view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

PORTARIA DE INSPEÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

SEGUNDA VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

 

 

 

EXCELENTÍSSIMODOUTORIVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, júri e Execuções Penais da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.

 

PORTARIA GABINETE N° 01/2018.

 

USANDO de atribuições que lhe são conferidas na forma da Lei, e

 

CONSIDERANDO que cumpre ao juiz de Direito, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 234, de 18de abril de 2002, inspecionar, anualmente, os serviços a cargo dos respectivos cartórios.

CONSIDERANDO a publicação do Provimento CGj/ES nO030/2015, no qual foi determinada a instauração de procedimento de inspeção.

RESOLVE:

I - PROCEDER a inspeção no Cartório da 2ª Vara Criminal, júri e Execuções Penais da Comarca de Nova Venécia (ES),com início em 15 de janeiro de 2017, das 12h às 18h, prosseguindo-se nos dias subsequentes, até o seu encerramento, sem prejuízo dos demais atos judiciais e cartorários;

 

 

II -DETERMINAR a Senhora Chefe de Secretaria que apresente todos os livros e expedientes de controle interno do cartório, colocando à disposição, para inspeção, todos os processos existentes.

 

III - DETERMINAR seja requisitada a devolução, em 48 (quarenta e oito) horas, de todos os processos que se encontram fora do cartório desta vara, com exceção daqueles que

estejam em grau de recurso e daqueles nos quais exista prazo em curso por força de intimação.

 

IV - INFORMAR que os prazos não serão suspensos, interrompidos ou restituídos, nem tampouco suspensas ou redesignadas quaisquer audiências, em razão da

inspeção ora instaurada.

V - INFORMAR que, ao final da inspeção, será elaborado relatório a ser encaminhado à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça;

 

VI - DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta Portaria ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao

Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça, ao Presentante do Ministério Público com atribuição nesta Unidade Judiciária, ao Presentante da Defensoria Pública com atribuição nesta Unidade Judiciária e ao Presidente da OAB- Subseção de Nova Venécia-ES.

 

VII - DETERMINAR a publicação desta Portaria no Diário de Justiça, bem como que seja afixada cópia da mesma no átrio do fórum, para que dela tomem ciência todos os interessados.

 

VIII - DETERMINAR o encaminhamento de cópia da Portaria, no prazo de cinco dias após o início dos trabalhos, via Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento

Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

 

Cumpra-se.

 

Dado e passado no Gabinete do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Nova Venécia (ES), aos 08 de janeiro de 2018 (08/01/2018). Eu, Jéssica Sárter, Assessora d Juiz de Direito, que digitei e subscrevi.

 

IVO NASCIMENTO BARBOSA

Juiz de Direito