view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0022441-50.2013.8.08.0024

Natureza : Usucapião

Requerente : Adalton Araújo Moura

Advogado : 011738 ES Clésio Zpinotti Júnior

Requerido : Imobiliária Camburí Ltda

Despacho:

Trata-se de Ação de Usucapião, por meio da qual a parte Autora requer a declaração judicial de domínio sobre o imóvel objeto da ação, no qual importa que se faça as observações adiante. O pedido da parte Autora tem fundamento na aquisição do domínio de imóvel desmembrado pela usucapião na modalidade ordinária. A planta do imóvel confere com a descrição contida na petição inicial. Os confrontantes foram devidamente citados, sem que apresentassem oposição relevante ao pedido da parte Autora, seja quanto ao próprio fundamento do pedido, seja quanto às medidas e confrontações da área, conforme fls. 181-2.. As Fazendas Públicas Nacional e Estadual não manifestaram interesse no feito, conforme manifestações de fls. 185 e 205. Eventuais interessados foram regularmente citados por edital, fls. 135, não apresentando oposição, desnecessária, neste caso, a nomeação de curador especial, conforme lição da melhor doutrina: “Quanto aos eventuais terceiros interessados, citados por edital como ‘incertos e desconhecidos’ (art. 942), não se configura a situação de revelia. Na verdade, sua condição de parte só se concretiza quando se dá o respectivo comparecimento aos autos. Sem esse comparecimento não há que se cogitar de revelia porque nem mesmo a parte chegou a existir. Não teria sentido, portanto, dar-se curador a quem não tem sequer a qualidade de réu no processo e não passa de simples hipótese” (Humberto Theodoro Júnior, em Curso de Direito Processual Civil, vol. III, Ed. Forense, 24ª ed., pág. 176 e 183). A parte Requerida manifestou-se pela não discordância do pedido autoral, conforme resposta de fls. 115 e seguintes. Pois bem. Conforme consta aos autos, no dia 08/11/2016 foi expedido ofício à Fazenda municipal a fim de que manifestasse seu eventual interesse no imóvel objeto da Ação. Conforme comprovado pela parte Autora, o setor competente junto à municipalidade recebeu o referido ofício em 13/03/2017 (fls. 208 e verso), contudo, até a presente data nunca se manifestou, o que faz presumir sua falta de interesse sobre o imóvel usucapiendo, razão pela qual reputo como suprida a manifestação expressa do Município de Vitória. Na oportunidade, considerando-se que o CPC/15 conferiu a Ação de Usucapião procedimento comum e, considerando-se ainda, que as hipóteses de intervenção obrigatória do Ministério Público, na condição de custus iuris, vem expressa no art. 178 do CPC, considero desnecessária sua atuação nesta Demanda, razão pela qual deixo de determinar a remessa dos autos ao Parquet, haja vista a ausência de comando legal incidente sobre o caso concreto. Oo 0 oO O processo está em ordem, não havendo causa bastante que justifique sua extinção antecipada. Assim, declaro o processo saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirão a produção de provas, a demonstração de posse ad usucapionem pela parte Autora. Admito a produção de prova oral. Designo Audiência de Instrução para o dia 11/04/2018, às 16h00. Para apresentação do rol de testemunhas, estabeleço o prazo de dez dias, contados da intimação deste Despacho. A parte constituinte será comunicada do ato solene pelos ilustres Advogados. Caberá ao ilustre Advogado comunicar as testemunhas, quanto ao comparecimento no dia e horário designado, nos moldes do art. 455 do CPC. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 9 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0016870-93.2016.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Waltair de Sousa Barros

Advogado : 010995 ES José Carlos Rizk Filho

Requerido : Drillfor Perfurações do Brasil Ltda

Requerido : Icatu Seguros S/A

Despacho/Carta-Postal:

Concedo à parte Autora, os benefícios da gratuidade da justiça. Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte. A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada. Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. Dil-se. Vitória/ES, 8 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0036928-83.2017.8.08.0024

Natureza : Monitória

Requerente : Sílvia Barreira de Vargas

Advogado : 013459 ES Sílvia Barreira de Vargas

Requerido : Glauco Barbosa dos Reis

Diligência : Rua Pedro Palácios, n. 60, sala 704, Ed. João XXIII

Centro, Vitória/ES

Dívida : R$ 8.476,60, em 29/11/2017

Despacho/Mandado de Intimação para Pagamento:

Cuida-se de Ação Monitória instaurada sob o procedimento do art. 700 e seguintes do CPC. Estando a petição inicial devidamente instruída com documento sem eficácia de título executivo, defiro de plano a expedição do mandado de pagamento (CPC, art. 701), cujos honorários advocatícios ficam doravante arbitrados em cinco por cento (5%) sobre o valor da dívida. Cite-se a parte Requerida na forma do art. 701, com as advertências legais, no sentido de que no prazo de quinze (15) dias: (A) pague a dívida objeto da ação no prazo de quinze dias com acréscimo dos honorários advocatícios acima referidos, ciente de que o pagamento voluntário importará na isenção de custas processuais; ou, no mesmo prazo (B) ofereça Embargos Monitórios. Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente de que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública; bem como deverá no prazo acima referido pagar a dívida (quando haverá isenção das custas) ou apresentar defesa escrita, sob pena de conversão imediata do mandado de intimação em mandado executivo, prosseguindo-se o feito como cumprimento de sentença. Servirá o presente despacho de mandado. Dil-se. Vitória/ES, 8 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0033714-84.2017.8.08.0024

Natureza : Retificação de Registro Civil

Requerente : Cristiane Rodrigues Gomes

Advogado : 022176 ES Edirley dos Santos de Oliveira

Despacho:

Declino da competência para o processamento e julgamento da presente Demanda. Remetam-se os autos à Vara Especializada de Registros Públicos. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 8 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

   Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0037742-32.2016.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Atlântica Serviços e Equipamentos Ltda Me

Advogado : 023554 ES Pedro Faé

Requerido : MFI Empreendimentos Ltda

Despacho:

Revogo o Despacho de fls. 86. Comunique-se a Contadoria do Juízo, afim de que disponibilize os boletos de parcelamento das custas, nos moldes como deferido na Decisão de fls. 78-80. Disponibilizados os boletos, a parte Autora deverá iniciar o pagamento conforme estabelecido na r. Decisão. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 8 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0006074-09.2017.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Marilene Nicolau

Advogado : 005946 ES Marilene Nicolau

Requerido : Condomínio do Edifício Independência

Despacho:

Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cobre-se a devolução do AR citatório. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 10 de janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0006437-30.2016.8.08.0024

Natureza : Ação de Consignação em Pagamento

Requerente : Anderson Carlos Fiorotti

Advogado : 016216 ES Luis Gustavo de Godoi Marins

Requerido : Antônio Herculano Falcão Soares

Despacho:

Tendo em vista que a parte Autora não comprovou o pagamento das custas iniciais até o presente momento, determino o cancelamento da distribuição nos moldes do art. 290 do CPC c/c art; 116 do Código de Normas/ CGJES.

Dil-se.

 

 

Vitória/ES, 09 de Janeiro de 2018.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gls