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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0002/2018


1 - 0003524-07.1996.8.08.0047 (047.04.003524-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Executado: WESLEY MARTINS BONOMO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA
Executado: ARNOBIO BONOMO
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Executado: WESLEY MARTINS BONOMO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA
Executado: ARNOBIO BONOMO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando o falecimento do coproprietário Silvio Primo Bonomo (fl. 322): i) certifique-se no sistema ejud a existência de demanda de inventário com relação a eventuais bens deixados por ele; ii) caso haja inventariante nomeado, expeça-se mandado de intimação do leilão a ser cumprido no endereço do inventariante nomeado, representante do espólio de Silvio Primo Bonomo; iii) caso não haja inventariante nomeado, expeça-se mandado de intimação da inventariante provisória, a viúva Ersi de Lima, fl. 322, com fundamento no artigo 1.797 do Código Civil, para que tenha ciência em representação ao espólio de Silvio Primo Bonomo do dia, local e horário do leilão judicial, cumprindo a intimação, por mandado, no endereço indicado à fl. 323.
2 - Desnecessária a suspensão do leilão a partir das diligências determinadas acima.
3 - Diligencie-se para a realização do leilão judicial.


2 - 0003524-07.1996.8.08.0047 (047.04.003524-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Executado: WESLEY MARTINS BONOMO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA
Executado: ARNOBIO BONOMO
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Executado: WESLEY MARTINS BONOMO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA
Executado: ARNOBIO BONOMO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ficam intimados para o Leilão agendado para o dia 08/02/2018, às 13h e 13h30min ( 1º e 2º leilão respectivamente), no Norte Pálace Hotel, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, 209, Centro , São Mateus/ES.


3 - 0000116-36.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: LUDMILLA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


4 - 0000118-06.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: LORENCO SOARES MOULIN DE CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


5 - 0000120-73.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: VALTER JUNIOR RAPOSO CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


6 - 0000098-15.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: LESSI NUNES DE MORAES BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


7 - 0000112-96.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: FRANK DOS SANTOS LYRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


8 - 0000105-07.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: RAYZA NOGUEIRA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


9 - 0000113-81.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: AMANDA DIAS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


10 - 0000124-13.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: ULYCES FERREIRA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


11 - 0000126-80.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: RONNYE DO NASCIMENTO AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


12 - 0000123-28.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: SILMARA CAPICHE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


13 - 0000096-45.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: EDIVALDO CORREIA DE ARAUJO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


14 - 0000121-58.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: DANIELLE RODRIGUES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


15 - 0000101-67.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: SILVANA BOLDRINI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


16 - 0000100-82.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: LUDMILA PRATES DE LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


17 - 0007571-58.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA BANDES
Executado: DAVI DE JESUS FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 33.849,01 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo), além das custas processuais (R$ 507,74) e honorários advocatícios, observada a redução do valor dos honorários advocatícos pela metade em caso de pronto pagamento. b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); c) É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC); e)O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.




SÃO MATEUS, 11 DE JANEIRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

EDITAL DE LEILÃO/INTIMAÇÃO

Processo nº. 0003524-07.1996.8.08.0047 (047.04.003524-9) – Execução de Título Extrajudicial

REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.

REQUERIDO(S): AGROPECUÁRIA BONOMO S.A. (CNPJ 31.499.015/0001-70); ARNÓBIO BONOMO (CPF 096.212.377-34) e WESLEY MARTINS BONOMO (CPF 982.155.587-04)

O Dr. LUCAS MODENESI VICENTE, Juiz Substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que a leiloeira da Comarca estará levando a público pregão de venda e arrematação dos bens do processo que tramita na 1ª VARA CÍVEL situada na Av. Jones dos Santos Neves, nº. 13, Centro, São Mateus/ES, CEP 29.930-000, que será realizado no NORTE PALACE HOTEL, situado na Av. Jones dos Santos Neves, nº. 209, Centro, São Mateus/ES.

1ª HASTA PÚBLICA NO DIA 08/02/2018, a partir das 13:00 HORAS, por saldo não inferior ao valor da avaliação, e não comparecendo licitantes fica desde já designada a:

2ª HASTA PÚBLICA NO DIA 08/02/2018, a partir das 13:30 HORAS, pelo melhor lance ofertado, exceto preço vil, acima de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DESCRIÇÃO DO BEM:Um Imóvel rural, constituído de 5 propriedades distintas e contíguas, medindo uma área total de 320.000,00m², ou seja, 32,00 hectares, contendo pastagem e benfeitoria, situado no lugar denominado “Pericoto”, município de São Mateus/ES. Respectiva área é formada pelos imóveis de Matrícula 13.319, 13.320. 13.321. 13.322 e 13.323, assim individualmente identificadas: 1) Matrícula 13.319: Um imóvel rural, legitimado, situado no lugar denominado “Pericoto”, no distrito e Comarca de São Mateus/ES, com uma área de 4 hectares, limitando-se: ao norte, com Córrego da Água Loura, ao sul, com o Rio São Mateus; leste, com Oscar e Salvador Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 2) Matrícula nº 13.320: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 4 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 3) Matrícula nº 13.321: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 2 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 4) Matrícula nº 13.322: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 20 hectares, com 50 braças de frente, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 5) Matricula nº 13.323: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 2 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. Apresentam pastagem natural e como benfeitorias pequenas residências para funcionários.

AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reis), em 22 de março de 2.013.

ÔNUS:Item 01, 02, 04 e 05) Consta Penhora de 50% dos imóveis, nos autos nº 362/98, em trâmite na Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor do Banco do Brasil S.A. Outros eventuais outros constantes nas Matrículas Imobiliárias; 03) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária;

VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 104.562,49 (cento e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em 02 de julho de 2.008.

DEPOSITÁRIO: Depositário Público da Comarca.

FORMA DE PAGAMENTO:

A arrematação far-se-á com depósito à vista ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015.

Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados. O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem.

OBS.: Da designação supra ficam os executados, cônjuges, depositário, credores e advogados devidamente intimados, caso não possuam advogados constituídos ou endereço atualizado nos autos, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado.

Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida à Leiloeira Oficial, na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

No caso de lotes com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente, dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do NCPC).

O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou seu Representante Legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).

Caso os Exequentes, Executados, seus cônjuges se casados forem e/ou seus Representantes Legais, os credores hipotecários/fiduciários e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação.

São Mateus/ES, 20 de dezembro de 2017.

PAOLA ELIAS MACHADO

CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0004/2018


1 - 0010011-89.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CLAUDIO LOPES MARINHO e outros
Réu: ARTUR GUIMARAES LEMES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24925/ES - SELEM BARBOSA DE FARIA
Réu: DIEMERSON FIRMINO SANTOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Designo continuação da audiência de instrução para o dia 06/02/2018, às16:00 horas, oportunidade em que será interrogado o acusado Arthur, o qual deverá ser formalmente requisitado para tanto.

Cientifique-se o MP e a Defesa.

Diligencie-se.


2 - 0010356-55.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GABRIEL ROCHA DE SOUZA DA CONCEICAO
Réu: RENARDIO ANDRADE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22687/ES - BRUNA SILVA SIQUEIRA
Réu: LEONARDO AGRIPINO DE SOUZA
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Réu: MAURICIO VIANA RISSE
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Réu: MAURICIO VIANA RISSE
Advogado(a): 23292/ES - LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: PAULO SERGIO DE AMORIM SIMONI
Réu: NELSON AMANCIO BONIFACIO
Réu: AMANDA MACHADO DA SILVA
Réu: ENTONY ALVES AMANCIO
Réu: LEONARDO AGRIPINO DE SOUZA
Réu: WEMERSON CIRILO
Réu: RENAN BONISEGNA PEREIRA
Réu: RAMONE MACHADO DA SILVA
Advogado(a): 25553/ES - Ricardo Bastos Moulin
Réu: RENARDIO ANDRADE DE OLIVEIRA
Réu: FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA
Réu: DANIELE LEMOS DA SILVA
Advogado(a): 28687/ES - WALBER FERRAZ FERNANDES
Réu: MAURICIO VIANA RISSE

Para tomar ciência da decisão:
 
Os acusados Paulo Sergio Amorim Simoni, Wemerson Cirilo e Nelson Amancio Bonifácio, devidamente citados por edital (fl. 433), não atenderam ao chamamento judicial e muito menos constituíram Advogado.

Assim sendo, com fulcro no art. 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação aos acusados Paulo Sergio Amorim Simoni, Wemerson Cirilo e Nelson Amancio Bonifácio.

Por fim, entendo como medida imprescindível ao caso dos autos a antecipação de provas em relação aos acusados Paulo Sergio Amorim Simoni, Wemerson Cirilo e Nelson Amancio Bonifácio. Em observância ao entendimento plasmado na Súmula 455 do STJ, justifico que a produção antecipada de provas se faz necessária em razão da pluralidade de acusados e testemunhas, pelo que a antecipação proporcionará e evitará, no caso em testilha, o perecimento de provas, ressaltando, também, que esta serve para a busca da verdade real.

Assim, designo audiência para o dia    23/02/2018, às  09:00  horas. a qual servirá como antecipação de provas em relação aos denunciados Paulo Sergio Amorim Simoni, Wemerson Cirilo e Nelson Amancio Bonifácio. 

Nomeio, para promover a defesa dos acusados Paulo Sergio Amorim Simoni, Wemerson Cirilo e Nelson Amancio Bonifácio, a Dr.ª Luana Oliveira de Souza, OAB/ES nº 23.292, a qual deverá ser cientificada de seu encargo, bem como para apresentar resposta à acusação em favor de tais denunciados.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Cientifique-se o MP e as Defesas.

Requisitem-se/intimem-se os réus.

Expeça-se carta precatória, caso necessário.


Diligencie-se.


3 - 0005022-74.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GUTEMBERG MARIANO
Réu: EUFRASIO PEREIRA DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007978/ES - MADALENA CARDOSO
Vítima: GUTEMBERG MARIANO
Advogado(a): 21233/ES - PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI
Réu: EUFRASIO PEREIRA DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, vejo que alegação defensiva constante da petição de fl. 144 não merece prosperar, notadamente porque todas as testemunhas defensivas foram devidamente intimadas, conforme mandado de fl. 136 (testemunha Leandro Garcia de Araújo) e carta precatória de fl. 141 (testemunhas Julio Alves Santos e Eliezer Alves Santos), pelo que determino a intimação da defesa para que seja cientificada deste despacho.

Com relação ao pedido de habilitação de assistente de acusação, constante à fl. 124, necessário se faz intimar sua subscritora para que apresente documento que comprove ser a pessoa de Orides da Conceição Mariano de Jesus qualquer umas das pessoas capazes para ingressar como assistente de acusação, tal como preleciona o art. 31 do CPP (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão). Anoto o prazo de 02 (dois) dias para apresentação de referido documento, sob pena de indeferimento da habilitação como assistente de acusação.

Por fim, encaminhe-se ofício à Comarca de Jaguaré fazendo constar como complementação do endereço da carta precatória outrora expedida à fl. 139, lançando mão do endereço constante à fl. 126.


Diligencie-se.


4 - 0009358-53.2017.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: VINICIUS FIRME RODRIGUES
Réu: VINICIUS FIRME RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21445/ES - EDGARD DE ABREU ARAGÃO ROSA
Indiciado: VINICIUS FIRME RODRIGUES
Réu: VINICIUS FIRME RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado, quando pessoalmente citado, informou não possuir condições de arcar com Advogado (vide certidão de fl. 183);

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Edgard de Abreu Aragão Rosa, OAB/ES nº 21.445, para promover a defesa do denunciado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado(a) para apresentar defesa prévia, no prazo da lei.

Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 11 DE JANEIRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JORGE DE MELLO


Lista: 0001/2018


1 - 0006730-28.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDVANIA DOS SANTOS NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: EDVANIA DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(a): 17853/ES - THIAGO BRINGER
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para que informem acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


2 - 0022050-56.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PETERSON CARLOS ALVES DE SOUZA SECCHIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: PETERSON CARLOS ALVES DE SOUZA SECCHIM

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma autorizada pelo artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Transitado em julgado e havendo requerimento neste sentido, devolvam-se os originais juntados pelas partes, mediante substituição por cópias. Decorridos dez dias do trânsito em julgado sem que seja apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


3 - 0007697-39.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO JUNIOR DO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o município para informar, no prazo de 05 dias, se foi realizado o agendamento do referido exame em prazo inferior a 30 dias, sob pena de conversão em perdas e danos no valor já arbitrado à fl. 24 verso (R$ 1.000,00).

Fica ainda intimado do r. despacho de fl. 45:

"Defiro o pedido de fl. 44, corrigindo o valor arbitrado em caso de conversão em perdas e danos, para R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)."


4 - 0006003-35.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REGINAYRE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: ADNO JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: REGINAYRE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: REGINAYRE OLIVEIRA NASCIMENTO
Para se manifestar sobre as contestações, no prazo de dez dias.


5 - 0007663-35.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12587/ES - TATIANA APARECIDA OTONI
Recorrido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução (CPC, art. 535).


6 - 0010637-11.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN
Requerido: DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: JUSTINA INES VIDOR FURLIN

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista a parte autora dos documentos juntados às fls. 53/56.

Após, não havendo novos requerimentos, autos conclusos.


7 - 0003639-95.2014.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: RAFAELA ARAUJO GOMES
Requerente: RAFAELA ARAUJO GOMES
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Recorrido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da petição juntada pela parte autora à fl. 125, intime-se os requeridos para que se manifestem acerca do cumprimento do acórdão de fl. 101, no prazo de 10 dias.

2. Intime a parte autora para carrear aos autos 03 orçamentos da referida cirurgia, visando possível conversão em perdas e danos.


8 - 0009337-14.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO
Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência do despacho:
Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos pela parte autora, em razão do documento de fl. 40.

Recebo o Recurso Inominado de fls. 33/36, no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.  


9 - 0004152-58.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO COELHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Diante da juntada dos documentos de fls. 76/96, intime-se a parte requerida para se manifestar.


10 - 0007226-57.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SUEDER WAGNER
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SUEDER WAGNER
Advogado(a): 17585/ES - WILSON CALMON ALVES FILHO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para que informem acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


11 - 0008919-42.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRITERIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
Requerido: VAZ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - Geisiane Saibel
Requerente: CRITERIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/02/2018 às 14:00, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS, ocasião em que a parte autora deverá se fazer presente, independente de intimação.


12 - 0008918-57.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRITERIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
Requerido: ELEIÇÃO 2016 JOSE LUIZ DA SILVA VEREADOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - Geisiane Saibel
Requerente: CRITERIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 26/02/2018 às 13:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS, ocasião em que a parte autora deverá se fazer presente, independente de intimação.


13 - 0002747-21.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANESSA SOUZA MATIAS DE OLIVEIRA
Requerido: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Requerente: VANESSA SOUZA MATIAS DE OLIVEIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 07/03/2018 às 12:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS, ocasião em que a parte autora deverá se fazer presente, independente de intimação.


14 - 0009013-87.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE DE MELO MEIRELES
Requerido: NU PAGAMENTOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 195383/SP - LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO
Requerido: NU PAGAMENTOS SA
Para ciência dos documentos juntados pela parte autora (fls. 38/46).


15 - 0000058-04.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EQUIPAR MOLAS E FREIOS LTDA ME
Executado: MARCELO SENA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Exequente: EQUIPAR MOLAS E FREIOS LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 05/03/2018 às 13:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS, ocasião em que a parte autora deverá se fazer presente, independente de intimação.


16 - 0006149-76.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSTINA INES VITOR FURLIN e outros
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: RAFAEL FURLIN
Requerente: JUSTINA INES VITOR FURLIN
Requerente: FABIO FURLIN
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ESCELSA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda em que litigam as partes suso mencionadas, pretendendo o autor, a título de antecipação de tutela, que a requerida proceda a instalação da rede de energia elétrica em sua propriedade, situada no lugar denominado Córrego Seco, distrito da sede deste município, com área de 15.393,00 m².

Conforme documentos acostados pela parte autora, entre eles fotos da referida área, o que permite visualizar o ponto de entrega (ponto de conexão) do sistema elétrico da concessionária, localizado na via pública, entendo, inicialmente, que a ré atendeu as normas contidas na Resolução 414/2010 da ANEEL.

Assim, indefiro o pedido de liminar formulado, uma vez que não é da responsabilidade da concessionária arcar com os custos para extensão de rede elétrica.

Intime-se.

Após, autos conclusos.


17 - 0010861-46.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JILDEMI SOUZA CAFE
Requerido: SOLETROL AQUECEDORES SOLARES DE AGUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 286131/SP - FABIO LUIZ ANGELLA
Requerido: SOLETROL AQUECEDORES SOLARES DE AGUA

Para tomar ciência da decisão:
   Compulsando os autos, verifico a existência de certidão, informando que a parte recorrente não efetuou o pagamento do preparo (fl. 95vº).
Ora, é sabido e consabido que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”, segundo o preceito estabelecido no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, de acordo com o disposto no art. 132, § 4º, do Código Civil, a contagem do prazo, in casu, é feita minuto a minuto, e não em dias. 
Assim, sou por bem em NÃO RECEBER o recurso inominado interposto pela parte requerida às fls. 40/82, mercê da ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, pelo que aplico, em desfavor da parte recorrente, a pena de deserção, devendo ser desentranhado o recurso e entregue ao douto subscritor mediante recibo, certificando-se, após, o trânsito em julgado da sentença.
Diligencie-se.


18 - 0000781-86.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerido: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerente: ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento do valor incontroverso depositado à fl. 63 verso.

2. Intime-se a autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.

Caso a parte autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:

A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;

B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;

C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;

D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


19 - 0000056-68.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADENILSA NASCIMENTO
Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: ADENILSA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para informar o valor atualizado da execução que entende devido, visando tentativa de penhora através do sistema Bacenjud.


20 - 0007661-94.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAYAN CESAR PINAFFO e outros
Requerido: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NORTE ES SICOOB e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23681/ES - LETICIA DE ANGELI RODRIGUES
Requerente: DAYAN CESAR PINAFFO
Requerente: ANA CLAUDIA SCHMIDT
Para se manifestar sobre contestação, no prazo de dez dias.


21 - 0007572-08.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA SANTOS DOS SANTOS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido de fls. 287, para conceder o prazo suplementar de 10 dias. 


22 - 0009450-31.2017.8.08.0047 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: MARIA ELENA ALVES DE CARVALHO PASSOS ME
Suscitado: FLEX SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Suscitante: MARIA ELENA ALVES DE CARVALHO PASSOS ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para carrear aos autos contrato social da referida empresa, haja vista ser documento essencial para analise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.


23 - 0005397-07.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ELENA ALVES DE CARVALHO PASSOS ME
Requerido: FLEX SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Requerente: MARIA ELENA ALVES DE CARVALHO PASSOS ME

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o processo até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado nos autos de nº 0009450-31.2017.


24 - 0010461-32.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDRO CUNHA MAIA
Requerido: SOLETROL AQUECEDORES SOLARES DE AGUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 286131/SP - FABIO LUIZ ANGELLA
Requerido: SOLETROL AQUECEDORES SOLARES DE AGUA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o Enunciado nº 116 do FONAJE, "o juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, intime-se a requerida para comprovar o seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.


25 - 0003968-73.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIELMA DOS SANTOS
Requerido: FATIMA FLORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14222/ES - FLAVIA FLORES SILVA
Requerido: FATIMA FLORES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online.  


26 - 0007616-90.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIANA RAMOS HARKBART
Requerido: AGR MEDICAL COMERCIO E SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8149/SE - VANESSA FERREIRA SANTOS
Requerido: RODRIGO ENEZIO VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, homologo, para que surta os legais efeitos o acordo celebrado, via de conseqüência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma preconizada no artigo 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


27 - 0003466-66.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA FRANCELINO NETTO
Requerido: DANIEL ALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20938/ES - PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES
Requerente: SONIA FRANCELINO NETTO
Para apresentação de novo endereço do requerido Daniel Alves, no prazo de dez dias.


28 - 0005573-20.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILSA DO NASCIMENTO RAMALHO - ME (SARAH MODAS)
Requerido: DANIELE SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Requerente: MARILSA DO NASCIMENTO RAMALHO - ME (SARAH MODAS)
Para ciência da certidão de fl. 27 (penhora negativa) e requerer o que de direito, no prazo de dez dias.


29 - 0004861-30.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIGAR JOSE DE SOUZA
Requerido: LOJAS AVENIDA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17117/ES - FRANCIELLE BARBOSA FLORES
Requerente: EDIGAR JOSE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para se manifestar acerca do cumprimento integral da obrigação, no prazo de 05 dias.

Desde já, fica advertido de que a ausência de manifestação será interpretada como obrigação integralmente cumprida, sendo o processo extinto.


30 - 0008082-84.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANGELA PIRES DE OLIVEIRA
Executado: VANUZA DOS SANTOS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28588/ES - FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Exequente: ANGELA PIRES DE OLIVEIRA
Para apresentar novo endereço do requerido, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.


31 - 0005865-68.2017.8.08.0047 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
Suscitado: JONAS SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24590/ES - WALLAS DOS SANTOS
Suscitante: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
Para se manifestar sobre a contestação, no prazo de dez dias.




SÃO MATEUS, 11 DE JANEIRO DE 2018

JORGE DE MELLO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0004/2018


1 - 0008229-13.2017.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: PAULO SAVERIO BRANDAO DE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16200/MT - ANA CLAUDIA FERREIRA
Requerido: PAULO SAVERIO BRANDAO DE SA
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 22/03/2018 às 12:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


2 - 0009230-33.2017.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JULIANO DOS SANTOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27716/ES - REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES
Requerido: JULIANO DOS SANTOS DE SOUZA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 15/03/2018 às 12:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


3 - 0009340-32.2017.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ADEZOIL FERREIRA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23291/ES - DANILO DOS REIS NUNES
Requerido: ADEZOIL FERREIRA DO NASCIMENTO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 12/03/2018 às 17:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


4 - 0009908-48.2017.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ALDENIR DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27127/ES - CAROLINE SOUTO BARCELOS NOSSA
Requerido: ALDENIR DE JESUS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 12/03/2018 às 17:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


5 - 0001794-23.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: LUZIANE NASCIMENTO DA CONCEICAO
Réu: CLAUDIO JUSTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23682/ES - SAMILA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Réu: CLAUDIO JUSTINO
APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.




SÃO MATEUS, 11 DE JANEIRO DE 2018

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0005/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0005/2018


1 - 0010039-23.2017.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: IDARIO CORSINI COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19576/ES - CAROLINA LISBOA BORGO
Requerido: IDARIO CORSINI COSTA
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 08/03/2018 às 12:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


2 - 0000857-13.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: K.P.D.S. e outros
Réu: C.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Réu: C.S.D.S.
INTIMAR DR. RICARDO BASTOS MOULIN - OAB/ES 137644/MG, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU.


3 - 0006381-93.2014.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DANIEL PEREIRA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24580/ES - CAMILA BELINASSI
Réu: DANIEL PEREIRA CARDOSO
Apresentar alegações finais de prazo de lei.


4 - 0009652-42.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RICARDO ESTERQUINO ALCANTARA e outros
Réu: RAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Réu: RAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTIMAR DRA. FABIANA SANTOS DA COSTA - OAB/ES 22682, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.


5 - 0006778-55.2014.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JORGE LUCIANO DE MELLO e outros
Réu: CARLOS DAVI CORREIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15394/ES - CAMILA PATEZ DE SOUZA PANETO
Réu: CARLOS DAVI CORREIA
Réu: JOSE BARTOLOMEU DOS SANTOS
Réu: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA
Apresentar alegações finais no prazo da lei.




SÃO MATEUS, 11 DE JANEIRO DE 2018

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003642-55.2011.8.08.0047 (047.11.003642-4) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TELMA FARIAS MONTEMOR PEREIRA - brasileira, filho de Maria Farias Montemor e Natanael Mnontemor, nascida aos 31/05/1964,  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O DR Paulo Sarmento de Oliveira Júnior MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Sendo assim, com base no art. 89, § 5°, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da denunciada TELMA FARIAS MONTEMOR PEREIRA, qualificada nos autos, quanto ao crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal Brasileiro, descrito na denúncia.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 11/01/2018. 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012197-85.2016.8.08.0047 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOHNNY DE JESUS, brasileiro, solteiro, filho de Cleuza de Jesus, nascido aos 25/10/1990, natural de São Mateus/ES.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. Paulo Sarmento de Oliveira Júnior  MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART.217-A DO CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 SÃO MATEUS-ES, 11/01/2018 

Anna Paula M. Sartório- Analista Judiciária
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas