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Versão revista

IBATIBA - VARA ÚNICA
Editais

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001709-20.2016.8.08.0064 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WAGNER MATIAS DE MOURA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :Filho de Maria Elizabete Matias de Moura

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da IBATIBA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 Art. 29, §1, III, da Lei 9605/98

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 IBATIBA-ES, 10/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA em 10/10/2018 às 14:25:17, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1725-1084609.

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
IBATIBA - VARA ÚNICA
FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302
Telefone(s): 3543-1520
Email: varaunica-ibatiba@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000366-18.2018.8.08.0064 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :  Filho de Nilson Augusto Nascimento e  de Maria Fonseca do Nascimento

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da IBATIBA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 Art 121, caput na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 IBATIBA-ES, 10/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA em 10/10/2018 às 15:02:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4302-1085274.

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
IBATIBA - VARA ÚNICA
FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302
Telefone(s): 3543-1520
Email: varaunica-ibatiba@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0000176-55.2018.8.08.0064 
AÇÃO : 1392 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente 
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: IVANETE OLIVEIRA DA SILVA e CLERIS ANTONIO VIEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da IBATIBA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Requerido: IVANETE OLIVEIRA DA SILVARequerido: CLERIS ANTONIO VIEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

 

Fl: vistos, etc Acolho o pleito ministerial retro. Cite-se por edital. Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 IBATIBA-ES, 10/10/2018 

 RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA em 10/10/2018 às 14:03:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4303-1084244.

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
IBATIBA - VARA ÚNICA
FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302
Telefone(s): 3543-1520
Email: varaunica-ibatiba@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002694-52.2017.8.08.0064 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDSON ELIAS DE SOUZA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Filho de Maria Lucia de Souza e Herondino Elias de Souza

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da IBATIBA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 Art. 307 do Código Penal c/c art 46 e 47 d DI 3688/41

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 IBATIBA-ES, 10/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA em 10/10/2018 às 14:27:06, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0627-1084647.

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
IBATIBA - VARA ÚNICA
FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302
Telefone(s): 3543-1520
Email: varaunica-ibatiba@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001507-09.2017.8.08.0064 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ELIANA SANGI MOREIRA
Interditando(a): ODETE ANDRADE SANGI

MM. Juiz(a) de Direito da IBATIBA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Assim, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, decretando a interdição de ODETE ANDRADE SANGI e declarando curadora sua filha ELIANA SANGI MOREIRA. Sem custas e honorários. P. R. I. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e, após, expeça-se o devido termo de curatela, publicando o edital de interdição, nos moldes legais e cumprindo os demais requisitos previstos no art. 755, § 3°, NCPC. Oficie-se, igualmente, ao CRC de Ibatiba/ES, conforme determinação legal. Expeça-se o devido RPV para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado às fls. 26.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ODETE ANDRADE SANGI

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


IBATIBA-ES, 02/10/2018 

 
RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA em 02/10/2018 às 12:42:27, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2742-1046240.

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
IBATIBA - VARA ÚNICA
FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302
Telefone(s): 3543-1520
Email: varaunica-ibatiba@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001507-09.2017.8.08.0064 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ELIANA SANGI MOREIRA
Interditando(a): ODETE ANDRADE SANGI

MM. Juiz(a) de Direito da IBATIBA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Assim, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, decretando a interdição de ODETE ANDRADE SANGI e declarando curadora sua filha ELIANA SANGI MOREIRA. Sem custas e honorários. P. R. I. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e, após, expeça-se o devido termo de curatela, publicando o edital de interdição, nos moldes legais e cumprindo os demais requisitos previstos no art. 755, § 3°, NCPC. Oficie-se, igualmente, ao CRC de Ibatiba/ES, conforme determinação legal. Expeça-se o devido RPV para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado às fls. 26.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ODETE ANDRADE SANGI

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


IBATIBA-ES, 02/10/2018 

 
RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA em 02/10/2018 às 12:42:27, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2742-1046240.

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
IBATIBA - VARA ÚNICA
FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302
Telefone(s): 3543-1520
Email: varaunica-ibatiba@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001507-09.2017.8.08.0064 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ELIANA SANGI MOREIRA
Interditando(a): ODETE ANDRADE SANGI

MM. Juiz(a) de Direito da IBATIBA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Assim, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, decretando a interdição de ODETE ANDRADE SANGI e declarando curadora sua filha ELIANA SANGI MOREIRA. Sem custas e honorários. P. R. I. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e, após, expeça-se o devido termo de curatela, publicando o edital de interdição, nos moldes legais e cumprindo os demais requisitos previstos no art. 755, § 3°, NCPC. Oficie-se, igualmente, ao CRC de Ibatiba/ES, conforme determinação legal. Expeça-se o devido RPV para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado às fls. 26.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ODETE ANDRADE SANGI

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


IBATIBA-ES, 02/10/2018 

 
RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA em 02/10/2018 às 12:42:27, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2742-1046240.