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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE


Lista: 0001/2018


1 - 0013567-38.2016.8.08.0035 - Interdição
Requerente: V.B.D.O. e outros
Requerido: A.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11672/ES - LUIS EDUARDO LISBOA CORREA
Requerente: K.B.D.O.
Requerente: I.A.B.D.O.
Requerente: V.B.D.O.
Requerente: D.A.B.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTONIO SCARINO DE OLIVEIRA, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, Sr.ª VALGERSI BARBOSA DE OLIVEIRA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.

Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.

Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.

Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.

Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.

Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.

Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.

Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.


2 - 0006953-17.2016.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: M.A.M.D.C.
Requerido: R.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: M.A.M.D.C.
para ciência do Laudo de fls. 68/9 e sobre ele se manifestar, no prazo legal


3 - 0027158-72.2013.8.08.0035 - Interdição
Requerente: SILVIA PEREIRA CHAVES e outros
Requerido: MARIA DA PENHA CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003323/ES - JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
Requerente: SILVIA PEREIRA CHAVES
Advogado(a): 76747/MG - TULIO LAGE MOREIRA SANTOS
Requerente: LAURA CHAVES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de substituição de curador para nomear LAURA CHAVES DA SILVA, curadora da interdita MARIA DA PENHA CHAVES, em substituição a antiga curadora, nos termos desta decisão.
OFICIE-SE a fim de que seja averbado o nome da nova curadora.
LAVRE-SE o termo de compromisso respectivo e EXPEÇA-SE a certidão devida.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente decisão deverá ser averbada no registro da interdição anteriormente concedida, sendo no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil.
De acordo com o art. 1.033 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, “é vedado o uso de cópia desta decisão, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

E AINDA, PARA PROVIDENCIAR A VINDA DA CURADORA AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO, NO PRAZO LEGAL


4 - 0023925-38.2011.8.08.0035 (035.11.023925-4) - Interdição
Requerente: S.G.C.D.
Requerido: J.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15811/ES - ANDRE RAMOS LIEVORI
Requerente: S.G.C.D.
para ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal, pena de arquivamento


5 - 0014761-39.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: C.M.R.
Requerido: P.C.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9979/MS - HENRIQUE DA SILVA LIMA
Requerente: C.M.R.
Advogado(a): 10789/MS - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO
Requerente: C.M.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação ao parecer do Ministério Público, de fls. 38 e 39, requerendo o que de direito.

Diligencie-se.


6 - 0016945-36.2015.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIENE RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009373/ES - SERGIO MENEZES DOS SANTOS
Requerente: MARIENE RODRIGUES DOS SANTOS
para providenciar a vinda dos requerentes em cartório, munidos de documentos, a fim de retirar os alvarás expedidos, no prazo legal


7 - 0034786-73.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: LUZIA DE FATIMA BINDA BAUNGARTEN
Requerido: FERNANDO BINDA BAUNGARTEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6145/ES - LUIZ ADAUTON REZENDE FARIA
Requerente: LUZIA DE FATIMA BINDA BAUNGARTEN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias,  COMPLETAR A INICIAL (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, § único do CPC). Na oportunidade, deverá a requerente juntar aos autos o atestado médico com o respectivo CID da doença, informando se o interditando possui condições de exprimir sua vontade, considerando os termos da Lei 13.146/2015.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 87 da lei suso mencionada

Diligencie-se.
 


8 - 0016226-79.2000.8.08.0035 (035.00.016226-9) - Interdição
Requerente: ROSEANE SUBTIL GUEDES DANTAS e outros
Requerido: ROSANGELA SUBTIL GUEDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: ROSEANE SUBTIL GUEDES DANTAS

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 55/61 para nomear ROSEANE SUBTIL GUEDES DANTAS, curadora da interdita ROSANGELA SUBTIL GUEDES, em substituição à antiga curadora, nos termos desta decisão.
OFICIE-SE a fim de que seja averbado o nome do novo curador
LAVRE-SE o termo de compromisso respectivo e EXPEÇA-SE a certidão devida.
 
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete à curadora "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ela poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome da curatelada, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual. Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa da curadora a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte da interdita, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente decisão deverá ser averbada no registro da interdição anteriormente concedida, sendo no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil.
De acordo com o art. 1.033 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, “é vedado o uso de cópia desta decisão, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.


9 - 0021165-09.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: L.C.A.M.
Requerido: A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19603/ES - NUBIA RODRIGUES SUAVE
Requerente: L.C.A.M.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, considerando que existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não vislumbrando, ainda, a necessidade de se exigir caução, nem tão pouco de justificação prévia, DEFIRO a tutela provisória de urgência, de acordo com o art. 300 e seus §§, do CPC, nomeando LUCIA CRISTINA ARAUJO MERLO, como curadora provisória de ALEXSANDRO ARAUJO pelo prazo de 01 (um) ano.
LAVRE-SE o competente termo. Assinado, EXPEÇA-SE a certidão respectiva.
Considerando o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela provisória fica limitada aos atos relacionados à direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete a curadora "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" a interditanda, independentemente de limite de valor, caso o interditando tenha direito a crédito mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ela poderá fazer com a interditanda, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome da interditanda, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual. Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à curadora provisória a obrigação de prestar contas anualmente, sempre referente ao exercício anterior, fixando a data de 30 (trinta) de março de cada ano como prazo final e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda à Receita Federal do Brasil por parte do interditando deverá, inclusive, apresentar a cópia desta, tudo na forma do disposto nos arts. 551,552 e 533 do CPC.

Considerando a informação constante do documento de fl. 38, de que o interditando encontra-se internado, intime-se a requerente para informar se há previsão de alta.

Oficie-se aos Cartórios de Registro Geral de Imóveis da Comarca, solicitando que informem se o interditando possui bens.
Por fim, desentranhe-se a contra-fé juntada às fls. 12/21,certificando-se.
Cite-se, intimem-se e diligencie-se.


10 - 0031401-20.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CELITA PAULO DOS SANTOS
Requerido: ADRIANO ATHAIDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006391/ES - CARLOS ALBERTO MIRANDA
Requerente: CELITA PAULO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Verifica-se ainda que a jurisprudência pátria tem entendimento consolidado no sentido de que é responsabilidade do “Estado” assegurar o direito à saúde de seus cidadãos, devendo por conta desta obrigação de índole constitucional (art. 196 da CF), custear o tratamento mais adequado para o requerido, considerando-se a importância dos interesses protegidos, quais sejam, a vida e a saúde.
No presente caso, a parte requerente não incluiu no polo passivo o ente público, que deverá arcar com a internação do réu.
Diante o exposto, indefiro por ora o pedido liminar.
Outrossim intime-se a parte requerente, por seu patrono, juntar aos autos de laudo médico psiquiátrico idôneo e hábil no sentido da necessidade de se proceder à internação da parte requerida para tratamento de dependência química, bem como incluir no polo passivo da presente demanda o ente público, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte requerente.

Diligencie-se.
 


11 - 0029722-53.2015.8.08.0035 - Interdição
Requerente: A.F.N.D.S. e outros
Requerido: V.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009242/ES - ELIANE MARIA TARDIN
Requerente: A.F.N.D.S.
para ciência do Laudo juntado às fls. 95/6 e sobre ele se manifestar, no prazo legal


12 - 0022034-69.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DULCINEA DORNELAS SILVA
Requerido: MAYKEL DORNELAS SILVA
Terceiro Interessado Passivo: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12234/ES - WALLESCKA BAUSES
Requerente: DULCINEA DORNELAS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Razão assiste ao MP em sua manifestação de fl. 73.

Sendo assim, cumpra-se na forma ali indicada.

Outrossim, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para se manifestar em relação às matérias processuais arguidas em sede de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 351, do CPC.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.

COTA MINISTERIAL: "(...) Diante do exposto opina o Ministério Público para que seja oficiada a clínica onde o requerido se encontra internado para tratamento para que informe aos autos o atual estado de saúde do requerido e ainda a previsão de término do tratamento."
 


13 - 0028796-09.2014.8.08.0035 - Interdição
Requerente: L.D.D. e outros
Requerido: J.V.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8242/ES - MARCELO CRUZ PEREIRA
Requerente: L.D.D.
para ciência do Laudo juntado às fls. 126/7 e sobre ele se manifestar, no prazo legal


14 - 0027356-41.2015.8.08.0035 - Interdição
Requerente: V.C.D.S.
Requerido: A.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Requerente: V.C.D.S.
para ciência do Laudo juntado às fls. 84/5 e sobre ele se manifestar, no prazo legal


15 - 0019579-68.2016.8.08.0035 - Interdição
Requerente: N.A.B.L.M.
Requerido: E.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24408/ES - FERNANDO LEITAO QUEIROZ
Requerente: N.A.B.L.M.
para ciência do Laudo juntado às fls.66/7 e sobre ele se manifestar, no prazo legal


16 - 0012583-88.2015.8.08.0035 - Interdição
Requerente: J.C.L.D.S.
Requerido: L.K.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2274/ES - ARLETTE ULIANA
Requerente: J.C.L.D.S.
para ciência do Laudo juntado às fls. 103/4 e sobre ele se manifestar, no prazo legal


17 - 0010521-41.2016.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: J.P.S.M.
Requerido: G.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20070/ES - PATRIK LOPES PINHEIRO
Requerente: J.P.S.M.
para ciência do Laudo juntado às fls. 69/70 e sobre ele se manifestar, no prazo legal


18 - 0008706-09.2016.8.08.0035 - Interdição
Requerente: B.C.F.S.
Requerido: L.C.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13322/ES - ALICE CARDOSO DE MENEZES
Requerente: B.C.F.S.
para ciência do Laudo juntado às fls. 93/4 e sobre ele se manifestar, no prazo legal


19 - 0009397-86.2017.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: BRUNELLA CASTELLO FARIA SANTOS
Requerido: LYSETTE CASTELO FARIA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13322/ES - ALICE CARDOSO DE MENEZES
Requerente: BRUNELLA CASTELLO FARIA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Dito isso, declaro prestadas as contas referentes ao período de setembro de 2016 a dezembro de 2016, julgando-as regulares e, via de consequência, aprovadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em especial o de declarar satisfeita a obrigação do curador, em relação ao referido período.

Preclusa esta, considerando o grande número de processos arquivados e a falta de espaço físico no Cartório desta 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha - ES, determino a entrega dos autos de prestação de contas aos interessados, trasladando-se cópia desta decisão para o processo principal, de tudo certificando-se lá a respeito.

Retifique-se o registro e autuação do feito, corrigindo a grafia do nome da interditanda, de LYSETTE para LISETTE, conforme certidão de casamento da interditanda de fls. 39, presente nos autos do processo de Interdição de nº 0008706-09.2016.8.08.0035. Certificando-se a respeito.

Intimem-se. Diligencie-se.


20 - 0019491-93.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: C.S.D.N.M.
Requerido: O.S.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22812/ES - ANTONIO VIDIGAL
Requerente: C.S.D.N.M.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a carência da ação, pela superveniente falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, IX, do CPC, bem como ante à intransmissibilidade da ação, na forma do art. 485, inciso IX, do CPC. Sem custas em razão da natureza da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.


21 - 0018084-52.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: C.S.M.
Requerido: C.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21369/ES - WALLACE ROBERTO DOS SANTOS
Requerente: C.S.M.

Para tomar ciência da sentença:
Homologo o pedido de desistência da ação formulado às fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 200, do CPC e, via de consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Isento de custas, em razão da natureza da ação.Transitado em julgado esta, ao arquivo, com as baixas devidas.
P.R.I.-se.


22 - 0033719-73.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: E.D.P.F.S.
Requerido: O.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21287/ES - CAROLINE VERÍSSIMO PORTELA
Requerente: E.D.P.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da requerente.
                                                                                                                                                                         
Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR E COMPLETAR A INICIAL (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, § único do CPC), informando o endereço eletrônico das partes, com base no art. 319, II, do CPC.  Na oportunidade, deverá a requerente juntar aos autos documentos essenciais à propositura da ação (art. 320, CPC), quais sejam:

1. Considerando os termos da Lei 13.146/2015, o atestado médico com o respectivo CID da doença, informando se o interditando possui condições de exprimir sua vontade;
2. o atestado de boa saúde física e mental da requerente; e
3. o registro civil atualizado do interditando.

Ademais, considerando que o requerente se encontra assistido pela justiça gratuita, oficie-se o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Jerônimo Monteiro, localizado na Avenida Dr. José Farah, nº 419, Centro, Jerônimo Monteiro/ES, para enviar a segunda via ATUALIZADA do registro civil do interditando.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 87 da lei suso mencionada.

Desentranhe-se a contra-fé juntada às fls. 14/17, certificando-se.

Diligencie-se.


23 - 0032965-34.2017.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: E.N.D.S.
Requerido: R.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Requerente: E.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido da justiça gratuita em favor do requerente.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, COMPLETAR A INICIAL (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, § único do CPC), juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação (art. 320, CPC), quais sejam:

1. Considerando os termos da Lei 13.146/2015, o atestado médico com o respectivo CID da doença, informando se o interditando possui condições de exprimir sua vontade;
2. o registro civil ATUALIZADO do interditando.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 87 da lei suso mencionada.

Diligencie-se.


24 - 0023265-05.2015.8.08.0035 - Alvará Judicial
Requerente: EVERTON SCHUSTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13405/ES - DIEGO LOPES MARTINELLI
Requerente: EVERTON SCHUSTER

Para tomar ciência do despacho:
A gratuidade da justiça anteriormente deferida, visou a insenção, a princípio, das despesas processuais, a fim de se dar admissibilidade do presente pedido de alvará, tal como requerido à fl. 03.
Atualmente, a gratuidade da justiça pode ser concedida em relação a determinados atos processuais, ou até mesmo, para redução percentual das despesas processuais, na forma do § 5º, do art. 98, do CPC.
Assim sendo, considerando a natureza jurídica do pedido inicial, bem como visando viabilizar o processamento do feito a fim de atender a pretensão do autor, hei por bem em limitar o benefício da gratuidade da justiça em relação às custas processuais, excluindo a isenção em relação a honorários do perito, seja para avaliação, seja para venda de bem, pena de não se conseguir a concretização do fim pretendido.

Nesta linha de raciocínio, intime-se o requerente, por seu patrono, para depositar os honorários do Sr. Perito Avaliador, no prazo de 10 (dez) dias.

Dil-se.


25 - 0031979-17.2016.8.08.0035 - Interdição
Requerente: ROGERIO DA COSTA SILVA
Requerido: MANOEL PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20931/ES - MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI
Requerente: ROGERIO DA COSTA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante à carência da ação, pela superveniente falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC, bem como ante à intransmissibilidade da ação, na forma do art. 485, inciso IX, do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento de custas, de que está isenta em razão de gozar do Benefício da Justiça Gratuita, nos termos e na forma do art. 98, § 1º c/c § 4º, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
 


26 - 0022766-65.2008.8.08.0035 (035.08.022766-9) - Interdição
Requerente: O.C. e outros
Requerido: L.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: M.T.C.G.
Advogado(a): 003299/ES - MARIA EURIDICE DA CRUZ BISI
Requerente: O.C.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de pedido de substituição de curador (fls. 52/57), cuja sentença de interdição foi proferida às fls. 33/34.
No curso do processamento do pedido, sobreveio petição de fls. 107 requerendo a desistência do pedido em virtude do falecimento da interdita.
Considerando que se trata de pedido incidente, HOMOLOGO, pois, a desistência do pedido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, p. único, CPC) e, via de consequência, determino o arquivamento do feito, com as baixas de estilo.

Preclusa esta, ao arquivo, com as baixas de estilo.

Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0014801-89.2015.8.08.0035 - Interdição
Requerente: J.A.B.
Requerido: L.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - Elio Carlos da Cruz Filho
Requerente: J.A.B.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante à carência da ação, pela superveniente falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC, bem como ante à intransmissibilidade da ação, na forma do art. 485, inciso IX, do CPC.

Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando-lhe a extinção do feito e solicitando a devoluação da deprecata, sem cumprimento.

Condeno a parte requerente ao pagamento de custas, de que está isenta em razão de gozar do Benefício da Justiça Gratuita, nos termos e na forma do art. 98, § 1º c/c § 4º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


28 - 0000563-75.2009.8.08.0035 (035.09.000563-4) - Inventário
Herdeiro: FERNANDA SOARES BRAGA
Inventariante: ANA MARIA BARRETO VIEIRA
Requerente: MARIANGELA BARRETO VIEIRA (HERDEIRA) e outros
Inventariado: ESPOLIO DE GERALDA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: VENDELINO OTILIO QUEDNAU
Requerente: REGINA CELI VIEIRA BARRETO (HERDEIRA)
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
Herdeiro: FERNANDA SOARES BRAGA
Advogado(a): 002412/ES - HELIO MALDONADO JORGE
Requerente: REGINA CELI VIEIRA BARRETO (HERDEIRA)
Advogado(a): 18234/ES - PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI
Herdeiro: FERNANDA SOARES BRAGA
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Requerente: TEREZINHA BARRETO VIEIRA (HERDEIRA)
Requerente: MARIANGELA BARRETO VIEIRA (HERDEIRA)
para se manisfestarem sobre o laudo pericial de fls 311/356, no prazo  legal


29 - 0012581-21.2015.8.08.0035 - Interdição
Requerente: A.S.S.
Requerido: H.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2274/ES - ARLETTE ULIANA
Requerente: A.S.S.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de HELVECIA SUBTIL SIMOES, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, AGNALDO SUBTIL SIMOES, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.

Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.

Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.

Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.


Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.

Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.

Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.

Ademais, compulsando os autos, verifico que o termo de curatela provisória foi assinado em 13 de julho de 2015 (fl. 24). Desta forma, para que a interdita não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória da interdita ao requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.


30 - 0038753-05.2012.8.08.0035 - Interdição
Requerente: CARLOS CLEY COELHO e outros
Requerido: DAROL GOMES COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: CARLOS CLEY COELHO
para ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal, pena de arquivamento


31 - 0035365-94.2012.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Inventariante: GISELLE DE FIGUEIREDO BACHIR CHEROTO JULIATI
Inventariado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BACHIR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16549/ES - BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO
Inventariante: GISELLE DE FIGUEIREDO BACHIR CHEROTO JULIATI
para ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal, pena de arquivamento


32 - 0081288-17.2010.8.08.0035 (035.10.081288-8) - Arrolamento Comum
Inventariante: IZALTINA BARCELLOS RODRIGUES
Inventariado: ESPÓLIO DE DEUSDEIA CONCEIÇÃO BARCELLOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209B/ES - AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
Inventariante: IZALTINA BARCELLOS RODRIGUES
para ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal, pena de arquivamento


33 - 0000575-94.2006.8.08.0035 (035.06.000575-4) - Alvará Judicial
Requerente: JACIARA MOTTA DOS SANTOS
Requerido: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21788/ES - GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ
Requerente: JACIARA MOTTA DOS SANTOS
para ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal, pena de arquivamento


34 - 0041073-57.2014.8.08.0035 - Inventário
Requerente: ELIETE FERNANDES MERLO
Inventariado: ATHAYDE MERLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23349/ES - ERICA VERISSIMO ESPINDULA
Requerente: ELIETE FERNANDES MERLO
para ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal, pena de arquivamento


35 - 0021456-19.2011.8.08.0035 (035.11.021456-2) - Inventário
Inventariante: B.M.M.
Inventariado: E.D.V.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Inventariante: B.M.M.
para comparecer em cartório a fim de receber o alvará expedido, no prazo legal


36 - 0000261-65.2017.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: OCARLY FREITAS BARROSO JUNIOR e outros
Inventariante: MARYLENE DE FREITAS BARROSO
Requerente: OCARLY FREITAS BARROSO JUNIOR
Inventariado: OCARLY NUNES BARROSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20224/ES - DIANA MARGARETH LOPES
Requerente: OCARLY FREITAS BARROSO JUNIOR
Herdeiro: OCARLY FREITAS BARROSO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
(...)
Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado (art. 993 do CPC), sob pena de remoção do cargo de inventariante.

Diligencie-se.


37 - 0002651-81.2012.8.08.0035 (035.12.002651-9) - Inventário
Inventariante: WALNETE GLORIA PIMENTEL MATOS
Inventariado: ESPOLIO DE GERALDO ALVES MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Inventariante: WALNETE GLORIA PIMENTEL MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a prorrogação de prazo, por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte requerente impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção.

Intime-se.


38 - 0003640-82.2015.8.08.0035 - Inventário
Requerente: WALTAMIR RIBEIRO DA SILVA e outros
Inventariado: TITO RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerente: WALTAMIR RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono da inventariante, para informar o endereço atual desta, bem como para assinar do termo de compromisso de inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.
 


39 - 0012915-46.2001.8.08.0035 (035.01.012915-9) - Inventário
Herdeiro: FELIPE ANDRADE FERRARO
Inventariante: GIOVANA ANDRADE FERRARO
Requerente: CIDNEIA HOFFMANN
Inventariado: ESPOLIO DE GIOVANI FERRARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
Inventariante: GIOVANA ANDRADE FERRARO
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Inventariante: GIOVANA ANDRADE FERRARO

Para tomar ciência do despacho:
O rito de arrolamento sumário pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, bem como na forma do art. 659, do CPC, apresentando, para tanto, partilha amigável nos termos do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II.

É necessário, também, certidão de óbito do autor da herança e documentos ATUALIZADOS, quais sejam: (I) certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos); (II) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente, e pacto antenupcial, se houver; (III) certidão do registro e ônus dos bens imóveis; (IV) documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos, se houver; (V) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado; (VI) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).

Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação da inventariante para atender às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena remoção do cargo de inventariante.

Diligencie-se.

 


40 - 0005554-51.1996.8.08.0035 (035.11.005554-4) - Inventário
Herdeiro: PRISCILA GARCIA SOUZA MENTZINGEM
Inventariante: MARIA MARLENE BRAVIM e outros
Inventariado: ELMO ROBERTO NOGUEIRA MENTZINGEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96233/RJ - ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA
Herdeiro: PRISCILA GARCIA SOUZA MENTZINGEM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a herdeira PRISCILA GARCIA SOUZA MENTZINGEM, por seu patrono, do despacho de fls. 369, bem como se manifestar quanto a petição de fls.372/377 e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quize) dias.

Diligencie-se.

DESPACHO FLS. 369: Tendo em vista que os herdeiros são todos maiores e capazes, INTIME-SE a inventariante, por seu patrono, e todos os herdeiros para informarem se desejam converter o rito para o de Arrolamento, na forma do art. 1.031, do CPC, apresentando, para tanto, partilha amigável, nos termos do art. 1.025, do CPC, em especial em seu inciso II, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993, do Código de Processo Civil, sendo necessária, também, a prova da quitação de tributos relativos aos bens do espólio, bem como de suas rendas (certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal), o que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.


 


41 - 0037238-95.2013.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Herdeiro: DENISE TRINDADE DANTAS
Requerente: ROSA TRINDADE DANTAS e outros
Requerido: ROMULO PINHEIRO DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14493/ES - LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Requerente: IVANA TRINDADE DANTAS
Requerente: ROSA TRINDADE DANTAS
Requerente: LUIZ MIGUEL DANTAS
Requerente: JUSSARA DANTAS SARDI
Advogado(a): 14204/ES - ROBERTO HENRIQUE SOARES
Herdeiro: DENISE TRINDADE DANTAS

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido de prorrogação de prazo, por 30(trinta) dias.
  Decorrido o prazo, deverá a requerente  impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação.
  Intime-se


42 - 0029183-19.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: EDITE LUIZA MERLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11225/ES - MARCIO GARCIA DOS SANTOS
Requerente: EDITE LUIZA MERLO

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor das partes requerentes.

2. Oficie-se a Valia para informar saldo atualizado de valores em nome da de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

3. Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentar a qualificação completa da falecida, devidamente acompanhada de seus documentos pessoais, com especial destaque para sua profissão, contrato do último trabalho e certidão de nascimento atualizada, bem como as certidões de óbito dos genitores da falecida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Serve via deste despacho, como ofício para comunicação da entidade destinatária.

Diligencie-se.
 


43 - 0022596-78.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VALADAR DE FREITAS HERINGER
Requerido: MARYOLANDA FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerente: VALADAR DE FREITAS HERINGER

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor das partes requerentes.

2. Oficie-se ao INSS solicitando informações sobre de dependentes habilitados em nome do de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

3. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar saldo atualizado de valores referente ao PIS e FGTS em nome da de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

4. Intime-se o requerente, através de seu patrono, para apresentar a qualificação completa do falecido, devidamente acompanhada de seus documentos pessoais, com especial destaque para sua profissão, contrato do último trabalho e certidão de nascimento ou casamento atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Serve via deste despacho, como ofício para comunicação da entidade destinatária.

Diligencie-se.


44 - 0029364-20.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUCINDA CAPATO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: LUCINDA CAPATO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte requerente.

2. Oficie-se ao INSS solicitando informações sobre saldo atualizado de valores e de dependentes habilitados em nome da de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

3. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar saldo atualizado de valores referente ao PIS e FGTS em nome da de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

4. Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentar a qualificação completa do falecido, devidamente acompanhada de sua certidão de nascimento, atualizada, bem como a certidão de óbito do genitor do falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Serve via deste despacho, como ofício para comunicação da entidade destinatária.

Diligencie-se.
 


45 - 0028004-50.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CLAUDILENE SAMPAIO RODRIGUES
Requerido: MARIA DE LOURDES GONCALVES SAMPAIO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: CLAUDILENE SAMPAIO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte requerente.

2. Oficie-se ao INSS solicitando informações sobre de dependentes habilitados em nome da de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

3. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar saldo atualizado de valores referente ao PIS e FGTS em nome da de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

4. Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentar a qualificação completa da falecida, devidamente acompanhada de seus documentos pessoais, com especial destaque para sua profissão, contrato do último trabalho e certidão de nascimento ou casamento atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Serve via deste despacho, como ofício para comunicação da entidade destinatária.

Diligencie-se.
 


46 - 0026681-10.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DULCE LEA BORGES GUERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26218/ES - ROSENELI FELIPE BORGES CALENZANI
Requerente: DULCE LEA BORGES GUERRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte requerente.

2. Oficie-se ao INSS solicitando informações sobre de dependentes habilitados em nome do de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

3. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar saldo atualizado de valores referente ao PIS e FGTS em nome do de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

4. Intimem-se os requerentes, através de seu patrono, para juntar as certidões de  casamento atualizada do falecido, bem como juntar a procuração do herdeiro CARLOS EDUARDO BORGES DE AMORIM assistido por seu genitor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Serve via deste despacho, como ofício para comunicação da entidade destinatária.

Diligencie-se.

 


47 - 0022046-83.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SUELY CORREIA ROSA e outros
Requerido: ROBERTO FERREIRA DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerente: SUELY CORREIA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor das partes requerentes.

2. Oficie-se ao INSS solicitando informações sobre dependentes habilitados em nome do de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

3. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar saldo atualizado de valores referente ao FGTS em nome do de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

4. Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para juntar a certidão de nascimento ou casamento atualizada do falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Serve via deste despacho, como ofício para comunicação da entidade destinatária.

Diligencie-se.
 


48 - 0027066-55.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ROBERTA DOS SANTOS MARTINS
Requerido: PAULO ROBERTO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006465/ES - CLAUDIO RIBEIRO DANTAS
Requerente: ROBERTA DOS SANTOS MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor das partes requerentes.

2. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar saldo atualizado de valores referente ao PIS e FGTS em nome do de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

3. Intime-se o requerente, através de seu patrono, para juntar a certidão de  casamento atualizada do falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Serve via deste despacho, como ofício para comunicação da entidade destinatária.

Diligencie-se.


49 - 0027684-97.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: STEPHANNY NASCIMENTO DUARTE e outros
Requerido: ANDERSON NASCIMENTO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28290/ES - ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA
Requerente: STEPHANNY NASCIMENTO DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor das partes requerentes.

2. Oficie-se ao INSS solicitando informações sobre de dependentes habilitados em nome do de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

3. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar saldo atualizado de valores referente ao PIS e FGTS em nome do de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

4. Intimem-se os requerentes, através de seu patrono, para juntar a certidão de  casamento atualizada do falecido, bem como juntar a procuração dos herdeiros menores representados por sua genitora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Serve via deste despacho, como ofício para comunicação da entidade destinatária.

Diligencie-se.
 


50 - 0022671-25.2014.8.08.0035 - Inventário
Requerente: MARTA LUCIA COUTINHO SANTOS
Inventariado: CARLOS COUTINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 063450/MG - CLEISSON AGUIAR
Requerente: MARTA LUCIA COUTINHO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a prorrogação de prazo, por 30 (quinze) dias. Decorrido o prazo, deverá a inventariante impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de remoção.

Intime-se.




VILA VELHA, 11 DE JANEIRO DE 2018

GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL