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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0149/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0149/2018


1 - 0006754-96.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CEDINA SANTA SMARZARO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20465/ES - DAYANE YEE ROZA
Requerente: CEDINA SANTA SMARZARO
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando detidamente os autos, verifico que não há matéria preliminar arguida pendente de apreciação ou cognoscível de ofício. Noutro giro, em relação ao pleito do autor no que concerne à inversão do ônus da prova, até o momento não apreciado, vislumbro na espécie os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, porquanto verificada a pretensão deduzida na exordial, considerando que o CDC é aplicável às relações da espécie em análise, sobretudo por se tratar de concessionária de energia, tenho por deferir o pleito de inversão do ônus probatório. Nesse sentido, trago à baila decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, senão vejamos:   AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR SOCIEDADE EMPRESÁRIA APLICAÇÃO DO CDC O fornecimento de energia elétrica é serviço fornecido por concessionária que detém o monopólio da atividade - Assim, a relação com as concessionárias, ainda que exercida por sociedade empresária, enseja a incidência do Código de Defesa do Consumidor, porque mesmo tais empresas são hipossuficientes diante do poderio econômico das companhias fornecedoras desses serviços. IRREGULARIDADES NO MEDIDOR AUSÊNCIA DE PROVA DA FRAUDE […] (APL 40323087720138260224 SP 4032308-77.2013.8.26.0224. Relator: Leonel Costa. 35ª Câmara Cível. Dje: 03.11.2014.)       Posto isso, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) averiguação de ato ilícito cometido pela ré; b) (im)possibilidade de substituição de medidor de energia, mediante ato unilateral da concessionária de energia; c) comprovação de irregularidade de consumo de energia na unidade consumidora; d) defeito na prestação de serviço; e) presunção de legalidade do Termo de Ocorrência e Inspeção; f) possibilidade de declaração da inexistência do débito; g) comprovação do dano moral postulado e, caso deferido o pedido, sua extensão. Faculto as partes indicarem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, fazendo a ressalva que a apreciação das diligências requeridas será realizada sob o prisma da utilidade e necessidade, visando a duração razoável do processo.


2 - 0016813-80.2017.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DALVA MARIA AMORIM SILVA
Requerido: MARIA APARECIDA BRAVIN SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: DALVA MARIA AMORIM SILVA
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerido: MARIA APARECIDA BRAVIN SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o encerramento da instrução e a complexidade da matéria discutida, DETERMINO a substituição dos debates orais por razões finais na forma de memoriais escritos nos termos do art.364, § 2º do Código de Processo Civil. INTIME-SE as partes para sua apresentação pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente. Após, conclusos para sentença”.


3 - 0012272-04.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROMILDO FARIA MILER
Requerido: EDP ENERGIA DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Requerente: ROMILDO FARIA MILER
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP ENERGIA DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o encerramento da instrução e a complexidade da matéria discutida, DETERMINO a substituição dos debates orais por razões finais na forma de memoriais escritos nos termos do art.364, § 2º do Código de Processo Civil. INTIME-SE as partes para sua apresentação pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente. Após, conclusos para sentença”.


4 - 0009543-10.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ROSANE RAINHA BAIENSE e outros
Requerido: ESTE JUIZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Requerente: ROSANE RAINHA BAIENSE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o encerramento da instrução e a complexidade da matéria discutida, DETERMINO a substituição dos debates orais por razões finais na forma de memoriais escritos nos termos do art.364, § 2º do Código de Processo Civil. INTIME-SE as partes para sua apresentação pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente. Após, conclusos para sentença”.


5 - 0012414-47.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: FERNANDO ANTONIO MONTEIRO LUCINDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Requerente: FERNANDO ANTONIO MONTEIRO LUCINDO
Para, no prazo de cinco (050 dias, manifestar-se acerca da petição do INSS.


6 - 0009230-10.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CARIAS
Executado: ZAHLE CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Exequente: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CARIAS

Para tomar ciência do despacho:
CANCELE-SE a distribuição da presente demanda.
Distribua-se o petitório como petição simples a ser juntada nos autos de nº 0016340-17.2005.8.08.0011, uma vez que se trata de procedimento de cumprimento de sentença relativo a título executivo judicial, consoante regra contida no art. 523, do Código de Processo Civil.
Intime-se, ainda, o patrono que subscreveu o referido petitório, para que adéque sua pretensão, tendo em vista a utilização inadequada do procedimento de execução previsto no art. 824 e seguintes do CPC.
Diligencie-se.


7 - 0010077-17.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE FERREIRA GONCALVES
Requerido: KURUMA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerido: KURUMA VEICULOS LTDA
Advogado(a): 110851/MG - LEONARDO FARINHA GOULART
Requerido: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Requerente: ROSILENE FERREIRA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Em prosseguimento à instrução e considerando que a Autora pugnou pela produção de prova testemunhal, DESIGNO audiência para 05/12/2018 às 13:30 horas.
2. INTIME-SE as partes por seus patronos. 
 Para os fins do § 4º do art.357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas da Autora deverá ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação da presente audiência, incumbindo-lhe a intimação das testemunhas arroladas nos termos do art.455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição na hipótese de inércia. Diligencie-se.


8 - 0006206-08.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGAS - ASSULCAR
Embargado: SIGRAMAR COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Embargado: SIGRAMAR COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA EPP
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES
Embargante: ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGAS - ASSULCAR

Para tomar ciência do despacho:
  1. DEFIRO as provas requeridas (suplementar documental e testemunhal). 2. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2018, às 14:30 horas. 3. INTIME-SE pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal com as advertências do art. 385, §1º do Código de Processo Civil.4. Para os fins do § 4º do art.357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação da presente audiência, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas nos termos do art.455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia.5. Diligencie-se.


9 - 0001642-83.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SIGRAMAR COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA EPP
Executado: ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGAS - ASSULCAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Executado: ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGAS - ASSULCAR
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: SIGRAMAR COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Conquanto não tenha sido atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pela parte executada, verifico que a exigibilidade do título que instruiu a ação executiva se confirmará quando do julgamento dos embargos opostos, tendo em vista a alegação de descumprimento contratual pela parte credora em relação à associação da parte adversa em seus quadros, DETERMINO que se aguarde a realização da audiência designada nos autos em apenso.
Diligencie-se.


10 - 0003699-11.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: BONAGRAN GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA
Requerido: BONAGRAN GRANITOS LTDA
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO às partes a produção dos seguintes meios de prova: Autor - depoimento pessoal da Requerida, prova testemunhal conforme rol depositado às fls.411 e prova documental suplementar; Ré - depoimento pessoal da Requerente e prova testemunhal conforme rol de fls.412. 2. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para 29/11/2018 às 15:00h.
3. INTIME-SE as partes por seus patronos e pessoalmente para depoimento pessoal. Cientes da incumbência do art.455, caput do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da(s) testemunha(s) faltante(s) na hipótese de inércia.


11 - 0009257-27.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO BAIENSE DE FREITAS
Requerido: JOSE DE JESUS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Requerido: JOSE DE JESUS SILVA
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Requerente: CARLOS ROBERTO BAIENSE DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:

1. DEFIRO às partes a produção de prova documental suplementar e a colheita recíproca dos depoimentos pessoais.
2. DESIGNO audiência para 29/11/2018 às 14:30 horas.
3. INTIME-SE as partes por seus patronos e pessoalmente para depoimento pessoal.

1. DEFIRO às partes a produção de prova documental suplementar e a colheita recíproca dos depoimentos pessoais.
2. DESIGNO audiência para 29/11/2018 às 14:30 horas.
3. INTIME-SE as partes por seus patronos e pessoalmente para depoimento pessoal.


12 - 0010701-61.2018.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA
Requerido: ANTONINHO CANAL
Testemunha: ILTON MACHADO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerido: ANTONINHO CANAL
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
Requerente: GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à missiva DESIGNO audiência para a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) para 29/11/2018 às 14:00 horas. INTIME-SE as partes por seus patronos. INTIME-SE a(s) testemunha(s) arrolada(s). 


13 - 0011069-70.2018.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: PF PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME
Requerido: JORGE LUIZ DA CONCEICAO
Testemunha: NOÉ LUIZ DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Requerido: JORGE LUIZ DA CONCEICAO
Advogado(a): 97125/MG - HALLEN DA SILVA HABIB
Requerente: PF PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à missiva DESIGNO audiência para a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) para 29/11/2018 às 13:30 horas. INTIME-SE as partes por seus patronos. INTIME-SE a(s) testemunha(s) arrolada(s). 


14 - 0010427-73.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: AUGUSTO MACHADO E OUTROS
Requerido: GUSTAVO WERMELIMGER LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Requerente: AUGUSTO MACHADO E OUTROS
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Requerido: GUSTAVO WERMELIMGER LIMA
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Requerente: AUGUSTO MACHADO E OUTROS
Advogado(a): 13798/ES - HERCULES CIPRIANI PESSINI
Requerido: GUSTAVO WERMELIMGER LIMA

Para tomar ciência da decisão:
  1. À míngua de nulidades ou questões pendentes de apreciação, DOU O FEITO POR SANEADO. 2. FIXO como ponto controvertido na espécie o preenchimento pelos Requerentes dos requisitos para a aquisição da propriedade do bem descrito na exordial por meio da usucapião. 3. Verificada a pertinência, DEFIRO à parte autora a produção de prova testemunhal. 4. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia06/12/2018, às 14:00 h. Desta forma: 5. INTIME-SE pessoalmente a parte para prestar depoimento pessoal com as advertências do art. 385, §1º do Código de Processo Civil. Para os fins do § 4º do art. 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação da presente audiência, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas nos termos do art.455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. 6. Diligencie-se.


15 - 0001898-26.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ FELIPE VIEIRA VOLPINI
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: LUIZ FELIPE VIEIRA VOLPINI

Para tomar ciência da sentença:
À luz de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, verba que, de acordo com a fundamentação utilizada alhures, arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre o referido montante deverá incidir correção monetária a partir desta data e juros moratórios desde o evento danoso (súmulas 54 e 362 STJ). Ainda, por força da regra matriz da sucumbência, condeno o demandado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, verba esta que, na forma do §2º, do art. 85, CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se.
 


16 - 0013788-59.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JACINTHO DA ROZA MACHADO e outros
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 26381/ES - VICTOR COSTA GOMES
Requerente: JACINTHO DA ROZA MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: i) Confirmar a liminar proferida às fls. 27/29; ii) Determinar a revisão das faturas emitidas nos meses de julho e agosto de 2017, referente a unidade consumidora de nº 1472039; iii) Condenar a ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favos dos autores. Sobre o referido montante deverá incidir correção monetária a partir desta data e juros moratórios desde o evento danoso (súmulas 54 e 362 STJ). Considerando que os autores decaíram de parte mínima do pedido, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.


17 - 0004301-41.2012.8.08.0011 (011.12.004301-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: BRUNO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 


18 - 0009110-64.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S/A
Requerido: PRISCILA SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO J SAFRA S/A

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o requerimento formulado pela parte Autora e a inexistência de oposição pela parte Requerida, que não chegou a ser citada nos autos, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, VII do Código de Processo Civil. No ensejo PROCEDO à baixa da restrição incidente sobre o veículo por meio do Sistema RenaJud, dispensando-se a expedição de ofícios para tal desiderato. DETERMINO o recolhimento de mandado de busca e apreensão se porventura pendente. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


19 - 0010625-37.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: ELIELCIO CARDOSO RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo entabulado e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando a incidência do § 3º do art.90 do Código de Processo Civil, as partes se encontram dispensadas do pagamento das custas remanescentes. DETERMINO no ensejo o recolhimento do mandado de busca e apreensão e PROCEDO à baixa da restrição incidente sobre o veículo por meio do Sistema RenaJud. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


20 - 0019409-71.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CAMILA FABRES PEREIRA e outros
Requerido: EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 178268/SP - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA
Requerido: EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Requerente: CAMILA FABRES PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Versam os autos sobre embargos declaratórios opostos pela Requerida em face da sentença de fls.138, aduzindo em síntese ser esta omissa quanto a pedido deduzido na contestação no que se refere a retenção de 30% (trinta por cento) do valor pago mais taxas associativas. É o relatório. DECIDO sem contrarrazões em virtude do improvimento do recurso.
Entrementes, os Embargos de Declaração têm por desiderato o saneamento de vício intrínseco no pronunciamento jurisdicional, por meio do esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição, suprimento de omissão de ponto ou questão não apreciada ou correção de equívoco de ordem material.
Da análise da irresignação, constato que o intuito do Embargante é o de rediscussão do julgado, no qual foi explícita a fundamentação quanto ao percentual de retenção (página 14 da sentença e 144-v dos autos), sendo a estrita via dos aclaratórios imprópria para revisão do julgamento e incumbindo à parte conduzir sua divergência por meio da via idônea. Destarte, considerando sua tempestividade, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTOINTIME-SE.


21 - 0014102-39.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: LIZETE DE FATIMA PEREIRA CALDAGNO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para consolidar, em definitivo, a posse plena e a propriedade do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE, ano/modelo 2010/2011, Renavam: 231491093, placa MSL MTQ9155, com o autor. Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, a teor do disposto no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. P. R. I.


22 - 0018664-91.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: KAROLLINE NOGUEIRA CICILIOTTI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: KAROLLINE NOGUEIRA CICILIOTTI

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora, porém, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade judiciária em favor da requerente. P.R.I. 


23 - 0002964-75.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SAO CAMILO
Requerido: ROBERTA LEDRINA SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SAO CAMILO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial. CONDENO a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.548,29 (sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), acrescido de correção monetária e juros legais (1% ao mês) desde a última atualização, observando-se o vencimento de cada mensalidade escolar. CONDENO a Demandada ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que, na forma do art. 85, §2º, CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.


24 - 0014233-82.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Executado: ANTONIO CARLOS DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo entabulado. Considerando a notícia nos autos quanto à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. P.R.I. Após, ARQUIVE-SE.


25 - 0010172-42.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A
Executado: GRAN SOLAR GRANITOS E MARMORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e DECLARO SUSPENSA a execução durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, DETERMINANDO a suspensão do feito pelo prazo de 16 (dezesseis) meses ou manifestação do Exequente. PROCEDA-SE ao arquivamento provisório do presente feito em escaninho próprio, procedendo-se às anotações e registros devidos. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, o Exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e conclusos. DILIGENCIE-SE. P.R.I.


26 - 0009165-15.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSULPLAN EIRELI
Executado: FORTE SUL CONSTRUTORA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 174749/MG - PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO
Exequente: CONSULPLAN EIRELI

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, nos termos do art.922 do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA a execução durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, qual seja, até 10/08/2019, determinando a suspensão do feito até o termo do referido prazo ou manifestação da Exequente. DEFIRO o pedido formulado pelos transatores e REVOGO a tutela provisória deferida às fls.65. OFICIE-SE a Prefeitura Municipal de Vargem Alta/ES e o 38º Batalhão de Infantaria UASG para ciência da contraordem ora emitida. AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral, procedendo-se às anotações e registros devidos. Findo o prazo, independente de nova intimação, a Exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e conclusos. DILIGENCIE-SE.


27 - 0007273-42.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: EZEQUIEL COSTABEBER
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Requerente: EZEQUIEL COSTABEBER

Para tomar ciência da sentença:
Sem maiores delongas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: i) para condenar a ré ao pagamento de indenização securitária em favor do autor no importe de R$ R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Sobre a referida importância deverá incidir correção monetária a partir do evento danoso e juros de mora legais a partir da citação (recursos especiais repetitivos n. RESP 1.483.620/SC, 1.098.365/PR e 1.120.615/PR); ii) condenar a ré a proceder ao reembolso de despesas médico-hospitalares dispendidas pelo requerente, observado o limite previsto no artigo 3º, inciso III, da Le nº 6.194/74 - R$ 667,01 (seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), sem prejuízo, todavia, das atualizações devidas, tendo por critério de atualização a incidência de correção monetária desde o efetivo desembolso, a ser calculada com base no indexador adotado pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (TJES; APL 0012687-51.2013.8.08.0035; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Janete Vargas Simões; Julg. 04/11/2014; DJES 12/11/2014) Tendo em vista a sucumbência parcial da parte demandada, condeno-a ao pagamento das custas processuais calculadas em 25% sobre o importe de custas necessárias à tramitação da demanda, e honorários advocatícios, estes que na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Por outro lado, ante a sucumbência parcial do requerente no tocante ao recebimento da indenização securitária, condeno-o ao pagamento de custas processuais no importe de 75% sobre o valor calculado para tramitação da demanda (custas iniciais e remanescentes). Condeno-o, também, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor que deixou de perceber em relação ao que atribuído na peça inaugural a título de indenização securitária. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.   Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, CPC. P.R.I.


28 - 0009967-18.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT/SA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Sem maiores delongas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Tendo em vista a sucumbência do requerente no tocante ao recebimento da indenização securitária, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, CPC. P.R.I.


29 - 0013565-14.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: FRANCIELE LATAVONE DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Advogado(a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO
Requerente: FRANCIELE LATAVONE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Sem maiores delongas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: i) para condenar a ré ao pagamento de indenização securitária em favor do autor no importe de R$ 5.737,50 (cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Sobre a referida importância deverá incidir correção monetária a partir do evento danoso e juros de mora legais a partir da citação (recursos especiais repetitivos n. RESP 1.483.620/SC, 1.098.365/PR e 1.120.615/PR); Tendo em vista a sucumbência parcial da parte demandada, condeno-a ao pagamento das custas processuais calculadas em 40% sobre o importe necessário à tramitação da demanda, e honorários advocatícios, estes que na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Por outro lado, ante a sucumbência parcial do requerente no tocante ao recebimento da indenização securitária, condeno-o ao pagamento de custas processuais no importe de 60% sobre o valor calculado para tramitação da demanda (custas iniciais e remanescentes). Condeno-a, também, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor que deixou de perceber em relação ao que atribuído na peça inaugural a título de indenização securitária. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, CPC. P.R.I.


30 - 0015811-22.2010.8.08.0011 (011.10.015811-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.-.B.D.S.D.E.S.
Executado: E.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: B.S.-.B.D.S.D.E.S.

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida foi citada por edital, por não ter sido encontrada no endereço declinado na exordial. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não localização da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente, consoante regra prevista no art. 90, do Código de Processo Civil. P.R.I. 


31 - 0006804-64.2014.8.08.0011 - Monitória
Autor: WELINGTON SILVA TIRELLO
Réu: LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOE
Autor: WELINGTON SILVA TIRELLO

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, expostas tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no montante primitivo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária desde a emissão e juros moratórios a partir da primeira apresentação do título junto a instituição financeira responsável pelo pagamento do título (art. 52, II, Lei 7.357/85) – REsp 1.556.834. JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.


32 - 0012667-64.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: GILMAR UELCIO SCHARRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21350/ES - LIDIA BALBINO MATTEINI
Requerente: GILMAR UELCIO SCHARRA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar a posse e o domínio dos Requerentes GILMAR UELCIO SCHARRA e MÁRCIA PICARDO DOS SANTOS SCHARRA sobre o imóvel descrito na petição inicial. Servirá a presente sentença, oportunamente, como título de transcrição no Cartório do Registro de Imóveis. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios ante a ausência de lide. P.R.I. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


33 - 0012090-86.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: JULIO CEZAR MARTINS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Requerente: JULIO CEZAR MARTINS GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar a posse e o domínio dos Requerentes JÚLIO CÉZAR MARTINS GOMES sobre o imóvel descrito na petição inicial.   Servirá a presente sentença, oportunamente, como título de transcrição no Cartório do Registro de Imóveis. Sem custas. Sem honorários advocatícios em razão da ausência de lide resistida. P.R.I. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.  


34 - 0012830-15.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: VALCENIR JOSE MOCELIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21329/ES - RAFAEL DIAS RAMOS
Requerente: VALCENIR JOSE MOCELIN

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar a posse e o domínio dos Requerentes VALCENIR JOSÉ MOCELIN sobre o imóvel descrito na petição inicial.   Servirá a presente sentença, oportunamente, como título de transcrição no Cartório do Registro de Imóveis. Sem custas. Sem honorários advocatícios em razão da ausência de lide resistida. P.R.I. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


35 - 0009168-67.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: CONSULPLAN EIRELI
Réu: FORTE SUL CONSTRUTORA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 174749/MG - PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO
Autor: CONSULPLAN EIRELI

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo entabulado e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido formulado pelos transatores e REVOGO a tutela provisória deferida às fls.64. OFICIE-SE a Prefeitura Municipal de Vargem Alta/ES e o 38º Batalhão de Infantaria UASG para ciência da contraordem ora emitida. AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral, procedendo-se às anotações e registros devidos. Findo o prazo, independente de nova intimação, a Exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e conclusos. DILIGENCIE-SE.Honorários conforme acordado. Considerando a incidência do § 3º do art.90 do Código de Processo Civil, as partes se encontram dispensadas do pagamento das custas remanescentes. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.
 


36 - 0017024-19.2017.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: CHRISTIANO MARQUES DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006528/ES - ROSIANN MARTINS DOS SANTOS MAMERI
Requerente: CHRISTIANO MARQUES DA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que, não obstante intimado pessoalmente no último endereço indicado nos autos, a parte Requerente/Exequente se quedou inerte, ante a constatação de que o feito se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, III do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas remanescentes pelo requerente. P.R.I. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE.


37 - 0001364-39.2004.8.08.0011 (011.04.001364-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESTRELA H MOTOS LTDA
Executado: MARIO LUCIO TEIXEIRA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Exequente: ESTRELA H MOTOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
À luz de todo exposto, verificada na espécie a ocorrência da prescrição da pretensão autoral em razão da ausência de interrupção do prazo prescricional, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios em razão da ausência de lide. Preclusas as vias recursais, ARQUIVE-SE. P.R.I.


38 - 0011393-60.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GIOVANNA FREITAS DE LIMA
Requerido: MARISA LOJAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29547/ES - JULIANA VERONEZ PASSABOM
Requerente: GIOVANNA FREITAS DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
5. Ante o exposto DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que as Requeridas procedam à baixa de eventuais inscrições do nome da Autora em cadastros restritivos de crédito em virtude do débito em discussão nestes autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite provisório de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e que se abstenham de proceder a novas cobranças do débito em testilha até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa unitária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por episódio de descumprimento. Ressalva-se a adoção de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias que se revelem necessárias ao cumprimento da ordem. INTIME-SE e CITE-SE para resposta em 15 (quinze) dias.
 


39 - 0012077-82.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TARCISIO SARA e outros
Requerido: MYRNA ATHAIDE VELOSO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
Requerente: TARCISIO SARA

Para tomar ciência da decisão:
4. Ante o exposto POSTERGO a análise do requerimento de tutela de urgência para após a manifestação dos Requeridos. INTIME-SE e CITE-SE pela via postal para resposta em 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, servindo via do presente como mandado/carta.


40 - 0011792-89.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: BORGES E SANTOS LTDA EPP e outros
Embargado: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Embargante: BORGES E SANTOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Tratando-se a Embargante de pessoa jurídica de direito privado com finalidade lucrativa, certo é que o deferimento da Gratuidade Judiciária em quaisquer de suas modalidades ¿ isenção das custas processuais, redução percentual ou parcelamento ¿ reclama a comprovação idônea da impossibilidade da pessoa jurídica arcar com as despesas processuais, ¿revelando-se inidôneo para tal desiderato mera declaração de hipossuficiência firmada por seu representante legal, eis que o benefício da gratuidade pode ser concedido às pessoas jurídicas apenas se comprovarem que dele necessitam,[...]." (Superior Tribunal de Justiça, ERESP 1.015.372/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 1º.7.2009) e da Súmula nº 481 do Tribunal da Cidadania que consigna que, para fazer jus ao benefício a pessoa jurídica deve demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2. Destarte, considerando que a parte não comprovou de maneira documental a insuficiência de recursos, havendo, ademais, elementos indicativos de sua capacidade econômica, mormente em se considerando ramo de atividade da Embargante, em atenção ao dever do magistrado de avaliação da pertinência das alegações da parte para fins de deferimento do benefício legal da Gratuidade Judiciária, sendo ¿possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário¿. (TJES; AG-AP 0029715-61.2011.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama; Julg. 07/07/2015; DJES 14/07/2015), INTIME-SE a parte Embargante, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação comprobatória de seu estado de hipossuficiência, com especial relevo para comprovantes de rendimento e declaração de imposto de renda de pessoa física dos últimos dois exercícios fiscais e/ou comprovação que se encontra isento de apresentá-la ao Fisco e declaração quanto à existência de eventuais bens móveis e imóveis e sua discriminação, cientificando-se que na hipótese de não serem prestadas informações congruentes, poderá ser consultado o Sistema InfoJud (TJMG; AGIN 1.0687.07.055505-1/00). Diligencie-se.


41 - 0009193-80.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: BORGES E SANTOS LTDA- ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de cinco (05) dias, retirar alvará.


42 - 0006928-08.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LEONIDAS GARCIA
Requerido: ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: LEONIDAS GARCIA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO ao Requerente a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte adversa. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para 05/12/2018 às 15:30h. INTIME-SE as partes por seus patronos e a Ré para depoimento pessoal. Sob pena de preclusão, o rol de testemunhas do Autor deverá ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias.


43 - 0018333-80.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LILIANE DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13428/ES - FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Requerido: FLÁVIA CASAGRANDE ,CRM ES 7540
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Requerente: LILIANE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
À luz de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: i) condenar as requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da requerente, nos seguintes moldes: i.i.) danos materiais na modalidade emergente, no importe de R$ 1.380,07 (mil, trezentos e oitenta reais e sete centavos); i.ii.) danos materiais na modalidade lucros cessantes, no importe de R$ 676,00 (seiscentos e sessenta e seis reais) mensais, observado o período compreendido entre a data de ocorrência do ato ilícito e a data da propositura da presente demanda; Sobre tais valores deverá incidir correção monetária e juros moratórios desde o efetivo prejuízo. ii) danos morais no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Sobre o referido montante deverá incidir correção monetária a partir desta data e juros moratórios desde o evento danoso (súmulas 54 e 362 STJ). Em relação a condenação imposta à seguradora, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Tribunal da Cidadania, a correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado, enquanto que os juros de mora devem incidir a partir da citação. (STJ; REsp 1.447.262), respeitados os limites da apólice contratada.   Tendo em vista a sucumbência recíproca, já que os requerimentos iniciais foram parcialmente acolhidos, condeno a autora ao pagamento de custas processuais no importe de 75%, e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º, CPC, arbitro em 10% sobre o valor que a importância que a autora deixou de auferir, nos moldes do que foi postulado na inicial. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, condeno solidariamente os requeridos ao pagamento de honorários de custas processuais no importe de 25%, e honorários advocatícios que, na forma do normativo legal acima apontado, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se com urgência.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE OUTUBRO DE 2018

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA