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Versão revista

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0004/2018


1 - 0010011-89.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CLAUDIO LOPES MARINHO e outros
Réu: ARTUR GUIMARAES LEMES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24925/ES - SELEM BARBOSA DE FARIA
Réu: DIEMERSON FIRMINO SANTOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Designo continuação da audiência de instrução para o dia 06/02/2018, às16:00 horas, oportunidade em que será interrogado o acusado Arthur, o qual deverá ser formalmente requisitado para tanto.

Cientifique-se o MP e a Defesa.

Diligencie-se.


2 - 0010356-55.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GABRIEL ROCHA DE SOUZA DA CONCEICAO
Réu: RENARDIO ANDRADE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22687/ES - BRUNA SILVA SIQUEIRA
Réu: LEONARDO AGRIPINO DE SOUZA
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Réu: MAURICIO VIANA RISSE
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Réu: MAURICIO VIANA RISSE
Advogado(a): 23292/ES - LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: PAULO SERGIO DE AMORIM SIMONI
Réu: NELSON AMANCIO BONIFACIO
Réu: AMANDA MACHADO DA SILVA
Réu: ENTONY ALVES AMANCIO
Réu: LEONARDO AGRIPINO DE SOUZA
Réu: WEMERSON CIRILO
Réu: RENAN BONISEGNA PEREIRA
Réu: RAMONE MACHADO DA SILVA
Advogado(a): 25553/ES - Ricardo Bastos Moulin
Réu: RENARDIO ANDRADE DE OLIVEIRA
Réu: FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA
Réu: DANIELE LEMOS DA SILVA
Advogado(a): 28687/ES - WALBER FERRAZ FERNANDES
Réu: MAURICIO VIANA RISSE

Para tomar ciência da decisão:
 
Os acusados Paulo Sergio Amorim Simoni, Wemerson Cirilo e Nelson Amancio Bonifácio, devidamente citados por edital (fl. 433), não atenderam ao chamamento judicial e muito menos constituíram Advogado.

Assim sendo, com fulcro no art. 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação aos acusados Paulo Sergio Amorim Simoni, Wemerson Cirilo e Nelson Amancio Bonifácio.

Por fim, entendo como medida imprescindível ao caso dos autos a antecipação de provas em relação aos acusados Paulo Sergio Amorim Simoni, Wemerson Cirilo e Nelson Amancio Bonifácio. Em observância ao entendimento plasmado na Súmula 455 do STJ, justifico que a produção antecipada de provas se faz necessária em razão da pluralidade de acusados e testemunhas, pelo que a antecipação proporcionará e evitará, no caso em testilha, o perecimento de provas, ressaltando, também, que esta serve para a busca da verdade real.

Assim, designo audiência para o dia    23/02/2018, às  09:00  horas. a qual servirá como antecipação de provas em relação aos denunciados Paulo Sergio Amorim Simoni, Wemerson Cirilo e Nelson Amancio Bonifácio. 

Nomeio, para promover a defesa dos acusados Paulo Sergio Amorim Simoni, Wemerson Cirilo e Nelson Amancio Bonifácio, a Dr.ª Luana Oliveira de Souza, OAB/ES nº 23.292, a qual deverá ser cientificada de seu encargo, bem como para apresentar resposta à acusação em favor de tais denunciados.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Cientifique-se o MP e as Defesas.

Requisitem-se/intimem-se os réus.

Expeça-se carta precatória, caso necessário.


Diligencie-se.


3 - 0005022-74.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GUTEMBERG MARIANO
Réu: EUFRASIO PEREIRA DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007978/ES - MADALENA CARDOSO
Vítima: GUTEMBERG MARIANO
Advogado(a): 21233/ES - PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI
Réu: EUFRASIO PEREIRA DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, vejo que alegação defensiva constante da petição de fl. 144 não merece prosperar, notadamente porque todas as testemunhas defensivas foram devidamente intimadas, conforme mandado de fl. 136 (testemunha Leandro Garcia de Araújo) e carta precatória de fl. 141 (testemunhas Julio Alves Santos e Eliezer Alves Santos), pelo que determino a intimação da defesa para que seja cientificada deste despacho.

Com relação ao pedido de habilitação de assistente de acusação, constante à fl. 124, necessário se faz intimar sua subscritora para que apresente documento que comprove ser a pessoa de Orides da Conceição Mariano de Jesus qualquer umas das pessoas capazes para ingressar como assistente de acusação, tal como preleciona o art. 31 do CPP (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão). Anoto o prazo de 02 (dois) dias para apresentação de referido documento, sob pena de indeferimento da habilitação como assistente de acusação.

Por fim, encaminhe-se ofício à Comarca de Jaguaré fazendo constar como complementação do endereço da carta precatória outrora expedida à fl. 139, lançando mão do endereço constante à fl. 126.


Diligencie-se.


4 - 0009358-53.2017.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: VINICIUS FIRME RODRIGUES
Réu: VINICIUS FIRME RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21445/ES - EDGARD DE ABREU ARAGÃO ROSA
Indiciado: VINICIUS FIRME RODRIGUES
Réu: VINICIUS FIRME RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado, quando pessoalmente citado, informou não possuir condições de arcar com Advogado (vide certidão de fl. 183);

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Edgard de Abreu Aragão Rosa, OAB/ES nº 21.445, para promover a defesa do denunciado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado(a) para apresentar defesa prévia, no prazo da lei.

Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 11 DE JANEIRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA