-9) - Procedimento Comum
Requerente: COMCACULA TRANSPORTES LTDA
Requerido: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerido: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões do recurso de fls. 252/257 e intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões do recurso de fls. 261/274, no prazo de lei.


46 - 0000716-69.2017.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAROLINA ARAUJO MODENESI
Requerido: ANAKITA SCHULTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27017/ES - BIANCA SANGALI ARANTES
Requerente: CAROLINA ARAUJO MODENESI

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Procedo com tal indisponibilidade via bacen jud, junto às contas bancárias e aplicações financeiras existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Junte-se o recibo de protocolo e o DETALHAMENTO de ordem judicial de Bloqueio de Valores (resposta). Caso seja frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, procederei com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, procederei também com a transferência a agência do Banestes desta comarca, registrada sob o nº 0148. Cientifique-se as partes do resultado.  Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.  Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, procederei, desde logo, com a liberação.  Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.  Intimem-se. Cumpra-se com as cautelas de praxe. OBS: Valor bloqueado R$ 152,84.


47 - 0000716-69.2017.8.08.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAROLINA ARAUJO MODENESI
Requerido: ANAKITA SCHULTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27017/ES - BIANCA SANGALI ARANTES
Requerente: CAROLINA ARAUJO MODENESI
Advogado(a): 18508/ES - JOSE FRANCISCO ROSSI FILHO
Requerido: ANAKITA SCHULTZ

Para tomar ciência do despacho:
Em casos de desbloqueio de valores este juízo proferiu diversas decisões no sentido de liberar os valores somente após a manifestação da parte contrária. Entretanto, o caso em tela possui suas peculiaridades, já que a conta bloqueada foi aberta mediante determinação do juízo da 2ª Vara de Família da Serra/ES, para fins de recebimento de pensão alimentícia das filhas da executada, conforme verifica-se às fls. 33/35 dos autos.  Neste sentido, considerando já houve transferência dos valores bloqueados, e, que os mesmos são impenhoráveis, determino expedição de alvará, de imediato, com seus devidos acréscimos. Intimem-se. 


48 - 0000565-06.2017.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: SERVICORPE EXTRAÇÃO MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME e outros
Requerido: GRANITOS LITORAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22930/ES - PAULO CEZAR AZEREDO SILVA
Requerente: JOÃO ZILTON PEREIRA DA COSTA
Requerente: GRANCOSTA GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA
Requerente: SERVICORPE EXTRAÇÃO MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME
Para apresentar réplica no prazo legal




IBIRAÇU, 11 DE JANEIRO DE 2018

ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA