view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

Lista 0097/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA


Lista: 0097/2018


1 - 0004724-85.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BISLANE ARAUJO SANTOS
Réu: WILLDLAYNE DE SOUZA SIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Réu: WILLDLAYNE DE SOUZA SIVA

Para tomar ciência da sentença:

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado WILLDLAYNE DE SOUZA SILVA, qualificado nos autos, nas penas do artigo 157, caputdo Código Penal.


2 - 0017610-53.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLAUDIO CERLON FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23914/ES - MANOELI BRAUN VIOLA
Réu: WILSON IGNACIO MIRANDA JUNIOR
Intima-se a defessa para apresentar alegações finais no prazo de lei.


3 - 0004252-94.2012.8.08.0012 (012.12.004252-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: COSTA FERREIRA COMERCIO DE CARNES E COURO LTDA
Réu: AMERICO GLOBERIO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004593/ES - ALMIR SILVEIRA MATTOS
Réu: AMERICO GLOBERIO NETO
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de lei.


4 - 0020932-50.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: IANA MEDEIROS COSTA e outros
Réu: JUDSON DO NASCIMENTO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20410/ES - LAURO JUNIO DE OLIVEIRA POUBEL
Réu: ELIEDERSON GONÇALVES STRELOW
Réu: ANTONIO AUGUSTO BLANK
Réu: MAX WENDER RODRIGUES
Réu: JUDSON DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Réu: DANIEL MACHADO RANGEL

Para tomar ciência da sentença:

Desta feita, ante os motivos suso relatados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER os acusados JUDSON DO NASCIMENTO SILVA, MAX WENDER RODRIGUES, ELIEDERSON GONÇALVES STRELOW, ANTÔNIO AUGUSTO BLANCK e DANIEL MACHADO RANGEL, já devidamente qualificados nos autos, das imputações ora analisadas (artigo 1º, inciso I, alínea “a”, c/c § 4º, inciso I, da Lei nº 9.455/97) o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código Penal.


5 - 0010493-11.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VINICIUS BUENOS AIRES GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11686/ES - GIORGIO DE CASTRO MURAD
Réu: VINICIUS BUENOS AIRES GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o item 3 do despacho proferido às fls. 115, bem como intime-se a defesa para complementar o endereço declinado para viabilizar a intimação do acusado, uma vez que o mesmo não foi encontrado no endereço informado.


6 - 0014849-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17141/ES - VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI
Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:

À luz de tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, nas penas do artigo 16, “caput”, da Lei nº 10.826/03.


7 - 0008415-10.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOAO VITOR PEDRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29056/ES - MAYCON COSTA DE OLIVEIRA
Réu: JOAO VITOR PEDRO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e CONDENO o acusado JOÃO VITOR PEDROjá qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 e artigo 331, do Código Penal e o ABSOLVO do crime descrito no artigo 329, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


8 - 0011861-21.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRENO DO NASCIMENTO MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20652/ES - JULIA PRANDINI CAETANO
Réu: BRENO DO NASCIMENTO MARTINS
Réu: BRUNO NASCIMENTO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 162/164 e de fls. 165/167 para, no prazo de 05 (cinco) dias, apôr sua assinatura nas referidas petições;
 
Ainda, cumpra-se conforme disposto no do Provimento CGJES n° 11/2018 do dia 18/07/2018, intimando-se as partes sobre o resultado do laudo, bem como para manifestarem-se, no prazo de 48h, sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios e munições até o julgamento do processo;
 


9 - 0015582-15.2017.8.08.0012 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: LUIZ HENRIQUE SCOPEL
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009356/ES - RODRIGO CARLOS HORTA
Requerente: LUIZ HENRIQUE SCOPEL

Para tomar ciência do despacho:
Processo em tramitação regular e devidamente inspecionado.

Considerando que o presente incidente de restituição de coisa apreendida já foi julgado, aquivem-se os autos.

Diligencie-se.


10 - 0010969-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ HENRIQUE SCOPEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009356/ES - RODRIGO CARLOS HORTA
Réu: LUIZ HENRIQUE SCOPEL
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de lei.


11 - 0015597-52.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: C.M.F.D.S.
Réu: A.E.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Réu: A.E.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
A luz de tais considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ADÃO ELIAS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 217-A, do Código Penal.


12 - 0004741-83.2002.8.08.0012 (012.02.004741-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARCOS ROBERTO PEREIRA GOMES
Réu: ZELIO LOURENCO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27322/ES - LUIZ CARLOS BICHE
Réu: ZELIO LOURENCO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa do acusado ZELIO LOURENCO GOMES para se manifestar expressamente se está satisfeita com conjunto probatório produzido nos autos perante o Juízo da 4ª Vara Criminal do Júri, ou se pretende produzir novas provas, desde já, indicando-as. Caso já satisfeita, a defesa deverá apresentar alegações finais, na forma de memoriais escritos, no prazo de lei.


13 - 0013531-31.2017.8.08.0012 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: ELILDES FALCAO DE MELO
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18531/ES - DIEGO NUNES DA SILVA
Requerente: ELILDES FALCAO DE MELO
Intima-se o advogado subscritor da peça inicial a fim de regularizar a representação em 23/10/2017.


14 - 0009497-13.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ROGERIO RICARDO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21155/ES - RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM
Réu: ROGERIO RICARDO GONCALVES
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de lei.


15 - 0008909-69.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GEORGE GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14084/ES - KADMA MINIELY SANTORIO
Réu: GEORGE GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Recebida a denúncia e determinada a citação do acusado GEORGE GOMES DA SILVA nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, este se manifestou e apresentou resposta à acusação às fls.187/196 dos autos, oportunidade em que requereu a rejeição da denúncia, sustentando, dentre outros, a inépcia da inicial ao argumento de que a exordial não preenche os requisitos disposto no artigo 41 do CPP.

Pois bem. Nossa doutrina estabelece as situações em que a denúncia deve ser considerada inépta. 

Deve ser considerada inépta a denúncia que narra fato que, manifestamente, não constitui crime ou que impossibilita, de forma absoluta, o exercício do contraditório e da ampla defesa, quer por ser incompreensível, quer por omitir dados essenciais. Porém, não deve ser considerada inépta a denúncia que deixa de mencionar circunstância apenas acidental, secundária ou irrelevante. 

A denúncia – peça acusatória, deve conter: quem, o que, quando, como e onde. 

A aptidão ou não da denúncia deve ser avaliada segundo a complexidade ou não da respectiva acusação. Não existe inépcia em si mesma, mas inépcia relativamente a uma acusação específica. No caso dos autos, ao imputar os crimes tipificados nos artigos 16, “caput”, da Lei n° 10.826/03,  no artigo 180, §2°, e no artigo 311, na forma do artigo 69, do Código Penal ao acusado GEORGE GOMES DA SILVA, a denúncia descreve os elementos essenciais, a saber: 1) quem estava cometendo o ilícito; 2) quando e em que circunstâncias houve o delito; 3) os meios de provas em que se funda a acusação; 4) tipo penal violado.  

Eventuais omissões da denúncia podem ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final (CPP, art. 569), pois a denúncia, não é um texto literário, e sim uma peça técnica, devendo ser redigida com precisão. A denúncia deve, obrigatoriamente, ater-se aos fatos investigados, não podendo se referir a circunstâncias desconhecidas, inexistentes, não apuradas ou irrelevantes. Não é dado ao órgão da acusação fazer imputações ou ilações arbitrárias.  

A denúncia é feita segundo a perspectiva e as possibilidades reais de quem acusa, com base nos elementos de prova de que dispõe, e não de acordo com a imaginação de quem se defende, a partir de um ideal de investigação. Não se exige prova da materialidade e da autoria delitiva. Tal exigência é válida apenas para a sentença condenatória, visto que, com a instauração da ação penal, visa-se precisamente a isso, comprovar-se os fatos articulados na denúncia, por meio da respectiva instrução criminal. 

O que não se pode admitir, por óbvio, é o recebimento de denúncia manifestamente arbitrária ou infundada, seja porque não vem instruída de nenhum elemento de prova, seja porque os elementos de prova inocentam, absolutamente, o denunciado. 

A defesa do acusado GEORGE GOMES DA SILVA, a pretexto de demonstrar a inépcia da denúncia, suscitou diversas teses, porém cuidou de antecipar as mais diversas alegações de mérito, conforme se verifica às fls. 187/196.
 
Nesse contexto, analisando os fatos narrados na inicial acusatória, vislumbro, a priori, a tipicidade das condutas imputadas ao acusado, bem como indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, para fundamentar a denúncia. 

A denúncia apresenta-se revestida dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, estando suficientemente descrito o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, ensejando ao acusado a possibilidade de exercer, de forma ampla, o direito de defesa.  

Sendo assim, considerando que a conduta do acusado se subsume, em tese, aos tipos penais descritos na denúncia e não sendo o caso de atipicidade, designo audiência de instrução e julgamento para o dia  04/12/2018 às 13:30 horas.
 
Intimem-se as partes conforme o disposto no artigo 399 do Código de Processo Penal, além das testemunhas arroladas pela acusação. 

Intime-se a defesa para juntar aos autos instrumento procuratório pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, considerando o teor do pedido formulado às fls. 187196, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Intimem-se. Requisite-se. Diligencie-se.


16 - 0020224-58.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Indiciado: MAURICIO RAMOS BARCELOS
Réu: MAURICIO RAMOS BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17725/ES - GABRIELA NATALINO DE LIMA
Réu: MAURICIO RAMOS BARCELOS
Indiciado: MAURICIO RAMOS BARCELOS
Advogado(a): 27743/ES - HELLEN MATEUS TOLEDO
Réu: MAURICIO RAMOS BARCELOS
Indiciado: MAURICIO RAMOS BARCELOS

Para tomar ciência da decisão:
MAURICIO RAMOS BARCELOS, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pela prática dos delitos tipificados no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, no artigo 12 da Lei n° 10.826/03 e no artigo 304 do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.

Denúncia juntada às fls. 02/03 dos autos.

NOTIFIQUE-SE o denunciado, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, cientificando-o que decorrido o prazo sem manifestação ser-lhe-á nomeado um Defensor Público para fazê-lo, entregando-lhe cópia da denúncia de fls. 02/04.

Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista dos autos ao Douto Defensor Público em exercício nesta Vara para manifestar-se nos autos, no prazo legal.

Defiro os requerimentos de fls. 04 dos autos. Atenda na forma requerida.

Requisite-se o Laudo Pericial.

Após a juntada do Laudo Pericial aos autos, determino seja a droga apreendida destruída conforme determinação do artigo 50-A da Lei 11.343/06 e Intrução Conjunta n° 001/2018 da CGJ/ES, guardando-se a amostra necessária para contraprova.

Determino que a Escrivania proceda a alimentação dos dados e informações em todos os sistemas e cadastros de alimentação obrigatória instituídos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Nacional de Justiça, que sejam afetos às competências titularizadas pela vara, SISTEMA E-JUD CADASTRO/PRESOS PROVISÓRIOS (Ato Normativo TJES nº 107/2012); BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO (BNMP) (Resolução CNJ nº 137/2011 c/c Ato Normativo Conjunto nº 11/2012); SISTEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOS (SNBA) (Resolução CNJ nº 63/2008 c/c Art. 419 do CNCGJES), CADASTRO DE BENS APREENDIDOS EJUD.'
 
Determino, ademais, que a Srª  Chefe de Secretaria cumpra conforme disposto no do Provimento CGJES n° 11/2018 do dia 18/07/2018, intimando-se as partes sobre o resultado do laudo, bem como para manifestarem-se, no prazo de 48h, sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios e munições até o julgamento do processo.

Considerando que o denunciado constituiu advogado particular, intime-se a defesa para apresentar defesa prévia, no prazo de lei.

Diligencie-se.


17 - 0000084-73.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: THIAGO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Réu: THIAGO DE ARAUJO
Advogado(a): 20210/ES - MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA
Réu: THIAGO DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, consequentemente, CONDENO o acusado THIAGO DE ARAÚJO, já qualificado nos autos, nas penas do artigo 180, “caput”, do Código Penal e artigo 28, da Lei nº 11.343/06.


18 - 0006020-45.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDVALTER DA VITORIA BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28418/ES - AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS
Réu: EDVALTER DA VITORIA BARCELOS
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: THIAGO DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e CONDENO os acusados EDVALTER DA VITÓRIA BARCELOS e THIAGO DE ARAUJOjá qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 e os ABSOLVO com relação ao crime tipificado no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


19 - 0003726-20.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: IGOR FIRMINO DA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9687/ES - ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
Réu: GEORGENES SILVA MARTINS
Advogado(a): 24622/ES - EVANDRO DANTAS PERIM
Réu: DARCI PEREIRA COIMBRA JUNIOR
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: IGOR FIRMINO DA CUNHA
Advogado(a): 18499/ES - NUBIA PEREIRA
Réu: GEORGENES SILVA MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e CONDENO o acusado IGOR FIRMINO DA CUNHAjá qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 e artigo 14, da Lei nº 10.826/03 e o ABSOLVO com relação ao crime tipificado no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; CONDENO o acusado DARCI PEREIRA COIMBRA JUNIOR, já qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 e o ABSOLVO com relação ao crime tipificado no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e ABSOLVO o acusado GEORGENES SILVA MARTINS, já qualificado nos autos, de todas as imputações que lhe são feitas (artigo 33 e 35, da Lei nº 11.343/06).


20 - 0012944-72.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCELO MENINI SILVANO
Réu: WESLEY RODRIGUES AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29682/ES - ELCIMAR FELIX DE VELOIS
Réu: WESLEY RODRIGUES AMARAL

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público Estadual, nos termos do art. 396 do CPP, uma vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Cite-se o acusado, para apresentar defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do CPP, cientificando-o que decorrido o prazo sem manifestação ser-lhes-á nomeado um Defensor Público para fazê-lo.

Determino, ademais, que a Srª  Chefe de Secretaria cumpra-se conforme disposto no do Provimento CGJES n° 11/2018 do dia 18/07/2018, intimando-se as partes sobre o resultado do laudo, bem como para manifestarem-se, no prazo de 48h, sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios e munições até o julgamento do processo.

Considerando que o acusado constituiu advogado particular, intime-se a defesa do mesmo para apresentar resposta à acusação, no prazo de lei.
 


21 - 0002346-42.2018.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DIEIMI NUNES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: VANDEILSON DA FONSECA ANTUNES
Advogado(a): 17725/ES - GABRIELA NATALINO DE LIMA
Réu: DIEIMI NUNES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as defesas dos denunciados para ratificarem as defesas prévias apresentadas às fls. 27/36, 38/47, 49/58 e 60/80 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se que o denunciado DIEIMI NUNES DOS SANTOS constituiu novo advogado (procuração fls. 172).
 


22 - 0005876-42.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M.M.D. e outros
Réu: J.G.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14950/ES - RODRIGO LEAO DE PAIVA
Réu: G.A.D.A.
Réu: J.C.C.
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de lei.




CARIACICA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA