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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0002/2018


1 - 0003524-07.1996.8.08.0047 (047.04.003524-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Executado: WESLEY MARTINS BONOMO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA
Executado: ARNOBIO BONOMO
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Executado: WESLEY MARTINS BONOMO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA
Executado: ARNOBIO BONOMO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando o falecimento do coproprietário Silvio Primo Bonomo (fl. 322): i) certifique-se no sistema ejud a existência de demanda de inventário com relação a eventuais bens deixados por ele; ii) caso haja inventariante nomeado, expeça-se mandado de intimação do leilão a ser cumprido no endereço do inventariante nomeado, representante do espólio de Silvio Primo Bonomo; iii) caso não haja inventariante nomeado, expeça-se mandado de intimação da inventariante provisória, a viúva Ersi de Lima, fl. 322, com fundamento no artigo 1.797 do Código Civil, para que tenha ciência em representação ao espólio de Silvio Primo Bonomo do dia, local e horário do leilão judicial, cumprindo a intimação, por mandado, no endereço indicado à fl. 323.
2 - Desnecessária a suspensão do leilão a partir das diligências determinadas acima.
3 - Diligencie-se para a realização do leilão judicial.


2 - 0003524-07.1996.8.08.0047 (047.04.003524-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Executado: WESLEY MARTINS BONOMO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA
Executado: ARNOBIO BONOMO
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Executado: WESLEY MARTINS BONOMO
Executado: AGROPECUARIA BONOMO SA
Executado: ARNOBIO BONOMO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ficam intimados para o Leilão agendado para o dia 08/02/2018, às 13h e 13h30min ( 1º e 2º leilão respectivamente), no Norte Pálace Hotel, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, 209, Centro , São Mateus/ES.


3 - 0000116-36.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: LUDMILLA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


4 - 0000118-06.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: LORENCO SOARES MOULIN DE CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


5 - 0000120-73.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: VALTER JUNIOR RAPOSO CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


6 - 0000098-15.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: LESSI NUNES DE MORAES BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


7 - 0000112-96.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: FRANK DOS SANTOS LYRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


8 - 0000105-07.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: RAYZA NOGUEIRA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


9 - 0000113-81.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: AMANDA DIAS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


10 - 0000124-13.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: ULYCES FERREIRA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


11 - 0000126-80.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: RONNYE DO NASCIMENTO AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


12 - 0000123-28.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: SILMARA CAPICHE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


13 - 0000096-45.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: EDIVALDO CORREIA DE ARAUJO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


14 - 0000121-58.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: DANIELLE RODRIGUES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


15 - 0000101-67.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: SILVANA BOLDRINI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


16 - 0000100-82.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: LUDMILA PRATES DE LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


17 - 0007571-58.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA BANDES
Executado: DAVI DE JESUS FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 33.849,01 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo), além das custas processuais (R$ 507,74) e honorários advocatícios, observada a redução do valor dos honorários advocatícos pela metade em caso de pronto pagamento. b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); c) É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC); e)O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.




SÃO MATEUS, 11 DE JANEIRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

EDITAL DE LEILÃO/INTIMAÇÃO

Processo nº. 0003524-07.1996.8.08.0047 (047.04.003524-9) – Execução de Título Extrajudicial

REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.

REQUERIDO(S): AGROPECUÁRIA BONOMO S.A. (CNPJ 31.499.015/0001-70); ARNÓBIO BONOMO (CPF 096.212.377-34) e WESLEY MARTINS BONOMO (CPF 982.155.587-04)

O Dr. LUCAS MODENESI VICENTE, Juiz Substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que a leiloeira da Comarca estará levando a público pregão de venda e arrematação dos bens do processo que tramita na 1ª VARA CÍVEL situada na Av. Jones dos Santos Neves, nº. 13, Centro, São Mateus/ES, CEP 29.930-000, que será realizado no NORTE PALACE HOTEL, situado na Av. Jones dos Santos Neves, nº. 209, Centro, São Mateus/ES.

1ª HASTA PÚBLICA NO DIA 08/02/2018, a partir das 13:00 HORAS, por saldo não inferior ao valor da avaliação, e não comparecendo licitantes fica desde já designada a:

2ª HASTA PÚBLICA NO DIA 08/02/2018, a partir das 13:30 HORAS, pelo melhor lance ofertado, exceto preço vil, acima de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DESCRIÇÃO DO BEM:Um Imóvel rural, constituído de 5 propriedades distintas e contíguas, medindo uma área total de 320.000,00m², ou seja, 32,00 hectares, contendo pastagem e benfeitoria, situado no lugar denominado “Pericoto”, município de São Mateus/ES. Respectiva área é formada pelos imóveis de Matrícula 13.319, 13.320. 13.321. 13.322 e 13.323, assim individualmente identificadas: 1) Matrícula 13.319: Um imóvel rural, legitimado, situado no lugar denominado “Pericoto”, no distrito e Comarca de São Mateus/ES, com uma área de 4 hectares, limitando-se: ao norte, com Córrego da Água Loura, ao sul, com o Rio São Mateus; leste, com Oscar e Salvador Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 2) Matrícula nº 13.320: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 4 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 3) Matrícula nº 13.321: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 2 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 4) Matrícula nº 13.322: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 20 hectares, com 50 braças de frente, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel. 5) Matricula nº 13.323: Um terreno foreiro ao Município, situado no lugar denominado “Pericoto”, em São Mateus/ES,com uma área de 2 hectares, limitando-se: ao norte, com o Córrego da Água Loura; sul, com o Rio São Mateus; leste, com Salvador e Oscar Sá Freire Dutra; e, a oeste, com herdeiros de Ulisses José de Amorim Maciel, todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. Apresentam pastagem natural e como benfeitorias pequenas residências para funcionários.

AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reis), em 22 de março de 2.013.

ÔNUS:Item 01, 02, 04 e 05) Consta Penhora de 50% dos imóveis, nos autos nº 362/98, em trâmite na Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor do Banco do Brasil S.A. Outros eventuais outros constantes nas Matrículas Imobiliárias; 03) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária;

VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 104.562,49 (cento e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em 02 de julho de 2.008.

DEPOSITÁRIO: Depositário Público da Comarca.

FORMA DE PAGAMENTO:

A arrematação far-se-á com depósito à vista ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015.

Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados. O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem.

OBS.: Da designação supra ficam os executados, cônjuges, depositário, credores e advogados devidamente intimados, caso não possuam advogados constituídos ou endereço atualizado nos autos, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado.

Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida à Leiloeira Oficial, na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

No caso de lotes com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente, dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do NCPC).

O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou seu Representante Legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).

Caso os Exequentes, Executados, seus cônjuges se casados forem e/ou seus Representantes Legais, os credores hipotecários/fiduciários e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação.

São Mateus/ES, 20 de dezembro de 2017.

PAOLA ELIAS MACHADO

CHEFE DE SECRETARIA