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Versão revista

PRESIDÊNCIA
Atos Normativos

ATO NORMATIVO Nº 003/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº. 003 /2018

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução nº. 15/1995 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo), que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDO a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) e da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que instituiu a Política de Tratamento adequado de Resolução de Conflitos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para atuar na instrutoria do Curso de Mediação Judicial, parte teórica de 40 horas, destinado a servidores da Comarca da Capital, a ser realizado na EMES-Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, nos dias 01.02.18, 02.02.18 e 05.02.18 a 08.02.18, das 12:00 h às 19:00 h,  conforme abaixo:

 

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - INSTRUTORA DE MEDIAÇÃO FORMADA PELO CNJ

LAVINIA VIEIRA DE ANDRADE SOUZA

ANALISTA JUDICIÁRIO 2- DIREITO - INSTRUTORA DE MEDIAÇÃO EM FORMAÇÃO PELO CNJ

JUSSIARA DOS SANTOS MARTINS DE SOUZA

ANALISTA JUDICIÁRIO 2 DIREITO

INSTRUTORA DE MEDIAÇÃO EM FORMAÇÃO PELO CNJ

 

 

Art. 2º - O Grupo de Trabalho realizará toda a instrutoria da parte teórica, de forma conjunta e sem qualquer ônus para o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, devendo cumprir o conteúdo programático estabelecido pela Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

 

Art. 3º - O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos encaminhará à Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 10 (dez) dias após a realização do evento, informações com relação às horas trabalhadas além do expediente normal, para anotação em ficha funcional a fim de que possam ser gozados oportunamente, mediante autorização da chefia imediata e sem prejuízo do serviço.

 

Art. 4º - Os servidores efetivos constantes desta Equipe de Trabalho terão reconhecido, para fins de promoção na carreira, a pontuação equivalente à participação em Equipe Especial de Trabalho, conforme disposto no Ato Normativo nº 2.773/2012.

 

Art. 5º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória, 10 de Janeiro de 2018.

 

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

ATO NORMATIVO Nº 004/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

Ato Normativo Nº 004 /2018

 

Dispõe sobre a atuação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC/TJES, em ações originárias da 1ª Vara de Família de Vitória.

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDO a vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), bem como da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e, ainda, da Resolução nº 017/2013, que criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, sob a Coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC;

 

CONSIDERANDO a Resolução 003/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, posteriormente alterada pela Resolução n.º 019/2012, bem como a resolução 017/2013, que criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania sob sua Coordenação;

 

CONSIDERANDO o Ato Normativo 267/2015, que instituiu o Grupo de Trabalho de Família para implantação de Políticas Públicas de Resolução de Conflitos Familiares;

 

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização e organização dos serviços de mediação deste Tribunal de Justiça para utilização pelas Varas de Família deste Estado.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Solicitar ao magistrado da 1ª Vara de Família de Vitória, conforme disposto nos artigos 693 e 694 do CPC, que providencie a triagem de 120 processos passíveis de serem submetidos à mediação de conflitos, independentemente da fase processual em que se encontrem, observado, quando tratar-se de processos iniciais, as diligências de tutela provisória, se for o caso, e ressalvados os casos descritos no art. 334, excluindo-se, ainda, aqueles em que haja dependência de expedição de Carta Precatória para comunicação das partes e aqueles em que foi decretada a revelia, sejam relacionados em planilha, conforme modelo anexo, devendo a referida planilha ser encaminhada pelo e- mail 1cejusctj@tjes.jus.br, até o dia 22/01/2018, impreterivelmente.

 

Art. 2º - O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC/TJES providenciará dia, hora e local para realização da sessão de mediação dos processos listados pelo Juízo, indicando os dados à Vara de origem, que providenciará a citação e intimação das partes e advogados, com prioridade, tendo em vista a necessidade de cumprimento dos mandados em até 15 (quinze) dias úteis antes da data designada.

 

Art. 3º - O Sr. Juiz de Direito Diretor do Fórum de Vitória deverá envidar esforços para o cumprimento dos mandados expedidos, conforme preceitua o art. 695, § 2º do Código de Processo Civil, mantendo prioridade no cumprimento, inclusive com a utilização dos plantões dos Oficiais de Justiça, se necessário.

 

Art. 4º - Os Oficiais de Justiça para os quais forem distribuídos os mandados de que trata o artigo anterior deverão devolvê-los, devidamente cumpridos, para que o cartório providencie a juntada aos autos respectivos, com 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para a sessão de mediação.

 

Art. 5º - O Cartório de origem deverá informar sobre o sucesso ou não da intimação/citação, pelo e-mail indicado no art. 1º deste Ato Normativo, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da data designada para a sessão, não havendo necessidade do encaminhamento dos autos do processo.

 

Art. 6º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vitória, 10 de Janeiro de 2018.

 

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

 

 

 

ANEXO ( Preenchimento pela Vara de Origem)

 

Nº do Processo

Assunto

Nome do Requerente

Nome do Requerido

Advogados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATO NORMATIVO Nº 005/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

 

ATO NORMATIVO Nº 005/2018

 

Dispõe sobre o valor do porte de remessa e retorno no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo.

 

O Exmº. Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.974, de 10 de janeiro de 2013, que estabelece o novo REGIMENTO DE CUSTAS devidas pela prática de atos relativos a serviços forenses;

 

CONSIDERANDO que as custas processuais abrangem todos os atos processuais das fases de conhecimento, liquidação e execução do feito, inclusive os relativos a serviços de distribuidor, contador, partidor, secretaria, bem como despesas com intimação e publicação na Imprensa Oficial;

 

CONSIDERANDO que, além das custas, deverão ainda ser providas as despesas processuais, conforme art. 4º, §1º da Lei 9.974/13;

 

CONSIDERANDO que cumpre a esta Presidência fixar o valor das despesas postais, conforme Lei 10.178/14;

 

CONSIDERANDO que o decreto nº 4189-R, de 20 de dezembro de 2017, fixou o valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE, a vigorar no exercício de 2018, em R$ 3,2726 (três reais e dois mil setecentos e vinte e seis décimos de milésimos de centavos).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fixar o valor da despesa para vigorar no exercício de 2018, conforme segue:

 

a) REMESSA:

 

– Autos com até 300 (trezentas) folhas (6,9563 VRTE's)……R$ 22,77 (vinte e dois reais e setenta e sete centavos).

 

– Por grupo de 300 (trezentas) folhas ou fração que exceder, inclusive apensos (6,9563 VRTE's)……R$ 22,77 (vinte e dois reais e setenta e sete centavos).

 

b) RETORNO:

 

– Autos com até 300 (trezentas) folhas (6,9563 VRTE's)……R$ 22,77 (vinte e dois reais e setenta e sete centavos).

 

– Por grupo de 300 (trezentas) folhas ou fração que exceder, inclusive apensos (6,9563 VRTE's)……R$ 22,77 (vinte e dois reais e setenta e sete centavos).

 

Art. 2º – Na transmissão de dados na forma eletrônica, fica afastado o recolhimento da despesa postal.

 

Parágrafo Único. Tratando-se de processo eletrônico, que, por qualquer motivo, tiver expedição de atos via correio, o recolhimento será realizado de acordo com o valor fixado no art. 1º deste ato.

 

Art. 3º – Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se no e-Diário por 05 dias. Registre-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 11 de janeiro de 2018.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente do TJES

PRESIDÊNCIA
Atos

ATO Nº 27/ 2018 - Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 

ATO Nº 27/ 2018

 

Publica o Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

 

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Publicar o Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo de que trata a Lei Nº 10.784, de 18 de dezembro de 2017, conforme estabelecido no Art. 25 da Lei nº 10.700, de 12 de julho de 2017.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 02/01/18.

 

Vitória, 10 de janeiro de 2018,

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Clique aqui)

 

 

 

 

 

 

 

 

PRESIDÊNCIA
Editais

EDITAL Nº 001 / 2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 

EDITAL Nº 001 / 2018

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 057/2010, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 18/11/2010,

 

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta entre si THALLES CORREIA LIMA GUSMÃO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - AJ - Oficial de Justiça Avaliador da Diretoria do Foro da Comarca de Santa Maria de Jetibá, Matrícula nº 20598857, com data de exercício no cargo em 17/04/2012, contando com 5 anos, 8 meses e 29 dias para fins de antiguidade no cargo e CLÁUDIO DONIZETTI DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário 01 - QS - Oficial de Justiça Avaliador da Diretoria do Foro da Comarca de Marechal Floriano, Matrícula nº 3548984, com data de exercício no cargo em 25/05/1988, contando com 29 anos, 7 meses e 27 dias para fins de antiguidade no cargo. Os servidores efetivos mais antigos, interessados, poderão impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, via malote digital a ser encaminhado para a Seção de Estágio Probatório e Movimentação de Servidor, observando-se o disposto no art. 6º da Resolução nº 057/2010, publicada no D.J. de 18/11/2010, conforme consta do Processo Administrativo Nº 2017.01.770.545.

 

P U B L I Q U E - S E

 

Vitória, 11 de janeiro de 2018.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 
 

ASSESSORIA DE PRECATÓRIO
Intimações

INTIMAÇÕES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

INTIMAÇÕES

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR SEU PROCURADOR,E ARIADNE HELENA GAIOLI AUER, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, OAB/ES 8.115, PARA, NO PRAZO SUCESSIVODE 15 DIAS, CONTADOS PRIMEIRO PARA O ENTE PÚBLICO, TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 72/74-VERSO, E AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR FUTURAMENTE VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0011885-00.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR SEU PROCURADOR,E MARIA IMACULADA DE SOUZA SANTOS, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, OAB/ES 8.115, PARA, NO PRAZO SUCESSIVODE 15 DIAS, CONTADOS PRIMEIRO PARA O ENTE PÚBLICO, TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 98/100-VERSO, E AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR FUTURAMENTE VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0011915-57.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR SEU PROCURADOR,E FABIANA AHNERT ZAMBOLINI, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, OAB/ES 8.115, PARA, NO PRAZO SUCESSIVODE 15 DIAS, CONTADOS PRIMEIRO PARA O ENTE PÚBLICO, TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 90/92-VERSO, E AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR FUTURAMENTE VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0013269-20.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR SEU PROCURADOR,E MARCINA LINS NOGUEIRA, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, OAB/ES 8.115, PARA, NO PRAZO SUCESSIVODE 15 DIAS, CONTADOS PRIMEIRO PARA O ENTE PÚBLICO, TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 99/100, E AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR FUTURAMENTE VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0011880-97.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR SEU PROCURADOR,E SULEMA FREIRE SANCHES, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, OAB/ES 8.115, PARA, NO PRAZO SUCESSIVODE 15 DIAS, CONTADOS PRIMEIRO PARA O ENTE PÚBLICO, TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 72/74-VERSO, E AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR FUTURAMENTE VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0011162-03.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, POR SEU PROCURADOR,E VIAÇÃO NOROESTE LTDA-ME, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. LUCIANO MOURA ROSA, OAB/ES 18.807, PARA, NO PRAZO SUCESSIVODE 15 DIAS, CONTADOS PRIMEIRO PARA O ENTE PÚBLICO, TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 165/166, E AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR FUTURAMENTE VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0016933-59.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE CARIACICA, POR SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 60, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0016933-59.2017.8.08.0000.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU, POR SEU PROCURADOR,E MATEGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. CESAR GERALDO SCALZER, OAB/ES 17.968, PARA, NO PRAZO SUCESSIVODE 15 DIAS, CONTADOS PRIMEIRO PARA O ENTE PÚBLICO, TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 52/53, E AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR FUTURAMENTE VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0016798-47.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE PONTO BELO, POR SEU PROCURADOR,E HM CONSTRUTORA LTDA, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DRA. SANDRA NOGUEIRA LIMA, OAB/ES 23.627, PARA, NO PRAZO SUCESSIVODE 15 DIAS, CONTADOS PRIMEIRO PARA O ENTE PÚBLICO, TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 57/58, E AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR FUTURAMENTE VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0015023-94.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE CASTELO, POR SEU PROCURADOR,E LUCIO CESCONETTI, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. THIAGO CASAGRANDE MESQUITA, OAB/ES 14.013, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 97/97-VERSO, QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0016961-27.2017.8.08.0000.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE CASTELO, POR SEU PROCURADOR,E NORA NEY SOUZA SILVA, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. THIAGO CASAGRANDE MESQUITA, OAB/ES 14.013, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 97/97-VERSO, QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0016962-12.2017.8.08.0000.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE LINHARES, POR SEU PROCURADOR,E ELEONIDAS CARLA PEREIRA, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DRA. NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB/ES 9.623, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 51/51-VERSO, QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0011205-37.2017.8.08.0000.

 

INTIMO O MUNICÍPIO DE IBATIBA, POR SEU PROCURADOR,E ANA PAULA DIAS DE CARVALHO, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES 6.639, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 44/44-VERSO, QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0016784-63.2017.8.08.0000.

 

INTIMO O ESPÓLIO DE CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DRA. SANDRA CONSUELO GONÇALVES, OAB/ES 7.855, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 229/230-VERSO, QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DA INVENTARIANTE E OUTORIZOU O PAGAMENTO DO CRÉDITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTAE AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR OS VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0007174-19.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

 

INTIMO EURICO BAYERL JUNIOR, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DRA. LORISSE MARCELLE CICATELLI SILVA, OAB/ES 18.236, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 902/927, QUE INDEFERIU A HABILITAÇÃO NA FORMA PRETENDIDA, INDICOU DILIGÊNCIAS E INDEFERIU PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0012065-09.2015.8.08.0000.

 

INTIMO VERA ANGELA OLIVEIRA MONTES, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS, OAB/ES 9.070, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 171/171-VERSO, QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0016891-10.2017.8.08.0000.

 

INTIMO THIAGO JULIANO DA SILVA, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI, OAB/ES 12.611 E DRA. THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI, OAB/ES 2.701, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 89, E AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR FUTURAMENTE VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0017383-02.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

 

INTIMO LUIZ FERNANDO VAZ DA CUNHA, POR SEU(A)S ADVOGADOS(AS), DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS, OAB/ES 9.070, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 229/232, E AINDA PARA APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR FUTURAMENTE VALORES CONSTANTES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 0017387-39.2017.8.08.0000. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.

VITÓRIA/ES, 11 DE JANEIRO DE 2017.

 

LIVIA SIMÕES DE NADAI

Assessora de Precatórios