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Versão revista

AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA
Listas

Lista 0214/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO ANTONIO FIOROT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALTAIR LEMOS LOUREIRO
ANALISTA JUDICIÁRIA: ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA


Lista: 0214/2018


1 - 0000773-19.2018.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO SOARES
Requerido: HELIO PAULINO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007900/ES - CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
Requerente: PAULO ROBERTO SOARES

Para tomar ciência da sentença:
PAULO ROBERTO SOARES ajuizou a presente “ação ordinária impeditiva de obra nova c/c demolitória” em face de HÉLIO PAULINO DE OLIVEIRA e ALEXANDRE PAULINO DE OLIVEIRA, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/24. Decisão de fls. 32/34 indeferiu o pedido liminar e designou audiência de conciliação. O requerido Alexandre Paulino de Souza foi devidamente citado à fl. 41 para comparecer a audiência designada. O requerido Hélio Paulino de Oliveira não foi encontrado para ser citado, conforme certidão de fl. 45. Em petição de fl. 47 o requerente pleiteou a extinção do feito, pois desiste de prosseguir com a ação, haja vista que as partes compuseram acordo extrajudicial. É o breve relato. DECIDO. O § 4º, do art. 485, do CPC, traz que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Ocorre que, no caso em tela, requeridos não ofereceram contestação, portanto, prescinde que haja seu consentimento para extinguir o feito. Considerando a manifestação do requerente em desistir da ação (fl. 47), HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais, se houver, pelo requerente. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de embate processual. Retire-se de pauta a audiência designada. P. R. I. Com o trânsito em julgado, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se.




AFONSO CLÁUDIO, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA
 

Lista 0213/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO ANTONIO FIOROT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALTAIR LEMOS LOUREIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA DIAS SOARES


Lista: 0213/2018


1 - 0001988-30.2018.8.08.0001 - Carta Precatória Cível
Requerente: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: FRANCISCO GOMES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009196/ES - RODRIGO SALES DOS SANTOS
Requerente: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o preparo da carta precatória expedida nos autos da ação para promover a penhora e avaliação de bens do executado (processo principal nº 0027836-86.2017.4.02.5002, que tramita perante a 5ª vara federal cível de Vitória).


2 - 0900045-12.2002.8.08.0001 (001.02.000310-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: MANOEL CAMPOS RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para tomarem ciência da descida dos autos.
 
Junte-se o comprovante de remoção da restrição veicular.
 
Intime-se o exequente para promover o pagamento das custas processuais (fl. 142), no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo o pagamento das custas, proceda-se a inscrição online do exequente junto a SEFAZ/ES, em observância ao Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça-ES artigos 116 e 117.
 
Ao tempo oportuno, arquivem-se.
 
Diligencie-se.


3 - 0001907-81.2018.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENIANA DE ARAUJO VELTEN
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10489/ES - FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
Requerente: GENIANA DE ARAUJO VELTEN

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação declaratória de nulidade de débito com pedido liminar e indenização por danos morais ajuizada por GENIANA DE ARAÚJO VELTEN em face de BANCO BRADESCO S.A., com a qual pretende obter liminarmente, sem oitiva da parte contrária, provimento jurisdicional no sentido de que a parte requerida suspenda, imediatamente, a restrição imposta pelo SPC e SERASA. Entendo prudente postergar a análise do pedido de tutela antecipada para após a audiência de conciliação, caso não haja a autocomposição, quando por certo terei melhores elementos para uma decisão mais segura. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2018, às 15:00horas. Cite-se na forma da lei. Intimem-se as partes com as advertências legais (arts. 18, § 1º, 19, § 2º, 20 e 23 – Lei nº 9.099/95). Diligencie-se.




AFONSO CLÁUDIO, 10 DE OUTUBRO DE 2018

ANA PAULA DIAS SOARES
CHEFE DE SECRETARIA

AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA
Editais

INTIMAÇÃO DE DECISÃO MEDIDAS PROTETIVAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
10 (DEZ) DIAS
 


 

Nº DO PROCESSO: 0001177-70.2018.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, filho de Maria Luzia Rodrigues da Silva, nascido em 25/04/1982.
 

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da decisão de fls 10. dos autos do processo em referência.
 

DECISÃO

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência em favor de VANDERLEIA SOBREIRO.

Analisando detidamente os autos, tenho que é caso de deferimento das medidas protetivas de urgência, pois, conforme se extrai das peças de informação, o requerido agrediu a requerente. Neste diapasão, a conduta supostamente praticada pelo requerido configura violência doméstica e familiar contra mulher – art. 7° da Lei Federal n° 11.340/2006, razão pela qual, com fundamento no art. 22 do mesmo diploma legal, DETERMINO:

1 – PROIBIÇÃO de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA se aproximar de VANDERLEIA SOBREIRO, num raio de 50 m (cinquenta metros);

2 – PROIBIÇÃO de contato de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA com VANDERLEIA SOBREIRO por qualquer meio de comunicação;

INTIME-SE, o requerido CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA, preferencialmente por via telefônica, da presente decisão, bem como, para, caso queira, oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Caso não possua condições financeiras de constituir advogado, poderá se valer dos serviços da Assistência Jurídica Municipal.

INTIME-SE a requerente VANDERLEIA SOBREIRO da presente decisão.

ADVERTÊNCIAS: [1] Os efeitos decorrentes desta medida protetiva permanecerão pelo período que for necessário, mesmo após o arquivamento dos autos; [2] o descumprimento das medidas protetivas ensejará a prisão preventiva de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA.

Diligencie-se, via Oficial de Justiça Plantonista, servindo este ato judicial como mandado de intimação.

Cumpridas as determinações, façam-me os autos conclusos.

Afonso Cláudio-ES, 14 de junho de 2018.
 
 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 


AFONSO CLÁUDIO-ES, 10/10/2018
 

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA

INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
 10 (DEZ) DIAS
 

Nº DO PROCESSO: 0001427-06.2018.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADEIR DE SOUZA LOTERIO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, filho de Benvida Clemente e Sebastião Clemente Lotero, nascido em 17/06/1983.
 

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE


DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da decisão de fls 08. dos autos do processo em referência.
 


 
DECISÃO

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência em favor de PAULA TEIXEIRA.

Analisando detidamente os autos, tenho que é caso de deferimento das medidas protetivas de urgência, pois, conforme se extrai das peças de informação, o requerido ameaçou a requerente. Neste diapasão, a conduta supostamente praticada pelo requerido configura violência doméstica e familiar contra mulher – art. 7° da Lei Federal n° 11.340/2006, razão pela qual, com fundamento no art. 22 do mesmo diploma legal, DETERMINO:

1 – PROIBIÇÃO de ADEIR DE SOUZA LOTEIRO se aproximar de PAULA TEIXEIRA, num raio de 50 m (cinquenta metros);

2 – PROIBIÇÃO de contato de ADEIR DE SOUZA LOTEIRO com PAULA TEIXEIRA por qualquer meio de comunicação;

3 – AFASTAMENTO do requerido do lar da requerente.

Expeça-se carta precatória visando a intimação do requerido ADEIR DE SOUZA LOTEIRO da presente decisão, bem como, para, caso queira, oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Caso não possua condições financeiras de constituir advogado, poderá se valer dos serviços da Assistência Jurídica Municipal.

INTIME-SE a requerente PAULA TEIXEIRA da presente decisão.

ADVERTÊNCIAS: [1] Os efeitos decorrentes desta medida protetiva permanecerão pelo período que for necessário, mesmo após o arquivamento dos autos; [2] o descumprimento das medidas protetivas ensejará a prisão preventiva de ADEIR DE SOUZA LOTEIRO.

Diligencie-se, via Oficial de Justiça Plantonista, servindo este ato judicial como mandado de intimação e ofício a Polícia Militar.

Cumpridas as determinações, façam-me os autos conclusos.
 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 


AFONSO CLÁUDIO-ES, 10/10/2018

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA