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Versão revista

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ITAMAR DE AVILA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO


Lista: 0003/2018


1 - 0001737-93.2017.8.08.0050 - Regulamentação de Visitas
Requerente: F.D.C.C.
Requerido: L.T.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26866/ES - GABRIEL FURTADO CARVALHO
Requerido: L.T.B.
Advogado(a): 21161/ES - MACIEL DOS SANTOS CUNHA
Requerente: F.D.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
DECISÃO
Trata-se de Ação proposta por F.C.C. em face de L.T.B., ambos qualificados nos autos, objetivando a guarda do menor D.T. C. Compulsando os autos, verifico que a menor se encontra atualmente sob a guarda fática da requerida, a qual reside no município de Guarulhos-SP, conforme consta da sua qualificação na peça de defesa. Em situações com a em estudo, os tribunais pátrios tem flexibilizado a regra da perpetuatio jurisdictionis, entendendo que nos feitos que figurem menores, as medidas praticadas no processo devem ser tomadas no interesse desses, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões. Nesse sentido, trago a colação o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA DE FILHO.MELHOR INTERESSE DO MENOR. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. COMPETÊNCIADO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Debate relativo à possibilidade de deslocamento da competência em face da alteração no domicílio do menor, objeto da disputa judicial. 2. Em se tratando de hipótese de competência relativa, o art. 87 do CPC institui, com a finalidade de proteger a parte, a regra da estabilização da competência (perpetuatio jurisdictionis),evitando-se, assim, a alteração do lugar do processo, toda a vez que houver modificações supervenientes do estado de fato ou de direito. 3. Nos processos que envolvem menores, as medidas devem ser tomadas no interesse desses, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões. 4. Não havendo, na espécie, nada que indique objetivos escusos por qualquer uma das partes, mas apenas alterações de domicílios dos responsáveis pelo menor, deve a regra da perpetuatio jurisdictionis ceder lugar à solução que se afigure mais condizente com os interesses do infante e facilite o seu pleno acesso à Justiça.Precedentes. 5. Conflito conhecido para o fim de declarar a competência do Juízo de Direito de Carazinho/RS (juízo suscitante), foro do domicilio do menor. (STJ, CC 114782 RS 2010/0203232-0 , S2 - SEGUNDA SEÇÃO, DJe 19/12/2012, Reltora Ministra NANCY ANDRIGHI) Conforme já dito, a menor reside atualmente com sua genitora no Município de Guarulhos-SP, sendo certo que o encaminhamento dos autos àquela comarca lhe trará benefícios, considerando que facilitará o acesso à Justiça, bem como a realização das diligencias necessárias ao deslinde da demanda. Diante do exposto, determino a remessa dos presentes autos para uma das Varas de Família da Comarca de Guarulhos-SP. Procedam-se as baixas de estilo. Intimem-se e diligencie-se.


2 - 0001730-04.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.D.O.
Requerido: A.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009320/ES - NEILIANE SCALSER
Requerido: A.F.B.
Audiência de Saneamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - VARA DE FAMÍLIA , no dia 06/03/2018 às 13:20, situada no(a) FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL"
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142


3 - 0003106-25.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: V.O.T.
Requerido: C.H.D.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22443/ES - LUCIANO RODRIGUES TRANCOSO
Requerente: V.O.T.
Advogado(a): 23354/ES - MARAYSA BENEVIDES DE BRITO COLA
Requerente: V.O.T.

Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 08/03/2018, às 14:00 horas.


4 - 0002189-16.2011.8.08.0050 (050.11.002189-1) - Divórcio Consensual
Exequente: E.L.R.
Requerente: E.L.R. e outros
Executado: E.S.O.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Exequente: E.L.R.
Requerente: E.L.R.
Audiência de Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - VARA DE FAMÍLIA , no dia 07/03/2018 às 15:20, situada no(a) FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL"
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142142


5 - 0002844-75.2017.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.A.M.
Requerido: R.C.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14974/ES - CRISTIANO FERREIRA COSTA
Requerente: E.A.M.
Audiência de Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - VARA DE FAMÍLIA , no dia 20/02/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL"
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142


6 - 0002949-86.2016.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.D.P.S.S.
Requerido: A.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Requerente: E.D.P.S.S.
Audiência de Saneamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - VARA DE FAMÍLIA , no dia 28/02/2018 às 14:40, situada no(a) FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL"
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142


7 - 0004651-67.2016.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.N.D.S.
Requerido: J.D.S.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: W.N.D.S.
Audiência de Saneamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - VARA DE FAMÍLIA , no dia 28/02/2018 às 15:20, situada no(a) FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL"
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142


8 - 0003664-31.2016.8.08.0050 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.G. e outros
Requerente: F.G.
Executado: E.W.G.
Requerido: E.W.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19471/ES - DEIGLIDI CANAL CURBANI
Executado: E.W.G.
Requerido: E.W.G.
Exequente: E.W.G.
Audiência de Saneamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - VARA DE FAMÍLIA , no dia 28/02/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL"
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142




VIANA, 11 DE JANEIRO DE 2018

SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO
CHEFE DE SECRETARIA