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Versão revista

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Intimações

Intimação

MANDADO DE INTIMAÇÃO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

PROCESSO Nº 0014546-34.2011.8.08.0048 (048.11.014546-2)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor(a): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Réu: PAULO CÉZAR LOUREIRO
Mãe: ANA MARIA FRAGA LOUREIRO
Pai: NÃO DECLARADO
Data Nasc: 17/11/1963
Sexo: MASCULINO
Endereço(s): Rua Projetada, SÃO MARCOS, Serra - ES

 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

 

FINALIDADE

 

 

 

a) INTIMAÇÃO DO(S) ACUSADOS(S), acima qualificado(s), para comparecer(em) na sala de audiência de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situado na FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br a fim de participar(em) da audiência de Instrução designada nos autos do processo em referência.

 

DATA DA AUDIÊNCIA: 12/11/2018

 

HORÁRIO: 17:00

 

 

Serra-ES, 10/10/2018

 

Analista Judiciário(a) Especial/Chefe de Secretaria
Aut. pelo

 

Intimações

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0173/2018



1 - 0026425-28.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANTONIO HIPOLITO DOS SANTOS e outros
Réu: CAIQUE SANTANA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29466/ES - CYNARA SOARES GUERRA GHIDETTI

Réu: CAIQUE SANTANA PEREIRA

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório.

2 - 0028077-80.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA e outros
Testemunha Autor: ROGERIO TEIXEIRA RAMOS e outros
Réu: WESLEY CORREA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA

Réu: RAFAEL DAMASIO PEREIRAAdvogado(a): 181020/MG - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Réu: RAFAEL DAMASIO PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO audiência de continuação da instrução para o dia 21/11/2018 às 16:00 horas.

Deixo de requisitar os acusados face a dispensa por suas defesas (vide fls. 202).

Intimem-se as testemunhas faltantes nos endereços de fls. 210.

Intimem-se as defesas. Notifique-se o MP.

Por oportuno, diante da nomeação da advogada Dra. CYNARA SOARES GUERRA GHIDETTI, OAB/ES 29.466, para assistir o denunciado RAFAEL e considerando que são devidos honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado e ponderando que a fixação dos honorários deve ter como parâmetro a tabela expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, bem como, pelo primado da razoabilidade, sendo considerado o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza, a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, conforme disposto no art. 85 do NCPC, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios a defensora nomeada, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do Decreto nº 2821-R de 10/08/2011, publicado no DOES em 11 de agosto de 2011. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado dos honorários arbitrados. Diligencie-se.

3 - 0028077-80.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA e outros
Testemunha Autor: ROGERIO TEIXEIRA RAMOS e outros
Réu: WESLEY CORREA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22316/ES - KELLEN COELHO PEREIRA

Réu: WESLEY CORREA DO NASCIMENTO

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório.

4 - 0008897-44.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA

Réu: LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA

Intimo o r.patrono para apresentar as Alegações Finais no prazo da Lei.

5 - 0022266-42.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: STEPHANY GARCIA NEVES
Testemunha Autor: STEPHANY GARCIA NEVES e outros
Réu: ALAN CARLOS DE ARAUJO LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25603/ES - AMANDA PEREIRA CAMPOREZE

Réu: ALAN CARLOS DE ARAUJO LOUREIRO

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório.

6 - 0001169-83.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANDRE JANIO DE SOUZA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15307/ES - ARLENE PAIVA DA SILVA

Réu: ANDRE JANIO DE SOUZA BARBOSA

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório.

7 - 0020557-74.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSE PAULO ALVARENGA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15257/ES - VALMIR FRANCA VIANA

Réu: JOSE PAULO ALVARENGA FERREIRA
Para tomar ciência do despacho:

Considerando a informação de fls. 140/141, nomeio outro dativo na pessoa do Dr. Valmir França Viana - OAB/ES 15.257.

Intime-o para, aceitando o encargo, apresentar razões recursais no prazo legal.

Diligencie-se.

8 - 0011523-07.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FABIO MACHADO CARDOSO
Indiciado: ERIKI OALLAS CERUTI PEREIRA
Réu: ERIKI OALLAS CERUTI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24654/ES - NOELE AMORIM DE ASSIS

Réu: ERIKI OALLAS CERUTI PEREIRA
Indiciado: ERIKI OALLAS CERUTI PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:

Considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara;

Considerando a implementação da Portaria nº 01/2018 desta Vara;

NOMEIO advogada dativa na pessoa da Dra. Noele Amorim de Assis - OAB/ES 24.564.

Intime-a para, aceitando o encargo, apresentar resposta à acusação observado o prazo legal.

Diligencie-se.

 



9 - 0016050-45.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: LETÍCIA SANTOS FERNANDES e outros
Réu: FABRICIO BARBOSA DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26823/ES - JAILSON PEREIRA ZANCANELA

Réu: FABRICIO BARBOSA DA CRUZ
Para tomar ciência do despacho:

Considerando a informação de fls. 287, SUBSTITUO a nomeação da Dra. Fernanda Ingrid Pianca pelo Dr. Jailson Pereira Zancanela - OAB/ES26.823.

Intime-o para, aceitando o encargo, apresentar as razões recursais em favor do acusado Fabricio, observado o prazo legal.

Diligencie-se.

10 - 0021995-67.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: MAYCON DOS SANTOS ROSA e outros
Réu: MAYCON DOS SANTOS ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25988/ES - MIRELLA FREITAS IZOTON GOMIDES

Indiciado: ARTHUR DA COSTA SIMEAO
Réu: ARTHUR DA COSTA SIMEAO
Para tomar ciência do despacho:

Mais uma vez a história se repete. O d.patrono subscritor do petitório de fls. 485 é useiro e vezeiro na prática de renunciar ao múnus em momentos estratégicos, com o fim de procrastinar o feito.

No entanto, não havendo outra alternativa e, considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara, NOMEIO advogada dativa na pessoa da Dra. Mirella Freitas Izoton Gomides - OAB/ES 25.988.

Intime-a para, aceitando o encargo, apresentar razões recursais em favor do réu Arthur Simeão, observado o prazo legal.

Diligencie-se.



11 - 0020530-86.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDUARDO NASCIMENTO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA

Réu: EDUARDO NASCIMENTO FERREIRA
Para tomar ciência da decisão:

Presentes os pressupostos legais, RECEBO o Recurso de Apelação de fls. 146-vº.

Intime-se o recorrente para apresentar as razões de apelação no prazo de lei.


Após, vista ao Ministério Público, para apresentação de Contra-razões, tudo na forma do artigo 600 do CPP.

Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com ou sem as contra-razões, conforme estabelece o artigo 601 do mesmo diploma processual legal, com as homenagens de estilo.


Diligencie-se.



SERRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

Intimações

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0174/2018



1 - 0023481-87.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: JULIANA ROSA SANTOS DE SOUSA
Réu: JONATAS CRUZ DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25617/ES - ANDRE EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS

Réu: CLAIR BATISTA DO CARMO
Para tomar ciência da decisão:

Dessa forma, intimem-se as defesas dos acusados para apresentarem contrarrazões.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para demais deliberações.
Diligencie-se.

2 - 0023481-87.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: JULIANA ROSA SANTOS DE SOUSA
Réu: JONATAS CRUZ DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25617/ES - ANDRE EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS

Réu: CLAIR BATISTA DO CARMO
Para tomar ciência do despacho:

Reitere-se a intimação de fls. 729, frisando que trata-se de contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto.

Diligencie-se com urgência.

3 - 0017075-55.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: GRASIELLY FERREIRA SANTOS e outros
Indiciado: JOCIMAR CHRIST CAPELLI
Réu: JOCIMAR CHRIST CAPELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA

Réu: JOCIMAR CHRIST CAPELLI
Indiciado: JOCIMAR CHRIST CAPELLIAdvogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO

Réu: JOCIMAR CHRIST CAPELLI
Indiciado: JOCIMAR CHRIST CAPELLI
Para tomar ciência do despacho:

Intimo as partes para se manifestarem sobre a juntada do laudo pericial no prazo de 72 (setenta e duas) horas, em atenção ao disposto no Ofício Circular n.º 51/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, bem como os termos da Resolução n.º 134/2011, do CNJ.



4 - 0012053-74.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: M.P.F.D. e outros
Testemunha Réu: M.L. e outros
Réu: A.C.X.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13518/ES - DAVI PASCOAL MIRANDA

Réu: A.C.X.A.Advogado(a): 28432/ES - EDIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO

Réu: A.C.X.A.Advogado(a): 23255/ES - EDOUARD BORJAILI

Réu: A.C.X.A.Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS

Réu: A.C.X.A.Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO

Réu: A.C.X.A.Advogado(a): 67019/RJ - MARINO D ICARAHY JUNIOR

Réu: A.C.X.A.Advogado(a): 8564/ES - RICARDO PIMENTEL BARBOSA

Réu: A.C.X.A.Advogado(a): 9352/ES - ROSILENE TEIXEIRA

Réu: A.C.X.A.Advogado(a): 30126/ES - VITORIA XAVIER AMARAL

Réu: A.C.X.A.
Para tomar ciência da decisão:

Vieram-me os autos conclusos para decisão acerca dos requerimentos realizados pela i.defesa na fase do art. 402, do CPP.
Instado a se manifestar, fls. 800/802vº, o MP foi favorável tão somente a realização do exame de DNA.
DECIDO.
- DO REQUERIMENTO DE EXAME DE DNA:
Pugnou a d.defesa pela realização de exame de DNA a fim de comparar a amostra biológica coletada no corpo da vítima com a do acusado Alexandre Cezar.
Neste sentido, considerando o conteúdo do ofício de fl. 799 e a fim de se evitar posterior alegação de cerceamento de defesa, DEFIRO o requerimento aviado.
Oficie-se ao Laboratório de DNA da Polícia Civil/ES para que proceda a coleta de material biológico do acusado, submetendo-o ao exame de DNA e compare com a amostra biológica coletada no corpo da suposta vítima, armazenada nos envelopes 0229632 e 0216811 e remeta a este Juízo o respectivo resultado.
Solicite URGÊNCIA na realização do exame, pois réu preso.
Advirto que a defesa que eventual manifestação de excesso de prazo na prisão do acusado não será considerada, visto que a prova pleiteada foi por ela requerida.
- DA INSPEÇÃO JUDICIAL NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO:
Pleiteia a defesa a realização de inspeção na residência do acusado a fim de que haja verificação in loco das condições e dimensões físicas do ambiente em que supostamente os fatos ocorreram.
No tocante a esta prova, reputo a mesma desnecessária.
Ora, os fatos narrados na denúncia ocorreram, em tese, em janeiro de 2017 e o réu foi preso em julho de 2017. Já estamos em Setembro de 2018 e por certo, a disposição dos objetos na vivenda do acusado, neste tempo, pode ter sido alterada.
Ademais disso, o essencial para a configuração do delito em tela é a prova de materialidade e de autoria, não sendo relevante o exame do local onde houver sido supostamente praticada a infração.
Isto posto, INDEFIRO a produção da prova requerida.
- DA PERÍCIA UROLÓGICA:
Pleiteia a incansável defesa a realização de perícia urológica no acusado a fim de confrontar a lesão identificada na vítima com o suposto meio empregado pelo réu, qual seja, seu órgão sexual.
Neste sentido, importa destacar que o sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzida, desde que fundamente sua decisão.
No caso dos autos, tenho que as lesões apontadas pelo expert no laudo de fl. 22, são aptas a assegurar, e caracterizar a prática forçada de coito anal na vítima.
Têm-se ainda, importante destacar, que a lesão causada decorrente do ato sexual, pode ou não deixar lesões e isto depende do modo de introdução do pênis, da força usada para o ato, do tempo de duração deste, do uso ou não de lubrificante, e outros.
Sendo assim, por entender que tal prova não será conclusiva, pois seu resultado é relativo e depende de outras circunstâncias, INDEFIRO a perícia pleiteada.
- DA COLHEITA DE DECLARAÇÕES DA GENITORA DE RAÍSSA E DO CONSELHEIRO TUTELAR RODRIGO:
Pleiteia a defesa a colheita de declarações da genitora da vítima e do conselheiro tutelar Rodrigo, para que seja apurado se a vítima teria sido submetida a abuso sexual por parte de seu genitor.
Ora, os fatos apurados nestes autos não possui qualquer correlação com a informação de fl. 590.
Se o genitor da vítima a submeteu a abusos sexuais, tal investigação em nada contribuirá para o deslinde desta ação penal. Trata-se, pois, de objeto de uma nova investigação.
Ademais, disso, a genitora da vítima já foi ouvida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, inclusive, no ato, a d.defesa teve a oportunidade de dirigir a ela questionamentos, não sendo pertinente sua nova oitiva.
Quanto ao Conselheiro Tutelar Rodrigo, este não foi arrolado na denúncia e nem na Resposta, porquanto, tenho preclusa sua indicação.
Desta forma, INDEFIRO o requerimento manejado e ora analisado.
Quanto ao ofício de fl. 804, considerando o pedido de reavaliação da permanência do interno, determino seja oficiado à SEJUS para que informe a existência de local apropriado nos estabelecimentos prisionais do Espírito Santo, a fim de avaliar a possibilidade de transferência do acusado para um deles.
Intimem-se todos da presente.
Notifique-se o MP desta decisão, bem como do ofício de fls. 804/806 e da r.decisão de fls. 808/829.
Oficiem-se como determinado (Laboratório de DNA da PC/ES e SEJUS).
Diligencie-se.

5 - 0014691-46.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WANDERSON CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24037/ES - GERDANIA DA SILVA ALMEIDA

Réu: WANDERSON CANDIDOAdvogado(a): 24182/ES - MAXUEL TEIXEIRA JANUARIO

Réu: WANDERSON CANDIDO
Para tomar ciência do despacho:

Considerando o disposto no Ofício Circular n.º 51/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, bem como os termos da Resolução n.º 134/2011, do CNJ, determino a intimação das partes para, no prazo 72 (setenta e duas) horas, se manifestarem especificadamente sobre o laudo pericial juntado às fls. 122/125. Decorrido o prazo, certifique-se a Serventia sobre eventual manifestação e em nada sendo requerido, encaminhem-se os materiais bélicos apreendidos ao Comando do Exército, na forma do art. 25, "caput" da Lei 10.826/03.

Por oportuno, intime-se a defesa ainda para qualificar as testemunhas arroladas às fls. 114.

Diligencie-se.



SERRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA